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quarta-feira, 31 de maio de 2017

Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado em segundo turno

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Quarta, 31 de maio de 2017 Da Agência Brasil* O plenário do Senado aprovou hoje (...
domingo, 5 de março de 2017

Licença da Casa Civil tira de Padilha o direito ao foro privilegiado no Supremo

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Domingo, 5 de março de 2017 Da Tribuna da Internet Jorge Béja Ao cargo de Chefe da Casa Civil da presidência da República atribui-se ...
terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Jucá e a suruba do foro privilegiado

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Terça, 21 de fevereiro de 2017 Sugestão do ministro Barroso, do STF, faria com que manobras para blindar autoridades acabasse descartad...
segunda-feira, 9 de maio de 2016

O foro das autoridades afastadas do cargo

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Segunda, 9 de maio de 2016 Do Blog do Vlad Por Vladimir Aras —  Mestre em Direito Público pela UFPE, professor assistente de Processo ...
sexta-feira, 18 de março de 2016

Fim dos sigilos e do foro privilegiado para políticos

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Sexta, 18 de março de 2016 Por Luciana Genro A Lava Jato deve seguir e derrubar seja quem for que estiver podre. Uma esquerda de verd...
terça-feira, 27 de outubro de 2015

Aviso aos navegantes: Foro privilegiado não se estende às ações de improbidade administrativa

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Terça, 27 de outubro de 2015 Do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que autoridades processadas por improbidade administrat...