Quinta, 3
de setembro de 2015
Do MPDFT
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
(Prodecon) ajuizou, nesta quarta-feira, 2/9, ação civil pública contra o Banco
BMG S/A em razão da prática de condutas que afrontam o Código de Defesa do
Consumidor. Dentre elas, o crédito de valores em conta-corrente de consumidores
referente a empréstimos não contratados; a imposição de obstáculos ao pagamento
antecipado de débitos; cobranças indevidas; a ausência de fornecimento de
contratos aos consumidores e a imposição de dificuldade para a efetivação da
portabilidade das dívidas.
A ação civil pública tem por objetivo a cessação das
referidas práticas abusivas, a restituição em dobro das parcelas debitadas
indevidamente dos consumidores após a quitação ou em função dos contratos que
não foram assinados. Além disso, também pede a condenação ao pagamento de
indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 14 milhões.
Processo: 2015011102209-7
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MPDF promove
seminário sobre o combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos
Evento ocorre nos dias 24 e 25/9. As inscrições
para o público externo vão até 21/9
Para contribuir com o debate sobre os impactos do uso de
agrotóxicos no Brasil dentro da ótica ambiental, a Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) promove, nos dias 24 e
25 de setembro, o seminário Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos:
Desafios e Perspectivas.
O encontro é gratuito e aberto ao público. São oferecidas
250 vagas para o público externo, que pode ser inscrever até o dia 21/9 pelo
endereço: www.mpdft.mp.br/inscricoes. As palestras contemplam o
debate sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos sob várias perspectivas. A
atuação do Ministério Público, a função dos agrotóxicos na produção de
alimentos, a agroecologia, a rastreabilidade, as políticas públicas em relação
ao uso de agrotóxicos e o posicionamento da Alemanha e da Comunidade Europeia
sobre o tema serão alguns assuntos discutidos.
“O uso de agrotóxicos é uma preocupação que tem permeado a
atuação do Ministério Público. O tema é transversal e transpassa diversas áreas
como meio ambiente, saúde, consumidor, trabalho e segurança alimentar. Ou seja,
atinge toda a sociedade de forma silenciosa”, explica a promotora de Justiça do
Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Cristina Rasia Montenegro.
Serviço
Seminário Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos:
Desafios e Perspectivas
Data e horário: 24/9 (das 19h às 21h) e 25/9 (das 9h às
18h)
Local: Auditório do MPDFT (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2)
Local: Auditório do MPDFT (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2)
Inscrições: www.mpdft.mp.br/inscricoes
Acesse aqui a programação completa.