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segunda-feira, 25 de novembro de 2019
Bem de família pode ser penhorado quando ocorre violação da boa-fé
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Segunda, 25 de novembro de 2019 Do STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça ...
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
STJ suspende recurso que admitiu penhora de parte de salário de servidora pública
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Quarta, 12 de janeiro de 2011 Do STJ Suspenso recurso que admitiu penhora de parte de salário de servidora pública O presidente do Superi...
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
STJ: É obrigatória a intimação de todos os executados em processo de penhora
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Segunda, 20 de dezembro de 2010 Do STJ É necessária a intimação de todos os executados em processo de penhora, mesmo que esta recaia ...
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