Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

‘Eliza canta Marisa’ abre a temporada 2023 das Sextas Musicais no CTJ Hall, na Casa Thomas Jefferson

Terça, 28 de fevereiro de 2023
‘Eliza canta Marisa’ abre a temporada 2023 das Sextas Musicais

O espetáculo, na sexta-feira (3/3), será uma homenagem à diva da MPB e a todas as mulheres por ocasião do Dia Internacional da Mulher

O espetáculo Eliza canta Marisa abre a temporada 2023 das Sextas Musicais. O show, na sexta-feira (3/3), às 20h, será uma homenagem pelo Dia Internacional da Mulher. Com entrada gratuita, a apresentação será no CTJ Hall, na Casa Thomas Jefferson da SEP Sul 706/906.

O show dedicado a Marisa Monte também terá transmissão ao vivo pelo YouTube da Casa Thomas Jefferson, que conta com o apoio da Embaixada dos Estados Unidos na realização de seus eventos culturais. Dessa forma, esse patrimônio de belas apresentações musicais permanecerá disponível online.

Eliza Borges, cantora e produtora musical, iniciou sua carreira musical em 2001. O sonho de fazer um show todo dedicado a Marisa Monte existe desde sempre e este ano se tornou uma realidade para a artista em parceria com a Azul Eventos e a Mosh produções.

Tesouro Nacional financia Banco Central e assume seus prejuízos

Terça, 28 de fevereiro de 2023
Maria Lucia Fattorelli (foto de Waldemir Barreto, Agência Senado)

Perda de quase R$ 300 bilhões em 2022 apesar de ter recebido R$ 212 bilhões do Tesouro

É muito fácil se dizer “independente” quando se recebe títulos públicos de graça do Tesouro Nacional e, ainda por cima, juros sobre esses títulos. E mais, se apurar prejuízo, ele pode ser totalmente transferido para o Tesouro Nacional.

Do Monitor Mercantil

Essa é a realidade: o Tesouro Nacional doa mais de R$ 2,1 trilhões de títulos públicos ao Banco Central, e, somente no ano de 2022, pagou a bolada de R$ 212 bilhões de juros sobre esses títulos doados. Apesar dessa benesse impressionante, o Banco Central ainda apurou um prejuízo de quase R$ 300 bilhões no ano.

O Tesouro Nacional entrega, sistematicamente, títulos públicos para o Banco Central e, adicionalmente, paga juros sobre esses títulos doados. E o que o Banco Central faz com esses títulos e esses juros? Os utiliza para remunerar diariamente os bancos, pagando juros sobre o valor da sua sobra de caixa (dinheiro da sociedade que está depositado ou aplicado em bancos, já deduzido do depósito compulsório, e que deveria retornar à sociedade por meio de empréstimos a juros baixos).
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Essa remuneração aos bancos não tem justificativa técnica que se sustente, configurando uma operação parasita que denominamos Bolsa Banqueiro, o conhecido overnight, que conta com 2 instrumentos no Brasil:o abuso das Operações Compromissadas, operação destinada a controlar o volume de moeda em circulação e que no mundo todo não passa de 3% do PIB (e em vários países aplica juros negativos, punindo os bancos que esterilizam moeda); aqui no Brasil já chegou a ultrapassar a marca de 20% do PIB e paga os juros equivalentes à Selic, que atualmente corresponde aos juros mais elevados do mundo;

o “Depósito Voluntário Remunerado”, que também permite aos bancos depositar sua sobra de caixa no Banco Central, que fica obrigado a remunerá-los diariamente, a taxas que podem ultrapassar a Selic.

Dessa forma, o Banco Central tem funcionado como uma correia de transmissão de recursos públicos aos bancos. Em 2022, o Tesouro Nacional pagou ao Banco Central R$ 212 bilhões de juros sobre os títulos doados, e essa montanha de dinheiro saiu do Orçamento Federal.

Além desse rombo aos cofres públicos, a Bolsa Banqueiro é extremamente nociva para toda a economia do país, responsável pela elevação brutal das taxas de juros de mercado. Afinal, por que razão os bancos abririam mão de ganhar a Selic (ou até mais), garantida pelo Banco Central e sem esforço algum, para correr riscos de emprestar às empresas e à sociedade em geral? Só o fazem a juros exorbitantes, que amarram toda a economia, provocando a desindustrialização, a falência de inúmeras empresas, além de agravar o endividamento das famílias.

Não há a devida transparência acerca do custo da Bolsa Banqueiro. Somente o valor dos juros pagos pelo Banco Central aos bancos sobre as Operações Compromissadas está destacado em seu balanço anual, no valor de R$ 133,2 bilhões em 2022. Por outro lado, os juros dos Depósitos Voluntários Remunerados estão sendo somados pelo Banco Central aos juros dos Depósitos Compulsórios (remuneração da parcela que os bancos não podem emprestar, para dar segurança ao sistema e frear a alavancagem), no montante de R$ 48,2 bilhões em 2022.

Somando-se a despesa com juros pagos pelo Banco Central aos bancos (Bolsa Banqueiro + juros sobre o compulsório), tem-se o montante de R$ 181,4 bilhões, portanto, o maior gasto efetivo do Banco Central, pago em dinheiro, e responsável pelo grande prejuízo apurado pela autarquia em 2022.

Esse gasto com juros pagos pelo Banco Central aos bancos em 2022 está muito mais alto que o valor pago em 2021, devido à absurda elevação da Selic para o patamar de 13,75% pelo Banco Central, sob a falsa justificativa de conter a inflação, que no Brasil decorre de aumento de preços administrados e alimentos, que não se reduzem quando os juros sobem!

Ou seja, mais um resultado extremamente danoso da administração do Banco Central “independente”, tendo em vista que os juros altos afetam negativamente toda a economia do país, além de impactar na chamada dívida pública em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal. Por isso o limite dos juros tem que estar previsto em lei, tal como ocorre em 76 países mundo afora.

É na galega? Prosus recomenda que Iges-DF regularize funcionamento de Conselho Fiscal

Terça, 28 de fevereiro de 2023

Contas a partir de 2019 ainda não foram analisadas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) que regularize o funcionamento do Conselho Fiscal da instituição. O objetivo é estabelecer um padrão mínimo de regras e procedimentos para otimizar a atividade de fiscalização do órgão. O documento foi expedido nesta segunda-feira, 27 de fevereiro.

Segundo informações obtidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), o Conselho Fiscal se reuniu apenas cinco vezes desde 2020. Somente as contas de 2018 foram analisadas e aprovadas pelo órgão. As atividades dos exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022 ainda não foram apreciadas.

De acordo com a recomendação, deve ser elaborado um regimento interno e um plano de ação que definam regras básicas de funcionamento e agenda de trabalho para o Conselho Fiscal. As reuniões ordinárias devem ser realizadas semestralmente e as extraordinárias, quando convocadas, de acordo com o Estatuto do Iges-DF. As convocações devem ter antecedência mínima de 48 horas e conter, pelo menos, pauta, dia, horário, local e natureza da reunião.

As atas das reuniões devem estar disponíveis no site do Iges-DF e conter informações sobre as discussões e deliberações em relação a todos os itens da pauta, com votos favoráveis e contrários a cada tema. Para realizar seu trabalho, o conselho deve ter acesso irrestrito a documentos, relatórios e esclarecimentos relativos a sua função fiscalizadora, além de auxílio técnico das unidades internas.

Saiba mais

O Conselho Fiscal do Iges-DF é um órgão fiscalizador independente da Diretoria e do Conselho de Administração. É parte do sistema de governança corporativa e deve contribuir para a melhoria do desempenho do instituto. Seus membros têm as mesmas obrigações dos gestores do Iges-DF e respondem solidariamente por danos ou prejuízos causados por omissão, negligência, imprudência ou imperícia no cumprimento de seus deveres legais.

COMBATE A FOME —DF: Movimentos comemoram a volta do Consea com Banquetaço

Terça, 28 de fevereiro de 2023
Distribuição de marmitas no Banquetaço em Brasília - Gabriel Remus
Extinto por Bolsonaro em 2019, Conselho Nacional é reinstalado

Heloísa Viana
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 28 de Fevereiro de 2023 às 12:29

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, extinto por uma medida provisória do governo Bolsonaro em 2019, retoma as atividades com a cerimônia de sua reinstalação nesta terça-feira (28), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

O banquetaço que ocorreu nesta segunda-feira (27) em Brasília e em pelo menos quarenta cidades e dezenove estados do país distribuiu refeições preparadas com produtos da agricultura familiar e agroecológica para a população em locais estratégicos de grande circulação. A atividade realizada no Setor Comercial Sul contou com a mobilização de mais de 20 coletivos, movimentos e organizações do Distrito Federal que atuam pelo direito humano à alimentação. No banquetaço, houve distribuição de hortaliças, roda de debate e apresentação artística do grupo Coco de Quebrada.

Quando

Fevereiro
28

Quando

Quando estava descendo pela escada em caracol de um navio, pensou que bem que podia ser que as moléculas das proteínas viajassem daquele jeito, em espiral e sobre solo ondulado; e isso acabou virando um achado científico.

Quando descobriu que os automóveis tinham a culpa do muito que ele tossia na cidade de Los Angeles, inventou o automóvel elétrico, que foi um fracasso comercial.

Quando ficou doente dos rins, e viu que os remédios não adiantavam nada, se receitou comida saudável e bombardeios de vitamina C. E se curou.

Quando explodiram as bombas em Hiroshima e Nagasaki, foi convidado para dar uma conferência científica em Hollywood, e quando percebeu que não havia dito o que queria dizer, passou a encabeçar a campanha mundial contra as armas nucleares.

Quando recebeu o prêmio Nobel pela segunda vez, a revista Life disse que aquilo era um insulto. Em duas ocasiões o governo dos Estados Unidos já o havia deixado sem passaporte, porque era suspeito de simpatias comunistas, ou porque havia dito que Deus era uma ideia não necessária.

Ele se chamava Linus Pauling. Nasceu enquanto nascia o século XX.

Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias
(Um calendário histórico sobre a humanidade),
2ª Edição, L&PM Editores, 2012, página 76.

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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

Gastos com a dívida entre 2000 e 2022 mostram onde está o rombo no Orçamento Federal

Segunda, 27 de fevereiro de 2023

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Não seja enganado pela falácia da grande mídia de que o rombo no Orçamento é culpa dos servidores públicos e dos investimentos sociais. O maior gasto público federal é o gasto com a chamada dívida pública, que nunca foi devidamente auditada, como manda a Constituição! O gasto federal com o Sistema da Dívida sem contrapartida em investimentos foi quase seis vezes superior a todos os gastos com servidores federais ativos, aposentados e respectivos encargos! Sem servidor não existe SUS, Universidade, polícia, justiça, Estado!

O Tribunal de Contas da União já declarou ao Senado que a dívida pública federal não tem servido para investimentos no Brasil e a Auditoria Cidadã da Dívida tem demonstrado que essa chamada dívida tem servido para alimentar mecanismos financeiros que continuamente transferem dinheiro público para bancos e grandes rentistas. No folheto “Por que sobra dinheiro para juros e falta para o reajuste de servidores públicos?” resumimos essa história e mostramos que quem de fato tem privilégio no Brasil é a dívida pública. Leia e saiba mais! https://auditoriacidada.org.br/conteudo/por-que-sobra-dinheiro-para-juros-e-falta-para-o-reajuste-de-servidores-publicos/

[Clique na imagem abaixo para melhor visualizá-la]

Mais de 70 milhões de brasileiros estão inadimplentes, aponta Serasa

Segunda, 27 de fevereiro de 2023
© Marcello Casal JrAgência Brasil

Valor médio das dívidas subiu para R$ 4.612,30

Por Agência Brasil - Brasília
Publicado em 27/02/2023 - 18h19 

Em cinco anos, o número de brasileiros inadimplentes passou de 59,3 milhões, em janeiro de 2018, para 70,1 milhões, em janeiro de 2023, um recorde na série histórica. É o que mostra estudo inédito da Serasa Experian, divulgado nesta segunda-feira (27) em Brasília.

Não só a inadimplência cresceu, como o valor das dívidas também. Em média, cada inadimplente deve R$ 4.612,30. Em janeiro de 2018, era R$ 3.926,40. Houve um crescimento de 19% no período.

Em relação à faixa etária, os idosos com 60 anos ou mais estão entre os mais impactados. Os endividados aumentou 17%, em comparação a outras faixas etárias, com alta de 12%.

STF: 2ª Turma mantém liberação de presas no regime semiaberto do DF com trabalho externo; visa abrir vagas para mulheres detidas nos atos de vandalismo de 8/1

Segunda, 27 de fevereiro de 2023


O objetivo da medida, pedida pela Defensoria Pública, foi abrir vagas no sistema carcerário, que recebeu 513 mulheres detidas nos atos de vandalismo de 8/1.

Do STF
27/02/2023 16h46

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que determinou a saída antecipada, com monitoração eletrônica, de 85 presas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em regime semiaberto com trabalho externo implementado, pelo prazo de 90 dias. O objetivo da medida, solicitada pela Defensoria Pública do DF (DPDF), foi abrir vagas no sistema carcerário, que recebeu grande número de mulheres detidas em razão dos atos de vandalismo de 8/1.

A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual finalizada em 17/2, na Reclamação (RCL) 53005. Em seu voto pela manutenção da cautelar, o relator, ministro Gilmar Mendes, ratificou os fundamentos da sua decisão. Segundo ele, o impacto do aumento da população carcerária impôs prejuízos às mulheres que já estavam presas e tiveram seus direitos restringidos.

MPF quer responsabilização da União por desvio de finalidade da celebração do bicentenário da Independência em Copacabana (RJ)

Segunda, 27 de fevereiro de 2023

Naves da Aeronáutica realizam manobras em Copacabana durante o bicentenário da Independência. Crédito: Agência Brasil

Não foram adotadas medidas suficientes e eficazes para diferenciar celebrações cívico-militares da manifestação político-partidária

Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União pela omissão ou adoção insuficiente das devidas diligências e medidas preventivas de autocontenção na realização das comemorações cívico-militares do bicentenário da Independência do Brasil, em Copacabana, Rio de Janeiro (RJ).

Na ação, pede-se a condenação da União à reparação de danos causados por meio de medidas específicas, como pedido público de desculpas, elaboração de relatório circunstanciado sobre os fatos – com eventual adoção de medidas cabíveis no âmbito disciplinar em relação a todos os envolvidos – e medidas específicas e inibitórias de prevenção, como a regulação geral e abstrata de celebrações, a definição de local de celebração no Rio de Janeiro – com a proibição de acampamentos em frente às instituições militares – e formação sobre democracia e direitos humanos aos militares.

O MPF aponta, na ação, que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, incumbidos por normativa do Ministério da Defesa da organização e do planejamento dos eventos do bicentenário da Independência, deixaram de adotar medidas claras, concretas, eficazes e suficientes para garantir que a celebração não servisse de palanque para manifestação político-partidária em prol do grupo político do então presidente da República.

Além disso, os comandantes tomaram decisões que favoreceram ainda mais a confusão entre os eventos, como a transferência do local tradicional de celebração (avenida Presidente Vargas), a instalação de espaço para autoridades a poucos metros do carro de som da manifestação na orla da praia de Copacabana, a não instalação de equipamentos que deixassem clara a diferenciação e praticamente nenhum fator de contenção quanto à confusão verificada.

Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública

Segunda, 27 de de fevereiro de 2023
                        Imagem ilustrativa

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Cia. Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar indenização de R$ 20.750 em danos materiais, por conta da queda de árvore sobre veículos, em estacionamento público.  

Do TJDF

O autor conta que, em setembro de 2020, pediu que a companhia cortasse uma árvore, localizada no Setor de Oficinas do Riacho Fundo 1. Em outubro de 2021, depois de uma chuva forte, a árvore caiu e danificou três veículos que pertencem a seus clientes, conforme imagens juntadas ao processo. Ele afirma que teve que custear o reparo dos bens.

Os bancos também são mortais

 Os bancos também são mortais

Todo verdor perecerá, havia anunciado a Bíblia.
Em 1995 o Banco Barings, o mais antigo da Inglaterra, entrou em bancarrota. Uma semana depois, foi vendido pelo preço de uma (1) libra.
Esse banco havia sido o braço financeiro do império britânico.
A independência e a dívida externa nasceram juntas na América Latina. Todos nós nascemos devendo. Em nossas terras, o Banco Barings comprou países, alugou próceres, financiou guerras.
E se achou imortal.

(Eduardo Galeano, no livro
‘Os filhos dos Dias’. L&PM Editores, 2012, pág. 75.)

domingo, 26 de fevereiro de 2023

PANDEMIA —700 mil mortos, nenhum condenado: Brasil completa 3 anos do primeiro caso de covid sem punições

Domingo, 26 de fevereiro de 2023

Apesar das diversas evidências apresentadas pela CPI, até o momento nenhum dos 81 indiciados foi condenado - Foto: Guilherme Santos/Sul21

Com quase 700 mil mortos, nenhum dos indiciados pela CPI da Covid foi condenado por políticas negacionistas ou corrupção

Paulo Motoryn
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 26 de Fevereiro de 2023

Há exatos três anos, em 26 de fevereiro de 2020, o Brasil registrava seu primeiro caso confirmado de covid-19. O paciente era um empresário de 61 anos que havia estado na Itália entre 9 e 20 de fevereiro daquele ano. Ele viajou para a região de Lombardia, ao norte do país, e retornou ao Brasil no dia 21 de fevereiro. No dia 23, o empresário apresentou os primeiros sintomas de febre, tosse, dor de garganta e coriza. Ele foi monitorado pelas autoridades sanitárias até que o diagnóstico fosse confirmado.

Desde então, o país enfrentou uma crise sanitária sem precedentes, que já tirou a vida de quase 700 mil brasileiros. Além do sofrimento das famílias das vítimas, o Brasil também penou com as consequências econômicas e sociais da pandemia. Nesse contexto, foi criada a CPI da Covid no Senado Federal, com o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Entre os indiciados estão ministros, ex-ministros, autoridades sanitárias e empresários que tiveram papel importante nas decisões tomadas pelo governo federal no combate à pandemia.

No entanto, apesar das diversas evidências apresentadas pela CPI, até o momento nenhum dos 81 indiciados foi condenado pelas políticas negacionistas e antivacina do governo de Jair Bolsonaro e aliados. Alguns dos depoimentos na CPI revelaram que o governo federal se recusou a adquirir vacinas em tempo hábil, além de ter propagado informações falsas sobre tratamentos ineficazes e minimizado a gravidade da pandemia.


Bolsonaro, por exemplo, foi indiciado pelos seguintes crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Entre os principais temas abordados pela comissão, estão a falta de planejamento e organização na compra e distribuição de vacinas. A CPI investigou a demora do governo federal em adquirir imunizantes, além de possíveis irregularidades em contratos e acordos firmados pelo Ministério da Saúde. A promoção de tratamentos ineficazes e sem comprovação científica: a comissão investigou a atuação do governo federal na promoção de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina, que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19, além de possíveis irregularidades na distribuição desses medicamentos pelo país.

Além desses temas, a CPI também investigou a conduta do governo federal em relação ao isolamento social, uso de máscaras, à falta de oxigênio em hospitais, demora na abertura de leitos e falta de transparência na divulgação de dados sobre a pandemia. Ao longo de seus trabalhos, a CPI ouviu diversas autoridades e especialistas, além de representantes do governo federal, e apresentou um relatório final com diversas recomendações e denúncias.

Escândalo da Covaxin também não teve punidos

O escândalo da Covaxin também foi uma das principais investigações realizadas pela CPI da Covid-19. O caso envolveu suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. A denúncia veio à tona em junho de 2021, quando o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, afirmou em depoimento à CPI que teria sofrido pressão atípica para acelerar a importação da vacina.

A compra da Covaxin pelo governo federal foi realizada por meio de um contrato intermediado pela empresa brasileira Precisa Medicamentos, que teria apresentado valores superfaturados para a aquisição das doses. Além disso, a negociação com a Bharat Biotech, fabricante da vacina, teria sido marcada por suspeitas de irregularidades e de favorecimento a empresas ligadas a parlamentares.

O escândalo levou à demissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e à abertura de uma série de investigações por parte dos órgãos de controle. A CPI da Covid-19 realizou diversas oitivas com envolvidos no caso, e apresentou um relatório final com recomendações de investigação e punição aos responsáveis pelas possíveis irregularidades na compra da Covaxin. Mas até o momento, ninguém foi condenado.

Indiciados pela CPI não têm condenação

A CPI da Covid investigou diversas autoridades e empresas que tiveram envolvimento nas políticas adotadas pelo governo federal durante a pandemia. A lista inclui nomes como Pazuello e Marcelo Queiroga, ex-ministros da Saúde, Carlos Wizard, empresário investigado por suposta participação em um "gabinete paralelo" de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro, e a farmacêutica Pfizer, que teve negociações para a venda de vacinas interrompidas pelo governo federal. Os indiciados respondem por uma série de crimes, desde corrupção até crimes contra a saúde pública

Relembre alguns deles:

Eduardo Pazuello: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Pazuello é investigado por negligência na condução da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e na distribuição de oxigênio em Manaus.

Carlos Wizard: empresário e ex-conselheiro do Ministério da Saúde, Wizard é investigado por suposta participação em um suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia.

Nise Yamaguchi: médica e apoiadora de Bolsonaro, Yamaguchi é investigada por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação ao uso de medicamentos sem comprovação científica no tratamento da Covid-19.

Mayra Pinheiro: secretária do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”, é investigada por sua participação no aconselhamento do governo federal em relação ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada.

Marcelo Queiroga: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Queiroga é investigado por sua atuação na gestão da pandemia, incluindo a falta de transparência na divulgação de dados e atraso na aquisição de vacinas.

Fábio Wajngarten: ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Wajngarten é investigado por suposta participação em irregularidades na aquisição de vacinas e pela falta de campanhas publicitárias de conscientização sobre a pandemia.

Luciano Hang: empresário e apoiador de Bolsonaro, Hang é investigado por suposta participação no “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.

Filipe Martins: assessor internacional do presidente Bolsonaro, Martins é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.

Arthur Weintraub: ex-assessor especial da Presidência da República, Weintraub é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia e por sua defesa do chamado “tratamento precoce”.

Élcio Franco: ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Franco é investigado por suposta negligência na gestão da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e a falta de oxigênio em Manaus.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Na TV Brasil, novo presidente da EBC defende combate às fake news

Domingo, 26 de fevereiro de 2023
                                 © Joedson Alves/Agencia Brasil

Hélio Doyle participa do Brasil em Pauta, que vai ao ar hoje à noite

Por Nei Pereira – Repórter da EBC - Brasília
Publicado em 26/02/2023 

O Estado e a sociedade brasileira precisam enfrentar a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, que estão contribuindo para abalar as democracias em todo o mundo. A opinião é do novo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, que assumiu o comando da instituição em fevereiro.

Ao participar do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, Doyle ressalta que o combate às notícias falsas deve ser feito com a notícia verdadeira, com ação judicial e com a regulação das plataformas de internet. Para isso, segundo ele, é preciso uma ação conjunta de toda a sociedade.

“Fake news são nocivas à sociedade, podem levar à morte. Isso tem que ser enfrentado pelo Estado, tem que ser enfrentado pela sociedade. Não se trata de censura, não se trata de limitar o direito de expressão, a liberdade de opinião”.

Doyle destaca que é preciso separar a opinião da desinformação e que a regulação das plataformas não pode ser confundida com censura. Para ele, é preciso criar um código de ética que atribua responsabilidade para essas empresas.

Sobre comunicação pública, o novo presidente da EBC disse que esse é um conceito pouco conhecido da sociedade brasileira e que ainda falta um entendimento do seu papel.

“O desafio da EBC é dar prosseguimento à implantação do sistema público no Brasil que possa ser complementar ao sistema privado, previsto na Constituição”.

Ele conta que a nova diretoria está trabalhando para restabelecer a separação entre os canais de TV público e estatal, que foram unificados no governo anterior.

A ideia é contar também com uma agência de notícias estatal, a exemplo das agências públicas, que são Agência Brasil e Radioagência Nacional. No caso do canal estatal, Doyle defende não só a transmissão de pronunciamento, mas incluir a prestação de serviço para a população. Já no canal público, a reformulação da programação pretende difundir mais as culturas regionais de todo o país.

A entrevista completa vai ao ar no programa Brasil em Pauta, às 22h30 deste domingo (26), na TV Brasil.

Clique aqui e saiba como sintonizar a emissora.


Edição: Denise Griesinger

O VALOR SOCIAL DA LINGUAGEM

O VALOR SOCIAL DA LINGUAGEM

Salin Siddartha

De acordo com Gramsci, “toda linguagem contém os elementos de uma concepção de mundo e de uma cultura, a partir da linguagem de cada um é possível julgar da maior ou menor complexidade a sua concepção do mundo”(1). Isso ocorre porque as pessoas apreendem o mundo pela linguagem, pois ela é um meio de expressão social, é uma forma, não é uma substância — que seria o homem concretizado no processo de movimento dialético da história, por sua relação produtiva e transformadora do meio —, ela é o plano de expressão, é o nível em que a sociedade atinge o poder de interação dos seus indivíduos com base na significação dos textos; a linguagem verbal é o principal plano de expressão social porque possui a mais completa codificação organizada pela própria sociedade. Onde houver signos há códigos (que são reflexos de interação), porém os signos não-verbais (gestos, manifestações de sexualidade, ícones, indícios, sintomas etc.) não têm o mesmo grau de codificação, apesar de possuírem o mesmo valor com relação ao verbal, em virtude de sua receptibilidade não ter a mesma universalidade do código linguístico; por isso é que a linguagem verbal é o principal plano de expressão social do que é social.


A linguagem verbal expressa os valores que a sociedade dá aos signos linguísticos (palavras), que têm por referentes o desenvolvimento da contradição dialética existente entre as forças produtivas e as relações sociais de produção. A linguagem é o plano de expressão que tem a sociedade para, na relação sujeito/objeto histórico, situar-se como sujeito e a realidade sobre a qual atua, esta como objeto. No equacionamento do homem como força produtiva, ele somente se situa como tal pelo intercâmbio social da produção, pois é isso que realiza o homem como força social produtiva, visto que o ser humano não se realizaria como o faz se produzisse apenas para si. Na verdade, a sociedade também é um produto, e foi o intercâmbio social da produção que “produziu” a sociedade, se não fosse assim, o homem seria um ser sem história e inserir-se-ia dialeticamente apenas em contradição com a natureza, como os animais. Pelo intercâmbio social é que a produção é transformada em bem social; a linguagem corporifica esse bem pelo seu poder de simbolização da produção, aliás, a linguagem nem existiria socialmente, seria uma mera manifestação psíquica, emotiva, tal qual o latido dos cães, o mugido de dor do gado no matadouro, se não possuísse o poder de simbolização da produção. É isso o que faz da linguagem um meio de expressão social. O significante linguístico (os sons emitidos quando se fala uma palavra) em si nada é socialmente caso não esteja relacionado a um referente material para que dessa relação se fixe um significado, é isso o que produz a significação social do signo linguístico.


A linguagem corporifica os bens sociais pelo seu aspecto metafórico, de forma que ela deixa de ser uma coisa, um mero sintoma acústico produzido pelo movimento fisiológico do aparelho fonador, para ganhar um valor que visa expressar o mesmo valor da produção; o valor social da linguagem está em ser “um sistema de equivalência entre coisas de ordens diferentes: um significado e um significante"(2), ao que acrescentamos, também, o referente, de acordo com a teoria peirceana, pois a linguagem recobre-se de valor a partir do que ela representa para a sociedade e da sociedade. É de uma relação de equivalência sistemática que nasce o valor e essa relação existe dentro do sistema linguístico, entre seus diversos elementos estruturais e na relação do sistema linguístico para com a vida social. “Todos os valores qualquer que seja amaneira de compreendê-los, resultam do trabalho que o homem realizou e pode realizar novamente”(3) e é também disso que resulta a linguagem, ela é um trabalho que possui o atributo da reiterabilidade. Considere-se a língua um trabalho de produzir-se a si própria, reproduzir-se diacronicamente através do processo de diferenciação de suas variantes, que redundam em dialetos e que, posteriormente, transforma-se em outras línguas, como provam as leis da evolução linguística; a língua é também um trabalho de reprodução dos referentes (realidade material ou produto da realidade material) no nível dos conceitos.


Aqui, torna-se necessário diferenciar a língua, como sistema abstrato, da fala, fato concreto que se dá pela sua execução verbal por parte dos seus falantes/ouvintes. “O valor tem uma estreita relação com a noção de língua (oposta à fala); leva a despsicologizar a Linguística e aproximá-la da Economia; ele é central em Linguística estrutural”(4). “Para que haja signo (ou ‘valor’ econômico) é preciso poder permutar coisas dessemelhantes (um trabalho e um salário, um significante e um significado) e, por outro lado, comparar coisas similares entre si: pode-se trocar uma nota de R$50,00 [atualização feita por mim, pois a da tradução deste trecho publicado está em cruzeiros, por ser anterior ao real] por pão, sabão ou cinema, mas pode-se também comparar essa nota com notas de R$100,00, de R$200,00 [idem] etc.; do mesmo modo, uma ‘palavra’ pode ser ‘trocada’ por uma ideia (isto é, o dessemelhante); o sentido só se fixa realmente a partir dessa dupla determinação: significante e valor. O valor não é a significação, provém, diz Saussure, ‘da situação recíproca das peças da língua’; é até mais importante do que a significação: o que há de ideia ou de matéria fônica em um signo importa menos do que há ao seu redor nos outros signos”(5).


Vejamos o que nos diz o linguista russo Bakhtim (Voloshinov):

“Não pode entrar no domínio da ideologia, tomar formas e aí deitar raízes senão aquilo que adquiriu um valor social.

É por isso que todos os índices de valor com características ideológicas, ainda que realizada pela voz dos indivíduos (por exemplo, na palavra) ou, de modo mais geral, por um organismo individual, constituem índices sociais de valor...”(6)

        E continua o mestre:

“O índice de valor é por natureza interindividual. O grito do animal, enquanto pura reação de um organismo individual à dor, é despido de índice de valor. É um fenômeno puramente natural. O grito não depende da atmosfera social, razão pela qual ele não recebe sequer o esboço de uma formalização semiótica”(7).


Quando falamos que a linguagem expressa o valor da produção, estamos nos servindo do termo tanto no sentido de “valor de uso”, quanto no sentido de “valor de troca”. Nesse aspecto é que se permite uma analogia entre a Linguística e a Economia, pois ambas são ciências do valor. “É que aqui, como na Economia Política, estamos perante a noção de valor; nas duas ciências, trata-se de um sistema de equivalência entre coisas de ordens diferentes: numa, um trabalho e um salário, noutra, um significado e um significante”(8). O salário é relacionado com o significante, e o trabalho com o significado. O que constitui o análogo do significante é o dinheiro e a moeda que serve para pagar o trabalho, como valor de troca (mercadoria/força de trabalho). Na medida em que o significante remete ao que é formal e simbólico, é o valor de troca ou a moeda (valor de troca por excelência) que é sua metáfora. Na medida em que o significado remete ao que é deslocado pelo significante, o que constitui o seu sentido é o valor de uso que é sua metáfora, o trabalho concreto, o objeto útil. Jean Baudrillard vai mais longe, e identifica para o simplesmente valor de troca o significante, e valor de uso o significado. A mercadoria, como signo, é feita da união dos dois. A massa de valores de uso só se trona uma mercadoria pela troca que a liga ao equivalente geral. Tornando-se mercadoria, o objeto torna-se signo. Ele é tomado num sistema de significação que o torna inteligível, isto é, socialmente útil.


Voltemos a Saussure: “Enquanto, por um dos seus lados, um valor tenha raízes nas coisas e em suas relações naturais (como é o caso da ciência econômica – por exemplo, um campo vale na proporção do que produz), pode-se, até certo ponto, seguir esse valor no tempo, lembrando sempre que, a cada momento, ele depende de um sistema de valores contemporâneos. Sua ligação com as coisas lhe dá, apesar de tudo, uma base natural e, por isso, as apreciações que se lhe apliquem não são jamais completamente arbitrárias; sua variabilidade é limitada”(9).


A moeda, como o mostra intuitivamente Saussure, não pode ter substância e, sem dúvida, Marx o sabia. A moeda concreta é símbolo ou signo, jamais mercadoria. Somente o capitalismo com fins ideológicos (com os modos de produção com circulação mercantil numa certa medida) provocou a necessidade de tentar regular o valor dos objetos/signos servindo de reserva de valor sobre a produção de bens materiais. É a duplicação (redobramento da ordem do significado pela do significante, da ordem do valor de troca pela do valor de uso) que torna possível o sistema. Dessa duplicação, Saussure nos diz que ela é o postulado inicial e que não se pode aí dizer nada. Marx, na gênese do equivalente geral, racionalizando-a faz sair a moeda (negação da mercadoria) da própria mercadoria.


Portanto, a moeda é um signo, só existe como um signo inserido numa linguagem monetária que tem por função expressar o valor de troca da mercadoria. Assim também, em “Obligo et Cretesa Nella Dogmatica, Nella Teoria General e Nella Filosofia del Direitto”, diz Emilio Betti:


“As linguagens são em certo sentido como as moedas, e a linguagem tomada em geral poderia ser comparada à moeda em geral. Existem diversos tipos de moedas, de diferente cunho e diferente metal (ou de papel ou de outra matéria); são diferentes para um tempo infinito e para uma infinidade de países; é possível trocá-las entre si, ao menos em certos limites; é também possível falsificá-las, aqui também em certos limites; enfim, é possível (pelo menos este foi o caso, mesmo que não para todos) produzir novas e apresentá-las no mercado.

“Existe um grande número de linguagens, de diferentes naturezas e com diferentes tipos de signos, diversos, também, por muito tempo e para um grande número de países; é possível trocá-las, ou antes, traduzi-las em outras linguagens, é também possível falsificar os signos e as linguagens para enganar aqueles aos quais a linguagem é determinada e lhes fazer crer que possui significações diferentes daquelas que se compreendem na realidade; enfim, é possível (ao menos o é muito ainda, mesmo que não para todos) produzi-las novas e autênticas depois de apresentá-las aos seus semelhantes como signos e linguagens a adotar.

“[...] Existem (na medida em que é o caso) significações mínimas comuns que são atribuídas à linguagem e à moeda por todos aqueles a quem o processo linguístico ou o processo monetário dizem respeito”(10).


“A língua, enquanto meio de troca universal válido para toda comunicação, apresenta o aspecto do dinheiro com o qual se compram e vendem as outras mercadorias(11). “Como material, instrumento e dinheiro, a língua constitui de direito e de fato o capital constante de toda operação linguística posterior, isto é, de toda expressão e comunicação, e pode ser compreendida apenas como capital constante sob os três aspectos de material, instrumento e dinheiro”(12).


“Na mesma qualidade dos outros produtos do trabalho humano, as palavras, as expressões e as mensagens têm valor de uso, ou utilidade, na medida em que satisfazem necessidades fundamentais da expressão e da comunicação com todas as estratificações móveis que, no curso da história, se formaram e se acumularam em torno delas. Sem signos linguísticos é impossível satisfazer tais necessidades numa escala humana (...) as palavras, do mesmo modo que as expressões, são utilizadas, as mensagens transmitidas e recebidas, não somente segundo o seu valor de uso, mas também e principalmente segundo seu valor de troca. Numa primeira aproximação, pode-se dizer que, no caso das palavras e expressões, o valor de troca será pesquisado nas relações recíprocas que instauram no interior de uma língua da qual fazem parte; no caso das mensagens, ele será pesquisado no seu processo de transmissão e de recepção no interior de uma comunidade linguística, isto é, no seu próprio processo de circulação sobre um mercado linguístico constituído por elas”(13).


Devido ao anteriormente exposto, a transmissão linguística passa a ter um valor de troca simbólica presa à troca dos bens materiais, ou seja, presa à troca concreta dos produtos sociais do trabalho humano — ao que o homem produz visando à satisfação de suas necessidades materiais e, também, à matéria natural, aos quais a sociedade dá um valor econômico e que constituem riqueza. Pelo seu conteúdo metafórico, a linguagem de um povo passa a expressar a ideologia que subjaz a si própria, pois nela não se metaforiza apenas a produção, mas também a relação social de produção – relação existente entre os agentes de produção, isto é, entre todos os indivíduos que participam na produção de bens materiais – e nas contradições nelas inerentes do ambiente social a que pertence e expressa. O homem visa apreender o mundo por um pensamento filosófico que, subjetiva ou objetivamente, procura defini-lo no seio da sociedade em que se encontra; dessa definição nascem os conceitos em que vai a sociedade adequar-se no grau ético de seu comportamento determinado pelos “costumes da classe que protagoniza a própria história”(14). A maneira como a classe dominante conceitua filosoficamente a realidade é que é o elemento determinante do comportamento ético da sociedade. A linguagem é também a expressão dos conceitos, visto que conceitos também são valores e, na linguagem, passam a ser valores linguísticos.


A linguagem expressa os conceitos por intermédio do elemento significado do signo. “Existe uma relação semiótica entre signo e conceito, o qual, por sua vez é signo da coisa”(15). “As estruturas conceptuais formam o sistema de informação do indivíduo e da coletividade. Elas são organizadas hierarquicamente e constituem códigos de comunicação cultural”(16). Logo, o próprio sistema linguístico repousa sobre os conceitos, é por eles organizado e, para expressá-los, construído. Cada linguagem expressa os conceitos específicos de sua nacionalidade, ou seja, as características que tomou a “filosofia” de uma determinada nação no que tange aos aspectos das particularidades culturais da maneira como se desenvolveu a contradição de suas forças produtivas com suas relações sociais; assim, no sentido da história objetivamente própria de um povo, pode-se falar em historicismo da linguagem, que seria, dentro do aspecto geral de um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção, o que uma determinada língua tem de conceituações específicas que divergem dos aspectos gerais da conceptualização do mundo que possivelmente tenha ela em comum com as línguas de outros povos. Aliás, a conceptualização do mundo não existiria sem a linguagem. Na opinião de Gramsci, “todo homem, pelo simples fato de que fala, tem a sua concepção do mundo, ainda que não consciente, ainda que acrítica, já que a linguagem é sempre, embrionariamente, uma forma de concepção do mundo”(17).


NOTAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS:

(1) GRAMSCI, Antonio. Literatura e Vida Nacional. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978. p. 13

(2) SAUSSURE, Ferdinand. Curso de Linguística Geral. São Paulo: Cultrix, 1974. p. 95 (3) ROSSI-LANDI, F. A Linguagem como Trabalho e como Mercado, in “Semiologia e Linguística Hoje”. Rio de Janeiro: Palas, 1965. p. 112

(4) BARTHES, Roland. Elementos de Semiologia. São Paulo: Cultrix, 1977. p. 56

(5) Ibid. p. 57

(6) BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e Filosofia da Linguagem. São Paulo: Hucitec, 1981. p. 45

(7) Ibid. loc. cit.

(8) SAUSSURE, Ferdinand. Op. cit., loc. cit.

(9) Ibid. p. 96

(10) Apud. Rossi-Landi. Op. cit. p. 138

(11) ROSSI-LANDI, F. Op. cit. p. 127

(12) Ibid. loc. cit.

(13) Ibid. p. 131

(14) GRAMSCI, Antonio. Op. cit. p. 222

(15) ECO, Umberto. O Signo. Lisboa: Perspectiva, 1977. p.138

(16) COUTO, Hildo. Linguística e Semiótica Relacional. Brasília: Thesaurus, 1982. p. 67

(17) GRUPPI, Luciano. O Conceito de Hegemonia em Gramsci. Rio de Janeiro: Graal, 1980. p. 67


Guará 2-DF, 25 de fevereiro de 2023


SALIN SIDDARTHA


Guerra na Ucrânia: o Sul Global rejeita a Otan

Domingo, 26 de fevereiro de 2023

Instalação Lumbung, em Kassel, na Alemanha, realizada em 2022 pelo coletivo ruangrupa, de Jacarta, Indonésia

Guerra na Ucrânia: o Sul Global rejeita a Otan

Surpresa num estudo de Cambridge, a partir de pesquisas em 137 países: 70% simpatizam com a China e 66% com a Rússia. Cresce a crítica ao colonialismo – ampliada pelo apartheid vacinal, pilhagem financeira e desigualdade inédita

OUTRASPALAVRAS
Publicado 24/02/2023

Por Krishen Mehta na Monthly Review online | Tradução: Maurício Ayer

Em outubro de 2022, cerca de oito meses após o início da guerra na Ucrânia, a Universidade de Cambridge, no Reino Unido, harmonizou pesquisas que perguntavam aos habitantes de 137 países a respeito de suas opiniões sobre o Ocidente, a Rússia e a China. As descobertas em estudo combinado são robustas o suficiente para exigir de nós séria atenção.Das 6,3 bilhões de pessoas que vivem fora do Ocidente, 66% têm sentimento positivo em relação à Rússia e 70%, o mesmo em relação à China.

75% dos entrevistados do Sul da Ásia, 68% dos entrevistados da África francófona e 62% dos entrevistados do Sudeste Asiático relatam um sentimento positivo em relação à Rússia.

A opinião pública sobre a Rússia também é positiva na Arábia Saudita, Malásia, Índia, Paquistão e Vietnã.

Essas descobertas causaram alguma surpresa, e até raiva, no Ocidente. É difícil para os líderes ocidentais compreenderem que dois terços da população mundial simplesmente não estão alinhados com o Ocidente neste conflito. Não obstante, acredito que sejam cinco as razões pelas quais o Sul Global não se posicione do lado ocidental. Discuto essas razões brevemente a seguir.

1. O Sul Global não acredita que o Ocidente entenda ou tenha empatia pelos seus problemas

O ministro das Relações Exteriores da Índia, S. Jaishankar, resumiu sucintamente em uma entrevista recente: “A Europa precisa superar a mentalidade de que os problemas da Europa são problemas do mundo, mas os problemas do mundo não são problemas da Europa”. Os países em desenvolvimento enfrentam muitos desafios, desde as consequências da pandemia, o alto custo do serviço da dívida e a crise climática que devasta seus ambientes até a dor da pobreza, a escassez de alimentos, as secas e os altos preços de energia. O Ocidente mal deu ouvidos à seriedade de muitas dessas questões, mas insiste que o Sul Global se junte a ele nas sanções à Rússia.

A pandemia de covid-19 é um exemplo perfeito. Apesar dos repetidos apelos do Sul Global para que a propriedade intelectual das vacinas fosse compartilhada com o objetivo de salvar vidas, nenhuma nação ocidental se dispôs a fazê-lo. A África permanece até hoje o continente com as menores taxas de vacinação do mundo. As nações africanas têm capacidade para fabricar as vacinas, mas sem a propriedade intelectual necessária elas permanecem dependentes de importações.

A ajuda, porém, veio da Rússia, da China e da Índia. A Argélia lançou um programa de vacinação em janeiro de 2021, depois de receber seu primeiro lote de vacinas Sputnik V, da Rússia. O Egito iniciou as vacinações depois de receber a vacina chinesa Sinopharm quase ao mesmo tempo, enquanto a África do Sul adquiriu um milhão de doses de AstraZeneca do Serum Institute, da Índia. Na Argentina, a Sputnik tornou-se a base do programa nacional de vacinas. Enquanto tudo isso acontecia, o Ocidente usava seus recursos financeiros para antecipar a compra de milhões de doses, que muitas vezes eram destruídas por expirarem. A mensagem para o Sul Global foi clara: a pandemia em seus países é problema de vocês, não nosso.

África Minha

África Minha

 

No final do século XIX, as potências coloniais européias se reuniram, em Berlim, para repartir a África. Foi longa e dura a luta pelo botim colonial, as selvas, os rios, as montanhas, os solos, os subsolos, até que as novas fronteiras fossem desenhadas e no dia de hoje de 1885 foi assinada, “em nome de Deus Todo-Poderoso”, a Ata Geral.    
Os amos europeus tiveram o bom gosto de não mencionar o ouro, os diamantes, o marfim, o petróleo, a borracha, o estanho, o cacau, o café, e óleo de palmeira, proibiram que a escravidão fosse chamada pelo seu nome, chamaram de sociedades filantrópicas as empresas que proporcionavam carne humana ao mercado mundial. Avisaram que atuavam movidos pelo desejo de favorecer o desenvolvimento do comércio e da Civilização, e, caso houvesse alguma dúvida, explicava, que atuavam preocupados em aumentar o bem-estar moral e material das populações indígenas
Assim a Europa inventou o novo mapa da África. Nenhum africano compareceu, nem como enfeite, a essa reunião de cúpula.

(Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos Dias’.
L&PM Editores, 2012, pág. 74.)

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