Gama Livre
Mostrando postagens com marcador
MPF 25 ADI ICMS energia e comunicação
.
Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador
MPF 25 ADI ICMS energia e comunicação
.
Mostrar todas as postagens
sábado, 26 de março de 2022
PGR apresenta 25 ações diretas de inconstitucionalidade contra aumento de ICMS sobre energia e comunicações; Lei do DF também é objeto de ADI
›
Sábado 26 de março de 2022 Para Augusto Aras, elevação contraria princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos co...
›
Página inicial
Ver versão para a web