Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 31 de julho de 2019

CONFUSÃO — Crítica de Bolsonaro à emenda do trabalho escravo expõe desconhecimento da lei

Quarta, 31 de julho de 2019
Do
Brasil de Fato



Ao contrário do que sugeriu o presidente, trabalho escravo e em condições análogas à escravidão são o mesmo crime


Brasil de Fato | Brasília (DF)
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Ouça o áudio:

Posição do presidente não tem embasamento jurídico e já constava no programa de governo apresentado na campanha / Sergio Carvalho/MTE

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou esta semana a Emenda Constitucional 81, aprovada em 2014, que permite a expropriação de imóveis nos quais haja flagrante de trabalho escravo. 
O teor da crítica do capitão reformado, que já constava no programa de governo apresentado por sua candidatura em 2018, se baseou em uma distinção conceitual inexistente no campo jurídico. 
Segundo ele, haveria uma “linha tênue” entre trabalho escravo e trabalho em condição análoga à escravidão. Essa indefinição, em sua opinião, geraria insegurança a produtores rurais: “O trabalhador, o empregador, tem que ter essa garantia. Quem tem coragem de investir num país como esse?”. 
Ao se dirigir ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins, deixou explícita sua confusão, dizendo que colegas do magistrado “entendem que o trabalho análogo à escravidão também é escravo. E pau neles [produtores rurais]”.

Brasil foi um dos países mais letais para defensores do meio ambiente em 2018, aponta relatório

Quarta, 31 de julho de 2019
Do MPF
De acordo com dados divulgados pela Global Witness, governos e empresas de diversas partes do mundo têm usado os tribunais e os sistemas jurídicos como instrumentos de opressão contra as pessoas que denunciam abusos de seus poderes
Reprodução da Capa do relatório da Global Witness
Capa do relatório da Global Witness
A defesa da terra e do meio ambiente em diversos países do mundo tem sido marcada cada vez mais pela violência e a letalidade. Essa é a situação apresentada no relatório “Inimigos de Estado? Como os governos e as empresas silenciam as pessoas defensoras da terra e do meio ambiente”, elaborado pela Global Witness – organização não-governamental que investiga casos de corrupção e abusos contra os direitos humanos.

Segundo dados da publicação, no mundo todo foram contabilizados – em 2018 – 164 assassinatos de militantes pela terra e o meio ambiente, o que representa mais de três pessoas mortas a cada semana durante o período analisado, além de inúmeras que passaram a ser criminalizadas por defender seus territórios. Do total de assassinatos reportados, 20 ocorreram no Brasil. Filipinas (30), Colômbia (24) e Índia (23) aparecem nas três primeiras posições do levantamento. Os setores da mineração e da agroindústria foram os que mais causaram vítimas, respondendo por 43 e 21 mortes, respectivamente.

Direitos do cidadão: PGR propõe Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra decreto de Bolsonaro que esvazia Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura

Quarta, 31 de julho de 2019
Do MPF
Para Raquel Dodge, norma que retira cargos e remuneração de peritos de unidades prisionais e de internação fere preceitos como dignidade humana
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a eficácia e declare inconstitucional o Decreto 9.831/2019 que retirou os 11 cargos de perito destinados ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Os pedidos constam de Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada nesta quarta-feira (31). Para a PGR, ao remanejar os cargos para o Ministério da Economia, exonerar os ocupantes e tornar a participação no MNPCT não remunerada, o decreto – editado em junho – invade competência legislativa e afronta o princípio da legalidade (decreto regulamentar não pode alterar estrutura de órgão criado por lei). Instituído em 2013, o MNPCT atende a compromisso internacional assumido pelo Brasil no combate à torturaO trabalho é desenvolvido a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade em todo o território nacional e inclui a elaboração de relatórios e expedição de recomendações vinculantes aos órgãos competentes.
Na petição, Raquel Dodge afirma que o ato presidencial causa lesão aos preceitos fundamentais como a dignidade humana (classificada na Constituição Federal como princípio fundamental da República Federativa do Brasil) e aos princípios da legalidade e da vedação à tortura. Conforme destacou, a manutenção dos cargos em comissão ocupados pelos peritos do MNPCT “é essencial ao funcionamento profissional, estável e imparcial do referido órgão que, por sua vez, é indispensável ao combate à tortura e demais tratamentos degradantes ou desumanos em ambientes de detenção e custódia coletiva de pessoas”. Frisou ainda que a garantia de remuneração do trabalho “está intrinsecamente relacionada ao desempenho imparcial dessas atribuições, sob pena de esvaziamento e parcialidade da atuação do órgão”.

O capitão, a tortura e o sadismo

Quarta, 31 de julho de 2019
Por

Nada do que está ocorrendo na política brasileira, por mais desalentadora que seja ela, pode ser motivo de surpresa, pois estamos diante de uma tragédia didaticamente anunciada pelo seu principal personagem. O fato objetivo e grave resulta do escancaramento de uma obviedade: temos um sádico no poder, eleito pelo voto popular, e nele permanece pajeado por generais, pela Bolsa de Valores e pela FIESP, cuja representação social não excede aquele 1% da população rica e branca que vive da especulação financeira. Mas, e este é o elemento preocupante, conta ainda com o apoio de segmentos populares expressivos, presentes nas redes sociais e mesmo nas manifestações de rua.

Nada disso é trivial e revela morbidez.

Na curta campanha presidencial, relembremos sempre, o capitão reafirmou desabridamente seu desapreço pelos valores conhecidos como inerentes ao nosso estágio civilizatório – direitos políticos, civis e individuais, direito à vida e à liberdade, o pluralismo e a tolerância. Essa mal querência ele reafirma nos seus primeiros e longos seis meses de desatinos bem ensaiados na Presidência.

O que intriga e espanta é a evidência de que o capitão é não apenas um defensor da masmorra, da tortura e do extermínio de adversários, mas, em todos os termos da definição, um sádico, que se se vale da tortura psicológica para fazer sofrer seus desafetos.

Assim se afirmou, assim foi eleito, assim governa.

A tortura, material ou psicológica, é ofício do carrasco, psicopata paranoico, destrutivista e sádico; o sádico alimenta-se na dor que inflige ao outro, e quanto mais este sofre mais ele goza. A crueldade é parte de seu caráter.

São muitos os exemplos de intervenção paranoide/sádica do capitão empossado.

Na deplorável sessão de exorcismo macunaímico em que a baixaria política transformou a abertura de processo contra o mandato de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, o capitão invocou o inominável coronel Ustra, torturador da ex-presidente, pretendendo reavivar-lhe os tormentos físicos e psicológicos que ela tanto padeceu na prisão a que foi submetida no regime militar. Não recebeu sequer censura oral ou escrita, as mais leves penalidades previstas no Código de Ética da Casa (sim, existe tal Código) por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Conta-se que doutra feita irrompeu numa audiência, na mesma Câmara, ladeado pelo torturador de José Genoíno, para desestabilizar o antigo deputado e ex-preso político.

A tortura, porém, nesse ser humano de caráter deteriorado, é uma afecção que o leva a agir no próprio lar, fazendo-se torturador de seus próprios familiares, como corajosamente narra Malu Gaspar na Piauí (edição 154, julho/2019). O capitão teria forçado o filho ‘02’, narra-nos a jornalista, a ingressar na política ainda adolescente, para derrotar a própria mãe, que o rapaz adora, concorrente com ele à vereança pela cidade do Rio de Janeiro; eleito o rebento e derrotada a mãe, o capitão nomeia para comandar o mandato de vereador a madrasta do filho, por ele detestada. Por essas e muitas outras (deixo o tema com a psiquiatria), Carlos seria hoje um adulto disfuncional, em conflito com o mundo e consigo mesmo, incapaz de controlar a agressividade, como revela sua vida pública.

Depois de agredir a liberdade de imprensa e ameaçar o jornalista Glenn Greenwald -- neste ponto acolitado pelo inefável ministro Sergio Moro --, o capitão avança sobre a ordem jurídica, ameaça a democracia e viola um dos mais elementares direitos humanos, o respeito aos mortos.

Para tentar atingir o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e reiterando sua insustentável incompatibilidade com as funções que a despeito de tudo exerce, o capitão rememora que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem, foi torturado na ditadura e, sádico sempre, promete revelar as trágicas e escabrosas condições de seu assassinato, fazendo assim seu filho e a família reviverem a dor terrível.

Segundo a Folha de S. Paulo (29/7/19), Fernando Santa Cruz, “estudante de direito pernambucano e funcionário público em São Paulo, e militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), foi preso, no Rio de Janeiro, onde estava a passeio com a família. Detido no sábado de carnaval do ano de 1974, por agentes do DOI-Codi, Fernando Santa Cruz foi levado de volta a São Paulo e nunca mais foi visto”. Foi, como centenas de outras e outros brasileiros, como Sônia e Stuart Angel (no Galeão) e Mário Alves (no Quartel da Polícia do Exército, no bairro carioca da Tijuca), torturado, seviciado, assassinado e ‘desaparecido’. Os detalhes estão com o capitão Jair Messias Bolsonaro que, por vivência no tema, poderia saciar a curiosidade pública e informar quem mandou matar Marielle Franco e quem está escondendo o miliciano Fabrício Queiroz, assistente de Flávio Bolsonaro (o ‘01’) quando este era deputado estadual no RJ.

Nada mais assusta, como fato objetivo, senão a ‘naturalização’ da barbárie e a apatia que parece manter em estado de letargia a chamada sociedade civil tão ativa nos últimos anos da luta contra a ditadura. Louve-se a reação das instituições acadêmicas em defesa do saber, da cultura e da ciência e tecnologia duramente atingidas pelas novas políticas, e louve-se as reações da reativada Associação Brasileira de Imprensa (a ABI de Barbosa Lima Sobrinho) em defesa do jornalista Glenn Greenwald. Louve-se, ademais, a reação pronta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados em socorro do exercício da profissão e da ordem jurídica, mais do que em defesa de seu presidente, o advogado Felipe Santa Cruz.

Mas nada de profundo esperemos do que depender da Casa-Grande, que está satisfeita com o novo regime e seus resultados como satisfeita estava, porque lucrava, então como agora, com o Brasil do “milagre” que “crescia” abafando os gritos e sussurros que escapavam das masmorras.

São, assim, para ela, irrelevantes as ameaças à ordem jurídica pois nossa classe dominante jamais teve apego à democracia, pois esteve sempre comprometida com todos os regimes de exceção. Para os donos do poder é irrelevante mesmo que 62 milhões de brasileiros sejam indigentes e outro tanto formado por devedores inadimplentes, e que a desnutrição tenha alcançado 5,2 milhões de concidadãos nossos entre 2015 e 2017. Ora, os ganhos da Bolsa vão bem!

Se é irrelevante para os donos do poder que o presidente da República aja como age e diga o que diz, é da mesma forma irrelevante que 80% dos trabalhadores brasileiros ganhem apenas dois salários mínimos por mês. O relevante é que o Bradesco obteve no 2º semestre de 2019 um lucro líquido de R$ 6,042 bilhões, ou seja, um crescimento de 33,7% sobre o mesmo período do ano anterior e o que o Itaú Unibanco lucrou R$ 7 bilhões.

O relevante, para o 1% que governa 214 milhões de brasileiros, é que o governo está cumprindo a “Pauta Guedes”, que está quase na reta final da “reforma” da Previdência, e, com a reforma tributária de permeio, anuncia uma onda de privatizações que empobrecerá o Estado e fará a alegria dos especuladores.

É irrelevante a categorização científica do regime, e o nível de loucura do capitão, como é irrelevante se estamos em face da hipótese de impeachment ou interdição, falsas alternativas levantadas pelos que querem que as mudanças ocorram para que tudo fique como está, como preconizava o Príncipe Tancredi na criação imortal de Tamosi di Lampedusa. Seja qual for o ismo no qual a Academia enquadre esse transe político, o fato objetivo é que estamos caminhando para o crescimento da violência – estatal e social – estimulada de cima para baixo, operada pelo chefe de Estado e por seus áulicos no poder central e nas redes sociais, acordando ódios e preconceitos até aqui ignorados. A alternativa, uma vez mais e como sempre, está na política e, no caso concreto, no aprofundamento das contradições da direita e na ampliação social e política da resistência e o rumo dos acontecimentos será ditado pela mobilização social.
Roberto Amaral 
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Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia


Ministério de Damares desmente Bolsonaro: Santa Cruz foi assassinado pela ditadura

Quarta, 31 de julho de 2019
Do 

Ouça o áudio:


Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Comissão de Mortos e Desaparecidos, emitiu, na semana passada, uma certidão de óbito para Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
No documento, a pasta comandada pela ministra Damares Alves informa que a morte do militante foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”. 
A data da morte informada é dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro (RJ), “no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.
A certidão emitida pelo ministério desmente Bolsonaro, que na tarde desta segunda-feira (29), durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, disse que Santa Cruz teria sido assassinado por integrantes da Ação Popular do Rio de Janeiro, organização que o militante integrava.
O caso seria, segundo o presidente, uma traição dos companheiros ao pai do presidente da OAB.
[Clique na imagem abaixo para melhor visualizá-la]
Atestado diz que morte foi violenta e causada pelo Estado brasileiro. (Foto: Divulgação)

Mais cedo, Bolsonaro aproveitou uma entrevista coletiva para atacar pessoalmente o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cujo pai desapareceu durante a ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, afirmou.
Prisão confirmada
A Aeronáutica, em um documento de 8 de setembro de 1978, confirma que Santa Cruz teria sido preso em 22 de fevereiro de 1974. Confirmada a detenção, a tese de Bolsonaro fica menos crível, já que o presidente afirmou que o pai do presidente da OAB teria sido capturado pelos integrantes da Ação Popular quando chegou ao Rio de Janeiro e, em seguida, teria sido assassinado.
Edição: Rodrigo Chagas

A promoção do desenvolvimento rural no DF

Quarta, 31 de julho de 2019

A promoção do desenvolvimento rural no DF

Por
Salin Siddartha*
Só o empoderamento das comunidades locais será capaz de ajustar políticas que redesenhem novas relações entre o Estado e a sociedade no Distrito Federal. No caso agropecuário, fazem-se necessárias novas regras que propiciem a participação de conselhos e organizações comunitárias, fortalecendo uma rede de interesses e conhecimentos, a partir da interação com as instituições de desenvolvimento rural.
A promoção do desenvolvimento rural no DF deve ser consolidada com a participação democrática das comunidades locais no gerenciamento do processo produtivo. Para tanto, o desenvolvimento rural tem de ser feito mediante a formulação de novas regras de relacionamento estabelecidas entre os atores envolvidos nos processos produtivos do campo e o conjunto da sociedade, já que as tradicionais formas de gestão mostram-se insuficientes para dar conta de um funcionamento participativo que se sustente originando produção satisfatória, com correspondente geração de emprego e renda apta, sem que destrua a economia agropecuária, ou que ocorra êxodo do campo para a cidade ou, ainda, que se deixem de preservar as características do modo de produção campestre, mesmo em conjunto com atividades não-agrícolas.

A participação dos atores locais torna-se essencial à distribuição de responsabilidades diante dos problemas sociais, na disputa política que venha a se travar no redesenho democrático das instituições da sociedade rural. Isso significa reconhecer e habilitar o espaço local e possibilitar uma maior participação social por meio de espaços públicos que deem ouvido à comunidade por intermédio dos movimentos sociais e da sociedade civil, com ingerência nas deliberações públicas, de modo a que se institua uma eficiente interlocução com o poder local nas questões que lhe afetam, dando relevo à complexidade das demandas agrárias. Nesse sentido, é de fundamental importância para a sustentabilidade desse processo a participação das comunidades para que determinem suas expectativas de desenvolvimento, fortaleçam seu patrimônio cultural e coloquem as organizações a seu serviço.

A participação efetiva dos beneficiários das políticas públicas potencializa bons resultados nos processos de promoção do desenvolvimento. No caso agropecuário, necessita-se articular o processo produtivo urbano-rural levando em conta a forma como se dá a continuidade espacial entre a cidade e o campo no DF, modernizando a sociedade nos espaços locais rurais com fundamento em crescente paridade social. Além disso, devem-se aplicar políticas que fortaleçam a agricultura familiar, para fixar o brasiliense no campo e estimular a geração de renda e produtividade agropastoril, já que é a economia familiar a verdadeira responsável por colocar a comida no prato do brasiliense. Ações institucionais estratégicas que alcancem o desenvolvimento rural sustentável contribuiriam para atender os anseios e necessidades das pessoas que vivem e produzem em regime de economia familiar.

Um novo enfoque para o desenvolvimento rural deve enfatizar cada realidade local na aliança entre instituições e na busca de mercados. Lembrando que a ação do Estado não só não há de ser descartada como também é importante na implantação das políticas para o desenvolvimento rural e para uma maior articulação da produção do campo com a cidade.

Crescimento econômico-rural, redução das desigualdades sociais do campo e preservação do meio ambiente tem de ser o tripé do desenvolvimento da região agrária do Distrito Federal. O crescimento econômico rural em simultaneidade com a redução das desigualdades sociais do campo e a preservação do meio ambiente é uma meta que, convenhamos, não é fácil de ser atingida nem no Distrito Federal nem no restante do Brasil, mas é um desafio posto à frente de quem se propõe à formulação de um programa de desenvolvimento local como expressão democrática.

Para que o desenvolvimento rural seja realizado, é necessário um novo paradigma técnico-produtivo dirigido à sustentabilidade, com inovações tecnológicas e prática de agricultura ecológica. É preciso desenvolver e intervir no espaço rural em paridade com os espaços urbanos e industriais, dinamizando o setor agrário por meio de canais de comercialização possibilitados pela intermediação do Estado; o Estado pode sim colaborar no desenvolvimento do meio rural, articulando esse setor com o meio urbano a partir da consolidação de fixos, tais como os mercados de comercialização dos produtos, CEASA etc. É necessário promover a biodiversidade no desenvolvimento rural e informatizar o campo para uma agricultura de precisão que racionalize o sistema de produção agrícola, reduzindo custos, minimizando impactos ambientais e melhorando a qualidade dos produtos.

Para o desenvolvimento de uma gestão do território local, é necessária uma inter-relação dinâmica entre os diferentes atores sociais e econômicos, privados, públicos e não-governamentais. O processo de constituição das organizações comunitárias deve torná-las instrumentos de desenvolvimento rural.

Mantém-se importante a intervenção estatal como instrumento de políticas públicas no âmbito do desenvolvimento rural. A institucionalização de políticas públicas e crédito rural consolidaria a atividade agrícola no Distrito Federal. Há que se estabelecer uma orientação ambiental dos apoios e incentivos comunitários, criando-se um Fundo Distrital de Orientação e Garantia Agrícola como instrumento cofinanceiro que suporte as políticas comunitárias de desenvolvimento rural e aplicar os recursos desse fundo em projetos públicos e privados. A implantação dos programas de crédito rural, bem como o apoio à agricultura familiar e à irrigação, pode dar nova conotação à geração de renda dos agricultores da Capital do País.

Como a participação das comunidades rurais encontra-se na relação estabelecida no contexto do diálogo travado entre o Estado e a sociedade, então a intervenção do governo no espaço rural tem de procurar a paridade com os espaços urbanos e industriais, aumentar as estruturas nas atividades agrárias, proteger o meio ambiente e desenvolver a participação comunitária local. A política governamental deve focar na capacitação e no empreendimento dos atores locais para torná-los parceiros engajados nos esforços em prol do desenvolvimento.

A criação e o fortalecimento de instituições locais devem-se tornar o ideário da elaboração e gestão das políticas públicas. É estratégica a constituição de instituições locais que sejam capazes de fortalecer mecanismos de governança. Conselhos e organizações comunitárias têm de configurar desenhos institucionais descentralizadores

da gestão pública no âmbito local. O fortalecimento de uma rede de interesses e conhecimentos, a partir da interação com as instituições de desenvolvimento rural, universalizaria as oportunidades e potencialidades dos atores do setor agrícola do Distrito Federal.

As políticas comunitárias rurais devem centrar-se na perspectiva da valorização das potencialidades sociais e físicas dos lugares e no horizonte de conservação e proteção ambiental desses mesmos lugares, contemplando medidas compensatórias para os habitantes rurais desfavorecidos devido à implantação das próprias políticas comunitárias. O incremento de políticas comunitárias para o desenvolvimento rural ajudará, assim, a operacionalização de programas e iniciativas da comunidade.

Cruzeiro-DF, 31 de julho de 2019

SALIN SIDDARTHA
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*Artigo publicado originariamente no Jornal INFOCRUZEIRO

Delfim Neto: Degradação da democracia, baluarte da ditadura, durante 21 anos; multidão na ABI para ver, ouvir, apoiar e garantir o jornalista Glenn Greenwald

Quarta, 31 de julho de 2019
Talvez a próxima REVELAÇÃO de Bolsonaro seja sobre o assassinato de outro INOCENTE, engenheiro Rubens Paiva, também morto há 40 anos.

Por

Helio Fernandes*

Personagem totalmente servil, ininterruptamente serviu aos generais torturadores de 1964 a 1985. Começou com Costa e Silva, comandante do Segundo Exército, ele secretário da  Fazenda de SP. O general adorava jogar Pip-Paf caro, (nada a ver com a criação genial do Millor) perdia sempre. Delfim era o encarregado de arranjar dinheiro para pagar.

Em 1967, "presidente", o general  nomeou Delfim Ministro da Fazenda. Morreu em 1969, Médici assumiu, manteve Delfim no Cargo. Ficou até 1974, ele e o também Ministro Andreazza, enriqueceram voluptuosamente. Com a construção da Ponte Rio- Niterói, os juros pagos aos ingleses foram tão generosos, que a  jovem rainha Elizabeth veio à inauguração de uma simples ponte.

terça-feira, 30 de julho de 2019

Lei do ex-distrital Raimundo Ribeiro que determinou a inclusão de educação moral e cívica nas escolas do DF é inconstitucional

Terça, 30 de julho de 2019
Do TJDF
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na tarde dessa terça-feira, 30/07, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.122/2018, que determinou a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.

Cena Universitária Nacional de Brasília — CéU 2019

Terça, 30 de julho de 2019


Vídeo publicado no Youtube por Diego Borges
O Festival Cena Universitária Nacional de Brasília já é um dos mais importantes eventos de ensino, pesquisa e extensão do calendário do Distrito Federal e do Brasil. Porém o FAC foi cancelado e não temos mais recursos para promover o CéU 2019. Contamos com a sua colaboração para a realização dessa segunda edição!

Em sua primeira edição em 2017 contou com a inscrição de 88 projetos de todo o Brasil, envolvendo mais de 850 artistas-pesquisadores. Deste total, foram selecionados 104 artistas de 8 diferentes instituições universitárias públicas do Brasil. No âmbito local, envolveu as principais instituições de ensino em artes cênicas do DF (UnB, Dulcina de Morais, IESB e IFB) e nomes importantes como Fernando Villar, Adriana Lodi, Alaor Rosa, Hugo Rodas e Fernando Guimarães entre outros.

O CéU surge, portanto, como um espaço que busca ampliar o diálogo da produção universitária do DF em diálogo com outras regiões do Brasil. A partir do acesso aos espetáculos e as atividades formativas promovidas através do Festival, alunos, professores, profissionais de teatro e a toda comunidade do DF, tem a oportunidade de partilhar conhecimento e ainda estabelecer vínculos criativos, pesquisa e formação. Contribuindo de forma significativa para formação de plateia em nossa capital, o CéU abre caminhos para a reflexão sobre a produção artística universitária através do intercâmbio entre diferentes instituições de ensino do país, como a exemplo da primeira edição, onde espetáculos e artistas das mais renomadas universidades do Brasil (USP, UNB, UFBA, UEA, UFCE, UFRJ, UFU, Escola Martisn Penna, UniCampi entre outras) se encontraram para uma semana intensa de atividades e discussões. As apresentações dos espetáculos estão vinculadas a debates e análises, que por seu elevado nível didático pedagógico, graças ao corpo de professores-artistas, cumpre papel decisivo no estímulo à criação e à indução de novas experiências cênicas por meio de uma crítica fortemente reflexiva de caráter eminentemente construtivo.

A descentralização do Plano Piloto se dá por meio da “Mostra nas escolas” onde são oferecidos espetáculos que circulam pelas regiões administrativas do DF. Estimulando o desenvolvimento artístico e cultural do Distrito Federal e projetando o Teatro Universitário do DF no âmbito nacional, o festival é uma fonte multiplicadora de saberes que se harmonizam por meio do ensino, pesquisa e extensão apresentando diferentes visões sobre a linguagem teatral e estimulando, a partir de outros paradigmas, reflexões sobre nosso contexto político e cultural.

O CéU conta ainda  com a parceria dos festivais, Cena Contemporânea - DF, Festival de Teatro do Rio Grande do Norte - RG,  Festival Internacional de Teatro Universitário de Blumenau - SC, e Festival Estudantil de Teatro Amador - DF, afim de criar uma rede de troca também entre festivais brasileiros de Teatro. O CéU em sua primeira edição convidou um espetáculo do Festival Estudantil de Teatro Amador – FESTA para compor sua programação em meio aos espetáculos universitários, proporcionando a alunos da rede publica do DF a oportunidade de participar de um festival nacional e ainda receber criticas de profissionais renomados do teatro brasileiro. Outro fruto das parcerias estabelecida é a participação de um dos espetáculos do CéU no Festival Internacional Cena Contemporânea 2018. Com essas parcerias criamos uma ponte entre o Teatro Estudantil do DF, o Teatro Universitário Nacional e o Teatro Profissional Internacional. Através das ações de compartilhamento de saberes o 2° Festival CéU - Cena Universitária Nacional de Brasília, colocará em contato direto, artistas profissionais, estudantes e a comunidade, construindo em Brasília um espaço coletivo de estímulo para futuros profissionais lançados no mercado cultural do Brasil.

A continuidade deste projeto se faz necessária, por permitir uma valorização do que está sendo produzido no Distrito Federal e sua difusão em âmbito nacional e por proporcionar a comunidade local e aos estudantes um contato direto com pesquisas e pesquisadores de vários estados do Brasil. Realizar esse Festival é acreditar que ações de investimento na formação de jovens artistas é fundamental para a construção do cenário artístico local e nacional.

Campanha: http://vaka.me/642343
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Vídeo publicado no Youtube por Diego Borges

Mordaça nas universidades federais: Justiça atende pedido do MPF para que União não aplique decreto 9.725 nas Universidades e Institutos Federais do RS

Terça, 30 de julho de 2019
Do MPF
Decreto visa extinguir cargos em comissão e funções de confiança em universidades e institutos federais


A Justiça Federal deferiu o pedido liminar do Ministério Público Federal determinando que a União se abstenha de aplicar o Decreto nº 9.725 no âmbito das Universidades Federais e Institutos Federais do Rio Grande do Sul. Ainda, que não considere exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança descritos no decreto, bem como não considere extintos esses cargos e funções.

O decreto define que a partir de 31 de julho de 2019 serão exonerados e dispensados os servidores ocupantes funções de confiança de que tratam o artigo 26 da Lei 8.216/91 e o artigo 1º da Lei 8.168/91, com posterior extinção desses cargos e funções.

Nos 80 anos da música "O que é que a baiana tem?", de Dorival Caymmi, nada melhor do que ouvir a música interpretada por Chico, Caetano e Gil

Terça, 30 de julho de 2019
 Para celebrar os 80 anos da maravilha que é “O Que É Que a Baiana Tem?”, de Dorival Caymmi, composta em 1939, uma trinca de gênios da MPB: Chico, Caetano & Gil.

São as OSs, animal! Que são maus caminhos. Operação Eminência Parda: mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos no AM

Terça, 30 de julho de 2019
Do MPF
Sexta fase da Operação Maus Caminhos indica participação de empresário pecuarista em lavagem de dinheiro e peculato com recursos públicos desviados da saúde do Estado
A Justiça Federal determinou a prisão preventiva de dois empresários e a prisão temporária da assessora de um deles, após pedido do Ministério Público Federal (MPF), na sexta fase da Operação Maus Caminhos, intitulada Operação Eminência Parda. São investigados crimes de lavagem de dinheiro e peculato envolvendo organização criminosa que comandava esquema de desvios de recursos públicos da saúde do Amazonas.

Sociedade Brasileira de Pediatria: Brasil desativou 16 mil leitos pediátricos desde 2010

Terça, 30 de julho de 2019
Houve queda tanto no SUS como em unidades privadas

Por Flávia Albuquerque  - Repórter da Agência Brasil 
Um levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) mostrou que nos últimos nove anos o Brasil desativou 15,9 mil leitos de internação pediátrica, aqueles destinados a crianças que precisam permanecer no hospital por mais de 24 horas. Segundo a SBP, dados obtidos no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mantido pelo Ministério da Saúde, indicam que em 2010, o país dispunha de 48,8 mil leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, segundo dados relativos ao mês de maio, o número baixou para cerca de 35 mil.

Operação Contêiner: Rafael Barbosa e Elias Miziara, ex-secretários de Saúde do DF, e mais nove pessoas são denunciadas pelo MPDF

Terça, 30 de julho de 2019
Do MPDF
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organização (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, nesta segunda-feira, 29 de julho, 11 pessoas por crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação. A denúncia é resultado da Operação Contêiner, deflagrada em abril deste ano.
O MPDFT sustenta que, entre 2009 e 2014, Ronald de Carvalho, Edcler Carvalho Silva e Cláudio Albuquerque Haidamus praticaram uma série de delitos para direcionar contratações da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) em favor da empresa Metalúrgica Valença, propriedade de Ronald. Os ex-secretários de Saúde do DF Rafael Barbosa e Elias Miziara também estão envolvidos no esquema.

Direitos humanos: MPF quer fim de violação de direitos em escolas públicas da Bahia que mantêm cooperação com a Polícia Militar

Terça, 30 de julho de 2019
Do MPF na Bahia
Recomendação orienta que unidades de ensino deixem de restringir a liberdade de expressão e a intimidade dos estudantes
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Escolas públicas municipais no estado da Bahia que passaram a ter a gestão compartilhada com a Polícia Militar não poderão mais restringir indevidamente a liberdade de expressão, a intimidade ou violar a vida privada de seus alunos, seja por meio de imposição de padrões estéticos, pelo controle de publicações levadas pelos estudantes para escola ou feitas em redes sociais, ou proibição à participação em manifestações – entre outras restrições consideradas pelo Ministério Público Federal como inconstitucionais e que não têm potencial de melhorar o ensino.

Na sexta-feira (26) o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, encaminhou uma Recomendação sobre o tema a prefeituras e a todas as escolas públicas do estado que mantêm cooperação técnica com a Polícia Militar para a aplicação da metodologia dos colégios da PM nesses estabelecimentos de ensino. Atualmente, 63 escolas públicas municipais na Bahia, em 58 diferentes cidades, executam esse tipo de parceria.

De acordo com a Recomendação, as escolas com gestão compartilhada entre os municípios e a Polícia Militar não deverão impor aos estudantes padrões estéticos quanto a cabelos, unhas, forma de vestir ou obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas, dentre outros.

Essas unidades também não poderão fiscalizar ou proibir comportamentos neutros dos alunos que não venham a afetar diretos de terceiros ou interesses públicos – como consta no regimento disciplinar de algumas delas –, tais como frequentar local de jogos eletrônicos, usar óculos esportivos, namorar, ou qualquer outro tipo de proibição baseada unicamente em moralismo e incompatível com o Estado Democrático de Direito.

Fake news da Secretaria de Educação do DF

Terça, 30 de julho de 2019



Do Sinpro/DF
Jornalista: Luís Ricardo


O Sinpro promoveu nesta segunda-feira (29), durante o horário de intervalo, uma panfletagem nas seis escolas que estão na lista da militarização, debatendo com os estudantes a política arbitrária da intervenção militar nas escolas públicas do Distrito Federal. Ao contrário da informação publicada no Twitter do secretário de Educação Rafael Parente, de que o sindicato, juntamente com o diretor do Gisno, estaria suspendendo as aulas para orientar os estudantes a votarem contra o projeto de gestão compartilhada, a diretoria do Sinpro afirma que as denúncias são totalmente mentirosas e que o debate foi realizado durante o intervalo justamente para não acarretar nenhum tipo de prejuízo aos estudantes.

Em resposta ao Twitter do secretário, o sindicato afirma que a informação se trata de uma Fake News com origem na Secretaria de Educação.

Trump-Bolsonaro: Mentiram e falharam, nos dois maiores compromissos de campanha

Terça, 30 de julho de 2019
Por
Helio Fernandes*
Não eram favoritos nas pesquisas, surpreenderam o mundo com a vitória. Nos EUA, Hilary Clinton era apresentada por comentaristas famosos e respeitados, como tendo 99% de chance de vencer. Perdeu. Nem Trump acreditava na vitória, usou e abusou de promessas arriscadas.

A mais surrealista, em duas fases, textuais: "Vou construir um muro separando e impedindo a entrada de mexicanos, que PAGARÃO a obra". Quase terminando o mandato e candidato à reeleição, usou o tempo todo para apresentar o muro, como grande objetivo, preocupação e exigência nacional. Foi sendo preterido e derrotado.

segunda-feira, 29 de julho de 2019

UnB, o futuro é hoje.


Segunda, 29 de julho de 2019
Por


Os mestres Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, nos deram as primeiras aulas de futuro ainda dois anos antes da inauguração oficial da Universidade de Brasília. Ousadia, coragem e inovação foram a essência para que pudessem, sem medo, resistir e enfrentar os poderes da República para darem vida ao sonho de criarem uma Universidade para a capital da República, uma entre tantas que compõem o sistema de universidades federais, patrimônio do povo brasileiro.
Debates apressados e sem o aprofundamento necessário podem levar à desconfiguração da estatura da UnB, que desde sua origem foi pautada em garantir a produção técnico científica para o desenvolvimento econômico e social da nação e à formação de quadros dirigentes para o Estado brasileiro e para o exercício da democracia cidadã. Uma universidade viva, cheia de expressão e globalizada num espaço integrado de construção de conhecimento capaz de responder às dores do país, enfrentando-as com inteligência e consciência crítica.
Por isso, sua singularidade é incomparável. Do planalto central dialogamos com o Brasil e com mundo, sem perdermos de vista nossa autonomia e protagonismo na construção cotidiana de uma universidade de natureza pública e inclusiva, que permita a presença cada vez maior de jovens sintonizados em processos educativos do mais alto nível, sem distinções de raça, língua, gênero, cor, etnia, orientação sexual, padrão de renda ou moradia. Que venham todos para as nossas salas de aula, sem distinção, pois foi para eles que esta universidade foi criada.
Cooperações nacionais ou internacionais, nos ajudam a resguardar as semelhanças e diferenças no geral, mas nas singularidades, observemos a Austrália, onde o governo atualiza os valores dos cursos a cada ano e auxilia aos estudantes pagando as taxas do curso. O valor restante quem paga é o estudante, a chamada “quantia de contribuição estudantil”. Já aqueles que realizam investigações em nível superior, estes são financiados pelo Governo australiano através do Programa de Formação para Pesquisa (Research Training Program - RTP).
No Canadá, por exemplo, cujo investimento público é ainda mais crescente, cada estudante tem direito ao Programa de Assistência ao Estudante de Ontário (Ontario Student Assistance Program - OSAP). Trata-se de um programa de ajuda financeira que auxilia o estudante a pagar por uma faculdade ou universidade. Caso não use todo o recurso que lhe cabe, conforme o curso escolhido, o estudante devolve o saldo. Caso gaste mais do que o necessário para custear seus estudos, pode devolver o valor gasto a mais ao Estado parcelado em até 20 anos.
Nos Estados Unidos, como aponta Luiza Caires em recente artigo no Jornal da USP, “73% dos estudantes de nível superior norte-americanos estão matriculados em universidades públicas”[1]. Lá, conforme a Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS), somente em 2017, quase 60% dos recursos para as universidades vieram do Governo Federal e dos estados norte-americanos.
Enquanto isso, na Europa, em países como Noruega, Suécia, Alemanha, Dinamarca, Finlândia, existem universidades de classe mundial totalmente grátis, inclusive para estudantes internacionais, a exemplo dos brasileiros. Estas, não podem ser comparadas com a UnB nem com as demais instituições de ensino superior públicas brasileiras, nem em quantidade, tão pouco em qualidade, cada uma resguarda suas missões em si mesmas.
A UnB é, por natureza, um ato de rebeldia, logo, não pode ajoelhar-se diante das inconstitucionalidades já identificadas no Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras - FUTURE-SE, quando exige que serviços diversos sejam contratados por meio de Organização Social (OS), o que macula a autonomia acadêmica científica, pedagógica e técnico administrativa, em dissonância com o artigo 207 da CF/1988. Em igual medida, coloca em risco o financiamento público do ensino superior, ao propor um Fundo de Investimento, que vai de encontro ao artigo 55 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Além disso, o FUTURE-SE contraria 16 leis em vigência no país dos órgãos de controle, que regem a transferência de recursos entre os setores público e privado.
A UnB deveria fazer a mesma travessia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que convocou toda a comunidade universitária a um debate franco, aberto e democrático, o que se espera de uma gestão pública diante de um tema que merece aprofundamento e zelo, condições pertinentes a uma casa produtora do diálogo e do saber pensar. Esta escuta iluminaria, de forma unificada, o posicionamento da instituição frente às já previstas dificuldades orçamentárias e financeiras que apontam para uma crise em larga escala, oriunda dos bloqueios orçamentários, impedindo o pleno funcionamento da universidade, das salas de aulas aos laboratórios.
A geopolítica em que se encontra a UnB lhe potencializa para lutar pelo fim da Emenda Constitucional 95 que tem contribuído ao quadro agonizante do histórico desfinanciamento do sistema educacional brasileiro; ainda pode sensibilizar os parlamentares a fim de que os recursos financeiros próprios da UnB, sejam, por meio de uma Emenda à Constituição, assegurados para os investimentos que lhe são necessários; e mais, dar vida a uma frente em defesa da UnB, composta pelas representações das categorias de docentes, discentes, técnicos administrativos, ex-reitores, ex-dirigentes de Faculdades, Institutos e Centros, unindo as diversidades de concepções e diferentes correntes teóricas de pensamento. Afinal, não há educação democrática sem o compromisso com a verdade.
O futuro é hoje e também é permeado de sonhos possíveis, a exemplo do que sonharam os mestres Darcy e Anísio, em transformarem a UnB na mais importante universidade da América Latina. Se não a mais importante, hoje estamos na 15a posição no ranking da AL em 2019, pelo Times Higher Education (THE). E mais recentemente alcançou posição entre as 300 melhores do mundo na área de ciências médicas, de acordo com o Global Ranking of Academic Subjects (GRAS). Isto somente para citarmos dois dos mais relevantes patamares de reconhecimento ao trabalho de professores(as), pesquisadores(as), estudantes e técnicos(as) administrativos(as) que atuam diariamente para consolidar um projeto de nação.