Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 30 de junho de 2023

MOBILIDADE —Tarifa zero: imagina que bom seria?

Sexta, 30 de junho de 2023
Do IDECInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

MOBILIDADE
 Tarifa zero: imagina que bom seria?


No Brasil, mais de 70 municípios já adotaram a tarifa zero como política do transporte coletivo. A tarifa, hoje, impede muitas pessoas de acessarem o transporte público e, com isso, dificulta também o acesso aos postos de saúde, empregos, lazer, entre outros. Os benefícios da tarifa zero são inúmeros, tanto para a movimentação econômica quanto para garantia de direitos. Um fundo financeiro federal, a participação social e a transparência nos processos são o começo para tornar a tarifa zero uma realidade em mais cidades brasileiras. TVT

A liderança de Lula esboça um projeto

Sexta, 30 de junho de 2023 
Roberto Amaral*
 
“Podemos estar assistindo à emergência de um líder, oriundo do Sul, que acende esperanças em escala global. Lula está se tornando um ícone dos que demandam uma nova ordem. Nunca houve isso antes. É desconcertante para os que querem continuar mandando em tudo.”
- Manuel Domingos Neto, autor de O que fazer com o militar(anotações para uma nova defesa nacional)

A chamada classe-dominante — os herdeiros da casa-grande — não consulta sua história (de que não tem memória) e se recusa a olhar para o futuro. É o aqui e o agora da mediocridade e do atraso. Não há de ser fruto do acaso estarmos, nos primeiros anos da terceira década do terceiro milênio, patinando na periferia do capitalismo. E mesmo no capitalismo permanecemos órfãos de um projeto de sociedade e país. Desde sempre carecemos de pioneiros, de visionários, aqueles que se recusam a aceitar o statu quo como um determinismo, uma fatalidade ou desígnio divino, e se devotam, muitos a vida toda, a intervir na realidade, visando a transformá-la, confrontando os riscos da incerteza, o outro lado da acomodação histórica que nos caracteriza. Ao contrário, criamo-nos e formamo-nos sob o signo da dependência ideológica, a marca colonial que presidiu o império e chega à República dos nossos dias. Caminhávamos e caminhamos no contrapelo daquelas sociedades que puderam construir seu destino, ousando mesmo a aventura do desconhecido.

Nossa formação de cinco séculos registra a supremacia da conciliação sobre a ruptura, o reino da ordem estabelecida que se contrapõe ao progresso, tão bem e tão insistentemente denunciado por José Honório Rodrigues. A busca do novo, a revolução – que quase todos os povos experimentaram na base de seu processo histórico – foi sempre, entre nós, tratada como erva daninha. As reformas permitidas foram tão-só aquelas destinadas a preservar a ordem dominante,  a mesma há 500 anos. As mudanças são aquelas necessárias para que tudo permaneça como está, materialização da síntese consagrada por Lampedusa.

Não foram poucos os intelectuais orgânicos, comprometidos com seu povo, que lutaram pela construção de um país desenvolvido e de uma sociedade feliz, desde José Bonifácio e Joaquim Nabuco. No século passado, Darcy Ribeiro, que lograria reunir a intervenção intelectual à ação pública, reconheceria sua frustração. Já no fim da luta, reconheceria haver fracassado em tudo o que tentara na vida, ressaltando, contudo: “Os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”.

Muitos dos vencedores estão hoje em Lisboa no doce farniente promovido pelo empresário Gilmar Mendes.

O líder revolucionário, o que abre as portas para o novo, além de condutor de massas, é agente social, condicionado em seu papel político pela interação entre a consciência de classe e a necessidade histórica, ditadas ambas por circunstâncias que não são de sua escolha, senão aquelas “legadas e transmitidas pelo passado”, como ensinou Marx, mas que não lhe cassam o papel de sujeito: se o indivíduo não escolhe as circunstâncias nas quais atuar, escolhe seu papel diante delas. De Gaulle e Pétain, em 1940, em face da mesma história (a derrocada militar e moral da França) optaram por papéis opostos. Um, epítome da resistência, o outro vassalo do invasor. Entre nós, diante da renúncia de Jânio Quadros, em 1961, o marechal Odylio Dennys intentou um golpe militar e o governador Leonel Brizola liderou o país na defesa da legalidade. Todos, ao tempo em que se escolhiam, interferiam no processo histórico, como Getúlio Vargas em 1954. Com o seu suicídio, o presidente adiou por uma década a ditadura militar que se estenderia por 21 anos.

O líder, quando também pioneiro, revolucionário ou reformista, não é mais simplesmente aquele que em diversos momentos conduz as grandes massas, ou por elas é amado, mas o raro personagem que aponta rumos e é seguido mesmo quando o ponto de chegada é desconhecido. Esse líder não caminha ao lado do povo: este é que o sente ao seu lado na jornada a que foi convocado. Visionário e estrategista, pode ser um profeta; quando interfere na moldagem do futuro, é um revolucionário. Há de ser sempre um gauche na vida: não entende que o indivíduo tenha de se adaptar ao mundo — às condições impostas a sua existência pelas circunstâncias — e por isso  forceja por adaptar o mundo às suas necessidades, ou às necessidades de seu sonho.

Cassado: TSE formou hoje, sexta-feira (30/6), maioria para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos

Sexta, 30 de junho de 2023
Os ministros condenaram o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 30 de Junho de 2023

Jair Bolsonaro foi julgado pela reunião com embaixadores para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado - Mauro Pimentel/AFP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, nesta sexta-feira (30), com os votos dos ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Até agora, Raul Araújo foi o único ministro a votar a favor do ex-presidente. O voto decisivo para a inelegibilidade foi declarado nesta sexta-feira (30) por Cármen Lúcia. "De pronto, com todas as vênias do eminente ministro Raul Araújo, anuncio à vossa excelência e aos senhores ministros que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência, com a aplicação da sanção de inelegibilidade ao primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Souza Braga Netto", afirmou a ministra.

"Houve agravos contundentes contra o Poder Judiciário, a desqualificação do Poder Judiciário. Um ataque deliberado com exposição de fatos que já tinham sido refutados. Os ataques ao Poder Judiciário se deram com nomeação de alguns ministros, como Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e também à vossa excelência [Alexandre de Moraes] de uma forma extremamente grave e contundente."

Cármen Lúcia disse ainda que "a crítica faz parte, o que não pode é um servidor público, e um evento público, dentro de um espaço público, com divulgação pela EBC e pelas redes sociais oficiais fazer achaques contra ministros do Supremo como se não estivesse atingindo a própria instituição E não há democracia sem judiciário independente".

Ministra Cármen Lúcia / Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Bolsonaro foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por utilizar o aparato público para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado. O que motivou a ação foi a reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho do ano passado, bem como sua ampla divulgação, pela TV Brasil e suas redes sociais.

Ainda votam os ministros Kassio Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A expectativa entre os bolsonaristas é que Nunes Marques faça um pedido de vista, ou seja, pedir mais tempo para analisar a ação.

Marques, no entanto, já afirmou que uma inclinação a um pedido de vista é “pura especulação”, em entrevista ao UOL. "Eu nunca tratei desse assunto com ninguém. Pura especulação", declarou. Por fim, vota Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Seu voto deve ser o quinto a favor da inelegibilidade.

Votos a favor da inelegibilidade

O relator Benedito Gonçalves afirmou em seu voto, feito ainda na terça-feira (27), que o TSE "se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”.

"No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas Eleições 2022 e, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de Presidente da República, declarar sua inelegibilidade por 8 (oito) anos seguintes ao pleito de 2022", disse o relator.

Floriano de Azevedo Marques, o segundo a votar pela inelegibilidade de Bolsonaro, nesta quinta-feira (29), afirmou que minuta golpista, as lives, os depoimentos sobre o contexto das transmissões e as entrevistas à imprensa são "marginais para a análise dos fatos". O ministro afirmou que "os graves desafios" ao processo eleitoral que tiveram lugar antes e depois do pleito, "embora execráveis", não são necessários para configurar abuso de poder e desvio de finalidade na reunião com os embaixadores.

Azevedo destacou que as falas de Bolsonaro sobre o processo eleitoral durante a reunião, a sua apresentação como candidato à reeleição e de suas expectativas em relação ao resultado eleitoral, com mobilização de recursos públicos, já são suficientes para caracterizar abuso de poder.

O ministro destacou que Bolsonaro teve claro objetivo de "angariar proveito eleitoral em desfavor de seus concorrentes". Azevedo ainda defendeu que o uso de um prédio público para uma finalidade diferente para o qual foi destinado – no caso, o Palácio do Alvorada – já seria suficiente para caracterizar improbidade administrativa, uma das previsões para inelegibilidade.

Floriano de Azevedo Marques / Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Após Azevedo, no mesmo dia, André Ramos Tavares foi o terceiro ministro a favor da procedência da inelegibilidade. O magistrado defendeu que o direito à liberdade de expressão não permite a propagação de mentiras. Disse ainda que houve "inequívoca inveracidade" com "efeitos nefastos, na democracia e no processo eleitoral". "O referido conteúdo é permeado por afirmações falsas e inequívocos ataques a partidos adversários e a ministros do STF e do TSE."

Tavares defendeu também que é "inviável" ao TSE ignorar os fatos notórios circunscritos à reunião com os embaixadores, que teve por objetivo causar "perturbações severas" contra a democracia e o processo eleitoral. "A candidatura foi beneficiada por uma tática que perpassou todo o conteúdo do discurso proferido no âmbito da cerimônia aqui analisada, de maneira a agitar as bases eleitorais, no sentido canalizar votos para impedir que qualquer outro candidato, mais especialmente um deles, obtivesse vitória nas eleições de 2022, manipulando a polarização da sociedade em benefício eleitoral do investigado", afirmou Tavares.

"A respeito do caráter eleitoral, importante notar que a classificação de determinado ato típico da campanha não demanda necessariamente pedido de voto ou exposição de projetos. O cunho eleitoral do evento é verificado a partir da veiculação de táticas típicas de campanha, mais do que isso, uma tática muito própria do investigado."

Votos contrários à perda do direito político

O ministro Raul Araújo votou contra o pedido de inelegibilidade, baseando-se na defesa da liberdade de expressão. "Qualquer cidadão pode desejar um modelo de votação diferente daquele vigente no país. Tudo isso se insere no espectro constitucional na liberdade de expressão", disse Araújo. "Não é todo o discurso [de Bolsonaro] que veicula informações inverídicas, estando presentes posições em que o investigado apenas expôs suas opiniões, como sobre o voto impresso. (...) A democracia não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada."

O ministro afirmou ainda que é necessário mensurar "com prudência a necessidade de intervenção do Poder Judiciário Eleitoral no processo eleitoral". "A conduta analisada afetou o processo eleitoral com gravidade tal que exige intervenção do Poder Judiciário para assegurar a prevalência do sufrágio?", questionou Araújo.

Araújo também divergiu do relator ao se colocar contra a inclusão da minuta de um decreto golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento autorizaria Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do TSE para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado. Para Araújo, trata-se de “documento apócrifo que não pode ser juridicamente considerado como documento”. O magistrado classificou a minuta como um "estranho achado" e disse que "inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar para além de ilações a existência de relações entre a reunião e a minuta de decreto".

Relatório de Benedito Gonçalves

No relatório, o ministro Benedito Gonçalves defendeu que as declarações feitas por Bolsonaro durante reunião foram “danosas”. Na ocasião, Bolsonaro “atacou a Justiça eleitoral e o sistema eletrônico de votação”, o que convergiu “com a estratégia de sua campanha” à reeleição.

A reunião “deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, afirmou Gonçalves durante a leitura de seu relatório. Segundo o documento, Bolsonaro questionou a integridade do sistema eleitoral brasileiro pelo menos 23 vezes somente em 2021.

“A conduta caracteriza desvio de finalidade no exercício do poder discricionário outorgado ao agente público que foi utilizado para de fins eleitoreiros. O uso da condição funcional de presidente da República para manifesto desvio de finalidade reunindo embaixadores de países estrangeiros e difundir fake news contra o processo eleitoral amolda-se ao abuso de poder político. Foi também utilizado o aparato estatal em favor da candidatura, pois a reunião foi realizada no Palácio do Alvorada e transmitida pela TV Brasil ligada à empresa pública”, afirmou Gonçalves ao ler o seu relatório aos outros ministros.

Ministro Benedito Gonçalves / Evaristo Sa/AFP

Walter Braga Netto, que foi candidato à Vice-Presidência na chapa com Bolsonaro, também foi alvo do processo. O militar, no entanto, não se tornou inelegível, uma vez que a maioria dos ministros seguiram o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral contra a punição a Braga Netto. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, argumentou que não há arcabouço probatória da participação do candidato à vice nas condutas descritas.

“A Procuradoria-Geral Eleitoral ofereceu parecer no qual opina pela parcial procedência da ação, a fim de que seja declarada a inelegibilidade somente de Jair Messias Bolsonaro em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, e pela absolvição do candidato a Vice-Presidente a quem não se aponta participação no caso”, afirma o relatório sobre a posição de Gonet.

Argumentos da acusação

Walber de Moura Agra, o advogado do PDT, afirmou que Bolsonaro promoveu “acusações sem lastro em nenhuma prova ao longo de quase 50 minutos, com alegações descabidas, tentando transformar a nossa nação em pária internacional”, diante de 40 embaixadores. “O PDT roga que todos os pedidos sejam aceitos para que a posteridade possa afirmar com orgulho, a plenos pulmões, que em Brasília ainda há juízo.”

O advogado defendeu que a reunião foi apenas uma das ferramentas do conjunto estratégico de Bolsonaro a fim de deslegitimar a eleição. Soma-se a isso, por exemplo, a minuta de um decreto golpista encontrada na casa de Anderson Torres. “Os fatos posteriores são desdobramentos do primeiro. A narrativa é a mesma. Não há incorporação de nenhum fato novo. A minuta de golpe não é fato. Não houve a sua realização. É um documento. Um documento nocivo. Apesar houve desdobramento de fatos”, argumentou Agra.

Walber de Moura Agra / Alejandro Zambrana/Secom/TSE

A minuta foi incluída no processo a pedido do PDT. A sigla argumentou que a minuta seria um "embrião gestado com pretensão a golpe de Estado", o que contribui com “os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito".

Ao incluir o documento, Benedito Gonçalves afirmou que a tese apresentada pela sigla possui “aderência”, "em especial no que diz respeito à correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade". O discurso, prosseguiu o ministro, “não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de 'mobilizar suas bases' por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação".

A defesa afirmou nos autos, que a minuta não poderia ser incluída no processo como prova porque não “consubstancia verdadeiramente ‘documento’, eis que não assinado, não apresenta identificação de que o produziu, não apresenta destinatário, bem como não identifica efetiva intenção e realidade/materialidade de seu conteúdo”.

Argumentos da defesa de Bolsonaro

Por sua vez, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado de defesa, argumentou que a aplicação de multas seria mais compreensível do que a condenação à inelegibilidade. “Uma reunião com embaixadores é uma reunião com embaixadores. Há vida em prédio público? Há vida em prédio público. Em que mês? Em julho do ano eleitoral, eleições em outubro. Isso não traduz uma base fatia suscetível de apuração e ação de investigação judicial eleitoral”, argumentou Neto diante dos ministros.

Tarcísio Vieira de Carvalho Neto / Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Se o presidente queimou a largada em matéria de propaganda que se aplique a multa. Se o presidente fez uso indevido de prédio público, que se lhe aplique a multa do artigo 73 da Lei das Eleições. Mas o PDT numa espécie de esquenta eleitoral, como aquelas escaramuças que antecedem os verdadeiros combates, quis pela Aije [Ação de Investigação Judicial Eleitoral]”, disse Neto.

O advogado ainda afirmou que o PDT fez “uso indevido da Justiça Eleitoral como forma de catapultar uma candidatura cambaleante que jamais decolou”, fazendo referência à campanha de Ciro Gomes à Presidência, que ao fim obteve apenas 3,04% dos votos. “Um flagrante desvio de finalidade. Uma ação impostora.”

Neto afirmou ainda que Bolsonaro realizou a reunião “para fazer uma espécie contraponto institucional. Se o presidente á habilidoso no vernáculo, isso não está em julgamento. Tudo a demonstrar que se tratava de um ato típico de governo. Todas as testemunhas disseram a mesma coisa: não tinha nada de eleitoral”.

Reunião com embaixadores

Em seu discurso aos embaixadores, Bolsonaro requentou acusações já rebatidas pelo TSE. Ele partiu de um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018 sobre uma tentativa de invasão de um hacker ao sistema do tribunal. A Corte já esclareceu que esse acesso foi bloqueado e não teve qualquer interferência no resultado das eleições. Entre as mentiras ditas pelo então presidente durante a reunião, o Bolsonaro declarou aos embaixadores que o sistema eleitoral não é auditável.

Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores/ Clauber Cleber Caetano/PR

“Nós não podemos enfrentar mais uma eleição, sob o manto da desconfiança. Temos que ter a certeza de que o voto de um eleitor, vai para aquela pessoa”, afirmou Bolsonaro na ocasião. “Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso (Luís Roberto Barroso, ministro do STF), também como senhor Edson Fachin (presidente do TSE), começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo”, acusou Bolsonaro.

O ex-presidente também atacou diretamente os ministros do STF. “Me acusam de atentar contra as eleições e a democracia. Quem faz isso é o próprio TSE... Nós vemos claramente, ministro Fachin foi quem tornou Lula elegível, e agora é presidente do TSE. Ministro Barroso foi advogado do terrorista Battisti que recebeu aqui o acolhimento do presidente Lula em dezembro de 2010. O ministro Alexandre de Moraes advogou no passado para grupos que, se eu fosse advogado, não advogaria”, insinuou Bolsonaro.



Edição: Rodrigo Durão Coelho

Falta de atendimento na rede pública de saúde do DF!

Sexta, 30 de junho de 2023

Do Portal Gama Cidadão

🏥🔴❗️ Falta de atendimento na rede pública de saúde! ❗️🔴🏥

A situação na região sul do DF tem preocupado os moradores, que enfrentam dificuldades para conseguir atendimento adequado na rede pública de saúde. Uma das unidades afetadas é o Hospital Regional de Santa Maria — HRSM, onde os pacientes têm reclamado da falta de assistência.

A administração do hospital adotou um método de comunicação através de locução em caixas de som, informando aos moradores que o atendimento está disponível apenas para classificação da cor vermelha e laranja. Muitos relatam que a locução repete incessantemente que, devido ao alto volume de pacientes, somente os casos mais graves estão sendo atendidos.

Para conscientizar sobre essa situação crônica, compartilhamos o vídeo enviado por uma moradora da região, relatando a dificuldade enfrentada no HRSM. É fundamental que as autoridades responsáveis se sensibilizem e tomem medidas urgentes para solucionar esse problema, garantindo um atendimento digno e eficiente a todos os cidadãos.

Precisamos de uma saúde pública de qualidade, acessível a todos os que necessitam. Vamos unir nossas vozes e lutar por melhorias no sistema de saúde da região sul do DF!

Confira no instagram do Gama Cidadão o vídeo da moradora em que ela protesta e ajude-nos a compartilhar essa realidade que precisa ser transformada.

Projeto Ser Mais corre o risco de fechar as portas no Gama

Sexta, 30 de junho de 2023
Conselheira Tutelar Ana Maria ao microfone.

Uma história de dedicação e superação que precisa de apoio para continuar fazendo a diferença.

Israel Carvalho 30 de junho de 2023
Israel Carvalho é jornalista nº. DRT 10370/DF e editor chefe do portal Gama Cidadão.

O Projeto Ser Mais, também conhecido como Obras Benedita Cambiagio – OBC, é uma iniciativa que proporciona cuidado e suporte a 120 crianças em situação de vulnerabilidade social na Área Especial 7, Lote C, no Setor Sul do Gama. No entanto, a continuidade desse projeto tão importante está em risco.

Segundo a Conselheira Tutelar Ana Maria, o governo propôs como alternativa remanejar as crianças para os COSES – Centros de Orientação Sócio Educativo do DF. No entanto, os COSES funcionam apenas duas vezes por semana e não possuem funcionários suficientes para atender a essa demanda.

O portal Gama Cidadão esteve na instituição na tarde desta quinta-feira, 29/06, para participar de uma reunião juntamente com os pais, crianças, coordenadores da instituição, representante do conselho tutelar e representantes do governo.

No Projeto Ser Mais, as crianças recebem atendimento de segunda a sexta-feira, no contra turno escolar, durante 4 horas por dia. Além do reforço escolar pela manhã, elas participam de atividades enriquecedoras, como aulas de informática, revisão do conteúdo escolar, esportes, capoeira, futebol, gincanas, passeios culturais, dança, teatro e música.

A importância desse projeto é indiscutível, pois proporciona um ambiente seguro, educativo e acolhedor para essas crianças. É um espaço onde elas têm a oportunidade de desenvolver habilidades, adquirir conhecimento e se expressar artisticamente, contribuindo para o seu crescimento pessoal e social.

Precisamos unir forças para garantir que o Projeto Ser Mais continue a transformar vidas e preservar o futuro dessas crianças. Vamos lutar para que a comunidade não seja privada desse importante recurso e buscar soluções que garantam a continuidade dessa iniciativa tão valiosa.

Assista o vídeo com a Conselheira Tutelar Ana Maria:


Compartilhe essa mensagem, sensibilize as pessoas ao seu redor e juntos faremos a diferença na vida dessas crianças.







Da redação do Gama Cidadão – 30/06/2023

Presidente Lula ensaia cometer um dos maiores erros de sua vida política

Sexta, 30 de junho de 2023

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 30 de junho de 2023

Notícias oriundas de várias fontes diferentes apontam que o Presidente da República indicará o próximo ministro do STF entre os integrantes de uma seleta e qualificada lista composta, só e somente só, por homens. Caminhando por essa trilha o senhor Luís Inácio Lula da Silva cometerá um dos maiores erros de sua longa e marcante vida política.

É inegável que entre as mais tristes marcas da sociedade brasileira na atualidade encontram-se o machismo, a misoginia e o patriarcado. Alguns dados, especialmente relevantes, confirmam essa afirmação. No Brasil, em 2022, mais de 30% das mulheres brasileiras com mais de 16 anos sofreram algum tipo de violência por parte dos seus parceiros ou ex-companheiros. É a conclusão de uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, feita pelo DataFolha. A Desembargadora Salise Sanchotene, conforme divulgou o jornal Valor Econômico, apresentou um levantamento que demonstra a queda na participação feminina nas Cortes Superiores no Brasil. Em 2008, as mulheres ocupavam 23,6% das cadeiras. Atualmente, o índice caiu para 18,5%.

Recente declaração do Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, apontou que, no atual ritmo, a igualdade entre homens e mulheres terá que aguardar mais três séculos para vingar. Segundo avaliação da entidade, existe uma estagnação no tema da igualdade das mulheres nos últimos 20 anos. E, mais recentemente, observa-se um retrocesso. Guterres afirmou com todas as letras: “O progresso (dos direitos da mulher) está desaparecendo diante de nossos olhos”.

É imperioso, portanto, avançar além das denúncias e reflexões sobre esse quadro preocupante. Não basta confiar apenas na formação de valores que promovam a cultura da igualdade e no repúdio de todas as formas de discriminação e opressão. É necessário agir com determinação, implementando ações e medidas concretas. Nessa seara, a ousadia é algo essencial, e não um excesso.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no final de 2020, mostrou o rumo a ser seguido. Promoveu-se uma alteração do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB para estabelecer a paridade de gênero e uma política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), com um percentual de 30%, a partir das eleições realizadas em 2021.

Em 2009, por força da Lei n. 12.034, definiu-se que cada partido ou coligação, nas eleições proporcionais (Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores), preencherá um mínimo de 30% (trinta por cento) e um máximo de 70% (setenta por cento) das vagas para candidaturas de cada gênero.

Entre as medidas práticas a serem implementadas, o quanto antes, está a adoção da paridade de gênero nos colegiados e tribunais com competências decisórias de natureza administrativa ou judicial. Afinal, garantir a igualdade de participação de homens e mulheres em importantes instâncias de poder na sociedade tem um potencial enorme para fortalecer e multiplicar a ideia de tratamento isonômico entre os gêneros e reduzir os espaços de reprodução do machismo e da misoginia.

O contexto desenhado demonstra o tamanho do equívoco da indicação de um homem, mesmo que seja altamente qualificado, para preencher a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria da Ministra Rosa Weber. Raras vezes é possível identificar com tanta clareza se a defesa do avanço dos espaços femininos é meramente retórica ou uma convicção que se manifesta por meio de ações assertivas quando surge a oportunidade.

O momento é especialmente delicado. A participação feminina no órgão máximo do Poder Judiciário já é insuficiente. Temos apenas duas ministras em um colegiado de onze cadeiras. Se o Presidente da República indicar um homem para a vaga que será aberta, a presença feminina na Corte será reduzida para a solitária atuação da Ministra Carmen Lúcia. Resta saber se o senhor Luís Inácio Lula da Silva, como registrado no início deste texto, pretende inscrever esse monumental erro na sua biografia política.

Importa destacar que diversos setores da sociedade brasileira, em especial os atores do sistema de Justiça, enfatizam a singular oportunidade de uma mulher negra ser alçada ao Supremo Tribunal Federal. Uma decisão nessa linha seria um acerto em dose dupla por parte do Chefe do Poder Executivo Federal. Com um só ato, seriam confrontadas duas das maiores formas de discriminação observadas atualmente. Juristas negras, com as credenciais exigidas pela Constituição, não faltam. A advogada Soraia Mendes, por exemplo, reúne um significativo apoio da sociedade civil para ocupar o elevado posto.

A recente escolha da advogada Edilene Lôbo como Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral é uma notícia positiva que merece comemoração. No entanto, essa escolha é claramente insuficiente e não pode ser utilizada como uma espécie de justificativa de que as mulheres já foram contempladas o bastante, permitindo assim que a futura vaga no Supremo Tribunal Federal seja preenchida por um homem.

O esforço necessário para combater todas as formas de opressão, preconceito e discriminação é desafiador e desgastante. Entretanto, esse desafio é um dos mais nobres e precisa ser enfrentado com coragem e altivez. Uma sociedade fundada na efetiva igualdade racial e de gênero produz um ambiente visceralmente positivo e construtivo, aproveitado por todos dotados de um mínimo de sensibilidade para o melhor que pode ser gerado em termos de convívio humano fundado na diversidade.

quinta-feira, 29 de junho de 2023

Lixo —Sustentare deve devolver aos cofres públicos mais de R$ 42 milhões recebidos indevidamente

Quinta, 29 de junho de 2023

Valores foram pagos de maneira irregular em contrato firmado com o SLU em 2012

Do MPDF
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) obteve decisão de segunda instância que confirma a irregularidade de pagamentos feitos pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) à Sustentare Saneamento. Segundo o acórdão proferido pela 1ª Turma Cível em 21 de junho, a empresa deve devolver aos cofres públicos R$ 42.469.134,03. O valor, referente ao contrato encerrado em 2017, ainda deve ser corrigido.

Em 2012, a Sustentare assumiu o contrato que o SLU havia firmado com a Delta Construções, rescindido por irregularidades no processo de licitação. A ação civil pública foi ajuizada em 2019 depois que nota técnica elaborada pela Prodep e relatório de inspeção da Controladoria-Geral do Distrito Federal apontaram irregularidades nos pagamentos feitos à empresa.

Pelo contrato, a Sustentare deveria apresentar veículos fabricados em 2012, mas a frota empregada na execução do serviço não atendia essa exigência. Essa diferença não foi considerada no cálculo dos valores devidos, o que levou ao pagamento de R$ 9.641.309,41 a mais. O número de varredores de rua contratados pela empresa também foi inferior ao previsto, mas não houve desconto. Nesse caso, o valor pago a mais chegou a R$ 24.117.055,25.

Além disso, a empresa transferiu indevidamente ao SLU a responsabilidade pelo pagamento de tributos como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Com essa manobra, considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União, a Sustentare causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 9.349.352,02.

Processo: 0722680-02.2019.8.07.0001



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O Blog Gama Livre sugere a leitura 
na íntegra do acórdão que negou provimento ao recurso da SUSTENTARE SANEAMENTO S/A. Acesse aqui o link.

FCDF e Reforma Fiscal: as incertezas nas finanças do DF

Quinta, 29 de julho de 2023

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Ibaneis Rocha afirma que as mudanças propostas na regras dos impostos é benéfica para Brasília, mas empresários e economistas temem perda de receita, fechamento de pequenas e médias empresas e mais desemprego.

Por Chico Sant’Anna
O semestre está acabando e ainda não está claro como ficarão as finanças do Distrito Federal para 2024. A Câmara Legislativa já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária, que prevê quase R$ 60 bilhões para o ano que vem, sendo R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do DF e R$ 12,3 bilhões de outros repasses federais, notadamente os fundos de participação de estados e municípios. Essas cifras, contudo, podem ser alvo de alterações, notadamente em decorrência de novas regras do arcabouço fiscal, que altera o FCDF, e da reforma fiscal, que afetará tanto receitas próprias (ICMS e ISS), quanto as federais (IPI, Cofins e PIS). Como vai ficar exatamente, ninguém arrisca dizer, por enquanto.

Não bastasse a indefinição dos valores que serão repassados ao DF pelo FCDF (para mais detalhes leia Será Arthur Lira o mentor dos cortes no FCDF?), outra dúvida que surge no cenário se refere aos efeitos da reforma fiscal, em anpalise no Congresso, sobre as contas do GDF. O governador Ibaneis Rocha afirma que as mudanças propostas, em especial a incidência do novo imposto sobre consumo no lugar onde a compra acontece, é benéfica para Brasília, já que aqui há um alto padrão de consumo, devido a renda per capita elevada.

Essa não é contudo a visão de economistas e dirigentes de entidades representativas do empresariado, em especial dos setores de comércio e serviços. “A reforma tributária proposta é um tiro no escuro. Não se conhece nenhum estudo ou demonstrativo dos efeitos nocivos para o setor produtivo e para a sociedade” – alerta o presidente da Associação Comercial do DF, Fernando Brites. Essa visão é compartilhada por economistas renomados da cidade, como Dércio Munhoz e Roberto Piscitelli, ambos professores de Economia da UnB. A longa transição de um sistema para o outro – 50 anos – e a indefinição de quais serão as alíquotas de impostos a serem aplicadas impedem qualquer avaliação segura dos reflexos das novas regras fiscais.

CONTRA A DEMOCRACIA —Alan dos Santos confessa na CPI no DF que levou dinamite para área do Aeroporto de Brasília

Quinta, 29 de junho de 2023

Preso por ato terrorista contra Aeroporto, Alan Diego dos Santos não entregou mandantes - Rinaldo Morelli / Agência CLDF

Atividades da Comissão retomam em agosto, confira o calendário

Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 29 de Junho de 2023

O extremista Alan Diego dos Santos, preso sob acusação de ter participado da tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022, foi ouvido nesta quinta-feira (29) na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Apesar de se negar a responder muitas perguntas dos deputados, Santos confirmou que levou dinamite para a área do aeroporto à pedido do empresário George Washington Sousa, também preso.

"Eu levei o artefato até o caminhão. Só isso", afirmou Santos ao responder o questionamento do presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT). No entanto, ele disse que não instalou, porque não sabia manipular o material. "Ninguém instala uma coisa que está pronta", afirmou ele, acrescentando que "quem aprontou foi George Washington". "Mas o senhor levou a bomba lá?", perguntou Vigilante e o depoente respondeu: "a dinamite".

ORGULHO E LUTA —Na rua, no lar e no trabalho: organizações lutam pelos direitos da população LGBTQIA+ no DF

Quinta, 29 de junho de 2023

Segundo pesquisa, maior parte da violências contra pessoas LGBTQIA+ no DF acontecem em casa ou em ambientes religiosos - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Acolhimento, atividades profissionalizantes e culturais transformam vidas de pessoas vulnerabilizadas

Bianca Feifel
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 28 de Junho de 2023 às 17:38

O movimento LGBTQIA+ organizado tem alcançado, nos últimos anos, conquistas importantes para a garantia de direitos dessa população, como a criminalização da homofobia e transfobia, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, a união estável entre casais homoafetivos e a autorização para pessoas trans alterarem o registro civil em cartório, sem necessidade de processo judicial.

Apesar do Distrito Federal ser o ente federativo com maior proporção de pessoas que se autodeclaram homo e bissexuais no Brasil e com marcante presença de pessoas LGBTQIA+ em espaços de discussão e poder, a violência e o desamparo ainda se fazem presentes.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) revelou que 77% das pessoas trans entrevistadas relataram ter passado por uma situação de violência ou discriminação.

O enfrentamento historicamente realizado por organizações que lutam pelos direitos dessa população no DF é essencial para garantir acolhimento, profissionalização e condições de vida dignas para os mais vulnerabilizados.

O Brasil de Fato DF conversou com algumas dessas instituições sobre a trajetória e a luta pelos direitos LGBT no DF e Entorno.

A Casa Rosa

“Todos os dias pessoas são expulsas de casa, sofrem violência do Estado, da família, da sociedade como um todo. E a gente está sempre ali para ser um espaço de acolhimento, de segurança, de proteção”, conta Pedro Matias.

Novidades no site da Auditoria Cidadã da Dívida!

Quinta, 29 de junho de 2023
Da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD)

Ficou mais fácil acessar a nova Cartilha da ACD e a ferramenta para pressionar parlamentares pela criação da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública.

Na página inicial basta clicar em um dos banners: o da cartilha e/ou da Frente Parlamentar, para ajudar a ACD a divulgar a publicação e também a pressionar parlamentares com apenas 1 clique, faltam poucas assinaturas para registrarmos a Frente! Confira https://auditoriacidada.org.br

quarta-feira, 28 de junho de 2023

Conta de água e esgoto subirá 40% no Reino Unido

Quarta, 28 de junho de 2023

Tratamento de esgoto (foto reprodução Thames Water)

Conta de água e esgoto subirá 40% no Reino Unido

Do Monitor Mercantil
28 de junho de 2023

A soma da privatização de serviços públicos com a alta dos juros pelo Banco da Inglaterra (BC britânico) jogou por água abaixo (ops!), ou melhor, pelo esgoto (ops! de novo) o setor de saneamento no Reino Unido. Matéria publicada pelo The Times mostra que as famílias foram alertadas de que suas contas de água podem aumentar em até 40% antes do final da década.

Os aumentos devem ser anunciados no próximo ano. As empresas de água dizem que precisam de dinheiro extra para cumprir metas rígidas de poluição — nos últimos anos, são frequentes as denúncias e multas por excesso de esgoto lançado nos rios e mares da ilha.

Os preços devem subir, em média, 25% até 2030. A Southern Water planeja aumentar cobrança aos clientes de £ 432 para um mínimo de £ 677 até 2030, embora sugira que o valor possa chegar a £ 793. A South East Water planeja aumentar suas contas em até 39% até 2030. A Wessex Water quer aumentar seus preços em 30%, enquanto a Thames Water propõe aumentos de 20%.

Esta última companhia é a parte mais aparente da falência das privatizações, com dívidas de £ 14 bilhões. O governo está discutindo com bancos um esquema de salvamento (bailout), que enfrenta resistências.

Cat Hobbs, diretora do grupo que defende as reestatizações We Own It, disse: “A privatização da água fracassou totalmente, e o fato de a Thames Water estar à beira do colapso deixa isso dolorosamente claro.”

Banco Central gera grande prejuízo às contas públicas

Quarta, 28 de junho de 2023
Da Auditoria Cidadã da Dívida

Nesse corte o economista da ACD, Rodrigo Ávila, fala sobre a recusa do Banco Central em baixar a taxa de juros causando um prejuízo de BILHÕES aos cofres públicos ao mesmo tempo que cobra controle fiscal do Governo Federal.

A política monetária do Banco Central – os juros altos – mantidos sem nenhum motivo técnico, além de ser a verdadeira causa do ROMBO fiscal, também prejudica o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, inibe os investimentos causando recessão econômica e consequentemente alto desemprego no país, escancarando a ilegitimidade da dívida pública decorrente das decisões do presidente do BC, Roberto Campos Neto.

A dívida pública federal é o grande problema do Brasil, e priorizar o pagamento de juros sobre juros a taxas extorsivas é uma ANOMALIA. Rodrigo Ávila deixa isso bem claro, destacando que o país permanece com uma taxa de juros real elevadíssima de 9,44% ao ano, enquanto a Europa pratica 2% negativos, o Japão pratica 3,5% negativos, e os EUA 1,2%.

Assista:
https://youtu.be/jd-RfFUQmAU

Será Arthur Lira o mentor dos cortes no FCDF?

Quarta, 28 de junho de 2023
Celina Leão e Arthur Lira, ambos do Partido Progressista com visões diferenciadas sobre o FCDF. Foto de Rafaela Felicciano.

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Quem será o pai da criança? Quiseram atribuir a paternidade ao Chefe da Casa Civil, Rui Costa, mas todos indícios apontam que o berço da facada no orçamento do DF está no Partido Progressista, cujo presidente, senador Ciro Nogueira votou contra o restabelecimento das regras de custeio da Saúde, Segurança e Educação da Capital Federal. Na primeira votação, na Câmara dos Deputados, além do relator, Cláudio Cajado, também do PP, 95,6% dos pepistas votaram contra Brasília. Postura deixa em situação ruim a vice-governadora, Celina Leão, igualmente integrante do PP.

Por Chico Sant’Anna
Aos poucos vai ficando evidente que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), é um dos mentores do arrocho orçamentário de Brasília, proposto via arcabouço fiscal. Se não fosse simpático à ideia, o parlamentar que é do mesmo partido da vice-governadora, Celina Leão, já teria matado a proposta na raiz. Agora, depois que o Senado, por ampla maioria, reestabeleceu as bases do Fundo Constitucional do DF, o presidente da Câmara, onde haverá a derradeira votação do arcabouço fiscal, ainda coloca dúvidas se a Casa irá ratificar a versão que vem do Senado, ou se irá manter a sua proposta original de arrocho. Como Dionísio, o velho tirano de Siracusa, Arthur Lira está com a espada de Dâmocles sobre as cabeças de Ibaneis Rocha (MDB), Celina Leão e de todos os três milhões de brasilienses.

Quando o tema ainda era dúvida no Senado Federal, Arthur Lira chegou a garantir a representantes da classe política brasiliense que a Câmara manteria o que fosse decidido pela Casa Alta. Talvez não acreditasse que o FCDF fosse restabelecido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do novo arcabouço fiscal. Quando os senadores reconheceram a importância da verba para manter a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, Lira mudou o discurso.

Leia a íntegra

VOZES SILENCIADAS —Imprensa criminaliza MST enquanto silencia sobre verdadeiros invasores

Quarta, 28 de junho de 2023

A associação dos governos petistas ao MST é também uma estratégia antiga de desqualificação do movimento e de crítica a estes governos - Divulgação

Veículos da mídia comercial usam termos negativos para luta pela terra, mas não noticia crimes de grandes proprietários

Mônica Mourão
Brasil de Fato | Natal (RN)

Chamar as ocupações realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) de "invasões" e, assim, acusar os militantes deste movimento de violentos é a forma mais comum de desqualificar a luta dos sem-terra. Para quem acompanha a cobertura da imprensa, mesmo que de modo não sistemático, é até um clichê, um exemplo fácil de como a mídia se situa na luta de classes.

Em nossas pesquisas, o Intervozes confirma: a cobertura sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST, que aconteceu em 2010, usou 192 termos negativos diferentes para se referir ao MST e suas ações; a palavra "invasão" e seus derivados foi a mais usada. Também em 2010, 42,5% das matérias analisadas citaram o MST como autor de violência.

Agora, em 2023, como vimos no primeiro texto de análise da CPI, publicado no Brasil de Fato na semana passada, 100% da cobertura dos dias 17 e 18 de abril usaram termos pejorativos para se referir ao movimento. Enquanto isso: onde estão as matérias sobre os verdadeiros invasores de terra?


No último dia 14 de junho, o projeto "De olho nos ruralistas – Observatório do agronegócio no Brasil" lançou a segunda parte do relatório Os Invasores: quem são os empresários brasileiros e estrangeiros com mais sobreposições em terras indígenas. O dossiê revela quem são as pessoas físicas e as empresas cujas terras se sobrepõem aos territórios delimitados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). São 1.692 casos de completo desrespeito à lei e aos povos originários do Brasil. Quarenta e dois são políticos ou seus familiares e muitos são doadores de verbas para campanhas eleitorais. Eles doaram para 18 integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e também investiram na reeleição de Jair Bolsonaro (PL). Foram 41 fazendeiros com sobreposição com terras indígenas que transferiram 1,2 milhão de reais para a campanha do ex-presidente derrotado.

terça-feira, 27 de junho de 2023

AS FARSAS AMBIENTAIS, SUAS RAZÕES HISTÓRICAS E O CASO BRASIL

Terça, 27 de junho de 2023

Pedro Augusto Pinho*

“Se tivéssemos de determinar a causa, que existe, de nosso deplorável estado atual sem resvalar para o monismo inconsequente, diríamos que ele produto da dependência externa, interrompida por inserções de uns poucos governos com visão estratégica” (Fernando Corrêa de Sá e Benevides, “A Crise Brasileira e seu Processo Histórico”, CEBRES, RJ, 1998).

 

O conservador jornal “O Estado de S. Paulo (sábado, 27/05/2023, página A23)” publicou matéria assinada por Fernando Reinach, doutor em biologia, com título “O mapa mais antigo tem 9 mil anos”, dando como referência https://doi.org/10.1371/jounal.pone.0277927.


Sinteticamente, este autor ressalta a qualidade do mapa, de área entre a Jordânia e o norte da Arábia Saudita, pelos detalhes e pela escala, que seria utilizado para planejar e executar a caça aos animais. E conclui:


“Foi exatamente nessa região, onde existem essas 6.255 armadilhas, que surgiu a agricultura, muito provavelmente como solução para alimentar a população quando a caça se tornou escassa. Já naquela época os homens tiveram de procurar outras soluções para sobreviver, depois de terem exterminado parte da biodiversidade”.


Também recentemente, em 1º/05/2023, Michael Klein e a Equipe Editorial do Sciencefiles.org publicaram, no blog do “ScienceFiles”, o longo artigo “Klimawandel: Windparks verursachen Trockenheit und duerre die belege werden immer zahlreicher neue studie”, que a Associação dos Engenheiros da Petrobrás — AEPET publicou, parcialmente e em tradução livre, sob título “Parques eólicos causam seca — as evidências estão aumentando” (21/06/2023), onde se lê:


“Os parques eólicos são ruins para a fauna e a flora, mas é claro que são uma vaca leiteira para toda série de aproveitadores, os loucos pelo clima”.


Publicamos no site “Viomundo” (23/04/2023), sob o título “A humanidade está mais sujeita a acabar por explosão de fenda geológica do que pela queima de todo combustível fóssil do mundo”, o alerta que os fenômenos geológicos são muito mais devastadores da espécie do que as ações humanas, e nem procurei citar a destruição da cidade de Pompeia, pelo vulcão no monte Vesúvio (Nápoles), em 79 d.C., e de outros (Etna, na ilha da Sicília, e o Stromboli, na ilha homônima), que causaram catástrofes na Itália.


Temos, em fatos, reportagens jornalísticas e análises científicas, o oposto do que os ambientalistas militantes e suas ricas Organizações Não Governamentais (ONGs) propagandeiam e com o que ameaçam governos nacionais. É o caso de indagarmos: por que se investe, corrompe, chantageia, inventa, imputando à indispensável energia, que mantém a sociedade humana em contínuo progresso há mais de 10.000 anos, o caráter malévolo e destruidor da natureza e da vida animal?


A ALIANÇA ECOLOGIA E FINANÇAS

A Inglaterra fez sua “revolução industrial” e se tornou o “Império onde o Sol não se punha”, com o carvão mineral. E hoje se considera o carvão mineral como grande poluidor, inimigo da natureza, um combustível fóssil que deve ser mantido inerte, inativo, ignorado pelos países e empresas.


Pode-se datar o nascimento das finanças inglesas, como poder, em 27 de julho de 1694, com o privado Banco da Inglaterra, tendo autorização para emitir moeda, regular o crédito e os depósitos, com o propósito explícito de financiar o governo inglês.  À época, ainda não havia a união dos três países que constituiriam a Grã Bretanha (1707), porém o Banco da Inglaterra logo assumiu estas funções para toda Grã Bretanha. Em 1760, quando se considera o início da Revolução Industrial, já existia um país, um banco e uma estrutura de poder com a Coroa Britânica, a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes, esta restaurada em 1660.


A Câmara dos Lordes era então o maior poder, constituída por Lordes Espirituais (dois arcebispos e 24 bispos da Igreja Anglicana) e Lordes Temporais (766 membros vitalícios da nobreza britânica). Com o passar dos anos a Câmara dos Lordes teve momentos de grande importância e de descrédito, hoje sua composição é diferente, porém a aristocracia argentária continua sendo importante poder no Reino Unido.


Vê-se que as finanças estiveram conduzindo e usufruindo da industrialização no Reino Unido, sem qualquer preocupação ambiental. E nem se diga que era questão de época porque, no século XVII, a água do rio Tâmisa, que banha a cidade de Londres, já não era mais considerada potável. No auge da sua poluição, durante o século XIX, o rio foi apelidado de “Grande Fedor”. Os médicos londrinos foram os primeiros a chamar atenção para as doenças causadas pela intensa poluição na cidade.


Mas o Reino Unido era a grande potência do século XIX, sua aristocracia mandava no mundo, e não permitia contestação seja qual fosse.


Vários importantes acontecimentos ocorreram na segunda metade do século XIX: a Guerra da Secessão, abril de 1861 a abril de 1865, nos Estados Unidos da América (EUA); a Unificação da Alemanha, agosto de 1866 a janeiro de 1871; e o Reino da Itália que teve início com as guerras de 1848-1849, contra o exército sardo-piemontês, e se completa com a entrada em Roma, em 1870.


Os EUA desenvolveram o capitalismo industrial, com o Estado dando suporte financeiro e assumindo os ônus da infraestrutura, e tendo como insumo energético o petróleo, descoberto em 1859. Tendo área geográfica (9,5 milhões de km²) quase idêntica da Europa (10,3 milhões de km²), os EUA puderam usar seu território e seu mercado para promover seu crescimento. E, ao se deflagrar a I Grande Guerra (1914-1918), guerra ainda movida pela expansão colonial, os EUA entram no fim, mais para mostrar sua capacidade geopolítica do que disputar territórios, e os EUA também levavam as ideias ambientalistas, que surgiram em 1838, com John Muir e sua ONG Sierra Club.


A grande derrotada da I Grande Guerra foram as finanças inglesas. E suas colônias logo sofrem a mudança da fonte de energia, do carvão mineral para o petróleo, com o Acordo Achnacarry, na Escócia, em setembro de 1928; Acordo entre a Standard Oil de Nova Jersey, a Royal Dutch Shell e a Anglo-Persian Oil Company, às quais se juntam Standard Oil da Califórnia, Standard Oil de Nova York, Gulf Oil e Texaco, mostrando que o poder trocava de mãos.


Pelo Acordo, o mundo era dividido pelas Sete Irmãs, duas britânicas e cinco estadunidenses. O petróleo passava a ser a fonte primária de energia para a II Revolução Industrial. A II Grande Guerra confirma a troca do poder, das finanças para a indústria e, em decorrência, o uso do petróleo como principal insumo das matrizes energéticas.


E foi no movimento ecológico, ambientalista europeu, nascido em 1948, na França, conhecido como União Internacional da Proteção da Natureza (UICN), que as finanças foram buscar inspiração e apoio, para reconquista do poder.


VITÓRIA DAS FINANÇAS E FIM DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Os EUA acolhiam todas as religiões, iniciativas sociais, modos de vida, desde que se mantivessem intocadas a direção plutocrática do País e a federação, consolidada na Guerra da Secessão (Constituição de 1789 e suas 27 emendas). Porém se não favorecessem os verdadeiros dirigentes da nação, a plutocracia dominante, também nada receberiam para seus desenvolvimentos, talvez até alguns entraves burocráticos.


E assim foi definida a industrialização estadunidense com a criação de mercado consumidor que a remunerasse. Esta concepção além dos lucros privados e dos ganhos públicos com as tributações, gerava também receitas para manutenção das classes trabalhadoras, contendo os movimentos socialistas.


Salários e lucros, desigualmente distribuídos, mas com expectativas otimistas de melhoras com o crescimento econômico, promoviam os EUA.


A esta situação interna, o poder governante garantia com suas forças armadas e política externa de golpes e incentivos a insurreições, o suprimento de produtos, que inexistiam ou eram insuficientes nos EUA, e o mercado consumidor para as produções excedentes.


Este modelo era também exportado com o rótulo de democracia e liberdade para o mundo inteiro, acadêmico, político e midiático.


O resultado da II Grande Guerra foi grande exportador deste modelo industrial, ao lado do modelo socialista marxista da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), também vitoriosos, que colocava todo lucro nas mãos do Estado.


As finanças desenvolveram duas linhas de ataque: o meramente ideológico, contestando o comunista com o modelo estadunidense, e o próprio modelo estadunidense com os movimentos ambientalistas que surgiram desde 1961 (World Wide Fund for Nature Inc. (WWF), Fundo Mundial para a Natureza, organização não-governamental internacional, fundada na cidade suíça Morges, capital do cantão Vaud, em 29 de abril de 1961).


Atuando em dois campos, colocando-os muitas vezes em conflito, as finanças foram também comprando e corrompendo as mídias, as academias, os políticos, por toda parte, recebendo como receita adesões pouco reflexivas de populações mais ignorantes e também remuneradas de ONGs, imprensas, acadêmicos e partidos políticos, que se apresentavam desde a extrema direita à extrema esquerda, com ou sem votos, mas capazes de atuarem em praças públicas e assembleias políticas.

Foi um investimento substancial, praticamente desde 1950, mas tinha o prêmio do poder mundial, como ocorrera no início da Revolução Industrial, na queda de Napoleão e com o Congresso de Viena de 1815.


As primeiras vitórias nem foram assim percebidas, na década de 1960, com motivações libertárias na França (Paris, maio de 1968) e nos EUA (Woodstock, NY, agosto de 1969). As liberdades de costumes introduziam as questões identitárias, fortemente subvencionadas no século XXI. Também faziam crer que o neoliberalismo abria todas possibilidades relacionais, ocultando seu lado religioso neopentecostal, contemporâneo destas manifestações pela absoluta liberdade, como se o homem não fosse animal social, de vida comunitária.


A década seguinte, 1970, foi dedicada às energias: “crises” artificialmente produzidas em 1973 e 1978, levando à verdadeira crise de excedentes em 1980 (oil glut).


Porém 30 anos de sistemáticos ataques ao comunismo e às fontes de energia da II Revolução Industrial produziram os grandes ganhos das desregulações financeiras da década de 1980, começando pelas duas maiores praças: Londres e Nova Iorque. Também se observa o crescimento extraordinário de paraísos fiscais, de menos de uma dezena, em 1980, para quase uma centena em 2000. Também nos anos 1980 é editado o Consenso de Washington (1989), os 10 mandamentos das finanças neoliberais.


Os anos 1990 foram da vitória, da consolidação do poder, com a queda da URSS, em 1991, e o domínio das finanças apátridas no Atlântico Norte e nas suas colônias econômicas e ideológicas, pelo mundo. Foi saudado como o Fim da História!


Na passagem do milênio já eram descortinados o futuro concentrador de renda, a interveniência das finanças marginais (das drogas, contrabandos de pessoas e bens, crimes diversos, ampla corrupção, chantagem em todos os setores e em todos países) e do fim dos direitos trabalhistas, previdenciários e mesmo dos Estados Nacionais, substituídos pela entidade “mercado”.


Assim chegamos ao século XXI, com mundo em permanente guerra, com receitas ultra concentradas, com a invasão de milícias e dos agentes criminosos onde antes havia o Estado Nacional.


O CASO BRASIL

Por 430 anos o Brasil foi um Estado Colonial, a princípio de Portugal, por breve momento — 1581 a 1640 — da Espanha, e a partir de 1703, com o tratado comercial militar celebrado entre Portugal e a Inglaterra (Tratado Methuen) passou a ser colônia da colônia, ou seja, colônia inglesa em segunda mão, até a Revolução de 1930, conduzida por Getúlio Vargas. Seguem-se então os 50 Anos Gloriosos, quando a imensa riqueza natural do Brasil foi utilizada para o desenvolvimento do Brasil e para melhoria da vida dos brasileiros.


A partir de 1980, sob título e pretexto de uma “redemocratização”, seguiram os 43 anos de recolonização pelas finanças apátridas.


Porém, nos mais de quatro séculos de domínio estrangeiro, o Brasil viu surgirem heróis, idealistas que deram sua vida e liberdade pela soberania nacional. O Tiradentes, mineiro Joaquim José da Silva Xavier (1746-1792), na Inconfidência Mineira, os baianos: soldados Luís Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas e alfaiates Manuel Faustino dos Santos Lira e João de Deus Nascimento, na Conjuração Baiana de 1798, também conhecida como Revolta dos Alfaiates, o capixaba Domingos José Martins e o pernambucano José de Barros Lima, na Revolução Pernambucana de 1817, e o Patriarca da Independência, paulista José Bonifácio de Andrada e Silva, preso e exilado pelo seu Projeto de Brasil após a Independência formal em 1822.  No Brasil Império, tivemos os militares gaúchos Bento Gonçalves da Silva e David Canabarro, além da catarinense Ana Maria de Jesus Ribeiro mais conhecida como Anita Garibaldi na Guerra dos Farrapos, de 1835 a 1845, contra os arbítrios do governo imperial; na Província do Grão-Pará, entre 1835 e 1840, o paraense Antonio Vinagre e o cearense Eduardo Francisco Nogueira Angelim, na Cabanagem, a revolta popular e social que tinha suas principais lideranças na camada mais pobre, dos índios, negros e despossuídos; o maranhense Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, ou Manuel Balaio pela sua profissão, discriminados por sua condição social e obrigados a servir no Exército, em 1838 rebelaram-se contra a elite conservadora – representada por grandes proprietários de terras e militares – e combateram durante quatro anos as tropas do Império na Balaiada (1838-1841), no Maranhão; por todo Brasil estes e muitos mais heróis lutaram sem êxito, mas deixaram as sementes para sociedade e para o Estado Nacional Brasileiro.


O movimento vitorioso que nos proporcionou os 50 Gloriosos tinha ideologia forjada nas lutas e na realidade nacional, mesmo quando havia inspiração estrangeira, como o positivismo de Augusto Comte, que sofria a “redução sociológica”, como descreveu o sociólogo baiano Alberto Guerreiro Ramos (A Redução Sociológica - Introdução ao Estudo da Razão Sociológica, 1958). Denominamos “nacional trabalhismo”, por colocar o Brasil e o trabalho como principais projetos da política brasileira.


Foi este nacional trabalhismo que as forças apátridas e financeiras em 1980 combateram, na figura de sua maior liderança, o gaúcho Leonel de Moura Brizola, governador do Rio Grande do Sul e por duas vezes, não consecutivas, do Rio de Janeiro, fato único na história política do Brasil.


Quem combateu Brizola, foram estes mesmos que agora defendem nossa submissão às ONGs estrangeiras, subvencionadas pelas finanças apátridas, onde não faltam recursos ilícitos, criminosos, e que pousam de esquerda, mas recebem dinheiro da direita, de George Soros, da Fundação Ford, e têm infiltrados agentes estrangeiros e de brasileiros traidores no Estado em órgãos de controle estatal, como empresas de economia mista e fundações educacionais, culturais e de pesquisa.


A mais recente manifestação destes movimentos ocorreu em Brasília, em junho de 2023, na confraternização de ex-alunos da Universidade de Brasília, Geração UnB Anos70, com ataques àqueles que combatem o entreguismo colonial, fantasiados de questões climáticas ou de inexistente democracia.


À GUISA DE CONCLUSÃO

O século XXI apresenta o retrocesso com as finanças apátridas, o neoliberalismo, a precedência de questões ambientais e identitárias, é o mundo do século XIX com a tecnologia contemporânea. Porém, também surge o mundo desejado e descrito pelo gênio político de Johann Gottlieb Fichte em 1796, o mundo multipolar dos acordos entre iguais, os Estados Nacionais, que, por sua vez, celebram com seus habitantes acordos de defesa, de proteção da vida, da saúde, da educação, da dignidade e do trabalho. O mundo que Fichte denominou do Direito Natural segundo os princípios da doutrina da ciência.


Há o mundo das globalizações, do único poder, da pasteurização das sociedades que se contrapõe ao mundo multipolar, da igualdade de direitos, das riquezas culturais acompanhando as diversidades geográficas. Só um ignorante, um colonizado mental, irá à Paris para ingerir comidas de fast food com coca-cola, ao invés de apreciar a rica gastronomia francesa, em um bistrô, acompanhada de vinho bordeaux ou bourgogne, ou ir à Eurodisney e não fazer excursão aos castelos do vale do Loire.


O que significa a multipolaridade? É integrar a Iniciativa do Cinturão e Rota (ICR), de solidariedade e apoio múltiplo no lugar da belicosa Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), participar da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e não da colonizadora e excludente Organização dos Estados Americanos (OEA).


As finanças, as ONGs, os submissos a ideologias globais, denominem-se de esquerda ou de direita, são todos escravos, não suportam nem mesmo para eles próprios a responsabilidade das decisões, como cidadãos conscientes de sua nacionalidade, defensores do trabalho como única fonte legítima de riqueza.


Exemplo de submissão aos interesses das finanças apátridas vem com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que transcrevemos do Jornal do Brasil (STF valida mudança na pensão por morte do INSS, por Gabriel Mansur, 27/06/2023):


“A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23). Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103, atrelada à Reforma da Previdência de 2019. Pela regra, quem fica viúvo tem direito de receber 50% do benefício do segurado que morreu, caso estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Uma viúva sem filhos, por exemplo, recebe um valor mínimo de 60% sobre a aposentadoria do segurado que morreu ou de sua aposentadoria por invalidez. O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). Para a associação, há prejuízo para a viúva do segurado que morreu antes de se aposentar, já que a pensão seria paga sobre o valor de uma aposentadoria simulada. Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não há inconstitucionalidade nas alterações previdenciárias. Em seu relatório, ele aponta o déficit da Previdência, o aumento da expectativa de vida da população e a queda no número de filhos por mulher como um dos fatores que reforçam a necessidade de fazer uma reforma, mudando as regras”.


Assim, pelo mais elevado tribunal da justiça brasileira, o trabalho se submete ao lucro financeiro e o País ao interesse apátrida.


*Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado, e atualmente preside a AEPET- Associação dos Engenheiros da Petrobrás.