Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 30 de junho de 2010

TRE-DF decreta perda do mandato de Roberto Lucena

Quarta, 30 de junho de 2010
do site do TRE-DF

30 de junho de 2010 - 19h51                                      
O pleno do Tribunal Regional do DF determinou a perda do mandato do deputado distrital Roberto Lucena. A decisão foi tomada por maioria, no dia de hoje (30.6), quando da retomada do julgamento, interrompido por um pedido de vista do juiz Luciano Vasconcelos.

A ação foi ajuizada pelo PMDB, que pretendia empossar um de seus suplentes na vaga hoje ocupada por Lucena na Câmara Legislativa. Ele tomou posse no dia 18 de maio, em razão do afastamento de Eurides Brito, decorrente de decisão judicial.

O processo teve andamento prioritário, já que, com base na Resolução 22610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, assim serão tratados casos de processo de perda de cargo eletivo e justificação de desfiliação partidária.

A mesma Resolução prevê que o cumprimento da decisão seja imediato. O acórdão será redigido pelo juiz Luciano Vasconcelos, já que, quando do julgamento do mérito, o posicionamento do juiz João Egmont foi superado.

O primeiro a se manifestar no processo, hoje, foi o juiz Luciano Vasconcelos, que havia pedido vista na semana passada (21.6). Ele entendeu que não deveria haver, preliminarmente, o arquivamento do pedido, sem julgamento de mérito em razão de falta de interesse de agir – posicionamento defendido pelo relator. O desembargador Mário Machado já havia votado no sentido de se julgar o mérito e, além de Vasconcelos, foi acompanhado pelos juízes Raul Sabóia e Josaphá dos Santos.

Quando do julgamento do mérito, o relator entendia que a ação deveria ser julgada improcedente. Mas, ficou vencido. O relator do acórdão, Luciano Vasconcelos julgou que a desfiliação partidária de Roberto Lucena não teve justa causa. Lucena alegou como causas da desfiliação grave discriminação pessoal e mudança substancial do programa partidário. No entanto, para o juiz eleitoral, não houve a discriminação e nem prova de alteração substancial por parte do PMDB que justificasse a desfiliação.

Nos termos do artigo 1º, incisos, da Resolução 22610/08 do TSE, são consideradas justas causas para a desfiliação partidária: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Becos: Mais uma lei inconstitucional aprovada pela CLDF

Quarta, 30 de junho de 2010
Foi aprovado esta noite na CLDF o Projeto de Lei 158/2010. Quando sancionado pelo governador Rosso o projeto se transformará em mais uma lei inconstitucional e, certamente, será combatida pelo Ministério Público do DF, por intermédio de Adin —Ação Direta de Inconstitucionalidade— e, finalmente, decretada sua inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
O projeto aprovado ontem por vossas excelências tenta acochambrar ilegalidades e inconstitucionalidades na ocupação das áreas intersticiais (becos) das quadras residenciais do Gama. Essas áreas foram “doadas” a militares da PM e dos Bombeiros pela lei 780/2008, lei declarada inconstitucional pelo Conselho Especial do TJDF em 24 de novembro de 2009.
Ao ser declarada a inconstitucionalidade da lei 780/2008, lei também fruto do eleitoralismo dos distritais e do governador Arruda —aquele das fitas do Durval—, os “beneficiários” passaram à situação de invasores de áreas públicas. Corre inclusive na Justiça do DF uma ação popular denunciando os prejuízos para os cofres públicos com as tais invasões. Nesta ação popular a Justiça concedeu a tutela antecipada (liminar).
Em razão do cerco da Justiça às ilegalidades e inconstitucionalidades da lei 780, a “criatividade”, a esperteza, de distritais e do governador Rosso resultou na proposta e na aprovação hoje (30/6) de outra lei. Como a primeira, infalivelmente, terá sua anulação decretada pela Justiça. E também com efeitos ex tunc e erga omnes (desde a origem e contra todos).
No fundo, no fundo, os militares da PM e dos Bombeiros estão, mais uma vez, sendo vítimas das manipulações dos políticos. Querem que eles acreditem em Papai Noel e em Mula-sem-cabeça.

Dia de Índio

Quarta, 30 de junho de 2010
Índio da Costa, deputado federal pelo Dem do Rio de Janeiro, foi escolhido hoje em Convenção Nacional do partido para ser o vice na chapa de José Serra.

DF vai continuar como vinha e como está.

Quarta, 30 de junho de 2010
Acabou! Perdemos a oportunidade de passar o GDF a limpo. Com apenas oito ministros, do 11 que compõe o STF, a Suprema corte rejeitou o pedido de intervenção feito pelo procurador-geral da República. Já votaram sete, dos oito que participam do julgamento.
O placar está 6 a um. Apenas o ministro Carlos Ayres Brito votou pela intervenção.

P-SOL homologa pré-candidatura de Plínio e negocia indicação de vice

Quarta, 30 de junho de 2010
da Agência Brasil
Alex Rodrigues - Repórter

São Paulo - O P-SOL homologou hoje (30) a pré-candidatura de Plínio Arruda Sampaio à Presidência da República, ao destacar a necessidade de se fazer um contraponto ao PT e ao PSDB. Ainda sem definição quanto ao nome do vice-candidato, o partido socialista continua negociando com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) uma eventual coligação.

No último domingo (27), o próprio pré-candidato comunista ao Palácio do Planalto, Ivan Pinheiro, divulgou que o comitê central do PCB já admitia a possibilidade de a legenda desistir da pré-candidatura própria e apoiar o P-SOL.

"O orgulho natural de ser o candidato a Presidente da República pelo PCB não pode se sobrepor à reflexão serena e responsável do que é melhor para o partido. E o melhor para o partido é sempre o que é melhor para a revolução socialista brasileira”, sustenta Pinheiro em texto publicado no site do PCB.

A coligação garantiria ao P-SOL mais tempo de propaganda eleitoral gratuita. Em troca, os comunistas esperam, além de indicar o nome do vice, participar da coordenação da campanha de Plínio em condições de igualdade. Já as parcerias nos estados ficariam em aberto para que cada diretório tomasse a decisão mais apropriada.

Hoje, durante a Convenção Nacional do P-SOL, que ocorre na Assembleia Legislativa de São Paulo, o secretário-geral do partido socialista, Afrânio Bopré, informou à militância que o acordo com o PCB ainda não foi fechado e que as conversas – inclusive internas – continuarão esta tarde.

"As negociações com o partido-irmão ainda não se fecharam. É preciso discutir a pauta e ainda estamos estudando a possibilidade de o PCB indicar o nome do vice", comentou Bopré
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Rosso e a CLDF estão brincando com a Justiça

Quarta, 29 de 2010
Parece mais achincalhe com a Justiça. Depois de o TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) declarar a inconstitucionalidade da Lei 780/2008 —a que pretendia doar as áreas intersticiais (becos) das quadras residenciais do Gama a soldados da PM e dos Bombeiros— surge agora o governador Rosso e muitos distritais querendo “validar” as irregulares doações.

Pretendiam fazer no escurinho da Câmara, na noite de ontem. O projeto só não foi votado nesta terça em razão de lá não ter chegado a mensagem do governador encaminhando-o. Os deputados esperaram até  à  noite, mas pretendem votá-lo ainda hoje, último dia antes do recesso parlamentar.

A galeria do plenário da Câmara ficou cheia de militares, convocados que foram por site e telegramas.

E o povo do Gama? Nem sequer foi avisado, pois o projeto não estava na Ordem do Dia. Aliás, dizem que não se avisa quando se deseja apunhalar pelas costas. Mesmo não avisado, como foi o caso também ocorrido quando da aprovação da ilegal e inconstitucional lei 780 em junho de 2008, os moradores do Gama já se mobilizam para reagir —na Justiça, claro— contra mais essa esperteza dos distritais e do governador.

A lei que os distritais pretendem aprovar ainda hoje virá, certamente, eivada, carregada, emprenhada, de ilegalidades e inconstitucionalidades. Quem conhece a decisão do Conselho Especial do TJDF em relação à lei 780/2008, facilmente percebe que são instransponíveis os óbices legais para se fazer uma doação como a que Rosso e os distritais pretendem fazer.

A inconstitucionalidade da lei 780/2008 não foi apenas por vício de iniciativa, por ter sido emendada por deputados. Foi por muitas coisas mais.

É verdade que o que interessa aos deputados é apenas o apoio para as eleições que si avizinham. Querem o apoio do que eles chamam “família militar”. O governador e os distritais devem achar que a população do Gama, por não ser organizada numa corporação, não pensa e nem é capaz de reagir. Ledo engano!

Reagirá. Na Justiça! Mais uma vez!

O labirinto democrata

Quarta, 29 de 2010 
Por Ivan de Carvalho

    Até o começo da noite de ontem não havia uma solução para a crise aberta na aliança que sustenta a candidatura presidencial do tucano José Serra porque outro tucano, o senador Álvaro Dias, foi escolhido pelo PSDB para candidato a vice-presidente, função que caberia a um democrata. O DEM ficou tão irritado que para sua convenção, a realizar-se hoje, em Brasília, não encomendou banners com fotos de Serra.
Por causa do rompimento do acerto, que era público e notório, o DEM, ontem à noite, oscilava entre aceitar compensações do tipo “prêmios de consolação” e romper a aliança, declarando “neutralidade”, o que seria, evidentemente, rematada tolice para o DEM e, de quebra, beneficiaria a candidata do PT, Dilma Rousseff, com a redivisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita na televisão e rádio e com o forte impacto psicológico negativo para a candidatura Serra.
Há também, entre os democratas, uma tendência, ainda não mensurada, que defende a tese de lançamento de candidatura própria à presidência da República, a esta altura uma óbvia aventura. Mas quem não tem cão cassa com gato. Ou para quem está perdido, todo mato é caminho. O PSDB fez tudo errado: um tratamento carinhoso levaria o DEM a concordar com a escolha de um vice tucano. A imposição brutal intentada humilhou o partido e deflagrou uma crise tão intensa que só a extrema dificuldade de encontrar uma alternativa viável pode levar os democratas a entrarem em acordo com o PSDB, mesmo mantido o tucano Álvaro Dias para vice.
O Democratas cometeu um erro básico e histórico. O partido, quando ainda atendia pela sigla de PFL, apoiou as duas eleições e os dois governos de Fernando Henrique Cardoso. E foi prestigiado. Até aí, tudo bem. Mas, a partir da morte do deputado Luís Eduardo Magalhães, que chegou a ser informalmente anunciado como seu candidato a presidente nas eleições de 2002, acostumou-se o PFL, depois DEM, ao papel de principal coadjuvante do PSDB. Por isto foi apanhado agora com as calças nas mãos.
Ao perder Luís Eduardo, o PFL-DEM descartou seu projeto próprio de poder presidencial e ficou como uma espécie de anexo do PSDB, ainda que sabendo que, não todos, mas expressivos setores deste partido têm preconceito contra o Democratas e até se acham idealmente mais próximos do PMDB. Ou até do PT, como deixou claro (sem referência ao DEM, ressalve-se) o ex-governador tucano de Minas Gerais, Aécio Neves, em entrevista no domingo à jornalista Marília Gabriela. Vê, no futuro, PT e PSDB juntos, embora diga agora que “tem medo do PT sem Lula”, isto é, com Dilma Rousseff na presidência.
Esse medo de Aécio pode até ser fundamentado, mas o que dá medo mesmo é a profecia dele de uma aliança PT-PSDB no futuro. Com o Democratas sem um projeto para alternância de poder, essencial na democracia, e um monte de partidos que só olham “participações”, nunca o comando, o que é mesmo que estaria no outro prato da balança? Nada. Até dá para desconfiar que melhor fará o DEM agora se lançar, ainda que tresloucada, uma candidatura própria a presidente. Partida para um projeto de poder, como fez o PT, e, quem sabe, se houver muito desprendimento, Deus ajuda e faz um milagre...
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Chico Xavier

Quarta, 30 de junho de 2010
Francisco Cândido Xavier, 8 anos de sua passagem.
( * 02/Abril/1910 † 30/06/2002 )

Estadão: CGU aponta R$ 143,4 mi em repasses federais irregulares no DF

Quarta, 29 de 2010
Dentre as ilegalidades estão pagamentos indevidos, superfaturamento, contratações desnecessárias e restrições à competitividade
Rafael Moraes Moura, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de irregularidades que chegam a pelo menos R$ 143,4 milhões nos repasses federais ao governo do Distrito Federal, realizados entre 2006 e 2009. Segundo a CGU, o GDF contou, durante esse período, com aproximadamente R$ 66,6 bilhões, entre recursos próprios (R$ 35,1 bilhões), transferências da União (R$ 2,1 bilhões), Fundeb (R$ 3,9 bilhões) e Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 25,5 bilhões).

Entre os indícios de irregularidades estão pagamentos indevidos, superfaturamento, contratações desnecessárias, favorecimento no julgamento de licitações e restrições à competitividade.

De acordo com o relatório da CGU, dos R$ 51,5 milhões referentes a pagamentos indevidos, R$ 40 milhões são de "servidores não pertencentes à carreira da Polícia Civil do DF, que estão recebendo indevidamente a remuneração com recursos do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal)".

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terça-feira, 29 de junho de 2010

Tucanos fazem tudo errado

Terça, 29 de junho de 2010
 Por Ivan de Carvalho
    Quando o PSDB e o DEM pactuaram o que era natural, tendo em vista a conjuntura partidária criada pelas eleições de 86 (e alguns fatos subsequentes e anexos, a exemplo de adesões ao governismo), fazer coligação para as eleições presidenciais, ficou combinado que o candidato a presidente seria um tucano e seu companheiro de chapa, um democrata. Isso também seria o natural.
    A certa altura do caminho, fixada a candidatura do tucano e então governador paulista José Serra a presidente, surgiu forte a tese de que a melhor maneira de unir os dois maiores colégios eleitorais do país seria colocar como vice na chapa de Serra o então governador mineiro e também tucano Aécio Neves, que andara tentando, sem êxito, firmar sua candidatura a presidente. Fazia todo sentido.
    Mas Aécio não quis. Apresentou contra-argumentos, tipo desconversa de mineiro, mas não é isso que agora interessa.
    Interessa é que o Democratas, compreensivo, para reforçar o apelo a Aécio, comunicou ao PSDB que, em favor de Aécio, abriria mão da vice. Estaria tudo bem para o DEM uma chapa Serra-Aécio. Tendo Aécio recusado a honraria da candidatura a vice, o PSDB passou a falar em chapa “puro sangue” sem Aécio mesmo. O DEM avisou que não: só abria mão da vice em favor de Aécio e de mais ninguém. Desconfiado, marcou sua convenção nacional para amanhã, finalzinho do prazo.
    Pois aí o PSDB foi empurrando a questão com a barriga e então disparou uma surpresa de última hora: o vice de Serra seria o senador tucano Álvaro Dias, do Paraná. Dois objetivos: resolver uma situação no Paraná, deixando Dilma Rousseff sem palanque nesse Estado e evitar um vice de um partido que foi atingido (ainda que só em sua seção de Brasília) pelo escândalo envolvendo o governo de José Roberto Arruda. O ex-senador democrata Jorge Bornhausen foi sondado na véspera do anúncio sobre a possibilidade de Álvaro Dias ser o vice e desaconselhou, advertindo para “problemas” que surgiriam. No dia seguinte, o DEM soube que o vice era Dias pelo twitter do presidente do PTB, Roberto Jefferson.
    O DEM subiu nos cascos. Os deputados Rodrigo Maia, presidente e Paulo Bornhausen, líder na Câmara, disseram que de jeito nenhum o DEM aceitaria. Mas como reagir? A primeira idéia, externada por Rodrigo Maia, foi a de lançar um vice na convenção e o PSDB que desse o passo seguinte. Outras alternativas: o DEM recua e aceita Álvaro Dias; o DEM rompe e lança candidato a presidente (quem, se não preparou ninguém? Aliás, isto mereceria uma análise à parte).
    Mas o DEM não está unido sobre o que fazer. Até à tarde de ontem havia apenas concordado em não repetir as críticas públicas à escolha feita pelo PSDB sem sua aprovação. Havia uma reunião do DEM marcada para a noite, mas só se realizaria se já houvesse um acordo. O líder no Senado, José Agripino e o ex-senador Bornhausen são a favor do “diálogo”, uma solução negociada. Mas qual? A rendição, talvez, em nome do objetivo maior, do esforço de vitória eleitoral. Para completar: o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, disse ontem, à rádio CBN, temer que a reação do DEM comprometa a vitória de José Serra na eleição presidencial. É. É mesmo... Mas espera aí. A reação do DEM ou a ação dominadora do PSDB, na convicção de que o DEM não terá alternativa real para se contrapor a ela?
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

A Esperança Que Nunca Seca

Terça, 29 de junho de 2010
Chico César

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Segunda, 28 de junho de 2010
Bolão de Lula e ministros tem garrafa de cachaça como prêmio. Hummmm!!!!

Morador do Gama protesta contra a ocupação ilegal dos becos

Segunda, 28 de junho de 2010
A seguir texto publicado na coluna Grita Geral, do Caderno Cidades, do Correio Braziliense de ontem, domingo (27/6).

"GAMA
BECOS OCUPADOS ILEGALMENTE
O estudante Roger Sousa, 30 anos, reclama da questão dos becos do Gama, que no fim do ano passado foram transformados em lotes para policiais e bombeiros militares do DF. Segundo o leitor, mesmo depois da decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça de que a doação dos becos era inconstitucional, inúmeras construções surgiram nos terrenos e nada foi feito para coibir a irregularidade. “Os lotes são ilegais porque a Administração do Gama foi proibida de liberar alvarás de construção e, teoricamente, todas deveriam estar embargadas. Apesar disso, várias casas passaram a ser construídas durante esse tempo, com o intuito claro de forçar a permanência irregular”, diz.
Ainda de acordo com Roger, muitos moradores denunciaram obras ilegais desse tipo à Agência de Fiscalização do DF e à Administração Regional, mas nenhum dos órgãos impediu as ocupações.

» A reclamação do estudante Roger Souza foi enviada tanto para a assessoria de imprensa da Agefis quanto para a da Administração Regional do Gama, mas, até o fechamento desta edição, nenhum dos órgãos havia se manifestado sobre o problema."

Becos de Ceilândia

Segunda, 28 de junho de 2010
Depois do Conselho Especial do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) declarar inconstitucional a Lei Complementar 775/2008, que doava as áreas intersticiais (becos) das quadras residenciais da Ceilândia a militares da PM e dos Bombeiros, o governador Rogério Rosso, numa manobra apenas protelatória, entrou com Embargos de Declaração. Perdeu!

O Conselho Especial do TJDF, como já havia procedido com referência à Lei 780/2008 —a dos becos do Gama— rejeitou os embargos de declaração do governador. É que as decisões que declararam a inconstitucionalidade das duas leis foram claras, não havendo, portanto, razão para os recursos do governador, motivos para esclarecimentos.

No Gama a lei dos becos gerou enorme problema. Uma situação em que a comunidade se colocou de um lado e os militares, “beneficiários” de uma lei que, pela decisão do TJDF, nunca existiu, do outro. Em campos opostos. A decisão pela inconstitucionalidade das leis 780 (Gama) e 775 (Ceilândia) e também a 774 (Taguatinga)  tem efeitos  ex tunc e erga omnes. É como se a lei nunca tivesse existido no mundo jurídico brasileiro. Os efeitos da decisão se estende a todos aqueles que seriam os "beneficiários". Nenhum documento que teve por base as leis não tem qualquer validade. E nunca teve.

A responsabilidade maior pelo aumento desse fosso cabe aos governantes e aos deputados distritais que, mesmo sabendo das inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis que as leis apresentariam, por interesses meramente eleitoreiros, tentaram enfiá-las goela abaixo da população.

 O TJDF está dando o adequado freio aos desmandos trazidos pelas referidas leis.
Segunda, 28 de junho de 2010
"O roubo do cofre de Ademar de Barros não teve participação de Dona Dilma, e até agora não descobri onde ela teria sido presa e torturada"
(Helio Fernandes, na Tribuna da Imprensa de hoje. Você pode ler o texto completo clicando aqui)

A conjuntura e o recado

Segunda, 28 de junho de 2010 
Por Ivan de Carvalho
    Em sua convenção estadual, realizada ontem com a presença da ex-ministra Dilma Rousseff, candidata do partido a presidente da República, o PT oficializou a candidatura do governador Jaques Wagner à reeleição. E este teve direito a “recado” de Lula transmitido por Rousseff, recomendando que o “galego” – modo pelo qual o presidente costuma chamar o governador e seu ex-ministro – continue lutando e se reeleja.
    Tendo em conta que o governismo federal tem dois palanques na Bahia – o de Wagner e o do peemedebista Geddel Vieira Lima, também candidato a governador – esse recado é muito expressivo, cheio de significado. Provavelmente ele não existiria há dois meses atrás, quando a conjuntura política nacional não era igual à de hoje. Na verdade, esse recado, dado para ser divulgado, há dois meses seria impensável.
    É que nesse período de dois meses a conjuntura político-eleitoral mudou muito. Há dois meses, a candidata governista a presidente, Dilma Rousseff, estava em posição desconfortável. O principal candidato da oposição, o tucano José Serra, aparecia em considerável vantagem em todas as pesquisas eleitorais. Forças políticas, a exemplo do PP, ensaiavam saltar do barco da aliança governista.
    A poderosa máquina do governo funcionando a toda força, um presidente popular trabalhando em tempo integral pelo poste que escolheu para sucedê-lo, a consolidação do PMDB como aliado e um brilhante e até ousado (no que isto significou infringir a lei com propaganda eleitoral antecipada em programa de dez minutos em rede nacional) marketing político foram fatores que transformaram a conjuntura eleitoral. A transformação contou com o suporte fundamental de uma fase econômica aparentemente muito favorável – já que não dá para a grande maioria ver certos esqueletos que estão no armário, como é o caso da estonteante dívida pública.
    Por tudo isso, Dilma Rousseff passou à frente de Serra na última pesquisa eleitoral do Ibope e este fato produz (já produziu alguns e produzirá outros) fatos favoráveis a ela, em diversos aspectos. Quanto a Serra, não conseguiu atrair Aécio Neves para vice em sua chapa, perdeu muitos votos para Dilma (o que leva a uma contagem em dobro), enrolou-se todo na escolha de um nome para candidato a vice-presidente e acabou criando uma crise, até ontem à noite não resolvida, com seu principal aliado, o DEM, que faz sua convenção nacional depois de amanhã.
    Ora, ante este brevíssimo resumo da conjuntura eleitoral (que negligencia o que pode ser negligenciado) pode-se entender o recado de Lula transmitido a Wagner pela candidata petista Dilma Rousseff, apoiada pelo PMDB, que na Bahia tem Geddel Vieira Lima como candidato a governador. Dilma e Lula, este até mais do que ela, já estão podendo dar-se ao luxo de exteriorizar preferências que há dois meses guardariam para si mesmos.
    Quanto mais a conjuntura eleitoral melhorar para Dilma, menos ela e Lula vão valorizar os aliados de fora do PT. Se, no entanto, houver uma (talvez improvável) inversão de tendência, favorecendo a oposição, aí veremos o presidente e sua candidata sofregamente revalorizando os aliados.
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Este artigo foi publicado originalmene na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Trova do Vento Que Passa

Segunda, 28 de junho de 2010
Amália Rodrigues

domingo, 27 de junho de 2010

E a intervenção pode vir

Domingo, 27 de junho de 2010
Roberto Gurgel, o procurador-geral da República, insiste, e acredita, na intervenção federal.

Que ele alcance o sucesso na sua empreitada da próxima quarta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal), para que Brasília possa ser colocada no caminho da ética e da seriedade no trato da coisa pública.

O pedido de intervenção feito por Gurgel será apreciado nesta quarta (30/6). Políticos, empresários, grandes meios de comunicação, estão tremendo diante da possibilidade de aprovação da intervenção. Deixarão de "mamar" caso isso aconteça.

Depois do desastroso governo de Arruda, veio o seu vice e, para sair do foco das acusações que pesavam sobre ele, pediu para sair. Assumiu o governo o arrudista Wilson Lima, presidente da CLDF, que nada fez de concreto a não ser continuar nomeando apadrinhados de políticos. Tentou ficar até o final do ano como governador, mas foi derrotado por um filho do cruzamento político de Roriz e Arruda. Derrotado numa eleição casuística, com regras alteradas, aos trancos. Numa eleição em que dormiu governador eleito e acordou como derrotado.

Foi eleição questionada inclusive pelo Ministério Público. O MP move ação contra nove distritais, todos eleitores de Wilson Lima, mas transformados em eleitores do seu mais forte concorrente nas eleições para governador-tampax do DF. Eles foram "levados" e "escondidos" num hotel de Goiânia. Estavam fazendo o quê? Temiam a investida de quem?

Após "eleito" Rogério Rosso tomou "posse" como governador. Não governa, não soluciona o caos na saúde, onde mulheres dão à luz em fétidos banheiros, onde faltam médicos, enfermeiros e até mesmo um mínimo de segurança para os funcionários e pacientes. A segurança, outro caos. Promete o governador que irá melhorar os postos policiais, os tais kinders ovos. É salgar carne podre. São podres, em termos de segurança pública, os tais postos. Podres e caríssimos.

Educação? Outro caos. Transporte público é o drama que conhecemos. O que funciona então no governo do DF? Nada, praticamente nada. Praticamente só as nomeações de apadrinhados, inclusive de "afilhados" de distritais. Essa prática continuou a acontecer com toda força.

Só resta a intervenção! Ela será bem-vinda!

Manifestantes queimam carro da polícia em protesto contra reuniões do G8 e G20

Domingo, 27 de junho de 2010
da Agência Brasil
Renata Giraldi - Enviada Especial

Toronto (Canadá) – Os mais de 5 mil policiais nas ruas de Toronto, no Canadá, e o isolamento das principais áreas da cidade não evitaram hoje (26) manifestações de protesto contra as reuniões do G8 (grupo dos países mais industrializados do mundo) e do G20 (países ricos e alguns emergentes). Os conflitos entre manifestantes e policiais provocaram cenas de medo em alguns locais, como o incêndio de um carro policial.

Primeiro, os manifestantes depredaram o carro com paus. Depois, subiram no automóvel e, por fim atearam fogo. O maior dos protestos ocorreu a 2 quilômetros do centro de Toronto, onde ocorrem as discussões dos líderes mundiais. Os manifestantes protestam em relação aos mais diversos temas. Criticam a política externa dos países ricos, que impõem sanções ao Irã, condenam o bloqueio israelense da Faixa de Gaza e, também, a falta de apoio a medidas de defesa do meio ambiente.

Pelos dados oficiais, o governo do Canadá investiu cerca de US$ 960 mil apenas na execução do plano de segurança para as reuniões do G8 e do G20. As cidades de Toronto e Huntsville (a 215 quilômetros da capital canadense) ganharam reforço policial. As duas cidades foram divididas em zonas coloridas conforme o nível de segurança: vermelha, onde ficam as autoridades e cujo acesso está proibido para o público em geral; amarela, onde há acesso parcial; e verde, livre.

Nas zonas vermelha e amarela foram instaladas cercas de metal e barricadas para impedir a entrada de pessoas não autorizadas. O policiamento é mantido de forma ostensiva. Para passar, é necessário ter um documento expedido pelas autoridades de segurança do Canadá e dos países que integram os dois grupos. Estrangeiros são revistados com frequência.

Protestos durante as reuniões do G8 e do G20 são corriqueiros. Antes do início das discussões, um homem foi preso por policiais canadenses em casa. O homem guardava explosivos e, segundo investigações policiais, o material seria usado durante as discussões dos líderes mundiais em Toronto.

PPS formaliza apoio a José Serra à Presidência na escolha de outubro

Domingo, 27 de junho de 2010

da Agência Brasil
Flávia Villela - Repórter

Rio de Janeiro – O Partido Popular Socialista (PPS) formalizou apoio ao candidato pelo PSDB, José Serra, à Presidência da República nas eleições de outubro. Cerca de 500 integrantes da legenda participaram ontem (26) da Convenção Nacional. Serra não compareceu.

“O Serra lamentou não poder vir ao Rio, mas disse que está firme”, disse o presidente nacional do PPS, Roberto Freire.

“Esse é o melhor [candidato] e pronto", completou Freire sobre a notícia da escolha do PSDB de lançar o senador Álvaro Dias como candidato a vice presidente de Serra, que gerou uma crise com o aliado Partido Democrata (DEM). Freire completou dizendo que o assunto não devia ser transformado num “cavalo de batalha”.

O presidente do partido DEM, Rodrigo Maia, também era aguardado e não apareceu no encontro como protesto. O DEM ainda pretende definir o vice na chapa de Serra e deve pressionar o PSDB na Convenção Nacional do partido marcada para o dia 30.

A aliança nacional à candidatura é composta também por PTB e PSC. Estiveram presentes o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e o candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo Partido Verde (PV), Fernando Gabeira.

Tributo aos presos políticos

Domingo, 27 de junho de 2010
Um poema, de David Mourão, em homenagem aos presos políticos do regime de Oliveira Salazar, em Portugal. Poderia ser também uma homenagem a todos os presos políticos do mundo, inclusive os do Brasil durante a ditadura.
Amália Rodrigues, cantora portuguesa.

sábado, 26 de junho de 2010

Chagas: Intervenção, pelo amor de Deus

Sábado, 26 de junho de 2010
 “Só a intervenção federal resolverá, até para interromper as atividades do Legislativo local e evitar que nas eleições de outubro a quadrilha afastada volte ao poder, conforme indicam as pesquisas. O presidente Lula lava as mãos, ou até opina contra a medida, fazendo o mesmo o seu partido, o PT. Desde a inauguração que o Distrito Federal não vive lambança igual, cabendo à mais alta corte nacional de justiça dar um paradeiro no caos. Dará?” (Carlos Chagas em sua coluna de hoje na Tribuna da Imprensa)
Leia o artigo completo clicando aqui

Crises na oposição

Sábado, 26 de junho de 2010 
Por Ivan de Carvalho
    Não bastasse ao candidato tucano José Serra, da aliança PSDB-DEM-PTB-PPS, ter sido ultrapassado pela candidata governista Dilma Rousseff pela primeira vez, na recente pesquisa eleitoral realizada pelo Ibope, lavrava ontem nesse aglomerado partidário oposicionista uma crise que precisava ser debelada com muita rapidez, sob pena de produzir estragos importantes.
    Quanto à pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria, colocando a petista Dilma Rousseff cinco pontos percentuais à frente de José Serra nas intenções de voto, parece ter sido feita e, mais, divulgada no momento em que o conhecimento dos resultados mais favoreceria a candidata do governo, pois é o momento em que as últimas e importantes decisões estão sendo tomadas antes que para isto se esgote o prazo.
    A título de exemplo, vale citar o caso do PP. É um partido com tempo importante de propaganda eleitoral gratuita a agregar à candidatura presidencial a que se aliasse. Bem, o PP, que participa do governo Lula, hesitava entre duas posições. Uma delas, a de ingressar na coligação que sustenta o tucano José Serra e indicar seu presidente nacional, deputado Francisco Dornelles (sobrinho de Tancredo Neves), para candidato a vice-presidente. A alternativa pepista era a neutralidade: não apoiar, como partido, qualquer candidato a presidente e liberar seus filiados a dar apoio a quem cada um quisesse. Logo depois de conhecidos os resultados da pesquisa, as coisas mudaram. Foi eliminada a alternativa de participação na coligação liderada pelo PSDB com indicação do candidato a vice na chapa de Serra. O PP não ingressará também, legalmente, na aliança governista, mas resolveu reunir sua direção e emitir uma declaração de apoio à petista Rousseff, mandando assim a neutralidade para o inferno.
    Se a pesquisa abriu recentemente uma crise no principal setor da oposição, a escolha do vice de Serra abriu outra crise. O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, confirmou sua “convocação” para ser o companheiro de chapa de Serra. Disse que aceitou a proposta “com muita honra”. E o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, escreveu no seu twitter que o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, lhe havia confirmado que o vice de Serra está escolhido e é Álvaro Dias. No fim do dia, o próprio presidente tucano, que estava fazendo as articulações, confirmou que indicara Álvaro Dias: “A gente apresentou o nome dele à aliança”. Serra não quis falar do assunto e ainda falou de conversas em curso, salvo para dizer que Guerra estava conversando com os aliados (sobre Álvaro Dias).
    Resolvido? Nada disso. O DEM vinha dizendo, com insistência, nos últimos dias – principalmente por seu presidente nacional e seu líder na Câmara, respectivamente deputados Rodrigo Maia e Paulo Bornhausen – que abrira mão de indicar o candidato a vice apenas em favor do tucano Aécio Neves. Como este não quis, o DEM fazia questão de exigir o cumprimento do acordo que lhe dá o direito de, como principal partido aliado, indicar o vice de Serra. No começo da noite de ontem, lavrava a crise. O presidente do DEM, Rodrigo Maia, disse que seu partido não aceita um tucano como vice de Serra, mas somente um democrata. O ex-senador Jorge Bornhausen, ex-presidente do DEM e com muita influência no partido, consultado sobre a indicação de Álvaro Dias na noite de quinta-feira, desaconselhou e alertou para descontentamentos que a não inclusão de um democrata na chapa causaria no DEM, que fará sua convenção para o dia 30 – para decidir sabendo de tudo.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

sexta-feira, 25 de junho de 2010

STF rejeita primeiro recursos contra o Ficha Limpa

Sexta, 25 de junho de 2010
Do site do STF
Ministro Dias Toffoli envia MS contra lei da ficha limpa para o TSE
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais”. O enunciado da Súmula 624 da Corte foi o principal argumento usado pelo ministro Dias Toffoli para não conhecer do Mandado de Segurança (MS 28907) ajuizado na Corte pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, por meio do qual ele pedia para que a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) não fosse aplicada na análise de seu pedido de registro de candidatura para as eleições de 2010.

Em casos como esse, afirmou Toffoli em sua decisão, a jurisprudência do STF determina que o caso deve ser remetido para o órgão competente – o próprio TSE, a fim de que aquela corte proceda como entender de direito.

De acordo com o artigo 102, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal, compete ao STF processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do presidente da República, das Mesas da Câmara e do Senado, do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral da República e do próprio STF.

Aplicação da lei

No mandado de segurança, Gratz pedia a concessão de liminar para suspender os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) aplica-se às eleições deste ano, e que, em conseqüência, fosse expedido ofício ao TRE do Espírito Santo para ele não ser impedido de participar do processo eleitoral.

Os advogados afirmam que Gratz, que teve seu mandato cassado em 2002, é "uma das maiores lideranças políticas do estado e o maior representante da oposição ao poder absoluto do governador Paulo Hartung, que por este motivo é vítima de perseguição política que se arrasta desde 2002 e resultou no ajuizamento de mais de 200 ações civis e penais públicas, sem que tenha uma única condenação transitada em julgado".



Leia mais: 24/06/2010 - José Carlos Gratz recorre ao STF contra Lei da Ficha Limpa

Pedro do Ovo é multado em R$8 mil por propaganda eleitoral antecipada

Sexta, 25 de junho de 2010
O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) condenou o suplente de deputado distrital Pedro do Ovo por propaganda eleitoral antecipada. Ele pagará multa de R$8 mil. No final do ano passado o distrital espalhou cartazes em placas e postes na estrada entre o Balão do Periquito e a entrada do Gama. Sob o pretexto de votos de congratulações de final de ano, Pedro do Ovo fazia sua propaganda eleitoral. O pedido de punição para Pedro do Ovo foi feito pelo Ministério Público do DF.

Agora é esperar para ver se o TRE também multará os outros distritais, inclusive com base eleitoral no Gama, e federais e senadores que também fizeram propaganda antecipada no Gama. Tem até um senador que viajava de ônibus prá lá e prá cá. Isto é, seu grande adesivo estava nos vidros traseiros de dezenas de ônibus urbanos de Brasília.

O próprio Gama Livre chegou a divulgar algumas fotos, pois no dia em que o PSB esperava o senador para receber sua filiação, o político se escondia por ter quebrado a promessa e decidido permanecer no DEM. O Gama Livre fez uma gozação, dizendo que enquanto o PSB esperava, em sua sede, o senador para assinar a filiação, o blog flagrava a “viagem” dele de ônibus do Gama para a rodoviária do Plano Piloto, isto em (1/10/2009). (Clique aqui e veja a postagem, com fotos, sobre a "viagem" do senador do Demo)

Uma aposta no STF

Sexta, 25 de junho de 2010 
Por Ivan de Carvalho

    Abordei na terça-feira, neste jornal, sob o título “OAB reage ao Big Brother”, a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de que o seu presidente, Ophir Cavalcanti, deve ajuizar no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução 212 do Contran, de novembro de 2006. Esta resolução instituiu o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), baseado em tecnologia de rádio-frequência.
    Resumindo: a resolução do Contran, um simples órgão subordinado ao Ministério das Cidades, impõe a aposição, em todos os veículos (automotores), inclusive os utilitários e os veículos de passeio, de “placas eletrônicas”, isto é, chips, que permitirão a antenas fixadas nos semáforos e postes de iluminação (sem excluir outros pontos) mandar informação para estações que as repassarão a centrais. Carro transitando sem o chip de localização e rastreamento, acarretará penalidades para seu proprietário.
O Siniav, a ser implantado e operado pelo Estado, é um instrumento totalitário. Permitirá ao verdadeiro Big Brother saber em tempo real onde está o seu carro. E assim, na prática, saber – com pequena margem de erro – onde está você o que provavelmente estará fazendo. Coisas que não são da conta do Estado. Já estão colocando pulseiras eletrônicas nos condenados. Agora, querem grampear os não condenados também, por enquanto, por intermédio de seus carros.
O pleno do Conselho Federal da OAB entendeu, como entenderá qualquer pessoa que preze sua cidadania, que o Estado conhecer a exata localização do veículo de um indivíduo fere o direito constitucional à garantia de privacidade, cláusula pétrea (imutável, inderrogável) inscrita no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas.
A Resolução foi apresentada ao público, por intermédio da mídia, sob duas justificativas: combater o roubo e o furto de veículos e cargas e fornecer dados que permitam um melhor conhecimento e administração dos fluxos de trânsito. Isto é meia verdade. E a outra metade dela? No âmbito privado, o poderoso lobby das seguradoras de veículos e cargas interessadas em reduzir seus índices de risco com roubo e furto de veículos e, no âmbito estatal, a fiscalização da frota para detectar os veículos que não estão em dia com o pagamento de impostos, taxas e seguro obrigatório.
Assim, o “aloprado” Siniav sobrepõe o interesse financeiro a cláusula pétrea da Constituição, aos direitos e garantias individuais da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. O Siniav – reflita por um momento apenas o leitor – poderá ser usado como um auxiliar extremamente eficiente na preparação de dossiês com objetivos eleitorais, bem como de chantagem política e de outros tipos de chantagem.
O Siniav é, uma vez implantado, um sistema de espionagem de primeira linha e, como buscará demonstrar a OAB, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade que entrará para a história institucional do país como um brilhante passo garantidor da liberdade ou uma triste tentativa frustrada de não deixá-la perecer, a depender do que decidir o Supremo Tribunal Federal. Pessoalmente, eu aposto a favor do STF e da liberdade.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Garrincha - depoimento de Gerson

Sexta, 25 de junho de 2010

Vavá, o goleador

Sexta, 25 de junho de 2010

O mistério de Garrincha, que só Deus pode explicar

Sexta, 25 de junho de 2010

Obrigado, Garrincha

Sexta, 25 de junho de 2010

Brasil Futebol Arte

Sexta, 25 de junho de 2010

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Ônibus voltam a circular em Brasília depois de três dias de greve dos rodoviários

Quinta, 26 de junho de 2010
Da Agência Brasil

Brasília - A greve no transporte público do Distrito Federal terminou hoje (24). Reunidos em assembleia nesta manhã (24), os rodoviários aceitaram o reajuste salarial de 9% proposto pelo governo local e pelos empresários do setor. Com isso, os ônibus voltaram a circular normalmente em Brasília e nas cidades-satélite depois de três dias de paralisação. Apesar do reajuste, as tarifas não serão alteradas.

Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, João Osório, a negociação foi muito complicada, mas terminou favorável à categoria. “Foi uma vitória porque na briga entre governo e empresários éramos o lado mais fraco, mas mesmo assim conseguimos um bom reajuste, além de manter o acordo coletivo”, afirmou após a assembleia.

Durante a negociação, que só foi fechada de madrugada, ficou decidido que o governo vai fazer uma auditoria nas planilhas de custos das empresas de ônibus para verificar se há necessidade de reajuste de tarifa. O resultado deve sair em um mês.

Apesar do último aumento ter ocorrido em 2006, Brasília ainda tem a passagem mais cara do país, seguida de Florianópolis (SC), Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG).

Com o fim da greve, os veículos piratas devem parar de rodar. Durante os três dias, o transporte ilegal foi uma das poucas alternativas que a população do DF teve para se locomover. “Se não fosse essa van pirata, eu não tinha conseguido voltar para casa”, disse o professor de informática, Alan Batista. “Teve gente que cobrou até R$ 20 em uma linha que custaria R$ 3 normalmente”, disse o cobrador de uma dessas vans, Rodrigo Molina.

A falta de ônibus provocou reflexos, principalmente, no comércio. O Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal estima que cerca de 30% dos funcionários não conseguiram chegar ao trabalho nos três dias de greve. De acordo com a Secretaria de Transportes do DF, 1 milhão de pessoas usam os ônibus da capital do país.

Bahia em Pauta: “Ciao, Ciao Bambino”

Quinta, 26 de junho de 2010
Genial a “tirada de sarro” do excelente “Blog Bahia em Pauta” em cima da seleção de futebol da Itália, eliminada hoje da Copa do Mundo. Veja aqui

Incineração política

Quinta, 26 de junho de 2010
A PF (Polícia Federal) incinerou hoje (24/6), em Brasília, mais de meia tonelada de drogas apreendidas na cidade.
Espera-se agora que a PF apreenda e incinere (politicamente, claro) as drogas dos políticos de Brasília. Haja forno crematório.
Quinta, 24 de junho de 2010
A fogueira pode ser melhor. Fala, Dona Eurides! Abra o jogo. Conte tudo. Não vá sozinha. Faça uma coisa boa para Brasília. Leve consigo mais uma turma.

São João

Quinta, 24 de junho de 2010
Elba Ramalho e Fagner no São João de Caruaru

quarta-feira, 23 de junho de 2010

O dinheiro enfiado

Quarta, 23 de junho de 2010
A deputada Eurides Brito foi cassada ontem. Hoje vamos rever um dos clipes que estouraram no YouTube tratando do escândalo do Demsalão.

O “déficit” (inexistente) da Previdência e os juros de Meirelles

Quarta, 23 de junho de 2010
"Ao contrário do que todos dizem, a Previdência tem SUPERÁVIT altíssimo, e não poderia ser de outra maneira. Acontece que usam o dinheiro da aposentadoria para as maiores extravagâncias, não sobra para as verdadeiras finalidades.
E não foi apenas no governo que está acabando, e sim em todos os outros que enganaram o cidadão-contribuinte-eleitor. E quem paga tudo? O trabalhador.
Meirelles não esconde que logo no início de julho, haverá outro crescimento de juros. Mais 0,75%, repetição do último aumento. Meirelles é homem de palavra, garantiu ao FMI (e ao Consenso de Washington) que faria isso, não demora a fazer.
E Lula? Não se incomoda nem sabe de nada, não quer compromisso ou comprometimento a partir de agora."

(Helio Fernandes, hoje na tribunadaimprensa.com.br)

Intervenção pode ser aprovada na próxima quarta-feira

Quarta, 23 de junho de 2010
O pedido de intervenção no Distrito Federal deverá ser julgado no STF —Supremo Tribunal Federal— na quarta (30/6). O caos no governo do DF motivou a inclusão do julgamento na pauta do STF.
Agora é torcer, e apoiar, a intervenção. E participar das manifestações que devem ocorrer em Brasília.

Já vai tarde!

Quarta, 23 de junho de 2010
Pagou, mas não tudo que deve. A cassação ontem (23/6) de Eurides Brito não purga todos os seus pecados. Aliás, não purga nenhum dos seus pecados ou de suas maldades.

Trazida em 1979 para Brasília pelas mãos do então ministro da Educação da ditadura, o coronel Jarbas Passarinho, aquele que eliminou centenas de estudantes e professores das universidades brasileiras com seu Decreto 477, “o AI-5 das Universidades”, dona Eurides demorou de começar a pagar o mal que tanto fez.

O Decreto-Lei 477, fruto da mente de Jarbas Passarinho, inibiu a liberdade e a capacidade intelectual nas universidades brasileiras, demitiu professores e servidores, cassou alunos, prejudicou o ensino superior, mas não apenas o superior, e levou terror à escola. O criador desse monstrengo perverso que, paraense, lembrou-se de sua conterrânea Eurides Brito quando os professores do Distrito Federal lutavam numa greve. Ela foi retirada da bolsa (ops!), do bolso, do coronel Passarinho e trazida para a Secretaria de Educação do DF.

A cassada ontem por quebra de decoro e da ética é a mesma senhora que demitiu e puniu mais de três mil professores públicos do Distrito Federal. É a “professora” que acusava de falta de ética os mestres que não se submetiam, que não aceitavam a submissão à sua nefasta administração, ou influência —quase que eterna— na Secretaria de Educação.

É a mesma dona Eurides que, secretária da Educação na época da ditadura, reinou  também por muito tempo nos quatro governos de Joaquim Roriz, de quem foi titular da área da Educação. Ainda mandou absoluta nessa área no curto, mas péssimo e escandaloso governo de Arruda, aquele dos panetones. Mandou e desmandou, mais desmandou que mandou, na Educação de Brasília por longos e longos anos.

Fez adversários no seio da categoria dos professores e servidores escolares, mas, como todo chefe esperto, também formou um razoável contingente de seguidores, especialmente integrados por dirigentes escolares. Tinha muitos adversários, mas muitos bajuladores e aproveitadores. Estes dois últimos grupos estão desembarcando do hoje navio à deriva.

O seu alforje era muito grande. Enquanto o vaqueiro nordestino na sua labuta diária sob o sol a pique enche o seu alforje com rapadura e farinha que lhe dão a energia para mais um dia de trabalho, a distrital enchia o seu alforje de um determinado e estranho tipo de rapadura.

Quando enche seu alforje de rapadura e com a santa farinha que mata ou engana a sua fome, o sertanejo nordestino é observado por Deus.

A distrital ao encher seu alforje com aquele tipo de “rapadura” foi também observada. Não por Deus, mas por Durval Barbosa. Deus guarda o que observa para o julgamento final. Durval, não. Entrega à Polícia Federal.

O vaqueiro nordestino leva uma vida dura, muito sofrida. Embaixo de sol e chuva, embrenhando-se na caatinga cheia de espinhos juntamente com seu cavalo e seu fiel cachorro leva uma vida dura para poder ter sua farinha e rapadura dentro do alforje e matar a fome de seus filhos.

Enquanto isso, outros enchem seus alforjes —pois que tais bolsas de tão grandes poderiam ser chamadas de alforjes— de um tipo indecente de rapadura. Rapadura de dinheiro. E Deus sabe muito bem de quem essa rapadura foi tirada.

Já vai tarde, Dona Eurides!

Olhe a seguir as “rapaduras” entrando no alforje da deputada.

Dunga em UM DIA DE FÚRIA!

Quarta, 23 de junho de 2010

OAB reage ao Big Brother

Quarta, 23 de junho de 2010
 Por Ivan de Carvalho

    1. Motivos particulares incontornáveis impediram que escrevesse aqui, nos dois últimos dias. Exatamente quando se davam os retoques finais e se realizava, presente Dilma Rousseff, a convenção estadual do PMDB que lançou a chapa deste partido às eleições majoritárias. Composta pelo deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima para governador, senador César Borges e ex-prefeito e vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito, para as duas cadeiras de senador em disputa e o atual vice-governador Edmundo Pereira como candidato à reeleição.
Essa chapa entra de maneira extremamente expressiva (a convenção foi uma demonstração de pujança política) em um cenário que praticamente nenhuma dúvida deixa quanto à realização de segundo turno para as eleições de governador. Como o assunto já foi amplamente abordado pela mídia e políticos, em noticiário e análises, passo a outro.
    2. Até que enfim está se realizando o que já há muito tardava e algumas vezes cobrei aqui neste jornal, como em muitos outros lugares – menos na mídia impressa, mais na Internet – outras pessoas também cobraram.
    Por decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, vai ajuizar no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), argüindo a inconstitucionalidade da Resolução nº 212, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito. Foi essa Resolução que instituiu o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), baseado em tecnologia de identificação de rádio-frequência.
    Para que o leitor identifique logo do que se trata, a questão é a colocação do que a Resolução 212 do Contran chama de “placas eletrônicas” e que, numa linguagem mais usada nesta nossa Era da Informática, formatada em inglês, deveria chamar de chips.
    A OAB considera a resolução do Contran flagrantemente inconstitucional, uma vez que torna obrigatória a instalação desses chips de identificação e rastreamento em todos os veículos em circulação em todo o país, inclusive os veículos de passeio. Antenas leitoras serão instaladas em semáforos e postes de iluminação e poderão identificar onde estão todos os veículos chipados.
    O pleno do Conselho Federal da OAB entendeu (e qualquer cidadão que preze sua cidadania entenderá da mesma maneira) que o Estado conhecer a exata localização do veículo de um indivíduo fere o direito constitucional à garantia de privacidade, cláusula pétrea (imutável, inderrogável) inscrita no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas.
    O Contran apresentou sua Resolução, esse monstrengo, como medida de prevenção do roubo ou furto de veículos e cargas. Mas não é só isso não. Não demora, direi mais.
    Impressionante é que o insulto escancarado – com explicação malandra, tipo meia-verdade (em outra ocasião direi onde está a malandragem, aliás óbvia) – à garantia individual, cláusula pétrea da Constituição, ocorreu em novembro de 2006 e só agora a OAB decidiu ajuizar ação no STF, enquanto, pior, a Procuradoria Geral da República, na sua função de fiscal da lei (e da Constituição, claro), nada fez. Quase quatro anos de omissão inaceitável. E somos nós, os cidadãos lesados em direitos inalienáveis, que sustentamos o Ministério Público, pagando impostos.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano

Resto do mundo

Quarta, 23 de junho de 2010
Gabriel o Pensador

terça-feira, 22 de junho de 2010

Texto retirado de site do Planejamento critica a reforma agrária de Lula

Terça, 22 de junho
Análise divulgada por pouco tempo no Portal do Planejamento avalia que metas estabelecidas pelo próprio governo não foram atingidas
22 de junho de 2010 | 0h 01

Lu Aiko Otta / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O texto estava na Portal do Planejamento, classificado entre as chamadas "reflexões críticas", e foi tirado do ar na sexta-feira, 18, depois que alguns ministros reclamaram das conclusões sobre suas áreas. O Estado obteve uma versão dos documentos censurados.

"Pode-se afirmar que, até o momento, não se conseguiu realizar a reforma agrária, de fato", diz o documento. "Apesar de passarem a ter acesso a terra e a alguns serviços, a qualidade de vida dessas populações (os assentados) permanece muitas vezes a mesma que era antes de terem sido assentadas."

Na sexta-feira, o Ministério do Planejamento divulgou nota na qual ressaltou que as críticas não diziam respeito apenas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, porém, aponta falhas no período mais recente. Diz que não se construiu um "plano sucessor" após o Plano Nacional de Reforma Agrária, de 2006, "nem foram traçadas metas para a reforma agrária para o período do PPA (Plano Plurianual de Investimentos) 2008-2010."

Constata ainda que não existe "uma cultura de avaliação que se proponha a testar os reais efeitos da política como um todo." No capítulo sobre agricultura familiar, o texto ressalta que a oferta de crédito está concentrada no Sul do País – e não no Nordeste, onde a atividade "remete a condições de extrema pobreza". Outra contradição no texto está na assistência técnica. Citando o Censo Agropecuário, o documento mostra que apenas 20% das propriedades pequenas, com até 500 hectares recebeu assistência técnica, ante 60% dos produtores com áreas entre 500 e 2.500 hectares.

Leia mais no jornal O Estado de S. Paulo

A bolsa pode cair hoje

Terça, 22 de junho
Ninguém sabe o que sairá hoje (22/6) da bolsa da Câmara Legislativa. Se a cassação da deputada Eurides Brito, apanhada pelas lentes para lá de indiscretas de Durval Barbosa, o Cinegrafista das Safadezas da política de Brasília, ou a absolvição da parlamentar.

A votação que decidirá o que vai ser da vida política de Eurides está prevista para as 15 horas de hoje. Será uma sessão secreta, voto secreto, sem o testemunho da população ou mesmo da imprensa. Sessão que vai decidir o que se faz com um político que nem secretamente deveria fazer o que fez.

Será uma votação por um Poder contaminado (créditos para Roberto Gurgel, procurador-geral da República, aquele que continua na sua luta pela tão necessária intervenção federal no Executivo e no Legislativo do DF). São 24 deputados, dos quais cerca de uma dúzia citados diretamente no inquérito da Operação Caixa de Pandora. Destes, vários gravados em malfeitorias por Durval Barbosa ou, então, confessando crimes contra a Administração Pública.

Paira sobre a cabeça da maioria do distritais as acusações, até hoje não apurada por Vossas Excelências, de que a grana rolou solta para a aprovação da Lei do Passe Livre. E muito mais grana ainda nas votações que aprovaram o PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial). O PDOT inclusive teve vários dos seus dispositivos declarados inconstitucionais. Isso em decisão do Tribunal de Justiça do DF.

A pergunta que o povo do Distrito Federal faz é se hoje é o dia da queda da bolsa ou ela permanecerá pendurada nas tetas do Estado.

Olha só a seguir quem poderá continuar na CLDF.

Conversa mole do presidente

Terça, 22 de junho de 2010
Lula diz que mensalão do PT é acusação sem prova de “deputado cassado”.

Não é bem o que diz o ministro do STF Joaquim Barbosa, que apontou a "sofisticada organização criminosa".

Cai, cai

Terça, 22 de junho de 2010
Carmem Miranda, a Pequena Notável

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Movimentos sociais preparam protestos contra Belo Monte em visita de Lula ao Pará

Segunda, 21 de junho de 2010
da Agência Brasil
Gilberto Costa - Repórter

Brasília – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, viaja amanhã (22) a Altamira e Marabá, no sudeste do Pará. Lula participa do lançamento de uma nova siderúrgica e de visitas a obras como o asfaltamento da Transamazônica (BR- 230), a expansão do programa Luz para Todos e a usina de Belo Monte no Rio Xingu.

A visita do presidente deverá ser acompanhada por protestos, em especial contra a hidrelétrica. “A vinda do presidente para nós significa uma afronta”, disse Antônia Melo, do Movimento Xingu Vivo para Sempre. Segundo ela, o governo decidiu construir a usina sem ouvir os movimentos sociais e desrespeitando a legislação ambiental.

“Nós vamos dizer para Lula que ninguém quer ele aqui”, disse Ronaldo Pantoja, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo ele, 20 mil pessoas participarão das manifestações em Altamira. Fábio Barros, da Via Campesina, que serão feitas caminhadas pela cidade, um boneco representando o presidente será queimado e que os movimentos tentarão ocupar o aeroporto de Altamira, “para que Lula não pouse aqui”.

De acordo com as entidades que são contra a construção da Usina de Belo Monte, os lagos da represa da hidrelétrica inundarão 30 terras indígenas legais e afetarão um terço do município de Altamira. A usina será a segunda maior do país e a terceira do mundo e terá capacidade instalada de geração de mais de 11 mil megawatts (MW).

Hoje, os movimentos sociais fecharam a Transamazônica, na altura do km 3, no sentido Altamira-Marabá, conforme informação da CPT. Lula deve sair de Brasília às 8h e chegar à Altamira às 10h30. A chegada à Marabá está prevista para as 14h. O presidente retorna à Brasília amanhã.

Deboche

Segunda, 21 de junho de 2010
"Minha ficha é a mais limpa do Brasil", afirma Paulo Maluf.

Rãs, ratos e gatos

Segunda, 21 de junho de 2010
A imprensa informa que nesta segunda (21/6) houve chuva de rãs em cidade húngara.
Lá chove rãs. Aqui, ratos e gatos.

Torto

Segunda, 21 de junho de 2010

Caipira em festa de São João com remendo nas calças e chapéu desfiado só mesmo no Torto.


Dilma Rousseff, se foi de esquerda, não é mais, né?

Segunda, 21 de junho de 2010
Plínio de Arruda Sampaio, candidato do Psol à presidência da República, afirmou em entrevia ao jornalista Kennedy Alencar —na Rede TV!— que 90 por cento do PT não conhece Dilma.
Veja o vídeo da Folha UOL

Tico Tico no Fubá

Segunda, 21 de junho de 2010
Carmem Miranda

domingo, 20 de junho de 2010

sábado, 19 de junho de 2010

Uma lei de ficha limpa para os partidos brasileiros

Sábado, 19 de junho de 2010
A lei da ficha limpa, apesar de capenga, vai causar estragos para alguns políticos fichas sujas pelo Brasil.

Aqui em Brasília ela promete justiçar pelo menos Joaquim Roriz —que renunciou ao Senado para não ser cassado—, os ex-distritais Júnior Brunelli e Leonardo Prudente, que também renunciaram aos mandatos, e o distrital Cristiano Araújo, que foi condenado pelo TER-DF. Também o ex-senador Luiz Estevão, cassado,  e condenado a 31 anos por tribunal superior, é outro que não poderá ser candidato. O que tem também de pré-candidato a distrital enrolado na Justiça está fora do gibi.

Paulo Octávio, vice-governador que substituiu Arruda enquanto este puxava uns dias de xadrez, renunciou para sair do foco da Operação Caixa de Pandora. Apesar de não falar em nova candidatura, se for se aventurar, será também impugnado pelo Ministério Público Eleitoral.

A decisão de aceitar ou não os registros, contudo, é da Justiça Eleitoral, não do Ministério Público. Este requer a rejeição da candidatura. A Justiça aceita ou não.

Mas olhando o quadro político de Brasília, passando os olhos nos candidatos a cargos majoritários (governador, vice e senador, prefeitos) e também proporcionais (deputados federais e distritais ou estaduais, vereadores), o que se chega a conclusão é que o necessário mesmo é uma lei de ficha limpa para os partidos políticos.

Fui signatário do abaixo-assinado da proposta de iniciativa popular do "ficha limpa". Espero poder assinar também uma iniciativa pelo ficha limpa para os partidos políticos.

Saramago e Marina Silva

Sábado, 19 de junho de 2010 
Por Ivan de Carvalho
    Talvez o que de mais interessante haja neste momento na política brasileira seja como a senadora Marina Silva, candidata a presidente da República pelo Partido Verde – e, ressalto porque no caso importa dizer, cristã – respondeu a críticas que leitores do seu twitter fizeram ao que ela disse sobre o escritor português José Saramago.
Vamos aqui abrir algum e merecido espaço para Saramago. Prêmio Nobel de Literatura, comunista, portanto ateu, crítico impiedoso de toda crença espiritual, morreu ontem, aos 87 anos. Durante décadas cometeu o evidente equívoco de apoiar o regime totalitário cubano, até que mais um ato bárbaro do regime castrista fez transbordar o copo de suas decepções. Vale citar esta dolorosa confissão que fez a respeito: "Cuba não ganhou nenhuma heróica batalha fuzilando esses três homens, mas perdeu a minha confiança, destruiu as minhas esperanças e defraudou as minhas expectativas", escreveu Saramago num artigo de opinião publicado no "El País", com o título "Até aqui cheguei".
    E ele acrescentou que, tendo chegado “até aqui”, “de agora para a frente Cuba seguirá seu caminho”, mas ele ficaria, não a acompanharia mais. Saramago assinalou ainda no artigo que “seqüestrar um barco ou um avião (no caso, foi para fugir de Cuba) é crime severamente punível em qualquer país do mundo, mas não se condenam à morte os seqüestradores, sobretudo tendo em conta que não houve vítimas” no dito seqüestro, do qual cobrou das autoridades cubanas “provas irrefutáveis”.
    Bem, mas voltando a Marina Silva, ela escreveu às 9h de ontem em seu microblog: “Morre José Saramago. O mundo perde um grande escritor e os países de língua portuguesa, o nosso primeiro Prêmio Nobel”. Abordado o assunto, vieram mensagens de seguidores do twitter criticavam a fé (ou ausência de fé) de Saramago. “Como podemos lamentar a morte de uma pessoa que blasfemou contra Deus a vida toda?”, escreveu uma das seguidoras em seu perfil. Marina replicou: “A vida é um dom dado por Deus para quem crê e para quem não crê. Louvado seja Deus”.
    A candidata a presidente replicou também a outra mensagem, de um seguidor. A mensagem: “Grande escritor é muito subjetivo. Alguém que não respeita a fé alheia não é exatamente um grande escritor”. A réplica de Marina: “Mas o que aprendemos com Jesus é que temos que amar e respeitar as pessoas, mesmo as que não respeitam nossa fé”. Esse debate acabou criando certa polêmica no microblog, o que levou a assessoria de Marina a explicar – para quem não havia sido bom entendedor – que ela não estava criticando Saramago, apenas respondera a críticas que haviam sido feitas a ele.
    Agora, fico imaginando como a política brasileira mudaria instantaneamente da água para o vinho, como nas bodas de Caná, se todos os agentes políticos brasileiros – no Executivo, no Legislativo, mesmo no Judiciário – passassem a pensar como pensa Marina.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

O que é que a baiana tem

Sábado, 19 de junho de 2010
Bons tempos aqueles em que bando só o Bando da Lua que acompanhava a Pequena Notável.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Vai esquentar

Sábado, 19 de junho de 2010
O PMDB-DF, controlado pelo ex-rorizista e ex-arrudista Tadeu Filippelli, negou hoje (18/6) o registro a Rogério Rosso para disputar a convenção regional de amanhã. Rosso quer ser candidato a governador, jogando areia na candidatura de Filippelli como vice de Agnelo Queiroz do PT.
Qual será a reação e as providências que Rosso tomará até a hora da convenção é que são elas. Ele poderá recorrer à Justiça Eleitoral.
Mas uma coisa é certa. Azedou de vez as relações entre o governador-tampax e Filippelli.

Roseana continua sendo apoiada pelo PT do Maranhão, mas Domingos Dutra fica liberado

Sexta, 18 de junho de 2008
O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) encerrou a greve de fome que fazia juntamente com seu companheiro de partido e líder camponês Manoel da Conceição em protesto contra a direção nacional do partido que obrigou o PT no Estado a apoiar a candidatura de Roseana Sarney para governadora.

Os dois grevistas desmaiaram hoje no Plenário da Câmara e estavam preocupando muito os médicos que os atendem.

Houve um acordo para que a ala liderada pelo deputado Dutra ficasse liberada de apoiar a filha de Sarney. Assim, Dutra e seu grupo não apoiarão Roseana. Mas o PT continuará o apoio. Mais uma “arrumação” na política brasileira.

Mais vítimas dos Sarneys (e do PT)

Sexta, 18 de junho de 2008
Domingos Dutra, deputado federal pelo PT do Maranhão, e o líder camponês Manoel da Conceição desmaiaram hoje (18/6) durante a greve de fome que fazem no plenário da Câmara dos Deputados.

Eles protestam contra a intervenção do PT nacional no partido do Maranhão, impondo aos petistas do Estado que façam campanha para Roseana Sarney. Flávio Dino, candidato do PC do B, partido que é histórico aliado do PT, ficou na mão. Foi traído pela cúpula nacional do PT.
Sexta, 18 de junho de 2008
A coisa pode ficar Rosso para Filippelli e Agnelo(de um velho militante do PMDB, hoje no Gama-DF)

"Gim pode deixar bêbada a chapa de Agnelo" (resposta dada por um interlocutor do militante do PMDB)

  Uma zona é essa eleição para governador do DF (opinião do Gama Livre)

A TV Globo e a TV Paulista

Sexta, 18 de junho de 2008
O jornalista Helio Fernandes volta hoje (18/6) em sua coluna no site da Tribuna da Imprensa a tratar de um assunto que a mídia brasileira, com exceção da própria Tribuna, foge como o diabo foge da cruz. Jornalões, jornalinhos e jornalecos, grandes redes e pequenas redes de TV, emissoras de rádios poderosas ou não, e até mesmo as piratas, não tocam no assunto. É tabu. Para uns o motivo é o medo, para outros o silêncio é o costume à submissão aos poderosos.
Helio Fernandes, que se tenha ou não simpatia pelo seu trabalho é, certamente, um dos mais corajosos jornalistas brasileiros. Já sofreu prisões, perseguições, sua Tribuna da Imprensa foi explodida nos tempos sombrios da ditadura de 64. Foi preso pela ditadura de 64 na Ilha de Fernando de Noronha. Lá não estava fazendo turismo. Envelheceu, mas não se acovardou como muito acontece com pessoas inquietas na juventude e que se acomodam, se conformam, se acovardam, quando passam dos 60, dos 70, ou dos 80 anos.
Mas aqui, hoje, o que interessa é a sua coluna na Tribuna da Imprensa. Ele fala do rumoroso caso da “transferência” de propriedade da antiga TV Paulista para os Marinhos. Transferência para o hoje poderoso e temido império da comunicação construído, Deus sabe como, pelo já morto Roberto Marinho. O poderoso tutor e encabrestador de presidentes, o destruidor de presidentes, o fazedor de presidentes, de ministros e Deus sabe lá de que.
Em sua coluna de hoje o jornalista Hélio Fernandes volta a comentar os estranhos, e bota estranhos nisso, fatos relacionados a um processo que se arrasta pela Justiça brasileira e que envolve os Marinhos, a tomada de controle da antiga TV Paulista, hoje TV Globo de São Paulo, a galinha dos ovos de ouro da Globo.
Tomo a ousadia de transcrever a seguir a coluna de Helio Fernandes. Transcrevo-a pela extrema importância do assunto abordado. E pelo silêncio submisso e acanalhado da mídia sobre o assunto.

A seguir o texto de Helio Fernandes
sexta-feira, 18 de junho de 2010 | 07:10
Favorecimento da Justiça brasileira à TV Globo deverá ser denunciado à ONU, OEA e até ao Tribunal Internacional Penal de Haia
Caminha para seus capítulos finais a mais espantosa novela da vida jurídica nacional: o caso da usurpação da antiga TV Paulista por Roberto Marinho, durante a ditadura militar, quando ele se sentia à vontade para fazer o que bem quisesse, acima da lei e da ordem.
Ao que parece, está em boas mãos o recurso especial interposto pelos herdeiros dos antigos acionistas da TV Paulista (hoje TV Globo de São Paulo, responsável por mais de 50% do faturamento da rede) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que julgou prescrita a ação, favorecendo no caso a família Marinho.
Trata-se de uma Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, e o relator do processo é o ministro João Otávio de Noronha, mineiro, nascido em Três Corações e que está no Superior Tribunal de Justiça desde dezembro de 2002. A partir de abril passado, ele preside a Quarta Turma do STJ, encarregada do julgamento.
De acordo com o  Anuário da Justiça editado pelo Consultor Jurídico, o ministro João Otávio de Noronha não fez carreira na magistratura e nem no Ministério Público. Foi nomeado ministro do STJ pelo quinto constitucional. Sua atividade profissional desenvolveu-se, em especial, no Banco do Brasil, onde ingressou em 1975. Por 17 anos foi advogado dessa instituição financeira, tendo inclusive exercido o cargo de diretor jurídico de 2001 a 2002, pouco antes de ser nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Nenhum outro jornal, revista, site ou blog, faz acompanhamento desse importantíssimo julgamento no STJ, que parece correr sob “SEGREDO DE JUSTIÇA”, mas na verdade o que existe é “SEGREDO DE IMPRENSA”. Como se trata de um processo do interesse fundamental da família, no qual o patriarca Roberto Marinho surge praticando falsificação de documentos e uma série de outros crimes, o interesse da máfia da imprensa é soterrar, sepultar e emparedar esse julgamento.
Nos dois primeiros julgamentos, na Justiça do Rio de Janeiro, os resultados foram favoráveis à família Marinho, mediante fraude, leniência e favorecimento, exclusivamente isso. Na forma da lei, com base no que está nos autos, as sentenças teriam sido amplamente desfavoráveis à TV Globo.
Para proteger os interesses do mais poderoso grupo de comunicação do Hemisfério Sul, a “solução jurídica” encontrada por seus defensores, a família ZVEITER, foi julgar o processo como se fosse uma AÇÃO ANULATÓRIA, para então declará-lo “PRESCRITO” por TRANSCURSO DE PRAZO.
Foi um monumental erro jurídico, porque um dos fundamentos mais importantes no processo é justamente a forma da ação. Assim, ação anulatória é uma coisa, ação declaratória de inexistência de ato jurídico é outra completamente diferente, com uma peculiaridade essencial: a primeira prescreve, a segunda, não.
No processo contra a TV Globo, em nenhum momento se fala em AÇÃO ANULATÓRIA. O que existe é, única e exclusivamente, uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO. Assim, como pôde a juíza (não citarei o nome dela por piedade) julgar uma ação declaratória como se fosse ação anulatória. A magistrada (?) agiu como um feirante que confunde abacaxi e abacate, porque ambos são frutas. Ha!Ha!Ha!
O pior é que, no julgamento em segunda instância, os ilustres desembargadores (também por piedade, não citarei os nomes) confirmaram a sentença grotescamente equivocada, erro que nem mesmo o mais iniciante acadêmico de Direito ousaria cometer.
Parodiando Rui Barbosa, até mesmo as paredes do STJ sabem que uma ação declaratória não se confunde com ação anulatória, sendo pacífica a jurisprudência daquela Corte de que a ação declaratória é mesmo imprescritível.
A “Tribuna da Imprensa” é o único jornal brasileiro que desde 2000 vem acompanhando a luta dos herdeiros da família Ortiz Monteiro (os antigos acionistas da TV Paulista) na Justiça, onde buscam declaração sobre a inexistência de venda da TV Paulista por parte de seus parentes para o jornalista Roberto Marinho, entre 1964 e 1975.
No processo, o Espólio de Roberto Marinho e a TV Globo sustentam que, de fato, nada compraram da família Ortiz Monteiro, antiga controladora daquele canal, já que teriam adquirido 52 %  do seu capital acionário de Victor Costa Júnior. Mas acontece que , segundo o Ministério das Comunicações, esse cidadão nunca teve ação alguma da TV Paulista e muito menos foi seu acionista controlador.
Parece um caso nada complexo, já que os próprios donos da TV Globo de São Paulo, defendidos pelo escritório dos ZVEITER, admitem que nada compraram de Oswaldo J. Ortiz Monteiro e de outros acionistas, que formavam o grupo majoritário.
Quanto ao restante das ações, 48%, pertencentes  a acionistas minoritários,  pouco há a fazer, vez que o empresário Roberto Marinho delas se apossou em 1976, alegando que os seus titulares, 625 acionistas, não foram localizados e nem se interessaram em buscar seus direitos. Por conta disso, fez um depósito simbólico de Cr$14.285,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco cruzeiros) no Banco Nacional. Já imaginaram quanto não valeriam hoje esses 48% do antigo capital da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo?
Estou sabendo que essa atípica e insustentável apropriação será denunciada na ONU, na OEA e, se cabível, até no Tribunal Penal Internacional, já que no Brasil qualquer ato ilícito societário não denunciado em tempo, é considerado prescrito, GERANDO, por decorrência,  direito líquido e certo ao autor da ilicitude  ou da infração societária.
Como já  escrevi, a  família Marinho controla a TV Globo de São Paulo, mas administrativa (perante o governo federal) e juridicamente não conseguiu ainda legitimar essa posse, pois, apesar das vicissitudes e das inacreditáveis “aberturas” legais, continua sem justificativa e explicação razoável a anacrônica transferência da concessão e do controle acionário daquele canal para eles, por meio de SIMPLES PORTARIAS, NÃO ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO VÁLIDA E CONVINCENTE.
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PS – Os responsáveis pela TV Globo alegam que PERDERAM os documentos originais da compra e venda das ações e que, na pior das hipóteses, seriam os donos legais da emissora por conta do tempo transcorrido e do próprio usucapião. USUCAPIÃO EM TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO FEDERAL? Essa é nova.
PS2 – Para alguns procuradores da República, que investigaram essa questão, tudo não passou de uma farsa mal montada, com documentos falsificados e que não geram direito algum, pois o ato nulo não tem validade hoje e nunca.
PS3 – Aliás, na Procuradoria da República já existe um procedimento administrativo sobre esses fatos, e  providências legais poderão ser implementadas tão logo o ministro João Otávio de Noronha, presidente da 4ª. Turma do STJ, leve a julgamento o recurso especial interposto contra a família Marinho e a TV Globo, isto, independentemente do que venha a ser decidido.
PS4 – Com justa razão, o jurista Oscar Dias Correia, ex-ministro do Supremo e ex-ministro da Justiça, tinha pavor de advogar no Rio de Janeiro. Dizia ele: “Na Justiça do Rio, tudo é possível”. É justamente o que se comprova no caso desse processo contra a TV Globo.
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