O Distrito Federal foi condenado a indenizar um homem por excessos praticados durante abordagem policial em manifestação. A decisão é do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Segundo o processo, em julho de 2023, durante manifestação pacífica em prol dos profissionais de saúde, o autor teria sido agredido por policiais militares que patrulhavam o ato. O autor relata que os agentes desferiram socos e o atiraram no chão, valendo-se de força sem que ele oferecesse resistência.
Na decisão, a Juíza Substituta menciona que a parte autora anexou vídeos ao processo que demonstram o momento da abordagem policial que evidencia a utilização de spray de pimenta por parte dos policiais em direção aos manifestantes. Acrescenta que é possível verificar que o autor foi derrubado pelos agentes e pressionado por eles contra o asfalto. Ademais, a magistrada pontua que ele não apresentou qualquer resistência e que, apesar de os policiais terem afirmado que o homem os empurrou e os insultou e que teria instigado populares a enfrentarem o policiamento, as gravações não confirmam tais afirmações.
Portanto, para a Juíza “a abordagem agressiva de forma injustificada, fica evidente a conduta ilícita apta a ensejar o dever de indenizar, existindo a responsabilidade civil objetiva do Estado”, concluiu. Dessa forma, o DF deverá indenizar o autor no valor de R$ 5 mil, por danos morais.
25,9% delas trabalham mais de 44 horas por semana; especialistas apontam que discrepância se deve à precarização
Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 31 de julho de 2024
Renda das mulheres negras cresceu 1,8% entre 2022 e 2023, enquanto a variação da população ocupada em geral chegou a 2,9% - Bernardo Jardim Ribeiro
A renda das mulheres negras do Distrito Federal cresceu entre 2022 e 2023, mas, ainda assim, o aumento foi menor do que o registrado para os outros grupos populacionais. É o que aponta boletim divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) em parceria com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nesta terça-feira (30). Segundo especialista ouvida pelo Brasil de Fato DF, essa discrepância ocorre em função de diversos problemas, principalmente a precarização do trabalho.
O documento faz um comparativo dos dados de ocupação no DF e na Área Metropolitana de Brasília (AMB) nos últimos dois anos. A renda das mulheres negras teve uma variação de 1,8%, subindo de R$ 2.976,00 em 2022, para R$ 3.031 em 2023. Já a remuneração geral dos ocupados – todos aqueles que possuem trabalho remunerado — cresceu 2,9% e chegou a R$3.902. De acordo com Lucia Garcia, economista do Dieese, o levantamento mostra que mesmo quando há uma mudança positiva, as mulheres negras são menos beneficiadas.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou insuficiente a quantidade de psicólogos e assistentes sociais para atender estudantes, professores e outros profissionais de educação da rede pública de ensino do DF. De acordo com a análise do TCDF, o número e a lotação dos servidores nessas especialidades estão em desacordo com a legislação local.
A Lei Distrital n. 6.992/2021 garante o acompanhamento assistencial para todos os alunos e profissionais de educação das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. A norma estabelece que todas as unidades de educação infantil e de ensino fundamental e médio com mais de 200 alunos devem manter profissionais dessas especialidades durante os períodos de atividades regulares.
Segundo essa lei, os servidores com formação em psicologia escolar e serviço social também devem fazer um acompanhamento especial daqueles estudantes com dificuldades nos processos de escolarização, incluindo os que tenham transtornos mentais ou estejam em situações de vulnerabilidade.
País registra série de atos questionando vitória de Maduro na eleição
Publicado em 30/07/2024 - 17h08 Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Em um contexto de tensão crescente na Venezuela, o chefe das Forças Armadas Nacional Bolivariana, Vladímir Padrino López, reafirmou, nesta terça-feira (30), “absoluta lealdade e apoio incondicional” ao presidente Nicolás Maduro, acrescentando que ele “foi legitimamente reeleito pelo Poder Popular e proclamado pelo Poder Eleitoral para o próximo período presidencial 2025-2031”.
Segundo o chefe das Forças Armadas venezuelanas, os protestos registrados nos últimos dois dias no país são atos de terrorismo e sabotagem promovidos por estrutura internacional para desacreditar o processo eleitoral.
“São expressões de ódio e irracionalidade que formam parte de um plano preconcebido por grupos políticos que sabiam que seriam derrotados. Além disso, comportam uma tentativa de golpe de Estado midiático, suportado pelas redes socais e apoiado pelo imperialismo norte-americano e seus aliados externos e internos”, afirmou o militar.
Modelo há dez anos, Milla Vieira lamenta violências: "é 24 horas por dia" - Arquivo pessoal
Eleita para representar o estado no Miss Brasil, modelo Milla Vieira relata comentários agressivos
Carolina Bataier
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |29 de julho de 2024 às 22:05
Poucas horas após vencer o concurso Miss São Paulo, representando a cidade de São Bernardo do Campo, a modelo Milla Vieira viu suas redes sociais serem invadidas por comentários racistas. "Vc não tem beleza pra ser miss! E vc sabe disso!", escreveu um usuário do Instagram identificado como Natan Silva, cujo perfil é privado. Sem nenhuma publicação, ele usa no avatar uma foto de personagem de desenho animado. Um perfil comercial escreveu: "Vc é a MISSericórdia só se for kkkkkk".
O caso chegou até a organização do concurso, que publicou um vídeo de repúdio aos ataques. "Não existe lugar na organização Miss Universe Brasil, como não deve existir lugar no mundo, a pessoas que defendem o racismo", disse Gerson Antonelli, CEO do concurso. No vídeo, ele ressalta que a modelo vai participar da disputa nacional e sugere que ela bloqueie os ofensores. "Nós estamos com você", disse ele, em recado à Milla.
Antonelli ressalta que o caso pode ser enquadrado na lei 7.716, já que, desde janeiro de 2024, o crime de injúria racial é equiparado ao crime de racismo. Além de penas mais severas, a mudança na legislação exclui a necessidade de representação da vítima, ou seja, qualquer pessoa pode fazer a denúncia.
Comentários racistas no perfil de Milla Vieira, eleita Miss São Paulo em 2024 - Créditos: Reprodução/Instagram
No caso de Milla, por se tratar de um crime virtual, os nomes de usuário e prints dos comentários são informações importantes para que os criminosos sejam localizados. Os rastros digitais dessas contas ficam armazenados nos provedores de internet por seis meses e as autoridades policiais podem exigir o rastreamento desses dados.
Nas suas quase duas décadas de existência, a legislação assegurou uma nova fase de decisões do Judiciário em favor dos direitos da mulher.
Foto: Gustavo Moreno/STF
Do STF
No próximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 18 anos de vigência. A norma regulamenta casos específicos de violência doméstica e familiar contra a mulher e é um marco na legislação sobre o tema. A lei leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu maus tratos, agressões físicas e morais e duas tentativas de homicídio cometidas pelo pai de suas filhas.
Questionada no STF, a Lei Maria da Penha foi declarada constitucional no dia 9 de fevereiro de 2012, por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19. Com isso, foi assegurada uma interpretação judicial uniforme a partes da lei que criaram formas de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com objetivo de impedir diferenças na interpretação da norma.
Um dos pioneiros do hip hop no Brasil afiança: o gênero é afrobetização, dando voz (e palco) a quem antes só escutava. Abençoado por James Brown e Fanon, ele narra sua trajetória para “apertar a tecla SAP da poesia para traduzir o dia a dia”
Publicado no OUTRASPALVARAS em 29/07/2024 às 19:50
Foto: Divulgação/Rafael Berezinski
Gog em entrevista a Joaquim Barroncas e Antônio Carlos Queiroz
Sai nesta terça-feira, 30, mais uma edição do Guia Musical de Brasília, periódico impresso dedicado à cadeia de produção da música no Distrito Federal, com um catálogo de endereços dos profissionais e dos espaços onde a música acontece, além de entrevistas com os principais artistas atuantes na Capital Federal.
O brasiliense Gog, o Poeta do Rap Nacional, é a capa da 12ª edição do Guia. Orgulhoso de fazer parte da “geração James Brown”, Gog disserta sobre o hip hop, gênero de origem jamaicana aclimatada no Brasil há 41 anos, e fala de conceitos quase vez mais usuais nas lutas da população negra, como a afrobetização, o pretoguês e a literatura divergente.
A publicação traz a última entrevista concedida pelo professor, cantor e compositor Clodo Ferreira, falecido no dia 17 de julho, coautor da célebre Revelação, imortalizada na voz de Fagner. Ex-professor da Faculdade de Comunicação da UnB e pesquisador da produção musical brasileira, Clodo deixa um amplo legado, compartilhado em parte com os irmãos, os três nascidos no Piauí, Clésio e Climério. O show de lançamento do Guia nesta terça-feira, no Clube do Choro de Brasília, será dedicado à sua memória.
A nova edição do Guia publica também uma entrevista com o maestro Jorge Antunes, precursor da música eletroacústica no Brasil, para lembrar os 40 anos da Sinfonia das Diretas, que Antunes compôs e regeu no comício da Torre de Televisão, com a presença do Dr. Ulysses Guimarães, o então comandante das lutas contra a ditadura militar. A Sinfonia da Diretas foi executada pelas buzinas de 300 automóveis e um coral que entoou versos do poeta Tetê Catalão, comparando o buzinaço de Brasília às trompetas bíblicas que derrubaram as muralhas de Jericó. Realizado no dia 1º de junho de 1984, mais de um mês depois da derrota da Emenda Dante de Oliveira, o comício marcou a retomada da campanha por eleições livres, com a consigna da convocação da Assembleia Nacional Constituinte.
Por fim, comparecem nesta edição um trio de músicos do Ceará, o violoncelista Ocelo Mendonça, o violonista João Marinho Junior e a cantora Myrlla Muniz, que retratam a formação do caldeirão cultural de Brasília, composto por artistas oriundos de todas as partes do País.
Cultura e turismo – Concebido pelo músico e publicitário Joaquim Barroncas e editado pelo jornalista Antônio Carlos Queiroz (ACQ), o Guia Musical de Brasília é o único veículo do DF dedicado ao fazer musical.
Além de contar a história musical da cidade, sem discriminação de gênero, a publicação traz informações sobre os artistas, escolas, professores, alunos, luthiers, corais, bandas, livrarias, lojas e outros espaços onde a música é produzida e executada.
Impressa, a publicação tem duplo caráter: cultural, por enfatizar o amálgama das expressões musicais do Distrito Federal, e turístico, por oferecer dicas dos locais onde os visitantes da Capital podem fruir essa riqueza: bares, restaurantes, teatros, o Clube do Choro, a Casa do Cantador, os CTGs, as batalhas de hip hop etc.
Distribuído gratuitamente, o Guia atinge um público muito amplo, de músicos amadores e profissionais, produtores musicais, gente do teatro e amantes da música em suas diversas manifestações, nos principais espaços culturais e turísticos, entre eles o Clube do Choro, o Departamento de Música da UnB, o Teatro dos Bancários, o Teatro da Caixa, a Casa Thomas Jefferson, o Instituto Cervantes, o CCBB, o Catetinho, as autarquias da Esplanada dos Ministérios, o Congresso Nacional etc.
Leia abaixo a entrevista com Gog, que estampa a capa do Guia.
"Aí está o desafio e a função de uma estatal comprometida com o suprimento energético de seu país"
Da AEPET
Publicado na AEPET em 26/07/2024
O investimento da Petrobrás no descobrimento do pré-sal chegou a US$ 240 bilhões, montante que a Shell, também consorciada naquele bloco, não pagou para ver.
“Aí está o desafio e a função de uma estatal comprometida com o suprimento energético de seu país”, comenta o geólogo e diretor de Exploração e Produção da Petrobrás na época do descobrimento do pré-sal, Guilherme Estrella. Ao participar do podcast Missão Desenvolvimento, transmitido no último dia 14 de julho, Estrella contou que, primeiro, a estatal brasileira apenas achou gás carbônico, para depois encontrar petróleo somente após perfurar uma parede de sal totalmente impermeável de 2 mil metros.
“Apenas para furar o primeiro poço, Paraty, em 2005, foram gastos mais de US$ 100 milhões. Ali encontramos apenas gás carbônico, mas a partir daquele momento soubemos que o gás vinha da rocha geradora, com excelente reservatório. Por isso investimos mais, totalizando US$ 240 milhões. Para atravessar 2 mil metros de sal tivemos um grupo de trabalho com os melhores técnicos, muito planejamento e desenvolvimento de tecnologia”, acrescentou.
“A Petrobrás tinha apenas 30% do bloco, mas a Shell o devolveu à ANP por falta de tecnologia e investimento”, resumiu o geólogo, lembrando que, ao contrário do que ocorreu no no Golfo do México, não houve nenhum desastre ecológico.