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terça-feira, 3 de julho de 2018

Justiça enquadra autores de exposição íntima na web na Lei Maria da Penha

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Terça, 3 de julho de 2018 Da Agência CNJ de Notícias Regina Bandeira No Brasil, casos de exposição íntima na internet, em geral, t...
terça-feira, 8 de agosto de 2017

11 anos da Lei Maria da Penha: MPF é contra alterações na lei sem prévio e amplo debate com a sociedade

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Terça, 8 de agosto de 2017 Do MPF Marco legal é referência mundial em se tratando de combate à violência doméstica ...
terça-feira, 16 de maio de 2017

Revisão de tese esclarece que ação em crimes de lesão corporal contra mulher é incondicionada (o MP não depende mais da representação da vítima para iniciar a ação penal)

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Terça, 16 de maio de 2017 Do STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou revisão de tese firmada em recurso r...
sexta-feira, 21 de abril de 2017

MPDF: E-book “Maria da Penha vai à Escola” já está disponível para download

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Sexta, 21 de abril de 2017 Do MPDF Já está disponível para download o e- book “Maria da Penha vai à Escola”, lançado pelo TJDFT, por ...
domingo, 7 de agosto de 2016

Violência contra a mulher. Maria da Penha: lei foi eficiente, mas precisa ampliar serviços, diz educadora

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Domingo, 7 de agosto de 2016 Maiana Diniz - da Agência Brasil* A gota d´água para que Maria* buscasse aj...
quarta-feira, 6 de julho de 2016

O caso Luiza Brunet

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Quarta, 6 de julho de 2016 Do Blog do Vlad Por Vladimir Aras   O drama de Luiza Brunet surpreendeu a todos. Não é novela; mas vida re...
terça-feira, 7 de junho de 2016

Ministério Público, Judiciário e Defensoria veem com preocupação alteração da Lei Maria da Penha

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Terça, 7 de junho de 2016 Do MPDF Substitutivo aprovado na Câmara permite que delegados decidam sobre o deferimento de medidas protetiv...
terça-feira, 7 de julho de 2015

Lei Maria da Penha: Cassada decisão que absolveu agressor após vítima de violência doméstica desistir de processo

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Terça, 7 de julho de 2015 Do STF O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL ...
quarta-feira, 1 de abril de 2015

Lei Maria da Penha: Mantido trâmite de ação penal contra acusado de agredir ex-companheira

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Quarta, 1 de abril de 2015 Do STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (...
segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Agressão a mulheres será tratada como Ação Penal Pública; o Ministério Público Federal (MPF) pode apresentar denúncias contra o agressor, mesmo sem o consentimento da vítima

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Segunda, 24 de novembro de 2014 Você também vai poder conferir matéria sobre pedido do MPF para proibir a venda de título de...
terça-feira, 5 de março de 2013

Lei Maria da Penha: Ministra do STF cassa decisão que extinguiu ação penal contra acusado de agredir a mulher

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Terça, 5 de março de 2013  Do STF A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão do Tribunal de Just...
sexta-feira, 1 de março de 2013

Maria da Penha compartilha experiência em palestra no MPDF

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Sexta, 1 de março de 2013   Do MPDF Encontro teve o objetivo de conscientizar membros e servidores sobre questões de gênero e qu...
quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher

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Quarta, 10 de outubro de 2012 Do STJ Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher Não é c...
quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Santa Maria e Gama já contam com juizados especializados de violência contra a mulher

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Quarta, 3 de outubro de 2012 Do TJDF Na tarde desta quarta-feira, 3/10, o TJDFT inaugurou dois novos juizados especializados em violên...
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Lei Maria da Penha é aplicada em caso de violência contra idoso

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Sexta, 10 de fevereiro de 2012 Em resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), uma decisão jud...
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

STF confirma constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha

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Quinta, 9 de fevereiro de 2012 Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal acompanharam o voto do relator da Açã...
terça-feira, 6 de setembro de 2011

Boletim de ocorrência basta para ação com base na Lei Maria da Penha, afirma o Superior Tribunal de Justiça

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Terça, 6 de setembro de 2011 Do STJ Sexta Turma afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na Lei Maria da Penha   O...
quinta-feira, 24 de março de 2011

STF decide que condenações da Lei Maria da Penha não podem ser suspensas em caso de agressões leves

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Quinta, 24 de março de 2011 Da Agência Brasil Débora Zampier - Repórter O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), por unanimida...
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Maria da Penha: "Sempre tem alguém querendo passar a mão na cabeça do agressor"

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Quinta, 20 de janeiro de 2011 Deu na "Rede Brasil Atual" Por Letícia Cruz ...
terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Sexta Turma do STJ entende que processos de violência contra a mulher podem ser suspensos

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Terça, 18 de janeiro de 2011 Da Agência Brasil Débora Zampier - Repórter Brasília – Processos envolvendo a Lei Maria da Penh...