Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Lula não se submeteu às impertinentes pressões de Silvio Berlusconi. Cesare Battisti ganha asilo político e não será extraditado

Sexta, 31 de dezembro de 2010
Da Agência Brasil
Lula decide conceder asilo político a Battisti, anuncia Amorim
Ivan Richard, Yara Aquino e Renata Giraldi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu hoje (31) conceder asilo político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, anunciou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.

Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República.

Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília. O caso gerou polêmicas no Brasil e na Itália. Para especialistas, o processo de extradição envolvendo o ex-ativista está repleto de vícios jurídicos.

Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti, de 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes.

O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Jamais cumpriu pena no país, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil.

Um cidadão, um número

Sexta, 31 de dezembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
A partir do ano que começa amanhã a tradicional cédula de identidade, também conhecida como RG, começará a ser substituída por outro documento, o Registro de Identidade Civil, que vai ser mais conhecido como RIC, e que foi lançado ontem em Brasília pelo presidente Lula e seu atual ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Em 2011, dois milhões de brasileiros de sete Estados já poderão trocar o antigo documento pelo novo.

    Trata-se de um avanço tecnológico na identificação do cidadão. A nova identidade é um cartão magnético com impressão digital e chip eletrônico. Dele constarão nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador (não mais do polegar) direito, órgão emissor, local e data da expedição e de validade. Abstraída a tecnologia, até aí tudo é muito parecido com a atual cédula de identidade. O CPF, que nesta é opcional, não deve ser incluído no cartão magnético ontem lançado. Cada cidadão passa a ser reconhecido nacionalmente por um único número, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado no chip.

    O ministro da Justiça parece bem entusiasmado.  “O novo RIC é mais moderno, traz tecnologia de ponta, é mais seguro e mais prático. No futuro, esse documento também integrará o CPF, o título de eleitor e muitos outros documentos. Além disso, há possibilidade de fazer transições bancárias com o novo cartão."

     Está bem claro. Começou ontem o processo, previsto para se completar em dez anos, de implantação do documento único de identificação com chip no Brasil e ele abre a oportunidade de vir a ser instrumento para efetuar também transações bancárias. Se o ministro da Justiça faz o elogio da iniciativa que tomou junto com o presidente Lula, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsky, também é todo elogios.

    “É à prova de fraudes e evita que uma mesma pessoa seja identificada por mais de um número de registro em diferentes estados da Federação ou que o cidadão seja confundido com uma pessoa de mesmo nome”, disse, acrescentando: “Essas vantagens são de extrema relevância e poderão contribuir para mitigar os graves prejuízos para o Estado e para os cofres públicos, pois evita crimes”.

    Esse documento único de identificação tem a capacidade de ser a um tempo a chave e o cadeado. Ao lado das vantagens tão proclamadas e que realmente apresenta, aumenta imensamente o perigo da implantação de um sistema cuja figura central é o que chamei, em artigo recente, de “o homem chipado”, isto é, monitorado, fiscalizado e controlado pelo Estado por meio de um chip.

    Os norte-americanos, apesar do temor do terrorismo desde o atentado contra as torres Gêmeas e o Pentágono, não admitem esse documento único por entenderem que ele é uma ameaça à liberdade e à privacidade do indivíduo. Claro que eles poderão, em grande maioria, ser convencidos a admiti-lo, se uma catástrofe muito maior vier a acontecer. Mas, por enquanto, não admitem assumir o ônus.

    Enquanto isso, no Brasil, o documento único de identidade nos é simplesmente imposto, sem consultas e debates, sem aprovação do Congresso, praticamente de surpresa – embora alguns ensaios viessem sendo feitos, como a decisão do Contran que impõe chips de rastreamento nos veículos. E o torpedo é vendido como vantajoso, moderno, seguro, à prova de fraudes. Se um dia um regime ditatorial dominar o país (já aconteceu antes mais de uma vez) o RIC será extremamente útil aos ditadores.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Inversão de prioridades

Quinta, 30 de dezembro de 2010
Em dezembro, governo Lula compromete R$ 215 milhões por dia com o PAC.

Mas paga diariamente mais de R$600 milhões de juros da dívida pública.

Corra que a polícia vem aí


Quinta, 30 de dezembro de 2010
Policiais civis à paisana e em carro sem qualquer identificação da instituição abriram fogo contra um cidadão que se encontrava em outro veículo. Eles alegaram que pensaram que bandidos estavam no veículo. É a polícia brasileira. O caso aconteceu em Salvador e envolveu o advogado e procurador do Estado, Sílvio Avelino Pires Brito Júnior.

A OAB/Bahia —Ordem dos Advogados do Brasil— repudiou a ação dos policiais e exige que as responsabilidades sejam apuradas e os culpados punidos.

Lula ou Caranguejo?

Quinta, 30 de dezembro de 2010
Petrobrás (?) mudou o nome do poço de petróleo Tupi. Agora ele se chama Lula. A empresa alega que a mudança de nome não seria uma homenagem ao presidente da República, sendo que lula seria apenas um  animal, um molusco.

E por que não homenagear um crustáceo? Poderia ter renomeado como Poço Caranguejo.

O “caladão” baiano é diferente do brasiliense


Quinta, 30 de dezembro de 2010
Em Salvador, e também em grande parte da Bahia, a polícia ficou sem telefone. O motivo foi o incêndio ocorrido na central da empresa telefônica OI, localizada na capital baiana.

Em Brasília a PM também ficou sem telefone. Aqui o “caladão” já dura mais de seis meses.

Se na Bahia a causa foi um incêndio, aqui, na capital do Brasil, o motivo foi um apagão. Um apagão no governo do DF, que não tem competência nem para contratar os serviços de telefonia.

A moita e o lixo

Quinta, 30 de dezembro de 2010
O mato tomou conta das ruas e praças do Distrito Federal. Tem gente desconfiando que seja uma estratégia do governador-tampão Rogério Rosso para “abrir caminhos” para ingressar no PV, o Partido Verde.

O governador precisa saber que o pessoal do PV gosta de mato, mas odeia lixo.

E lixo é o que mais tem nas ruas de Brasília.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Desabafo

Quarta, 29 de dezembro de 2010
“Aqui dentro, se eu tivesse problema com um bandido, eu ia lá embaixo, esperava chegar o responsável [do tráfico] e falava. Agora, com a polícia aqui dentro, se um policial entrar na minha casa, roubar alguma coisa minha, eu vou fazer queixa para quem?” (de uma comerciante do Complexo do Alemão à Agência Brasil, destacando que não é capaz de denunciar policiais corruptos para a própria corporação)

Alguma semelhança com a história de algum governador brasileiro não será mera coincidência

Quarta, 29 de dezembro de 2010

Acabando como começou

Quarta, 29 de dezembro de 2010

O governo-tampax de Rogério Rosso vai terminando da maneira mais melancólica. Brasília está afundada no lixo. Encontra-se num mato sem cachorro. Suas ruas estão cheias, cheias de buracos e mato. A saúde só não está na UTI porque não há disponibilidade de UTIs. A segurança não segura bandido algum. As escolas continuam a cair aos pedaços. E o dinheiro do contribuinte indo para o ralo. Cachê de até R$400 mil (para artista que normalmente recebe menos de R$200 mil) para festa na Esplanada dos Ministérios, “comemoração” de alguns gatos-pingados que comparecem à despedida de um dos piores anos da cidade.

É no que deu a insensibilidade do Supremo Tribunal Federal, quando sob o falso argumento de que Brasília estava vivendo uma normalidade, não autorizou a intervenção federal no DF. É o que deu as “negociações” realizadas no âmbito da Câmara Legislativa para eleger Rosso e abortar a intervenção.

A seguir uma homenagem aos deputados —federais e distritais—, senadores, empresariado, sindicatos amestrados, presidência da República e também a boa parte da imprensa local, todos articulando a não-intervenção, enquanto mais de 70 por cento da população se manifestava a favor, conforme as pesquisas de institutos como o Datafolha.

Com a palavra Rita Lee.

Um pisoteou o outro


Quarta, 29 de dezembro de 2010
Aconteceu ontem na Colômbia. Um cavalo pisoteou o seu dono, o ex-presidente do país, Álvaro Uribe, que teve de ser atendido em um centro médico.

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Brasil registra aumento de transgênicos e agrotóxicos nas lavouras

Terça, 28 de dezembro de 2010
Da Rádioagência NP
De acordo com levantamento da consultoria Céleres, três variedades de sementes geneticamente modificadas – conhecidas como transgênicas – ocuparam mais de 25 milhões de hectares na safra brasileira 2010 /2011. Este número representa 67% da área plantada com soja, milho e algodão –  únicas commodities do Brasil em que a modificação pode ser utilizada. No total, foram plantados mais de 37 milhões de hectares das três variedades.

A soja conta com a maior área plantada. Dos quase 24 milhões de hectares, 75% são transgênicos. O milho fica em segundo lugar. Dos 5,30 milhões de hectares, pouco mais de 4 milhões são de produção transgênica. Já o algodão ocupou 25,7% da área destinada a cultura.

O aumento das áreas cultivadas explica o crescimento no uso de agrotóxicos. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no primeiro semestre deste ano foram vendidas 8,6 milhões toneladas de fertilizantes. Um aumento de 5% se comparado ao mesmo período do último ano. De acordo com a integrante da organização Terra de Direitos, Larissa Packer, o uso de fertilizantes aumentou significativamente depois que os transgênicos entraram nas lavouras brasileiras.

“Os campos cultivados de soja e de milho, por exemplo, têm uma determinada semente que é viciada em determinado agrotóxico. Os agricultores não encontram outras sementes e agrotóxicos disponíveis e, com essa compra do pacote tecnológico, é a população quem sofre pela redução de seu padrão alimentar.”

De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 15% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam taxa de resíduos de veneno em um nível prejudicial à saúde. Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Dez variedades vendidas livremente aos agricultores não circulam na União Europeia e Estados Unidos.

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.

28/12/10

Parece até governante brasileiro

Terça, 28 de dezembro de 2010

Tucanagem

Terça, 28 de dezembro de 2010
FHC diz ter “dificuldade” para entender Dilma. Nós, os brasileiros, por mais boa vontade que tivéssemos não conseguimos também foi entender o porquê dos desastrosos oito anos de governo tucano.

Encabrestamento

Terça, 28 de dezembro de 2010
Cerca de 300 estudantes protestaram ontem em Brasília contra o aumento abusivo dos salários do presidente da república, dos parlamentares e ministros de Estado. A garotada chegou a ocupar a rampa do palácio presidencial.

As entidades estudantis, Une, Ubes, Umesb e coisas tais, e também as entidades sindicais (sindicatos e centrais)...ausentes.

Bons tempos aqueles que tais entidades não estavam encabrestadas pelo poder.

Ainda é tempo de você apoiar o abaixo-assinado contra o indecente aumento aprovado pelos deputados federais. Acesse
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N4596

Justiça condena à cadeia dois grandes empresários

Terça, 28 de dezembro de 2010
Calma! Isso não aconteceu no Brasil. Aqui eles nunca vão para a prisão.  Em nosso país eles frequentam palácios presidenciais, sedes de governos estaduais, Congresso e, especialmente, bancos oficiais, cada vez mais enriquecendo. A Justiça russa condenou Mikhail Khodorkovsky por fraude. Ele foi o mais rico empresário russo, dono da empresa petrolífera Yukos —hoje extinta.

Khodorkovsky, que já cumpre pena de oito anos de cadeia  (trancafiadinho) por lavagem de dinheiro e evasão de impostos, foi condenado, agora por fraude, juntamente com Platon Lebedev, seu ex-sócio na Yukos. Durante o julgamento os dois criminosos russos ficaram numa jaula de ferro e vidro na sala do tribunal.

Se fosse aqui no Brasil...

Lula e liberdade de imprensa

Terça, 28 de dezembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
Neste espaço, ontem, escrevi sobre a atitude do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, de despedir-se do cargo atirando contra a mídia, particularmente os jornais, e defendendo o seu projeto de regulação para o setor. Deixei claro que considero liberticida tal projeto – e qualquer outro que tenha a pretensão de balizar ou influenciar, seja por qual modo for, o conteúdo do que a mídia divulga.

    Também afirmei que o presidente Lula partilha a disposição do ministro Franklin Martins de instituir algum tipo de controle sobre a informação. Martins fez críticas à informação dos jornais em relação ao desempenho do governo do qual ele participa e com esta crítica justificou, implicitamente, na entrevista que dava, o projeto que, disse, vai encaminhar à presidente eleita Dilma Rousseff.

    Ora, se a crítica serve para justificar o projeto de regulação da mídia, sem o qual, segundo Martins, a “sociedade é que sairá perdendo”, é óbvio que o projeto, na imaginação e intenção do ministro, vai conduzir os jornais a darem tratamento diferente ao que deram durante o governo Lula às informações que divulgam sobre o governo. E, evidentemente, a muitos outros tipos de informação.

    Isto seria cerceamento da liberdade de expressão, seria uma forma de censura – não dá para saber ainda se ostensiva ou de ação oblíqua – à imprensa.

    Quando afirmei, ontem, que Lula partilha do projeto do seu ministro da Comunicação Social, fundamentei tal afirmação com a iniciativa presidencial de convocar para dezembro de 2009 uma Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que se realizou sem a presença de alguns dos principais atores do setor e recomendou a criação, por leis, de uma conselho federal e de conselhos estaduais de comunicação. Alguns conselhos estaduais já foram criados ou estão em fase de projeto ou, como é o caso da Bahia, de anteprojeto.

    Vejo agora que não precisaria preocupar-me em fundamentar o apoio do presidente Lula à proposta de seu ministro. Aliás, tratando-se de coisa tão relevante na área da comunicação social, se o presidente estivesse em desacordo, claro que substituiria o auxiliar. Não o fez. E não se limitou, na implementação da proposta, a convocar a Confecom. Ontem, Lula declarou seu apoio explícito à regulação da mídia, que considerou “necessária”.

    Deu uma explicação, que transcrevo: "Não defendo o controle da mídia, mas responsabilidade. Precisa parar de achar que não pode ser criticada, porque toda a vez que é criticada diz que é censura. Quando faz a matéria, diz que é liberdade de imprensa, quando recebe a crítica, diz que é censura".

    Ora, para criticar a imprensa, nem o presidente nem ninguém precisa de uma regulação da mídia. E a imprensa não diz (isso é o presidente que diz) que as críticas a ela são censura, cerceamento. Não são. A regulação proposta é. Prova disso: o Lula não explicou como seria exatamente a regulação que defende, mas afirmou que é preciso que os jornais publiquem informações da forma mais correta. E quem vai dizer qual é a forma mais correta? Os jornais e seus leitores, o Estado ou os tais “conselhos” criados pelo Estado?

    Claro que se houver uma informação mentirosa ou errada e o caso for grave, vai constituir crime previsto no Código Penal e/ou dano material ou moral a ser ressarcido nos termos do Código Civil. Tudo com ajuizamento das ações adequadas e o devido processo legal.
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Este artigo foi publicado originalmente na "Tribuna da Bahia" desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

"Habeas Pinho"

Terça, 28 de dezembro de 2010
Jovens que faziam serenata numa madrugada de junho de 1955, em Capina Grande, na Paraíba, foram presos pela polícia. No dia seguinte foram liberados. Mas o violão foi apreendido. Recorreram então a Ronaldo Cunha Lima, recém-formado em Direito, também seresteiro, e que já naquele tempo mostrava sua veia poética. Cunha Lima foi tempos depois deputado estadual, prefeito de Campina Grande, senador, governador do Estado e deputado federal.

O jovem advogado peticionou em juízo um “Habeas Pinho”, requerendo do juiz a liberdade para o violão. Veja a seguir a petição em forma de poema, e também o despacho do juiz.

Senhor Juiz.
Roberto Pessoa de Sousa


O instrumento do “crime” que se arrola
Nesse processo de contravenção
Não é faca, revolver ou pistola,
Simplesmente, Doutor, é um violão.
 

Um violão, doutor, que em verdade
Não feriu nem matou um cidadão
Feriu, sim, mas a sensibilidade
De quem o ouviu vibrar na solidão.
 

O violão é sempre uma ternura,
Instrumento de amor e de saudade
O crime a ele nunca se mistura
Entre ambos inexiste afinidade.
 

O violão é próprio dos cantores
Dos menestréis de alma enternecida
Que cantam mágoas que povoam  a vida
 

E sufocam as suas próprias dores.
O violão é música e é canção
É sentimento, é vida, é alegria
É pureza e é néctar que extasia
 

É adorno espiritual do coração.
Seu viver, como o nosso, é transitório.
Mas seu destino, não, se perpetua.
Ele nasceu para cantar na rua
 

E não para ser arquivo de Cartório.
Ele, Doutor, que suave lenitivo
Para a alma da noite em solidão,
Não se adapta, jamais, em um arquivo
 

Sem gemer sua prima e seu bordão
Mande entregá-lo, pelo amor da noite
Que se sente vazia em suas horas,
Para que volte a sentir o terno acoite
 

De suas cordas finas e sonoras.
Liberte o violão, Doutor Juiz,
Em nome da Justiça e do Direito.
É crime, porventura, o infeliz
 

Cantar as mágoas que lhe enchem o peito?
Será crime, afinal, será pecado,
Será delito de tão vis horrores,
Perambular na rua um desgraçado
 

Derramando nas praças suas dores?
Mande, pois, libertá-lo da agonia
(a consciência assim nos insinua)
Não sufoque o cantar que vem da rua,
 

Que vem da noite para saudar o dia.
É o apelo que aqui lhe dirigimos,
Na certeza do seu acolhimento
Juntada desta aos autos nós pedimos
 

E pedimos, enfim, deferimento.

Veja a resposta do juiz, também com um poema:

Recebo a petição escrita em verso
E, despachando-a sem autuação,
 

Verbero o ato vil, rude e perverso,
Que prende, no Cartório, um violão.
Emudecer a prima e o bordão,
Nos confins de um arquivo, em sombra imerso,
 

É desumana e vil destruição
De tudo que há de belo no universo.
Que seja Sol, ainda que a desoras,
E volte á rua, em vida transviada,
 

Num esbanjar de lágrimas sonoras.
Se grato for, acaso ao que lhe fiz,
Noite de luz, plena madrugada,
Venha tocar á porta do Juiz.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Defendam Assange, não o insultem

Segunda, 27 de dezembro de 2010

Este artigo encontra-se no  site http://www.resistir.info/


por John Pilger

Manifestação a favor de Assange, em Barcelona. "Guardiães dos direitos das mulheres" na imprensa liberal britânica apressaram-se a condenar o fundador da Wikileaks. Na verdade, de todas as vezes que é envolvido no nosso sistema de justiça, os seus direitos individuais fundamentais têm sido violados.

Há quarenta anos, um livro intitulado The Greening of America causou sensação. Na capa estavam escritas estas palavras: "Aproxima-se uma revolução. Não é uma revolução como as do passado. Tem origem no indivíduo". Eu era correspondente nos EUA nessa altura, e lembro-me de como numa noite foi elevado ao status de guru o autor, o jovem académico de Yale, Charles Reich. A sua mensagem era a de que a acção política tinha falhado e só a "cultura" e a introspecção poderiam mudar o mundo. Isto combinado com uma insidiosa campanha de relações públicas empresariais que visava recuperar o capitalismo ocidental a partir do sentimento de liberdade inspirado pelos direitos cívicos e movimentos anti-guerra. Os eufemismos da nova propaganda eram o pós-modernismo, consumismo e "ego-ismo".

O ego era agora o zeitgeist. Impulsionado pelas forças do lucro e da comunicação social, a busca da consciência individual quase dominou o espírito da justiça social e do internacionalismo. Uma nova divindade foi proclamada, o individual era a política. Em 1995, Reich publicou Opposing the System, no qual repudiou quase tudo do The Greening of America.

"Não haverá nenhuma sensação de alívio com insegurança económica ou com a ruína das pessoas," escreveu ele" até reconhecemos que as forças económicas descontroladas criam o conflito e não o bem-estar…." Não houve filas nas livrarias dessa vez. No tempo do neoliberalismo económico, Reich estava em contradição com o individualismo desenfreado da nova elite política e cultural do ocidente.

Falsos tribunos

O restabelecimento do militarismo no ocidente e a busca de uma nova "ameaça" a seguir ao fim da guerra-fria dependiam da desorientação política daqueles que, 20 anos antes, tinham formado uma forte oposição. No 11 de Setembro 2001, eles calaram-se finalmente, e muitos foram cooptados para a "guerra contra o terrorismo". A invasão do Afeganistão em Outubro de 2001 foi apoiada por dirigentes feministas, especialmente nos EUA, onde Hillary Clinton e outros falsos tribunos do feminismo, fizeram da atitude dos Talibãs, relativamente às mulheres afegãs, a justificação para atacarem um país ferido causando a morte de pelo menos 20 mil pessoas, enquanto davam aos Talibãs uma vida nova. De tal modo os senhores da guerra apoiados pelos EUA eram tão medievais como os Talibãs, que não foi permitido suspender o direito em causa. O zeitgeist, através de anos de despolitização "pessoal" e distraindo o verdadeiro radicalismo, tinha funcionado. Nove anos depois, o desastre que é o Afeganistão é a consequência.

Parece que a lição deve ter sido aprendida mais uma vez, com um grupo de feministas da comunicação social a juntarem-se ao ataque a Julian Assange e à Wikileaks, ou "Wikiblokesphere", como Libby Brooks o injuria no Guardian. Do Times até ao New Statesman, é dada uma aparente credibilidade feminista às acusações caóticas, incompetentes e contraditórias contra Assange na Suécia.

On 9 December, the Guardian published a long, supine interview by Amelia Gentleman with Claes Borgström, the "highly respected Swedish lawyer". In fact, Borgström is foremost a politician, a powerful member of the Social Democratic Party. He intervened in the Assange case only when the senior prosecutor in Stockholm dismissed the "rape" allegation as based on "no evidence". In Gentleman's Guardian article, an anonymous source whispers to us that Assange's "behaviour towards women . . . was going to get him into trouble". This smear was taken up by Brooks in the paper that same day. Ken Loach and I and others on "the left" are "shoulder to shoulder" with the misogynists and "conspiracy theorists". To hell with journalistic inquiry. Ignorance and prejudice rule. Em 9 de Dezembro, o Guardian publicou uma entrevista longa e indiferente entrevista de Amelia Gentleman a Claes Borgström, "o altamente respeitado jurista sueco". De facto, Borgström é acima de tudo um político e um poderoso membro do Partido Social-Democrata. Ele interveio no caso Assange apenas quando o promotor sénior em Estocolmo rejeitou a acusação de "violação" com base na "falta de prova". No artigo de Gentleman no Guardian uma fonte anónima resmunga que o "comportamento de Assange para com as mulheres… ia dar-lhe problemas". Essa calúnia foi retomada por Brooks no jornal nesse mesmo dia. Ken Loach, eu próprio e outras pessoas "de esquerda" estamos "ombro a ombro" com os misóginos e "teóricos da conspiração". Para o inferno com a investigação jornalística. A ignorância e o preconceito é que mandam.

O advogado australiano James Catlin, que representou Assange em Outubro, diz que ambas as mulheres envolvidas no caso disseram aos promotores que consentiram ter sexo com Assange. Depois do "crime", uma das mulheres deu uma festa em honra de Assange. Quando perguntaram a Borgstörm porque estava a representar as mulheres tendo elas negado terem sido violadas, ele respondeu: "Pois, mas elas não são advogadas". Catlin descreve o sistema de justiça da Suécia como "uma anedota". Durante três meses, Assange e os seus advogados, pediram às autoridades suecas para os deixarem ver a acusação. Isto foi-lhes negado até 18 de Novembro, quando chegou o primeiro documento oficial – em língua sueca, em contrário do direito Europa.

A ameaça descoberta

Assange ainda não foi acusado de nada. Nunca fugiu. Pediu e obteve autorização para sair da Suécia, e a polícia britânica sabia do seu paradeiro desde a sua chegada àquele país. Tudo isto não impediu um magistrado londrino em 7 de Dezembro de ignorar sete cauções e de o enviar para a solitária na Prisão de Wandsworth.

Em todas as vezes, os direitos fundamentais de Assange foram violados. O cobarde governo australiano, que está legalmente obrigado a apoiar os seus cidadãos fez uma ameaça velada para lhe tirar o passaporte. Nos seus comentários públicos, a primeira-ministra, Julia Gillard, rasgou vergonhosamente a presunção de inocência subjacente à lei australiana. O ministro dos Negócios Estrangeiros australiano devia ter chamado os dois embaixadores da Suécia e dos EUA, para os alertar contra qualquer abuso dos direitos humanos contra Assange, tais como o crime de incitamento ao assassinato.

Em contraste, um grande número de pessoas dignas em todo o mundo têm-se unido no apoio a Assange: pessoas que não são nem misóginas nem "cães de assalto da internet", para citar Libby Brooks, e que apoiam um conjunto de valores muito diferente daqueles defendidos por Charles Reich. Estão aí incluídas muitas feministas célebres, tais como Naomi Klein, que escreveu: " A violação está a ser utilizada na acusação a Assange da mesma forma que a liberdade das mulheres foi utilizada para invadir o Afeganistão. Acordem!
 
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Este artigo encontra-se em http://resistir.info/pilger/pilger_22dez10.html

Mais do mesmo na política econômica?

Segunda, 27 de dezembro de 2010

Do site "Brasil de Fato"
Mesmo com saída de Meirelles e a ausência de Palocci na equipe econômica, governo Dilma deve ceder a pressão de mercado

Renato Godoy de Toledo - da Redação

Os defensores de uma política econômica heterodoxa, pró-desenvolvimento e menos submissa ao interesse dos banqueiros viram com bons olhos o anúncio da saída de Henrique Meirelles do Banco Central. A manutenção de Guido Mantega no Ministério da Fazenda também foi vista de forma positiva, já que o favorito para sucedê-lo seria Antonio Palocci, responsável por um forte ajuste fiscal no início do governo Lula.

O escolhido por Dilma para suceder Meirelles foi Alexandre Tombini, atual diretor de normas do banco e funcionário de carreira da instituição. Segundo Mantega, o novo presidente do BC não “deve vassalagem ao mercado”. Para alguns analistas, a indicação de um técnico sem expressão política para o cargo pode indicar que o banco responderá mais à Fazenda do que sob o comando de Meirelles, quando este gozou de uma autonomia informal.

Segundo essa versão, Mantega teria ganhado força com o respaldo de Lula e Dilma e poderia ser o principal formulador da política econômica no próximo governo. De orientação keynesiana, o ministro, ao lado de José Dirceu e da própria Dilma, sempre foi apontado como membro do time “desenvolvimentista” no governo. Dirigiu o Planejamento (2003-2004) e o BNDES, antes de chegar à Fazenda após o escândalo do caseiro Francenildo que derrubou Palocci em 2005.

Porém, a atuação de Tombini junto a Meirelles, e ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, indica que a política de metas de inflação e superávit alto deve ser seguida no Banco Central. A indicação do novo presidente do BC foi elogiada por expoentes do mercado, como o presidente do Bradesco Luiz Carlos Trabuco.

Tombini foi um dos negociadores do empréstimo do Fundo Monetário Internacional ao Brasil em 1998 e ajudou a instituir as metas de inflação no país, um dos pilares da política econômica atual.

Diferentes interpretações

Para reverter o ônus financeiro criado no período pré-eleitoral de 2002, que elevou o chamado risco Brasil a um patamar recorde, a equipe econômica chefiada por Palocci e Meirelles elevou o superávit primário (economia de recursos para o pagamento da dívida) do país a 4,25%. Meta mais realista do que o rei, já que o FMI, à época credor do Brasil, recomendava uma economia de 3,75%. O esforço fiscal era tão enfático que chegou a ultrapassar a meta por diversas vezes, atingindo notáveis 4,85% em 2005.

Outro aceno, esse mais dolorido aos trabalhadores, foi a reforma previdenciária que determinou a obrigatoriedade da contribuição também para os trabalhadores inativos, em 2003. No aspecto monetário, o BC chefiado por Meirelles iniciou o governo ampliando os juros. A taxa básica do BC, a Selic, alcançou 26,5% em maio de 2003. Hoje, ela é de 10,75%.

Na opinião de Paulo Passarinho, presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, a formação dessa nova equipe econômica não traz novidades. “Haverá rigor fiscal, com metas de inflação e superávit primário”, aponta.

Para o economista, o cenário atual não se assemelha com o de 2003. “Naquela época a deterioração era interna. Agora, a principal preocupação é o cenário externo, que pode refletir na dinâmica interna. Não são conjunturas comparáveis, embora a hegemonia política continue a mesma”.

Já o economista José Carlos de Assis, presidente do Instituto Desemprego Zero, apresenta uma visão diferente sobre a saída de Meirelles e a nova composição da equipe econômica. Para ele, há uma sinalização positiva que pode alterar a política monetária, que foi a parte “mais fraca dessa gestão”. “Há uma sinalização de que se pode flexibilizar um pouco a taxa de juros. E essa talvez seja a medida mais importante para se fazer em termos de macroeconomia”, aponta Assis.


Aceno desnecessário

Mantega dá sinais de que pretende realizar um aceno ao mercado, o que deve “tranquilizar” investidores. No entanto, mesmo dentro do argumento ortodoxo, não há motivo aparente para um aperto, como promete o ministro. O risco Brasil despencou durante o governo Lula e o país foi considerado um porto-seguro para os investidores, atingindo o chamado investment grade – título criado por agências classificadoras de risco para orientar a especulação financeira.

Se havia algum receio de “calote” ou instabilidades, ele foi apaziguado com oito anos de política econômica austera em demasia.

O principal argumento para a manutenção da política de juros é o temor da inflação. A taxa Selic, atualmente em 10,25%, apresenta um dos menores índices desde o início do governo, mas ainda é o maior do mundo.

A queda desses juros não foi acompanhada pelo setor financeiro, que não tem qualquer regulamentação sobre o spread bancário – que consiste na diferença das taxas que o banco paga para adquirir o dinheiro e do índice que ele aplica ao tomador de empréstimo final.

Há diferentes índices de inflação, mas o BC sinaliza que 2010 e 2011 devem apresentar um aumento nos preços maior do que o previsto pelas metas, 5,85% e 5,21%, respectivamente. O governo adota com meta 4,5%, com tolerância de dois pontos para mais ou para menos. O mercado já prevê que a Selic deve aumentar no ano que vem para combater a pressão inflacionária.

A sinalização de aperto também contradiz o discurso muito utilizado por Lula e Dilma durante as eleições. Tal linha de raciocínio aponta que o Brasil foi o país com a política mais acertada para a crise ampliando o consumo, o gasto público e a oferta de crédito. De fato, o país foi o “último a entrar e o primeiro a sair da crise”, no jargão do presidente atual e da eleita.

O mundo apresenta um cenário recessivo, ainda motivado pela crise desencadeada em 2008. O cenário externo apresenta diversas “bolas da vez”, como Grécia, Espanha e Irlanda. A política restritiva torna o Brasil mais próximo de um crescimento medíocre do que de um virtuoso, como deve ser o de 2010. porém, o Brasil tem sido um dos poucos países, entre as 10 maiores economias, com boas previsões de crescimento.

Segundo José Carlos de Assis, ainda não dá para saber ao certo se tal ajuste será concretizado ou se trata apenas de um anúncio para “jogar para as galerias”. “Talvez seja apenas um aceno para os conservadores e neoliberais. Não há qualquer motivo para um ajuste fiscal. A grande mídia faz uma campanha por um corte de gastos e ajuste fiscal que chega a ser irritante. Estamos em uma situação em que parte do mundo vive um cenário de retração e deflação. Felizmente, o Brasil vive uma conjuntura oposta, graças à política de estímulo fiscal. E a grande mídia 'esculhamba' a política de estímulo fiscal e de ampliação do gasto público. Então, o que eles querem? Que tomemos o mesmo caminho da Grécia, da Irlanda? Um caminho de desemprego brutal?”, questiona Assis.
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Sempre atrás da mina de ouro

Segunda, 27 de dezembro de 2010
“Eu tenho impressão que ele não vai perder seu aspecto guloso e de querer sempre açambarcar aquilo que tem muitos recursos, aquilo que tem alguma coisa para dar” (Do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos sobre o seu partido, o PMDB, em entrevista ao Congresso em Foco. Ele sabe tudo de PMDB)

Contas Abertas: Festas e homenagens duplicaram no governo Lula; gastos somam R$ 154 milhões

Segunda, 27 de dezembro de 2010

Do Contas Abertas
Milton Júnior

Com os recentes cortes nas emendas parlamentares que destinavam verbas para festas e eventos e a crise econômica que se iniciou em 2008 e avançou ao longo do ano seguinte, o governo federal não teria muitos motivos para comemorar. Durante os últimos quatro anos, no entanto, não faltaram “festividades e homenagens”. Neste período, quase R$ 114 milhões foram gastos nessa rubrica – R$ 63,6 milhões a mais que o valor desembolsado no último mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Durante o primeiro mandato do governo Lula, os gastos da administração federal direta com festividades (não incluindo aí empresas estatais e sociedades de economia mista) atingiram R$ 40,8 milhões, atualizados monetariamente. O valor é inferior aos gastos do último mandato de FHC (R$ 50 milhões), mas se somados aos gastos realizados entre 2007 e 25 de dezembro de 2010 atinge mais uma cifra digna de ser incluída na série nunca antes na história deste país – R$ 154,4 milhões. Clique aqui para ver o gráfico.
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Cerca de 100 jornalistas foram mortos em 2010 e Brasil está entre países perigosos para a imprensa

Segunda, 27 de dezembro de 2010
Da Agência Brasil
Renata Giraldi - Repórter

Apenas em 2010, 105 jornalistas foram assassinados em 33 países. Nos últimos cinco anos, 529 profissionais de imprensa foram vítimas de violência em decorrência do trabalho. No mundo, a América Latina é o lugar mais perigoso para a imprensa atuar, segundo a organização não governamental Campanha Emblema de Imprensa (cuja sigla em inglês é PEC). O México e o Paquistão são considerados os países mais arriscados. Na América Latina, os campeões em assassinatos de jornalistas são México, Honduras, Colômbia e Brasil.

De acordo com a entidade, a América Latina é o lugar mais perigoso para os jornalistas com 35 profissionais mortos durante o ano. A Ásia vem em segundo, com 33, e a África, em terceiro, com 14 mortos. No Oriente Médio, 11 profissionais foram mortos e, na Europa, 12 jornalistas foram assassinados em 2010.

De acordo com o relatório da organização, dois profissionais de imprensa são mortos, em média, por semana no mundo. Mas 2010 foi classificado como um ano melhor em comparação a 2009 – que registrou 122 jornalistas assassinados incluindo um massacre nas Filipinas. Porém, neste ano foram registradas mais mortes do que em 2008 – quando 91 profissionais morreram.

O secretário-geral da entidade, Blaise Lempen, comparou os assassinatos de jornalistas a “uma epidemia sem cura”. De acordo com Lempen, a comunidade internacional precisa buscar mecanismos para conter o avanço desses crimes contra os profissionais de imprensa.

Pelos dados do relatório divulgado hoje (27), no México e Paquistão, 14 jornalistas foram mortos ao longo deste ano. Em Honduras, houve nove casos, no Iraque, oito mortos, e nas Filipinas seis profissionais foram assassinados.

Na Rússia, foram registrados cinco assassinatos. Na Colômbia, quatro, assim como no Brasil e na Nigéria. Somália, na Indonésia e no Nepal registraram três jornalistas assassinados.

Nos últimos cinco anos, os números de jornalistas assassinados, segundo a organização totalizam : 529 na seguinte ordem: 105 em 2010, 122 em 2009, 91 em 2008, 115 em 2007 e 96 em 2006. De acordo com a PEC, durante o período 2006-2010 o Iraque superou o mundo como o país mais perigoso, com 127 jornalistas mortos.

Oi, você não presta

Segunda, 27 de dezembro de 2010
Do "Bahia em Pauta"
"Quase uma semana depois do caos, a operadora Oi ainda não tem um prazo para o restabelecimento regular dos seus serviços interrompidos desde o incêndio acontecido na manhã de terça-feira (21), em uma central telefônica no bairro do Itaigara. Além da Bahia, o incêndio causou transtornos também em cidades de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Piauí e Maranhão. Segundo nota da empresa, foram prejudicados os serviços de telefonia fixa, móvel e de transmissão de dados. A causa do incêndio ainda é investigada, com a mesmo falta de objetividade quanto aos resultados quanto à gestão da crise conduzida pela telefônica com maior número de clientes no mercado baiano."

MPF questiona BNDES sobre financiamento de Belo Monte

Segunda, 27 de dezembro de 2010
Do Ministério Público Federal no Pará
Ofício enviado ao Banco pede informações dos riscos e ilegalidades no licenciamento da hidrelétrica

O Ministério Público Federal enviou hoje (23/12) ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitando informações sobre o financiamento ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte. O documento tem 17 questionamentos ao Banco, começando pelo empréstimo-ponte de R$ 1,087 bilhão anunciado ontem.

Os procuradores responsáveis pelos questionamentos, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr querem saber se esse primeiro aporte financeiro será usado no canteiro de obras ou nas ações obrigatórias impostas pelo Ibama como condições para a instalação do projeto.

O MPF também cobrou uma “estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais referentes ao cumprimento de condicionantes ”. A preocupação é fruto da constatação de que, até agora, nenhuma das condicionantes que deveriam preparar a região do Xingu para os impactos da obra foi cumprida pelo empreendedor.

Protocolo Verde – O BNDES assinou em agosto de 2008 o Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental, chamado de Protocolo Verde em que se comprometeu a não financiar empreendimentos que causem danos sociais e ambientais irreversíveis.

Com base no pacto, cancelou financiamentos para a expansão predatória da atividade pecuária no ano passado. O MPF quer saber se o banco está levando esse protocolo em conta para definir o financiamento da hidrelétrica de Belo Monte.

A legalidade do empreendimento também foi objeto do pedido de informações. Os procuradores querem saber se o BNDES considera legal uma possível licença parcial de instalação, figura inexistente no ordenamento jurídico brasileiro mas já utilizada pelo governo no licenciamento das usinas do Madeira.

Incertezas – Como se trata de dinheiro público no financiamento do empreendimento, o MPF quer saber ainda como o BNDES está lidando com os riscos e incertezas do projeto. Entre as incertezas que podem provocar aumento considerável do custo da obra estão a falta de estudos geológicos confiáveis e a possibilidade de uma calamidade ambiental no trecho do rio que vai ser reduzido drasticamente para alimentar as turbinas.

Outra incerteza é a própria capacidade de geração da Usina: apesar da propaganda governamental falar em 11 mil Mw, está confirmado que ela só funcionará com essa potência em 3 a 4 meses do ano, devido a forte variação nas vazões do rio Xingu, o que pode derrubar a geração a zero.

Clique aqui para ler a íntegra do ofício ao BNDES


Veja abaixo todos os questionamentos do MPF ao BNDES

1.Informações detalhadas sobre o empréstimo-ponte de R$ 1,087 bilhão;
2.Estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais referentes ao cumprimento de condicionantes;
3.Análise de outros possíveis custos de mitigação e compensação associados a impactos sociais e ambientais do empreendimento (inclusive eventuais ações indenizatórias) sobre os quais persistem incertezas não superadas;
4.Análise de riscos e variabilidade potencial de custos relacionados à mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais, com detalhamento específico para os itens 1 e 2, acima;
5.Estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais e respectivo percentual em relação aos demais itens de investimento e ao custo total do empreendimento;
6.Estimativa de custos de construção do empreendimento, informando sobre a análise de riscos e de variabilidade associados a fatores de incerteza, como fatores geológicos e topológicos relacionados à construção do canal;
7.Valores calculados para itens a serem financiados pelo BNDES para o AHE Belo Monte;
8.Cronograma de desembolso do financiamento;
9.Estimativa sobre a capacidade de geração de energia elétrica do empreendimento;
10.Conclusões sobre a viabilidade econômica e financeira do AHE Belo Monte;
11.Posicionamento do BNDES a respeito da legalidade de uma eventual concessão de Licença de Instalação (LI) parcial pelo IBAMA ;
12.Existência de gatilhos referentes à tomada de medidas de mitigação e compensação de impactos socioambientais;
13.Procedimentos e mecanismos previstos pelo BNDES para o monitoramento do cumprimento de condicionantes das licenças ambientais, da legislação relevante sobre a proteção ambiental e direitos humanos e demais salvaguardas do banco;
14.Medidas corretivas ou punitivas que seriam tomadas pelo BNDES em resposta a evidências de não-cumprimento de condicionantes, salvaguardas ambientais e outra legislação em vigor.
15.Metodologia e conclusões da avaliação global de riscos financeiros, legais e de reputação para o BNDES, referente a seu possível envolvimento no empreendimento;
16.Análise do grau de conformidade do Complexo Belo Monte com políticas de responsabilidade social e ambiental do BNDES
17.Tipologia de informações e respectiva documentação previstas para serem disponibilizadas publicamente pelo BNDES sobre a AHE Belo Monte

Ministro sai atirando

Segunda, 27 de dezembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
O segundo mandato do presidente Lula termina às 24 horas do dia 31 (embora ele permaneça decorativamente no cargo até passar a faixa à sucessora no dia seguinte) e um dos que saem com ele, ao contrário dos vários que ficam, é o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Em seu lugar será nomeada a jornalista Helena Chagas.

    O ministro sai atirando – mais uma vez, na imprensa. Esta tem sido uma de suas três principais ações durante os quatro anos no cargo. Quanto às outras duas, foi bem sucedido em uma e, por enquanto, um fracasso na outra.

   O sucesso aconteceu na tarefa de comandar a propaganda do governo. Realmente o governo termina muito bem avaliado pela grande maioria da população e uma parte disso certamente se deve ao direcionamento e utilização eficaz do pesado investimento feito na publicidade oficial.

   A ação que até agora pode ser considerada um fracasso é a da implantação de uma rede de TV estatal. É verdade que o fracasso não é total. Martins atingiu o objetivo de criar a tevê estatal e, dado este primeiro passo, fica difícil prever o futuro dessa iniciativa, uma vez que o governo que assumirá em 1º de janeiro é de continuidade e poderá dar curso e ampliar o que foi iniciado nesse setor da televisão estatal. A questão é que, por enquanto, a audiência da tevê insiste em situar-se próxima de zero.

   É claro que isso pode mudar, mas para ter audiência a TV Brasil, com seu nome tão patriótico, teria de adotar uma programação interessante, atraente e criativa e ao mesmo tempo capaz de – e não terá sentido nem justificativa se for diferente – contribuir para melhorar os níveis cultural e de instrução da população. Condições que está muito longe de atender.

   Mais nos importa a outra preocupação do ministro Franklin Martins, a de atirar na imprensa na qual por longo tempo trabalhou com bastante destaque. Mas, no governo, entendeu de criar um perigoso “marco regulatório” para os veículos de comunicação social, uma regulação da mídia.

   E o que surgiu dessa disposição, partilhada pelo presidente Lula, por palavras e atos (atos como a convocação de uma Confecom em dezembro de 2009 para sugerir, entre outras coisas, a criação de Conselhos estaduais e um conselho federal de comunicação), foram idéias que, se implementadas, têm o potencial de cercear seriamente a liberdade de expressão, sem a qual nenhuma outra se mantém.
   Na hora da saída, o ministro Martins, em entrevista ao site Congresso em Foco, acusou a imprensa brasileira de ser “partidária”, de ter “má vontade” com o governo e de fazer “dobradinha” com a oposição. E disse que os grandes jornais, que chama de “jornalões”, vivem atualmente um “seríssimo problema de credibilidade”.

   Acusou os jornais de distorcerem números favoráveis ao governo, disse que vão chegar ao fim do governo Lula “vendendo menos do que vendiam antes” e acrescentou que se o seu projeto de regulação da mídia, que vai encaminhar à presidente eleita Dilma Rousseff, não sair do papel, a sociedade vai ser a “mais prejudicada”. Então, tá.

   Realmente houve uma diminuição na venda de muitos jornais nos últimos anos, mas esse é um fenômeno mundial, que certamente tem a ver com o surgimento e expansão da Internet e outros fenômenos gerais e não com suposto descrédito pelo tratamento dado ao governo Lula. Em todo caso, como Lula é uma personalidade mundial, quem sabe, pode ser... 
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Lunário Perpétuo

Segunda, 27 de dezembro de 2010
António Nobrega

domingo, 26 de dezembro de 2010

STJ manda soltar MCs do Alemão acusados de apologia ao crime

Domingo, 26 de dezembro de 2010
Da Agência Brasil
Isabela Vieira - Repórter

Foram libertados nos últimos dias, por meio de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cinco MCs (funkeiros) acusados de fazer apologia ao tráfico de drogas. Segundo a Associação de Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk), os ministros concordaram que o crime não era hediondo e a prisão realizada no último dia 15 deveria ser de cinco e não de 30 dias.

Com a decisão, deixaram a cadeia na sexta-feira (24) Wallace Ferreira da Mota, o MC Smith, Fabrício Baptista Ramos, o MC Ticão, Max Muller da Paixão, o MC Max e Anderson Romoaldo Paulino, o MC Didô. No sábado (25), Frank Batista Ramos, o MC Frank, também foi solto. Everando de Almeida da Silva, cuja família não aceitou ajuda da Apafunk, continua detido.

A associação pretende se reunir com os cantores nesta semana para conversar e saber como podem ajudar os funkeiros, acusados de serem porta-vozes de grupos criminosos. Eles foram  indicados por incitação e apologia ao crime, associação para o tráfico e formação de quadrilha. Segundo a denúncia, as letras das músicas deles exaltavam líderes do tráfico e ridicularizavam as polícias.

O vice-presidente da Apafunk, Mano Teko, não defende os MCs soltos, mas diz que a prisão deles foi arbitrária. Ele explica que o funk tem várias linguagens e que a associação não apoia as letras dos chamados "probidões", com teor sexual ou violento. Por outro lado, defende a liberdade de expressão dos funkeiros, que em muitas letras relatam apenas a realidade das favelas.

"Em um vídeo mostrado à época da prisão, o MC Didô estava cantando "Sai UPP [Unidades de Polícia Pacificadora] do Borel, do Andaraí'. Até aí não vejo nada de proibido. Ele pode ser contra a  UPP, nós também temos nossos questionamentos. Ele está pedindo educação cultura, coisas que a UPP não vai resolver", explicou Mano Teko.

De acordo com a Apafunk, ao se aproximar dos MCs soltos a ideia é convencê-los de que existe uma forma de fazer mudança social pela música, mas não de qualquer jeito. "Vivemos em mundo altamente capitalista. Chegar para um cara que está ganhando dinheiro com aquela linguagem e falar, mano, isso está errado, é difícil, temos que dar opções", disse.

Segundo Mano Teko, o que o movimento não pode é abrir mão de relatar a realidade da favela. "Por que a novela pode falar, o jornal pode falar, o cinema pode falar e os caras da favela não? Sabemos o poder de comunicação que o movimento tem, queremos aproveitar isso", afirmou.

Dilma começou mal

Domingo, 26 de dezembro de 2010
Começa mal a presidente eleita Dilma Rousseff. Prometeu que não nomearia para o Ministério nenhuma figura de ficha suja ou envolvida com irregularidades. Era melhor ter ficado calada. Na condição de presidente (embora apenas eleita), é sua primeira promessa não cumprida. (Trecho do artigo de Carlos Newton publicado na Tribuna da Imprensa deste domingo)

Entidade da área de energia nuclear defende política de Estado que seja sustentável

Domingo, 26 de dezembro de 2010
Agência Brasil
Alana Gandra - repórter

Rio de Janeiro - O presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), Edson Kuramoto, eleito para um novo mandato, defendeu em entrevista à Agência Brasil que o país não tenha políticas “de governo”, e sim, uma política “de Estado” que seja sustentável e de longo prazo.

“O Brasil tem que ter um programa nuclear que dê continuidade ao desenvolvimento tecnológico do país nessa área, de forma sustentável. Para que isso ocorra, é necessário que nós tenhamos uma política de Estado e não de governo”.

Ele disse ser importante preservar a capacitação tecnológica adquirida pelo país ao longo dos 30 anos do programa nuclear brasileiro. A interrupção do programa até a retomada da construção da Usina Nuclear Angra 3 foi, para ele, prejudicial ao país. Kuramoto disse que a descontinuidade do programa fez “o Brasil perder o bonde da história” no desenvolvimento da tecnologia nuclear. “Hoje, vivemos uma situação propícia para que se retome o programa nuclear brasileiro sustentável, sem descontinuidade”.

Destacou a necessidade de que sejam concluídos alguns empreendimentos do setor, para os quais os investimentos envolvidos chegam a R$ 2,5 bilhões. Entre eles, está a segunda fase do ciclo de enriquecimento do urânio.

A primeira etapa do processo foi concluída pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no município fluminense de Resende. “Mas, para que o Brasil possa enriquecer urânio para Angra 1, 2 e 3 e para as próximas quatro usinas planejadas para entrar em operação até 2030, é necessário que o governo dê andamento a esses empreendimentos. E, para isso, tem que ter investimentos contínuos”.

Outro projeto essencial para que o Brasil possa ficar independente do exterior é desenvolver a produção, no país, do hexacloreto de urânio, etapa necessária para o enriquecimento do mineral. O processo consiste em elevar a concentração do urânio 235 no produto para um nível que permita a geração de energia.

Outro projeto que não pode sofrer descontinuidade, para o presidente da Aben, é o do reator multipropósito brasileiro, iniciado este ano. “Com a conclusão desse projeto, o Brasil se tornará autossuficiente na produção de radioisótopos, principalmente do molibdênio 99”. Esse elemento radioativo é usado na medicina nuclear.

O Brasil importa 100% da demanda interna de molibdênio 99. Atualmente, são feitos no país mais de 3 milhões de procedimentos na área da medicina nuclear.

A Aben quer participar da comissão interministerial que iniciou estudos sobre a reestruturação do programa nuclear brasileiro, que ainda não foram concluídos. A entidade considera importante que seja mantido o cronograma de construção das usinas nucleares para permitir à indústria nacional investir na área nuclear com tranquilidade. “Aí, sim, nós teríamos uma indústria fornecendo equipamentos para a área nuclear e, com isso, conseguiríamos reduzir o custo de construção dessas novas usinas e, até, [o custo] de geração”.

Projeto de líder do governo é redigido por lobby

Domingo, 26 de dezembro de 2010
Do Brasil de Fato
Projeto de Cândido Vaccarezza (PT-SP), que libera uso das sementes “terminator”, é de coautoria de advogada da Monsanto

Renata Camargo - Congresso em Foco


Um projeto do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre sementes transgênicas foi redigido com auxílio de uma advogada da empresa Monsanto. A proposta libera o uso da polêmica tecnologia “terminator” no Brasil e tem como coautora a advogada Patrícia Fukuma, conhecida por defender causas de empresas com patentes de organismos geneticamente modificados (OGMs) e assessorar juridicamente a indústria de alimentos. Entidades ambientais e da agricultura familiar ouvidas pelo Congresso em Foco entendem que Vaccarezza fez lobby para a indústria de alimentos e multinacionais de transgênicos. O petista nega a acusação.

A proposta revoga, da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), o artigo que proíbe a utilização, comercialização e outros usos das tecnologias genéticas de restrição do uso (Gurts, na sigla em inglês) no Brasil. Essa tecnologia é responsável por produzir plantas geneticamente modificadas com estruturas reprodutivas estéreis. A partir dessa tecnologia, são criadas sementes que só podem ser germinadas uma vez, pois as sementes originadas dessas plantas não têm capacidade de se reproduzir. Leia a íntegra da proposta

Uma das Gurts é conhecida como terminator. Por ser considerada uma ameaça à diversidade de cultivos e à soberania alimentar, desde 1998, a ONU, pela Convenção da Biodiversidade, recomenda aos países que não façam testes nem comercializem sementes com tecnologias genéticas de esterilização. Na convenção de 2006, o governo brasileiro decidiu manter moratória a essa tecnologia, compromisso que permanece atualmente.

“Pelo risco que representa, no âmbito da Conversão sobre Biodiversidade Biológica, existe uma moratória internacional para que nenhum país plante essas sementes nem faça estufa em plantio experimental, muito menos, em plantio comercial. Esse projeto de lei pega o artigo da Lei de Biossegurança, que reforça a moratória na legislação nacional, e altera a redação justamente para permitir essa tecnologia”, explica o engenheiro agrônomo Gabriel Fernandes, da ONG Agricultura familiar e agroecologia (Aspta).

Interesses
Na avaliação das entidades, a coautoria da advogada da Monsanto comprova os interesses da indústria de alimentos e de multinacional que detém patentes de transgenias na aprovação do projeto de Vaccarezza. A coautoria da advogada ao projeto do líder do governo é comprovada no arquivo da proposta que consta no site da Câmara. Na página do projeto, o arquivo em PDF do PL 5575/2009 tem como autora Patrícia Fukuma. O nome da advogada aparece nas propriedades do documento. Em arquivos de matérias legislativas, a Câmara não costuma identificar o autor do documento.

O líder do governo na Câmara nega que o projeto tenha sido elaborado com a participação da advogada da Monsanto. Questionado pelo site sobre a coautoria de Patrícia Fukuma, Vaccarezza afirmou inicialmente não saber quem é Patrícia e depois disse que não se recorda de ter tido nenhum contato com ela, mas que “pode até ser que a conheça”. “É possível que ela tenha tido conversa comigo. Mas não tem nenhuma relação”, afirmou o líder do governo.

Vaccarezza nega ter atendido lobby. “Essa acusação é uma acusação irresponsável. Primeiro, eles nem me conhecem. Segundo, porque eu não defendo interesses de grandes empresas”, afirmou. “Isso não merece crédito.”

A assessoria jurídica da Vaccarezza afirmou que o nome que aparece nas propriedades do documento do projeto pode ser de um técnico da Casa, responsável por inserir arquivos no sistema. Segundo a assessoria, eventualmente, o nome de técnicos pode constar para o público. No caso, a advogada Patrícia Fukuma não é funcionária da Câmara.

Contradições

A advogada Patrícia Fukuma confirma a participação na elaboração do projeto do líder do governo. Ao Congresso em Foco, a assessora jurídica da Monsanto afirmou que fez “uma revisão do projeto”. Patrícia conta que, na época, foi procurada pela assessora Maria Thereza Pedroso, assessora técnica da Liderança do PT na Câmara, que lhe pediu para “dar uma olhada no projeto”. “Na verdade, eu não sou autora do projeto. Eu, na verdade, dei alguns pitacos”, disse.

Atualmente pesquisadora da Embrapa, a ex-assessora Maria Tereza nega ter procurado a advogada da Monsanto para apresentar o projeto. Ao site, a pesquisadora afirmou desconhecer quem é Patrícia Fukuma. “Eu nem sei quem é Patrícia... O deputado Paulo Piau propôs um substitutivo ao projeto do Vaccarezza. Só se ela que escreveu o substitutivo. Eu não sei quem é ela”, afirmou.

Especialista em Relações de Consumo pela Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Patrícia Fukuma é uma das referências no Brasil na área da biotecnologia. A advogada é conselheira do Conselho de Informação sobre Biotecnologia (CIB), que além da Monsanto, tem como associados multinacionais como a Basf, Bayer, Cargill, Dupont e Arborgen. A advogada também tem em seu currículo os dez anos de experiência como gerente do departamento jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA).

Preocupação

A aprovação do projeto é vista com grande preocupação por parte do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Em março deste ano, o conselho encaminhou à Presidência da República um pedido de intervenção para que o projeto fosse arquivado. No documento, o presidente do Consea, Renato Maluf, afirma que a tecnologia terminator representa “graves ameaças” para a agricultura familiar e populações tradicionais, sendo ameaça também à “soberania e segurança alimentar e nutricional”.

“Considerando que a liberação da tecnologia genética de restrição de uso (Gurts), conhecida como terminator, e considerando que o governo brasileiro posicionou-se favoravelmente pela manutenção da moratória internacional à tecnologia terminator, em 2006, o Consea recomenda ao Presidente da República que interceda pelo arquivamento do projeto de lei”, diz Maluf.

Em resposta ao Consea, segundo a assessoria do conselho, a Presidência da República afirmou que o governo brasileiro reafirma sua posição como signatário da moratória àquelas sementes transgênicas. Em relação ao arquivamento do projeto, no entanto, não houve manifestação do Palácio do Planalto e a proposta segue tramitando no Congresso.

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, pronto para ser votado. Neste ano, a proposta entrou na pauta de votações por três vezes, mas não chegou a ser apreciada. De acordo com o trâmite legislativo, o projeto de Vaccarezza precisa passar ainda pela Comissão de Ciência e Tecnologia e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Acesse o site do "Brasil de Fato".

Pesquisadora da Embrapa é perseguida por denunciar impactos ambientais

Domingo, 26 de dezembro de 2010
Da Radioagência NP
Com 20 anos de profissão e conhecida internacionalmente, a pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – Unidade Pantanal (MS), – Débora Fernandes Calheiros, está sofrendo perseguição no ambiente de trabalho. O problema teve início em 2006. Na ocasião a pesquisadora denunciou – em um parecer técnico pedido pela própria Embrapa – os impactos ambientais provenientes da construção da empresa do grupo EBX, do empresário Eike Batista, no pólo siderúrgico de Corumbá (MS).

Desde então a pesquisadora vem sendo afastada de estudos considerados importantes. Débora estava há dois anos em uma comissão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que discutia com o Ministério do Meio Ambiente assuntos relacionados a construção de 116 hidrelétricas previstas para a bacia do Alto Paraguai. Porém, no mês de outubro, foi afastada da comissão.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida, já é certo para a pesquisadora que as hidrelétricas irão afetar o funcionamento hidroecológico do Pantanal Matogrossense, a pesca e o turismo de pesca, que são atividades econômicas e de subsistência das comunidades ribeirinhas. Para ele, o afastamento foi ocasionado por pressão política.

“A própria chefe da Unidade disse que recebeu pressão de setores do governo do Mato Grosso do Sul para a retirada da Débora da comissão. Essas são questões que se colocam à frente do interesse público e à frente da missão que a Embrapa deve ter.”

A Radioagência NP entrou em contato com da Embrapa Pantanal para falar com a chefe da Unidade – Emiko de Resende.  Ela está em recesso de fim de ano e só retornará no início de janeiro.

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.

sábado, 25 de dezembro de 2010

Orestes Quércia

Sábado, 25 de dezembro de 2010
Os necrológios de Orestes Quércia são patéticos e representam, na verdade, o que se passa neste País. Os textos dos obituários deram mais destaque à atividade política, deixando para segundo plano o que era principal – Quércia foi um dos maiores ladrões de recursos públicos dos últimos tempos. (Trecho do artigo de Carlos Newton na Tribuna da Imprensa de hoje)

Os balanços criativos

Sábado, 25 de dezembro de 2010

Trecho do artigo "Os balanços criativos", de Robert Kurtz, publicado em http://resistir.info/

por Robert Kurz 
Esperanças compulsivas de salvação económica estão prosperando no outono de 2010, especialmente na Alemanha. Apesar de nenhuma das causas da crise global ter sido dominada, os média estão a pintar novamente as paisagens florescentes de um novo milagre económico. A fé na fé, como força auto-sustentada da retoma, define o padrão para lidar com a realidade. Quem ficar para trás no optimismo concorrencial já perdeu. Portanto, em todas as instâncias tem de haver relatos exagerados de sucesso a todo o custo. O crescimento financiado pelos Estados a nível mundial, que ainda está muito abaixo de níveis pré-crise, é insuficiente para os altos voos da esperança fabricada, que actualmente vale ouro. Ora, se é permitido à administração pública distorcer o número de desempregados com novos truques, e se os bancos podem deslocalizar os créditos malparados para sociedades de parqueamento - então porque é que os grupos industriais hão-de ficar atrás na "contabilidade criativa”? A "política de balanços" retocados não é nada de novo. Mas suspeita-se que seja um recorde o que as empresas se vêem permitindo a este respeito desde o suposto fim da crise.
Leia a íntegra clicando aqui.

Noite Feliz

Sexta, 24 de dezembro de 2010
Canarinhos de Petrópolis

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Então é Natal

Sexta, 24 de dezembro de 2010
Simone

Prefeito de Macapá continuará na cadeia

Sexta, 24 de dezembro de 2010
Do STF
Presidente do STF nega liminar em habeas corpus para prefeito de Macapá

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou liminar em Habeas Corpus (HC 106751) para o prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes, preso preventivamente desde o último dia 18 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O prefeito é investigado, juntamente com outras autoridades estaduais, em inquérito em curso no STJ que trata de suposto esquema de corrupção no Amapá.

De acordo com o ministro, a decisão do STJ aponta que os investigados estariam tentando impor obstáculos à investigação em curso. “Ora, a demonstração concreta de risco à instrução criminal é causa legal de justificação da custódia antecipada, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”, frisou o ministro em sua decisão.

O defensor argumentava que a prisão de seu cliente teria sido fundamentada apenas na “capacidade em tese do administrador municipal de escolher bem seus subordinados e prevenir desvios”, e que o decreto prisional “não tem um só fundamento fático a sustentar a custódia preventiva". Assim, pediu a expedição de alvará de soltura em nome do prefeito.

Mas segundo o presidente do STF, o ministro relator do processo no STJ, depois de autorizar uma série de diligências, além da existência dos fatos investigados, convenceu-se de que os delitos continuavam sendo praticados, que existiam ações destinadas a eliminar provas dos crimes e que o prefeito, em conjunto com outro investigado, seria o coordenador de tais ações.