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quarta-feira, 10 de maio de 2017

PL do licenciamento enfraquece atuação de órgãos ambientais e pode trazer danos irreversíveis, diz MPF

Quarta, 10 de maio de 2017 Em nota técnica elaborada pela Câmara de Meio Ambiente, o MPF faz críticas à excessiva liberdade concedida ...

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Substitutivo ao PL da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é retrocesso legal, afirma MPF

Segunda, 12 de dezembro de 2016 Do MPF Nota técnica da Câmara de Meio Ambiente enfatiza que texto é insuficiente para regulamentar o lice...

segunda-feira, 27 de junho de 2016

PEC-65/2012: Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) divulga propostas contra as ameaças ao licenciamento ambiental

Segunda, 27 de junho de 2016 Do MPD Para assegurar a continuidade de obras públicas após a concessão da licença ambiental, tramita ...

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