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quinta-feira, 3 de maio de 2018
Decisão do STJ: Ministério Público tem legitimidade para pleitear remédios e tratamentos para beneficiários individualizados
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Quinta, 3 de maio de 2018 Tese foi firmada em julgamento de recurso repetitivo na Primeira Seção, que levou em consideração o carácter ...
segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Presidente do STF recebe movimento pelo acesso a medicamentos de alto custo
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Segunda, 23 de outubro de 2017 Do STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta segunda...
quarta-feira, 28 de dezembro de 2016
A saga do direito à saúde: 28 anos de construção e desconstrução
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Quarta, 28 de dezembro de 2016 Do site Saúde Popular por Lenir Santos, do ConJur Garantir direitos e não efetivá-los pa...
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