Sexta, 19 de junho de 2015
Do MPDF
Do MPDF
O
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à
Secretaria de Saúde (SES/DF) que promova o atendimento adequado dos
idosos que se encontram em instituições de longa permanência, dentro do
que determina a atenção básica à saúde. O documento foi expedido nessa
quarta-feira, 17/6, pelas Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa
(Projid) e de Defesa da Saúde (Prosus). A Secretaria terá dez dias, após
o recebimento do documento, para elaborar relatório com as providências
que serão adotadas.
Segundo a recomendação, o atendimento
médico deve ser feito, preferencialmente, com acompanhamento semanal
pela equipe da Saúde da Família a todos os idosos abrigados nas
instituições do DF. A Secretaria de Saúde também deverá fornecer os
medicamentos necessários aos idosos e, quando houver impossibilidade de
prestar o serviço na própria instituição, providenciar a remoção para
Unidades Assistenciais via Samu, conforme estabelece o artigo 15 do
Estatuto do Idoso.
O MPDFT recebeu relatos sobre os
problemas das entidades de abrigamento em encaminhar os idosos acamados
ou com dificuldade de locomoção à rede pública de saúde para
acompanhamento e recebimento de receitas para aquisição de medicamentos
controlados.
A titular da Projid, Sandra Julião,
explica que o Estatuto do Idoso prevê que o poder público deve assegurar
ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida e à
saúde. “Essa prioridade compreende atendimento preferencial imediato e
individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de
serviços à população e a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e
de assistência social locais”, completa.
Fonte: MPDF