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terça-feira, 8 de agosto de 2017

Portaria do Depen viola prerrogativas da advocacia. Escritório do DF vai notificar a OAB para atuar no caso, que envolve violação aos direitos humanos

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Terça, 8 de agosto de 2017 No Diário Oficial da União de ontem, 7, o  escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados - JF...
terça-feira, 21 de março de 2017

Laboratório da Faculdade de Saúde da UnB vai sair do papel

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Terça, 21 de março de 2017 A Construtec foi a vencedora do certame após o escritório  Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associado...
sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

“Capacitação dos servidores é medida essencial para aperfeiçoamento das licitações”, afirma Murilo Jacoby Fernandes

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Sexta, 20 de janeiro de 2017 O Projeto de Lei do Senado nº 559/2013, que institui a Nova Lei de Licitações, segue em tramitação no Congre...
quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Novos requisitos para arquivamento de tomada de contas especial

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Quinta, 29 de dezembro de 2016 Por  Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Quando uma Tomada de Contas Especial – TCE pode ser arquivada? Esse qu...
quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

TCU estabelece valor de R$ 100 mil para instauração de Tomada de Contas Especial

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Quarta, 28 de dezembro de 2016 Professor Jacoby Fernandes O Tribunal de Contas da União – TCU expediu normas que alteram a instauração de...

Gestor deve esgotar todas as medidas antes de instaurar tomada de contas

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Quarta, 28 de dezembro de 2016 Professor Jacoby Fernandes O plenário do Tribunal de Contas da União – TCU expediu normas referentes à T...
sexta-feira, 1 de julho de 2016

Lei das Estatais traz poucas inovações, afirma advogado especialista em Direito Administrativo

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Sexta, 1º de julho de 2016 O presidente em exercício Michel Temer sancionou hoje a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que estabelece...
quarta-feira, 9 de março de 2016

Direito ao recebimento de horas extras do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança

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Quarta, 9 de março de 2016 por J. U. Jacoby Fernandes No âmbito da Administração Pública, o Poder Judiciário exerce a função típica de ...