Sábado, 20 de junho de 2015
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil
Os pontos centrais defendidos por mais de 100
entidades e movimentos da sociedade civil para a reforma política não
entraram no texto aprovado pela Câmara, nesta semana. Instituições como a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) queriam mudanças, principalmente do
sistema eleitoral e do financiamento de campanha, mas não conseguiram
emplacar suas propostas.
Na votação, os deputados mantiveram o
sistema proporcional em que deputados e vereadores são eleitos de acordo
com a votação do partido ou da coligação. Já os integrantes do
movimento conhecido como Coalizão pela Reforma Política queriam eleições
em dois turnos, para que os eleitores pudessem votar primeiro nos
partidos e definir o número de cadeiras destinadas a cada legenda, e só
depois escolherem os candidatos.
“Temos mais de 800 mil
assinaturas coletadas em apoio a esta proposta. Já votamos em dois
turnos pelas atuais regras. Se trata apenas de seguir as mesmas datas
previstas hoje para que as pessoas tenham clareza de que forças estão
colocando no Parlamento”, explicou o juiz eleitoral do Maranhão Marlon
Reis, cofundador do MCCE.
O
modelo sequer foi analisado pelos parlamentares, que discutiram
alternativas como o distritão – em que seriam eleitos os deputados e
vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário –, a lista
fechada – com indicação dos candidatos pelo partido – e o distrital
misto, para que 50% dos deputados e vereadores fossem eleitos por lista e
outra metade entre os mais votados em cada distrito.
A
Coalizão pela Reforma Política também não conseguiu convencer os
parlamentares a alterar o modelo de financiamento de campanha.
“Defendemos um modelo misto, com financiamento público e em que o
cidadão participe com doações limitadas a até R$ 700, por pessoa, para
evitar que alguém se transforme em padrinho de campanha e não houvesse
doações de empresas”, explicou o juiz maranhense. A seu ver “não houve
reforma alguma”.
No texto aprovado em primeiro turno pela Câmara,
as doações de empresas só podem ser feitas aos partidos e não mais aos
candidatos. As pessoas físicas podem doar à legenda e ao candidato.
Também foi mantida a distribuição de recursos do fundo partidário. Para o
analista político Antônio Augusto Queiroz , diretor do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a restrição às doações
de pessoas jurídicas não produz mudanças. “Os partidos têm autonomia
administrativa e orçamentária que o Estado não controla. Ele pode
canalizar para o candidato que desejar os recursos, pode priorizar
alguns candidatos, do modo como foi feito, sem estabelecer regra de que o
que for arrecadado vai ser distribuído linearmente entre todos os
candidatos”, avaliou.
Queiroz disse que os deputados não
avançaram nos três pilares básicos da reforma política. “Não aprovaram
mudanças no financiamento de campanha, que ajuda a moralizar e diminuir a
corrupção na política; no sistema eleitoral de lista fechada, que viria
na perspectiva de fortalecer ideias e partidos e com o fim de coligação
que reduz o número de partidos”. Para ele, a manutenção das coligações
com liberdade plena para os partidos, como ficou no texto final é “um
deboche” com o eleitor que vota em um candidato e acaba ajudando a
eleger outros que não tem qualquer identidade ideológica.
“Coligação
só faz sentido se tiver identidade programática. O correto seria
instituir a federação de partidos para que os que se coligarem para a
eleição fiquem juntos durante todo o mandato”, explicou. Os deputados,
no entanto, rejeitaram essa proposta.
O analista político também
critica o fim da reeleição. Ele considera que os mandatos são muito
curtos para uma administração apenas. “Você pode aperfeiçoar o sistema
determinando que quem for concorrer a reeleição se licencie nos seis
meses que antecede a votação e retira a influência”. Ele acrescentou que
a cláusula de barreira, instituída pela Câmara, “tem como único
objetivo impedir que partidos pequenos se manifestem.”
O texto
estabelece que só terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao
tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo menos um
candidato à Câmara dos Deputados e um parlamentar eleito para a Câmara
ou para o Senado.
A matéria ainda precisa passar por um segundo
turno de votações na Câmara. Se aprovada, segue para avaliação do
Senado. “Os senadores seguramente farão mudanças”, aposta Queiroz. O que
for acatado pode ser promulgado imediatamente e os pontos que sofrerem
alterações voltam à Câmara para nova votação.