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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

MPF recomenda ao Conselho Monetário Nacional alterar dispositivo que fere direto do consumidor

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Quinta, 19 de fevereiro de 2015 Fonte: MPF/PE O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação para que o Co...
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Prodecon consegue condenação da construtora Rossi Residencial por cláusulas ilegais em contrato

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Quinta, 29 de janeiro de 2015 Do MPDF O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Just...
terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Cláusula da Gol que prevê cancelamento de trecho de viagem aérea é abusiva

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Terça, 27 de janeiro de 2015 Do TJDF É abusiva a cláusula contratual que prevê o cancelamento do voo de volta em face da não utilizaçã...
segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Hipermercado Carrefour é condenado por vender produto estragado

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Segunda, 26 de janeiro de 2015 Do TJDF O juiz do 4º Juizado Cível de Brasília condenou hipermercado a pagar indenização por danos mora...
quarta-feira, 11 de junho de 2014

MPDF propõe ação contra a Serasa

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Quarta, 11 de junho de 2014 Prodecon propõe ação contra empresa de análise de crédito Do MPDF O Ministério Público do DF e Territór...
quarta-feira, 3 de julho de 2013

Ministério Público Federal processa Oi por dificultar cancelamento de linhas telefônicas

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Quarta, 3 de julho de 2013 Do MPF No cancelamento por telefone ou na loja são impostas as mesmas dificuldades aos consumi...
segunda-feira, 1 de julho de 2013

Net é condenada por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

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Segunda, 1 de julho de 2013 Do TJDF O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília condenou a Net ...
quinta-feira, 6 de junho de 2013

Consumidor: Concessionária do Gama e Hyundai são condenadas por publicidade enganosa

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Quinta, 6 de junho de 2013 A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Cível do Gama, a fim de condenar a Smaff Veículos e ...
quarta-feira, 22 de maio de 2013

Construtora MRV Engenharia deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

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Quarta, 22 de maio de 2013 A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve a sentenç...
terça-feira, 14 de maio de 2013

Consumidora será indenizada pela Brasil Telecom por sofrer dupla negativação indevida

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Terça, 14 de maio de 201 3 A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve condenação im...
segunda-feira, 13 de maio de 2013

Casas Bahia é condenada a pagar danos morais à cliente analfabeta

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Segunda, 13 de maio de 2013 O juiz da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a loja Casas Bahia...
quarta-feira, 24 de abril de 2013

Ministério Público Federal quer que planos de saúde devolvam em dobro cobranças indevidas

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Quarta, 24 de abril de 2013 Do MPF Resolução da ANS não segue o Código de Defesa do Consumidor ...
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Construtora é condenada a devolver parcelas e a pagar aluguéis não recebidos

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Segunda, 4 de fevereiro de 2013 Do TJDF O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília condenou a construtora Sólida Construções ao pagamento d...
domingo, 13 de janeiro de 2013

O casamento imperfeito

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Domingo, 13 de janeiro de 2013   Do STJ A venda casada está presente na vida do consumidor. Jornais vendidos com fascículo de cursos, ...
quarta-feira, 14 de novembro de 2012

MPDF ajuíza ação civil contra banco Itaú

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Quarta, 14 de novembro de 2012 Instituição cobrava taxas por limite excedido de cheque especial A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa ...
quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Cassada decisão que negava aplicação do Código de Defesa do Consumidor a contrato bancário

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Quarta, 3 de outubro de 2012 Do STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL...
sábado, 18 de agosto de 2012

MPF/CE: Caixa não pode negar crédito baseada em informações com mais de 5 anos

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Sábado, 18 de agosto de 2012 Do MPF Não cabe mais recurso por parte da CEF, pois a decisão judicial transitou em julgado   ...
terça-feira, 14 de agosto de 2012

CEB é condenada a indenizar por corte indevido de energia em armarinho

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Terça, 14 de agosto de 2012 Do TJDF Por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, a Companhia Energética de Brasília (CEB) t...
segunda-feira, 12 de março de 2012

MPDF participa da atualização do Código de Defesa do Consumidor

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Segunda, 14 de março de 2012 Do MPDF Após mais de um ano de trabalho, 16 audiências públicas, em todo o Brasil, e inúmeras audiências ...
terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Banco do Brasil indenizará cliente por emissão de cartão com documentos furtados

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Terça, 20 de dezembro de 2011 Banco indenizará cliente por emissão de cartão com documentos furtados Um consumidor foi abrir um crediár...