Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 23 de maio de 2022

A fabricação do poder

Maio
23

A fabricação do poder

     Em 1937 morreu John D. Rockefeller, dono do mundo, rei do petróleo, fundador da Standard Oil Company.
     Tinha vivido quase um século.
    Na autópsia, não foi encontrado nenhum sinal de escrúpulo.
                                     Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias(Um calendário histórico sobre a humanidade), Editora L&PM, 2012, página 169.

domingo, 22 de maio de 2022

Juan Ricthelly agora é pré-candidato a deputado distrital

Domingo, 22 de maio de 2022

INFORME*

A conjuntura política e eleitoral é dinâmica, de modo que não raras vezes temos que fazer ajustes em nossas estratégias de atuação para nos adequarmos aos cenários que vão surgindo.

Inicialmente me coloquei como pré-candidato a Deputado Federal, mas diante de alguns fatos e mudanças no cenário político, sentimos a necessidade de modificar a pretensão inicial, por compreendê-la como o melhor modo de lidar com essas mudanças e seguir participando do debate político, pautando as lutas e interesses de nossa comunidade.

*Agora me coloco como pré-candidato a DEPUTADO DISTRITAL, e em breve teremos maiores informações sobre o lançamento da nossa pré-candidatura.*

Caso tenha interesse em saber um pouco mais sobre essa importante mudança, leia a nossa nota.

#gamadf #ecossocialismo #psol #distritofederal #brasília


Leia a nossa nota


Da mesma forma que anunciei publicamente a minha pré-candidatura para Deputado Federal, venho anunciar que modifico a minha pretensão inicial, em razão dos seguintes motivos:


    a) As alterações recentes na legislação eleitoral impuseram limites às listas proporcionais, de modo que a quantidade de candidaturas lançadas pelos partidos precisa estar de acordo com a quantidade de cadeiras em disputa, sendo assim, no Distrito Federal as listas para a CLDF deverão contar com 25 nomes e para a Câmara Federal com 9.


     b) As federações são uma inovação desse pleito, possibilitando que partidos se unam por no mínimo quatro anos para disputar as eleições como se fosse um só partido, com o propósito de bater a cláusula de barreira e seguirem existindo.


    c) O PSOL e a REDE formaram uma federação e terão que dividir as candidaturas dentro das listas entre si, o que reduz a quantidade de candidatos que cada partido pode lançar.


    d) A chapa para candidaturas federais deverá constar com 9 vagas, que deverão ser divididas entre PSOL e REDE;


    e) O PSOL DF possui uma nominata de quadros competitivos que são resultado das lutas que o partido construiu junto aos movimentos sociais e populares ao longo dos últimos anos, que serão decisivos para nos ajudar a bater a cláusula de barreira, sendo fundamentais na chapa proporcional para a Câmara Federal;


     f) Nos vemos na situação de termos ótimos nomes com maiores possibilidades de disputar as vagas para federal e não termos vagas para todos que gostariam de estar na lista;


      g) Em 2018 conquistamos nossa primeira cadeira na CLDF, com uma chapa representativa que elegeu o companheiro Fábio Félix, que tem feito um dos mandatos mais combativos daquela casa.


É preciso reelegê-lo, eleger a companheira Keka Bagno para o GDF e avançarmos conquistando mais espaço dentro da CLDF, com mais mandatos de esquerda que fortaleçam institucionalmente as lutas e interesses políticos da classe trabalhadora no Distrito Federal e Entorno.


Diante desse cenário, depois de muito refletir e dialogar com as lideranças comunitárias, movimentos sociais, culturais e socioambientais que apoiam o nosso projeto, humildemente abro mão da minha pretensão inicial de pré-candidatura federal e informo que me coloco como pré-candidato a Deputado Distrital, com disposição de construir o primeiro mandato ecossocialista da CLDF.


Juan Ricthelly


LÍDER BOLSONARISTA —Ricardo Barros vira sócio de empresa de mineração para extrair manganês no Pará

Domingo, 22 de maio de 2022


Barros é deputado federal pelo Paraná desde 1995; agora, ele investe no ramo da mineração no norte do país - Antonio Cruz/Agência Brasil

Líder do governo, deputado foi autor de requerimento que aprovou urgência ao PL que libera mineração em terras indígenas

Murilo Pajolla e Paulo Motoryn
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 22 de Maio de 2022

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), autor do requerimento que aprovou a urgência do PL 191, que libera a mineração em terras indígenas, em março deste ano, está investindo na extração de manganês no leste do Pará.

Dois dias antes de ser nomeado líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, em 12 de agosto de 2020, Barros abriu uma empresa chamada RC6 Mineração, sediada em seu estado natal, o Paraná.

Apesar do nome, a empresa foi inscrita na Receita Federal tendo como atividade a fabricação e o envase de água mineral, o que não habilita a companhia a realizar extração e exportação de minério. Porém, em março deste ano, Barros entrou oficialmente no setor.

A RC6 Mineração passou a compor o quadro societário da Sulpar Mineração, empresa fundada em 31 de março, com sede no município de Marabá. A cidade paraense é marcada pela extração ilegal de manganês, além do desmatamento, do garimpo e da grilagem.

sábado, 21 de maio de 2022

A desumanidade do capitalismo

Sábado, 21 de maio de 2022



A desumanidade do capitalismo

Do Resistir.info

Prabhat Patnaik [*]

Há mais de dois anos o mundo enfrenta uma pandemia que não se via desde há um século e que, segundo a OMS, já ceifou 15 milhões de vidas e não está próxima do fim. Trata-se de uma crise sem precedentes para toda a humanidade, a qual requer um esforço maciço por parte de todos os governos, especialmente daqueles do terceiro mundo onde os povos são particularmente vulneráveis não só devido à doença mas também à miséria que a acompanha.

É preciso expandir instalações hospitalares, manter um número adequado de camas hospitalares, criar instalações de testes, disponibilizar vacinas, montar instalações de vacinação e assim por diante. Além disso, os governos têm de proporcionar alívio à população através de transferências e socorrer pequenos produtores que podem afundar. Tudo isto exige um aumento das despesas por parte dos governos. Mas precisamente devido à pandemia, a produção sofre e com ela as receitas do governo às taxas tributárias existentes. A menos que elevem as taxas de impostos sobre a riqueza, têm de ampliar os seus défices orçamentais em proporção ao PIB. Em suma, têm de adotar políticas que vão diretamente contra os ditames do neoliberalismo, que violam todas as restrições impostas pela chamada "responsabilidade fiscal" e que abandonam toda a preocupação com a "austeridade" orçamental. Mas vejamos o que realmente aconteceu.

Precisamente devido ao abrandamento ou à estagnação da economia mundial, as exportações dos países do terceiro mundo sofrem. Sem dúvida, as suas importações também sofrem devido ao abrandamento das suas próprias taxas de crescimento do PIB. Mas mesmo assumindo que as exportações e importações são afetadas na mesma medida de modo a que o défice ou excedente comercial desça a par do PIB, permanece o facto de que os compromissos herdados da dívida externa têm de ser cumpridos e a sua magnitude em relação ao PIB deve aumentar. Estas dívidas precisam ser roladas (rolled over) e o seu serviço tem de ser devidamente diferido. Por outras palavras, mesmo se os fluxos comerciais em relação ao PIB permanecerem os mesmos para todos os países após a pandemia, tal como antes, enquanto o próprio PIB estagna, os stocks da dívida externa ascendem em relação ao PIB devido a esta estagnação. O fardo da dívida, portanto, torna-se maior e requer uma acomodação especial a ser oferecida aos países do terceiro mundo.

O caminho mais óbvio de o fazer é ter uma moratória da dívida durante um certo número de anos. Dentro do capitalismo mundial contemporâneo, a instituição que tem de ser encarregada de implementar tal moratória da dívida é o FMI, o qual também deveria estar a encorajar os países a abandonarem a "austeridade" e a gastarem na saúde e bem-estar do povo durante a crise. De facto, a actual diretora administrativa do FMI, Kristalina Georgieva, tem dito frequentemente a alguns países membros para abandonarem a "austeridade" nesta época de crise, pelo que se pode ter a impressão de que o FMI viu finalmente a magnitude da ameaça que a pandemia representa para a humanidade como um todo. Por exemplo, ela recentemente exortou a Europa a não "pôr em perigo a sua recuperação económica com a força sufocante da austeridade".

Mas a realidade, revela-se, tem sido bastante diferente. A Oxfam analisou recentemente 15 acordos de empréstimo assinados pelo FMI com países do terceiro mundo no segundo ano da pandemia, e 13 destes insistem explicitamente na "austeridade". Tais medidas de "austeridade" incluem impostos sobre alimentos e combustíveis e cortes nas despesas por parte dos governos que inevitavelmente afetam serviços básicos como educação e cuidados de saúde. No caso de seis países adicionais com os quais têm negociado, o FMI também está a insistir em que medidas semelhantes sejam por eles adotadas.

COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE III

Sábado, 21 de maio de 2025

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 21 de maio de 2022


COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE III


No primeiro escrito desta série, denominado COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE I [pode ser lido aqui], explorei alguns dos procedimentos utilizados nas campanhas eleitorais baseadas no “voto fisiológico”. Mencionei: a) a contratação interesseira de cabos eleitorais e b) a compra de lotes de votos controlados por certas lideranças comunitárias, religiosas e afins. Destaquei, ainda, que paralelamente ao “fisiologismo pesado” (ou hard) convivem fisiologismos “mais leves” (ou soft).

No segundo escrito desta série, denominado COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE II [pode ser lido aqui], foram analisados três tipos de fisiologismos mais leves e muito comuns no universo das campanhas eleitorais nesta quadra da história do Brasil. São eles: a) os voltados para a formação de grupos políticos; b) os criados a partir da distribuição enviesada de recursos decorrentes de emendas parlamentares e c) aqueles constituídos por forte inspiração corporativa ou institucional, em especial a religiosa.

Paralelamente às campanhas baseadas no “voto fisiológico” existe outro tipo de campanha eleitoral, caracterizado pelo “voto de opinião”. Nesse caso, a preferência pelo candidato A ou B não está lastreada numa troca de benefícios ou vantagens e recursos pecuniários mais significativos não são decisivos. O eleitor, via de regra, presta atenção e define o seu sufrágio em função: a) de propostas programáticas e b) pela trajetória de vida do candidato que demonstra as habilidades técnicas e políticas para efetivar as proposições de campanha. Em inúmeras situações, o desempenho anterior de mandato parlamentar é fundamental na decisão. A participação ativa na vida sindical, em associações de classe e organizações não-governamentais de uma forma geral são elementos muito valorizados.

Existe uma questão de fundo a ser considerada. De forma consciente, ou não, o eleitor do “voto de opinião” avalia os candidatos a partir da posição assumida no complexo e intenso “jogo” de interesses socioeconômicos existente na sociedade. Assim, a campanha eleitoral baseada no "voto de opinião" resulta, se vitoriosa, num mandato parlamentar comprometido com visões programáticas (ou político-ideológicas) mais liberais ou individuais (ou identificadas com a “livre iniciativa”) ou mais intervencionistas ou coletivas (ou de maior prestígio aos “valores sociais do trabalho”). A menor ou maior presença do Estado, particularmente em atividades econômicas, e mesmo em serviços públicos, são balizadores de posições bem definidas e distintas.

É preciso colher lições de golpes passados

Sábado, 21 de maio de 2022


É preciso colher lições de golpes passados


Roberto Amaral*

Quais as reais ameaças que pairam sobre o processo democrático brasileiro, nos estertores de um governo que prega o golpe e denuncia o processo eleitoral, tendo à sua ilharga o ministro da defesa e uma penca de engalanados, e seus aficionados,  pedindo o fechamento das instituições, clamando por ditadura já? 

Que esperar de um congresso dominado pelo que há de mais peçonhento na política brasileira —o Centrão—, de uma casa-grande que não se farta de tantos privilégios e os vê sempre ameaçados quando imagina a emergência de um governo comprometido com os interesses das grandes massas? 

Dessa casa-grande só se pode esperar algum tipo de violência, quando não lhe é dado impedir a eleição de um estranho no ninho dos donos do poder.

É desafiador dimensionar os riscos hoje vividos, pois são flagrantes as dificuldades de as forças progressistas trabalharem com o mínimo de informação, por debilidade orgânica e mesmo por distorção ideológica – caso que foi do Partido Comunista, que, às vésperas do golpe de 1964, exatamente no dia 17 de março, garantia-nos, pela voz de seu secretário-geral, ser impossível um golpe de Estado, aquele de tipificação clássica que pressupunha tanques nas ruas.  E acrescentava: caso houvesse uma tentativa de golpe, “a direita quebraria os dentes”. Porque, pontificava então o antigo Cavaleiro da Esperança, com a autoridade que ninguém ousaria negar: “as forças armadas brasileiras eram legalistas”. "A quais forças armadas, porém, se referia Prestes?", perguntamos hoje os crédulos de então. Seriam as do levante de 1935? As do golpe de Estado de 1937? As forças armadas germanófilas de Góes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra? As forças do golpe de 1945? Ou as forças que comandaram a insurreição que levou ao 24 de agosto de 1954? Ou ainda os malfeitores de Aragarças e Jacareacanga? Ou os engalanados que tentaram impedir a posse de Juscelino Kubitscheck (eleito em 1955), ou, por fim, os generais que se sublevaram 1961 contra a posse de Jango e impuseram o golpe do parlamentarismo?

Dia da Diversidade Cultural

 Maio

21

Dia da Diversidade Cultural

Em 1906, um pigmeu caçado na selva do Congo chegou ao zoológico do Bronx, em Nova York.
Foi chamado de Ota Benga, e foi exibido ao público, numa jaula, junto com um orangotango e quatro chimpanzés. Os especialistas explicavam ao público que aquele humanóide podia ser o elo perdido, e para confirmar essa suspeita o mostravam brincando com seus irmãos peludos.
Algum tempo depois, o pigmeu foi resgatado pela caridade cristã.
Fez-se o que foi possível, mas não teve jeito. Ota Benga se negava a ser salvo. Não falava, quebrava os pratos na mesa, batia em quem quisesse tocar nele, era incapaz de fazer qualquer trabalho, ficava mudo no coro da igreja e mordia quem queria se fotografar com ele.
   No final do inverno de 1916, depois de dez anos de domesticação, Ota Benga sentou-se na frente do fogo, se despiu, queimou a roupa que era obrigado a vestir e apontou para o coração a pistola que havia roubado.


Eduardo Galeano em "O Filho dos Dias",
2ª edição, 2012, página 167, L&PM Editores



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           Ota Benga

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Veja também: 

Você conhece a história do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial?

sexta-feira, 20 de maio de 2022

Covid-19: MPDFT quer informações sobre leitos de UTI e campanha para incentivar vacinação

Sexta, 20 de maio de 2022

Secretaria de Saúde deverá informar, no prazo de dez dias, sobre o legado dos leitos de UTI pós-pandemia. MPDFT também solicita campanha de conscientização sobre vacinação

A força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) requisitou à Secretaria de Saúde (SES) informações sobre leitos de UTI remanescentes pós-pandemia, apontando quantos estão em funcionamento. A Secretaria deverá, no prazo de dez dias, prestar informações ao MPDFT sobre o legado dos leitos antes utilizados pelos hospitais de campanha. O Ministério Público quer saber de que forma foram aproveitados os leitos na rede pública de saúde e qual a quantidade de leitos recebidos por cada unidade de saúde.

Os representantes do MPDFT também encaminharam ofício à Casa Civil e à Secretaria de Comunicação do DF requisitando, no prazo de cinco dias, a realização de campanha de divulgação destacando a importância da aplicação de dose de reforço da vacina contra Covid-19.

UNICEF alerta para os riscos da educação domiciliar (homeschooling)

Sexta, 20 de maio de 2022

Da Unicef Brasil —20 maio 2022

Comunicado de imprensa

UNICEF alerta para os riscos da educação domiciliar

Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e que seguirá para o Senado, dá opção aos pais de assumir a responsabilidade pelo ensino e pode impactar negativamente a educação de crianças e adolescentes


Brasília, 20 de maio de 2022  —Crianças e adolescentes são sujeitos de direito— e não objetos de propriedade dos pais. Por isso, o UNICEF expressa preocupação com a aprovação pela Câmara de Deputados, na última quarta-feira, 18 de maio, do texto-base do projeto de lei 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar. A proposta permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, excluindo estudantes da escola regular e afastando-os do convívio com educadores e colegas. O projeto segue para avaliação do Senado Federal e, se aprovado, vai à sanção presidencial. O UNICEF pede aos senadores que priorizem o direito de crianças e adolescentes de estar na escola em seus votos.

Passados dois anos de pandemia, torna-se ainda mais urgente garantir que cada criança, cada adolescente volte para a escola e permaneça nela, aprendendo. As consequências da pandemia, e do fechamento das escolas, foram profundas, impactando a aprendizagem, a saúde mental, a nutrição e a proteção contra a violência de milhões de meninas e meninos. Mais de 1,4 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade estão fora da escola (Pnad, 2021), e a eles se somam outros milhões que não conseguiram aprender em casa e voltam para as salas de aula com sérias defasagens de aprendizagem, precisando ainda mais do apoio de bons professores e da escola.

Autorizar a educação domiciliar significa privar crianças e adolescentes do seu pleno direito de aprender. Família e escola têm deveres diferentes e complementares na vida de meninas e meninos. A família é o lugar do cuidado e de aprendizagens não curriculares, dentro de um ambiente privado. A escola é o lugar da aprendizagem curricular e é o principal espaço público em que o estudante interage com outras pessoas, socializa e aprende.

A participação das famílias na escola é fundamental. Pais, mães e responsáveis podem —e devem— participar da construção do projeto pedagógico da escola, participar dos conselhos escolares e contribuir com as principais decisões que impactam a aprendizagem e o dia a dia escolar. Mas não devem substituir a escola na vida dos filhos.

“A escola é fundamental para garantir o direito de crianças e adolescentes à aprendizagem de qualidade, à socialização e à pluralidade de ideias, além de ser um espaço essencial de proteção de meninas e meninos contra a violência. Tirar deles o direito de estar na escola trará prejuízos importantes para crianças e adolescentes”, explica Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.

O projeto de lei 3179/12 é de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG) com relatoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

Escola como espaço de aprendizagem

A escola é o lugar da educação formal e da aprendizagem —e é organizada para isso. Por mais que as famílias se esforcem, elas não conseguem reproduzir em casa toda a estrutura de uma escola— incluindo educadores formados em didática, metodologias e nos conhecimentos específicos da disciplina, que acompanham a aprendizagem do estudante, trocam entre si, são supervisionados por uma coordenação pedagógica e seguem um currículo conjunto.

A “educação domiciliar” difere do ensino remoto ou híbrido, que foi implementado em parte das escolas durante a pandemia da covid-19. Isso porque, no ensino remoto, famílias apoiam os estudantes em casa, mas a partir de atividades pedagógicas preparadas pelos professores, seguindo o currículo da escola alinhado às referências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promulgada em 2017/2018. Na educação domiciliar, a criança não faz mais parte da escola e são os pais que decidem o quê e como ela vai aprender, baseado no conteúdo da BNCC.

Outro aspecto importante é a avaliação do progresso da aprendizagem, que ocorre periodicamente na escola. A lei de educação domiciliar prevê apenas avaliações parametrizadas, que não são capazes de mensurar todas as dimensões do desenvolvimento de competências indicado pela BNCC. Sem um acompanhamento e uma avaliação qualificada próxima e constante, feita por educadores, crianças e adolescentes correm o risco de deixar para trás muitas oportunidades de aprender e desenvolver muitas novas habilidades e competências, comprometendo o presente e o futuro de cada um.

A isso soma-se a fiscalização do ensino domiciliar. O projeto repassa aos conselhos tutelares a responsabilidade de fiscalizar se e como os estudantes estão aprendendo em casa. A medida preocupa, uma vez que coloca a responsabilidade em profissionais que não têm formação para esse tipo de avaliação, e já têm uma série de outras atribuições.

Escola como espaço de socialização

Além da aprendizagem curricular, a escola é o lugar da socialização. Essa socialização com outras crianças e outros adolescentes acontece prioritariamente na escola e é fundamental ao desenvolvimento infantil e adolescente.

A escola é o principal espaço público que a criança e o adolescente frequentam semanalmente e onde podem interagir com uma variedade de meninas e meninos da mesma idade. Por mais que a criança tenha irmãos, esse convívio com colegas faz com que a criança desenvolva a capacidade de dialogar, conviver, respeitar em uma sociedade diversa e plural.

Alguns pais argumentam ter medo do ambiente escolar, de que os filhos sofram bullying, ou tenham que lidar com situações difíceis. Mas não é excluindo a criança do ambiente escolar que esses problemas vão se resolver. Estar na escola, com apoio de educadores e da família, é fundamental para que a criança aprenda a lidar com os conflitos e desenvolva ferramentas para enfrentá-los. Em casos graves, a criança deve ser apoiada pelos professores e outros profissionais de educação, que por sua vez podem acessar outros serviços públicos do Sistema de Garantia de Direitos.

A escola representa um lugar de interações sociais e aprendizagens pela convivência com a diversidade e o respeito à diferença; é ainda o lugar de formação da cidadania, de ampliação de experiências, de encontro com o outro. O fechamento prolongado das escolas durante a pandemia demostrou o impacto negativo de separar as crianças de seus amigos e amigas, e do convívio escolar, causando problemas de saúde mental em milhares de crianças.

Escola como proteção contra a violência

Por fim, a escola é, sempre, um espaço de proteção contra as diversas formas de violência. Grande parte da violência contra crianças e adolescentes acontece dentro de casa, com agressores conhecidos. A escola é parte essencial da rede de proteção, sendo um ambiente seguro em que a criança está em contato com adultos em que confia, que podem ajudá-la. Com o retorno das aulas presenciais, houve um aumento do número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, pois os educadores puderam ter contato com os estudantes e reportar as violências que eles vinham sofrendo fora da escola.

Estar na escola, aprendendo, é um fator crucial de proteção. Crianças e adolescentes fora da escola ou com menos anos de estudo se tornam mais vulneráveis e vítimas da violência.

Escola como espaço de pluralidade de visões

A escola é, também, o lugar da pluralidade de pensamentos. A criança e o adolescente se deparam com diferentes opiniões e visões sobre um mesmo tema, o que é fundamental para que aprendam a refletir e desenvolvam o pensamento crítico.

Para aprender, é necessário que a criança se torne um pensador autônomo, capaz de analisar situações, fatos, argumentos, e tirar as próprias conclusões. Esse desenvolvimento é um direito, e ocorre prioritariamente na escola. Ela possibilita espaços de diálogo, em que a criança coloca seus conhecimentos em xeque, faz experimentos, discute, chega a conclusões e tem liberdade para debatê-las.

Ao deixar a responsabilidade do ensino apenas com a família, a criança não terá acesso a visões e opiniões diversas, não desenvolvendo as habilidades para lidar com elas de uma maneira construtiva e pacífica. Em casa, corre-se ainda o risco de expor a criança e o adolescente a práticas autoritárias e abusivas, visões distorcidas e imprecisas sobre temas mais complexos e possíveis casos de doutrinação.

Sobriverá a Petrobrás? E o Brasil?

Sexta, 20 de maio de 2022


Sobriverá a Petrobrás? E o Brasil?

Na sexta-feira, 13 de maio, dia que se comemora o fim da escravidão legal no Brasil, o ministro da economia, melhor seria atribuir-lhe a função de primeiro ministro, Paulo Guedes, encontrou com seu até então subordinado, Adolfo Sashsida, agora ministro de minas e energia, como noticia o Monitor Mercantil (Ano CVII, número 29.115), para “receber um pedido”: “iniciar estudos para” entregar a Petrobrás a capital estrangeiro. Não é dito, mas fica subentendido, capital financeiro, não petroleiro, como já ocorreu na privatização da RLAM, e que vem causando transtornos e prejuízos para os consumidores nordestinos.

No mesmo número do Monitor Mercantil, lê-se: “o novo ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida, em seu primeiro pronunciamento à imprensa disse que seu discurso foi “expressamente apoiado” e com “100% de aval” do presidente Jair Bolsonaro, e que seu primeiro esforço será trabalhar pela privatização da Petrobrás”.

A manchete do Monitor Mercantil, neste mesmo dia, é: “PPI não é lei, é decisão do Executivo”, com subtítulo: “Privatização aumentaria o preço dos combustíveis”.

É incrível que o cinismo, as falácias, uma sequência de mentiras, que estão causando grande mau ao povo brasileiro, com desemprego, baixíssimos salários, aumento de preço dos gêneros de primeira necessidade, doenças que são consequência de uma política de saúde assassina adotada pelo Ministério da Saúde, educação em crise permanente, desde quando o capitão assumiu o governo, ainda deixem as pessoas apáticas, esperando pelo milagre que não virá: ajuda-te que Deus te ajudará!

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar comenta que “após ser vendida para o grupo (financeiro) árabe Mubadala, os preços (da RLAM) estão maiores que os da própria Petrobrás. A gasolina, o diesel e o gás de cozinha da Acelen (RLAM) são os mais caros entre todas as refinarias do Brasil”.

Venda-se a Petrobrás e teremos também o barril de petróleo mais caro do mundo, que nem permitirá mais o lucro absurdo de R$ 44,6 bilhões, no primeiro trimestre de 2022, para remunerar os “investidores estrangeiros” que constituem o maior grupo de acionistas da Petrobrás.

Os acionistas privados controlam hoje 81,1% do capital total da Petrobrás, sendo que 44,49% são ações negociadas fora do Brasil.

Reajam brasileiros e petroleiros, caso contrário mais e maiores mazelas lhes aguardam, e proximamente! Já estão em curso a venda da REMAN, em Manaus, e o fim da TRANSPETRO, que no tempo de FRONAPE teve mais tonelagem do que a marinha de guerra brasileira.

Atem's Distribuidora de Petróleo S.A. é uma sociedade anônima fechada fundada em 14 de agosto de 2000 na cidade de Manaus pelos irmãos Dibo, Miquéias e Naidson de Oliveira Atem. Compradores da REMAN. Quem estará por trás?

MPF denuncia um casal e um pastor acusados de manterem 19 moradores de rua em trabalho escravo

Sexta, 20 de maio de 2022
Arte: Secom/MPF


Vítimas foram aliciadas para trabalhar na extração de castanhas, na Bolívia

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal em Rondônia denúncia contra dois homens e uma mulher pela prática de redução de pessoas à condição análoga à de escravo, em Porto Velho (RO) e na Bolívia. Dione Chaves Sousa (Jhony), Maria Irismar Lago de Lima e Sidnei Joaquim da Silva são acusados de submeter 19 trabalhadores a condições degradantes, na extração de castanhas em terras bolivianas. A ação penal é resultado de investigações realizadas no âmbito da Operação Finis Messi, deflagrada em novembro de 2021.

As informações colhidas no inquérito mostram que os três acusados aliciavam moradores de rua, em evidente situação de vulnerabilidade, para trabalhar nos castanhais. Eles realizavam o transporte das vítimas para a Bolívia e as obrigavam a exercer jornada de trabalho exaustiva, com média de 12 horas diárias sem interrupções, descanso ou pausa para alimentação. Também ficou provado que o trabalho era realizado independentemente das condições climáticas.

DINHEIRO PÚBLICO —RJ: Prefeitura de Itaboraí promove aniversário da cidade com show de intolerância religiosa

Sexta, 29 de maio de 2022

"Prepara para ver muito templo de umbanda fechado na cidade", disse, no palco, pastor Felippe Valadão

Eduardo Miranda
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 20 de Maio de 2022

Pastor subiu ao palco no primeiro dia de comemorações pelos 189 anos da cidade e atacou outras religiões - Prefeitura de Itaboraí/Divulgação

A Prefeitura de Itaboraí iniciou na noite da última quinta-feira (19) a comemoração de 189 anos da cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro com um show de intolerância religiosa. Com a primeira noite dedicada à música gospel, o palco do evento teve a participação do pastor Felippe Valadão, que fez um discurso agressivo contra religiões afro-brasileiras.

"Avisa aí, ó, para esses endemoniados de Itaboraí que o tempo da bagunça espiritual acabou, meu filho. A igreja está na rua, a igreja está de pé, a igreja está de pé. Pode matar galinha, pode fazer farofa, pode fazer o que você quiser. E ainda digo mais: prepara para ver muito templo de umbanda fechado na cidade. Você vai ver coisa que você nunca viu na vida", afirmou o pastor.


Questionada pelo Brasil de Fato a respeito do ato em evento público patrocinado pelo município, a Prefeitura de Itaboraí afirmou que "o governo é para todos", que repudia qualquer manifestação de intolerância religiosa, mas que "declarações dos convidados e artistas para as apresentações são de inteira responsabilidade deles".

Em sua conta pessoal no Instagram, o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, do PL, publicou imagens ao lado do pastor. Em uma das fotos, Delaroli está no centro do palco, ajoelhado no chão e recebendo a "benção" de religiosos que estão no seu entorno.

Vice-presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a deputada Mônica Francisco (Psol) afirmou que o ato "deve ser alvo veemente de condenação por parte de amplos setores da sociedade".

"Direcionar palavras de xingamento a pessoas que professam religiões diferentes, demonizar pessoas por conta da sua profissão de fé ou aquilo que fazem é extremamente contrário aos preceitos bíblicos. A narrativa bíblica não orienta a violência contra quem quer que seja e essa atitude nos causa muita tristeza e indignação", disse Mônica Francisco.


A Comissão de Povos Tradicionais de Terreiros de Itaboraí emitiu nota em crítica à "maneira vil, desrespeitosa e ameaçadora à comunidade religiosa do candomblé e da umbanda da cidade". A Comissão questiona, ainda, o motivo de uma manifestação festiva, popular e laica ter em sua programação discurso voltado a uma religião específica.

No documento, assinado por mais de 30 lideranças, a Comissão exige a retratação do prefeito para que o poder público "venha a restaurar a ordem, igualdade, laicidade e o respeito a todo o povo religioso de Itaboraí, aviltado por esta figura desequilibrada", acrescentou os representantes, lembrando que a Lei 9.459 de 1997 considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.


Edição: Mariana Pitasse

Ministro Alexandre de Moraes impõe nova multa a Daniel Silveira

Sexta, 20 de maio de 2022

O valor de R$ 105 mil se soma aos R$ 540 mil já aplicados anteriormente pelo ministro.

Do STF
19/05/2022 20h29

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nova multa, no valor de R$ 105 mil, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), em razão do descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal (1044) em mais sete ocasiões (entre 12/5 e 18/5). O valor se soma aos R$ 540 mil de sanções pecuniárias já aplicadas.

Silveira foi condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Conforme certificado nos autos por oficial de Justiça, ele continua desobedecendo ordem judicial e afirmando expressamente que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto presidencial que lhe concedeu indulto individual (graça).

Montadoras não vieram; demissões, sim; Promessas de Doria e Bolsonaro para fábrica da Ford não passaram de conversa para gado dormir.

Sexta, 20 de maio de 2022



Montadoras não vieram; demissões, sim

Promessas de Doria e Bolsonaro para fábrica da Ford não passaram de conversa para gado dormir.
18 De Maio De 2022


Quando a Ford fechou sua fábrica em Taubaté (SP), em janeiro do ano passado, João Doria e Jair Bolsonaro foram à mídia disputar quem levaria outra montadora para ocupar o local. Cerca de 800 trabalhadores perderam seus empregos. O então governador de São Paulo afirmou que havia duas empresas interessadas em comprar o espaço.

Em Brasília, o Governo Federal disse sondar empresas chinesas para ocupar o lugar da norte-americana. Por ironia, uma das pretendentes seria a Chery, que tem uma unidade em Jacareí – que agora tenta fechar, demitindo quase 500 trabalhadores.

Nesta quinta, foi anunciado que a São José Desenvolvimento Imobiliário comprará o local da fábrica da Ford. Em São Bernardo, também em terreno que era da montadora dos EUA, a construtora abriu um galpão logístico.

Além do gogó, Doria e Bolsonaro têm em comum a pretensão de se eleger presidente em outubro.

quinta-feira, 19 de maio de 2022

Águas Claras: bye bye terreno pra escola

Quinta, 19 de maio de 2022


Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Para potencializar a venda, a destinação do lote não é mais exclusivamente para Educação. Novos usos foram permitidos. Com o regramento da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo-Luos – Luos, ele pode agora abrigar atividades comerciais, industriais e prestação de serviço. O imóvel a ser lá construído poderá ter até 7.200 metros quadrados

Por Chico Sant’Anna

Definitivamente, o governo de Ibaneis Rocha parece não querer que Águas Claras seja dotada de equipamentos públicos. É como se o Estado lá não existisse. Pelas redes sociais, moradores reclamam a falta de escolas públicas, de centros de saúde e até mesmo de delegacia de polícia. A única biblioteca pública da cidade está interditada desde novembro do ano passado e sem previsão de reabertura. Não bastasse essas carências, a Terracap coloca à venda um dos raros lotes originalmente destinados à escola. Pela área de 3600 m², a imobiliária estatal quer um mínimo de R$ 5,360 milhões.

Para potencializar a venda, a destinação do lote não é mais exclusivamente para Educação. Novos usos foram permitidos. Com o regramento da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo-Luos – Luos, ele pode agora abrigar atividades comerciais, industriais e prestação de serviço. O imóvel a ser lá construído poderá ter até 7.200 metros quadrados.

Bolsonaro: destruidor do futuro

Quinta, 19 de maio de 2022

Bolsonaro: destruidor do futuro

 

Samuel Pinheiro Guimarães* 

17 de maio de 2021 

1.       Ainda que sejam aspectos relevantes de sua personalidade e de seu comportamento e que não devem ser minimizados, não é correto afirmar que o Presidente Jair Bolsonaro é um psicopata, desvairado, incoerente, manhoso, ignorante, violento, fascista e genocida e que seu governo é incompetente e sem rumo, sem um projeto para o Brasil.  

2.       Bolsonaro é tudo isto e pior do que isto tudo. Seu governo tem um projeto e este projeto tem como objetivo a destruição do futuro do Brasil. 

3.       projeto econômico de Bolsonaro é um projeto ultra neoliberal cujas premissas são simples: 

  • todos os problemas econômicos podem ser resolvidos pela empresa privada; 
  • a empresa privada ainda não os resolveu devido à nefasta ação regulamentadora e empresarial do Estado. 

4.       A política econômica de Bolsonaro procura, com ardor, desregulamentar as atividades econômicas; privatizar as empresas do Estado; vender os bens do Estado; permitir a auto-regulamentação pelas empresas de suas atividades; reduzir os direitos dos trabalhadores. 

5.       Na área externa as medidas econômicas têm, com objetivo, abrir amplamente a economia ao capital estrangeiro e às importações; “aferrolhar” essa política econômica neoliberal pela adesão do Brasil à OCDE e a obrigação de seguir seus “códigos”; negociar acordos de livre comércio e neles abandonar a possibilidade de usar tarifas de importação; transformar o Mercosul em uma área de livre-comércio. 

6.       projeto social de Bolsonaro é uma reversão aos valores mais conservadores da sociedade. 

7.       O projeto social de Bolsonaro para o Brasil tem como premissa que marxistas estimularam e implantaram o ateísmo; atacaram a religião cristã e seus padres e prelados; agridem os princípios da Família; atacam os valores da Pátria e da Nacionalidade; incentivam a libertinagem sexual. 

8.       Bolsonaro afirma que o interesse do indivíduo é sempre superior ao interesse coletivo; que a corrupção é causada pelo Estado; que a intervenção do Estado na educação é a causa principal da perda dos valores; que as reivindicações das minorias são indevidas por serem essas minorias “inferiores”; que o uso da força para preservar valores é legitimo. 

9.       A política de Bolsonaro faz tudo para eliminar a ação cultural do Estado e limitar as iniciativas culturais privadas; beneficiar ao máximo as entidades religiosas cristãs, em especial evangélicas; privatizar o ensino e legalizar o ensino “em casa”; ridicularizar a ciência, os cientistas e os professores; estimular o desprezo e ódio às minorias étnicas, às mulheres, aos LGBTQIA+; fortalecer as polícias e o Ministério Público para combater a corrupção e “enquadrar” seus “inimigos”. 

10.  projeto político de Bolsonaro é a implantação de um sistema político e governamental autoritário, uma ditadura fascista que garanta a liberdade para as empresas e a submissão dos trabalhadores; consolidar na legislação valores sociais ultraconservadores e a própria perpetuação dessa ditadura.  

11.  Seu principal instrumento é armar a população, as polícias e as milícias que pretende usar no golpe fascista, que tentará dar em 2022. 

12.  Instrumentos desse projeto político são passar competências e recursos da União para os Estados e Municípios; contratar pessoal sem concurso; nomear indivíduos inexperientes e contrários à ação do Estado em cada área; reduzir recursos das entidades e empresas públicas e assim “justificar” sua privatização; controlar o Poder Judiciário pela nomeação de juízes conservadores. 

13.  Bolsonaro ofende os Poderes do Estado; acusa seus adversários de serem comunistas, ateus e pervertidos; acusa o sistema eleitoral de fraudulento; acusa o Congresso e o Judiciário de “não deixá-lo trabalhar”; desacredita os juízes do TSE; afirma que “pessoas desejam matá-lo”, ofende a imprensa e jornalistas, negou a existência e hoje minimiza a COVID-19 e ridiculariza os que a temem. 

14.  Na política externa, Jair Bolsonaro revelou e continua a revelar sua admiração pelos governos e líderes de extrema direita; sua devoção irrestrita aos Estados Unidos e sua fiel adesão às posições americanas à época de Trump; sua admiração por Israel; seu antagonismo em relação à China; e segue a orientação de Steve Bannon, o americano ideólogo e articulador da extrema direita nos EUA e no mundo. 

15.  Jair Bolsonaro dedicou-se a destruir a política externa brasileira em seus fundamentos. Assim retirou o Brasil da CELAC e da Unasul; participou, com outros Governos de direita, na criação do Prosul; designou um general para integrar o IV Comando Americano; permitiu a presença de tropas americanas em treinamento no Brasil; participou das manobras de golpe de Estado na Venezuela; anunciou a mudança da Embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, em afronta às decisões do Conselho de Segurança da ONU. 

16.  Derrotado nas eleições de outubro de 2022 Bolsonaro tentará o golpe de Estado, sua única possibilidade de escapar dos numerosos processos que terá de enfrentar na Justiça pela enormidade e diversidade de seus crimes contra os brasileiros e o Brasil. 


*Samuel Pinheiro Guimarães Neto, professor, diplomata e economista, mestre em economia pela Universidade de Boston (EUA), ex-secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). 



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Do Blog Gama Livre: Por ser o artigo acima também de opinião, o colocado pelo autor não necessariamente coincide com a opinião deste blog.