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quinta-feira, 29 de junho de 2023

Lixo —Sustentare deve devolver aos cofres públicos mais de R$ 42 milhões recebidos indevidamente

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Quinta, 29 de junho de 2023 Valores foram pagos de maneira irregular em contrato firmado com o SLU em 2012 Do MPDF A Promotoria de Justiça d...
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

Teatro Nacional: MPDFT quer informações sobre recursos para revitalização; Secec realizou distrato com a Caixa e abriu mão de R$33 milhões

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Segunda, 21 de fevereiro de 2022 PDDC [ Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão]  quer saber o motivo de a Secec ter realizado distra...
quarta-feira, 20 de outubro de 2021

DF exportando madeira para a Amazônia? Não, não é verdade, é fraude; MPDF obtém condenação de dona de madeireira que alterava rota de produtos florestais

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Quarta, 20 de outubro de 2021 Meio ambiente Ré falsificava documentos públicos declarando rota inversa de produtos florestais como forma de ...
segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

MPDFT considera crime eleitoral atuação de dois PMs no primeiro turno da eleição; veja o vídeo

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Segunda, 14 de janeiro de 2019 Do MPDF O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou favoravelmente à ab...
sexta-feira, 8 de julho de 2016

MPDFT, MPC e MPT recomendam que GDF não contrate organizações sociais para gestão da saúde

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Sexta, 8 de julho de 2016 Segundo os Ministérios Públicos, as propostas apresentadas pela Secretaria de Saúde não se encaixam nas previsõ...
quinta-feira, 28 de abril de 2016

Tribunal de Contas vai investigar inadequação de viaturas compradas pela PMDF

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Quinta, 28 de abril de 2016 Do TCDF Inspeção vai apurar se o modelo atualmente em uso é mais propenso a acidentes e se o custo-benefíc...
segunda-feira, 21 de março de 2016

MPDF: GDF deve inserir todos os adolescentes das Unidades de Internação em sala de aula imediatamente; descumprimento pode levar à ação de improbidade administrativa

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Segunda, 21 de março de 2016 Do MPDF Unidades de internação devem oferecer, dentro da própria estrutura, salas de aula suficientes pa...
quinta-feira, 12 de março de 2015

Coletiva de imprensa hoje, dia 12/3, sobre acordo para a desocupar a orla do Lago Paranoá; sentença transitada em julgado terá que ser cumprida

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Quinta, 12 de março de 2015 As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) convidam a imprensa pa...
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

MPDF: Prourb e Prodema ajuízam ações contra o DF, a Terracap e o Ibram por irregularidades em Águas Claras

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Sexta, 20 de fevereiro de 2015 Do MPDF A Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou ação civil pública (ACP), no dia...
quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

MPDF divulga nota à imprensa sobre o caos no DF

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Quarta, 10 de dezembro de 2014 Do MPDF Nota oficial à imprensa O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leo...
terça-feira, 16 de julho de 2013

Ministério Público do DF quer gestão democrática nas administrações regionais

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Terça, 16 de julho de 2013 Promotor Antonio Henrique Graciano Suxberger Por Patrícia Fernandes Uma democracia mais participativa...
quinta-feira, 20 de junho de 2013

PEC 37 e Crime de Tortura - Nota Técnica da PJ de Medida Socieducativa e da PJ de Execução Penal

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Quinta, 20 de junho de 2013 Sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), conheci...
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

MPDFT questiona mais uma lei distrital; ela restringe livre concorrência, beneficiando um seleto grupo de grandes empresários do ramo no DF

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Segunda, 4 de fevereiro de 201 3 A Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou na última sexta-feira, dia 1º...
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

“Nova” lei dos becos do Gama também sobe no telhado. MPDF entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade no mesmo dia da publicação. A lei deverá ser anulada

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Quinta, 13 de dezembro de 2012 Clique aqui e leia a postagem das 22h57 desta quarta, 12 de dezembro de 2012.
segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Ministério Público do DF consegue barrar parcelamento de solo do Parque Ezechias Heringer (Guará)

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Segunda, 26 de novembro de 2012 O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) conseguiu, na Justiça, impedir o Distrito Federal de...
sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Petição do Ministério Público do DF requerendo anulação da nova lei dos becos de Ceilândia

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Sexta, 5 de outubro de 2012 Na segunda-feira (1/10) o Ministério Público do Distrito Federal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidad...
quinta-feira, 4 de outubro de 2012

MPDFT obtém decisão favorável para suspender as obras do Residencial Península Lazer e Urbanismo

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Quinta, 4 de outubro de 2012 Do MPDF O desembargador Angelo Passareli deferiu, em parte, a antecipação de tutela recursal do MPD...
quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pelo MPDF só nesta semana; O que faz a CLDF que preste?

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Quarta, 3 de outubro de 2012 Segunda-feira foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a absurda “nova” lei dos becos da Cei...
segunda-feira, 1 de outubro de 2012

MPDFT ajuíza ação para paralisar obras da ciclovia de Ceilândia

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Segunda, 1 de outubro de 2012 A atuação foi motivada por matéria veiculada no DFTV 1ª Edição, no dia 20, sobre a insegurança das cicl...
sábado, 29 de setembro de 2012

Associação do Ministério Público do DF também divulga nota criticando a postura de Agnelo

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Sábado, 29 de setembro de 2012 AMPDFT: Nota de desagravo A Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios...