Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 31 de março de 2012

Veja no Blog Bahia em Pauta o senador "Demóstenes na Boquinha da Garrafa"

Sexta, 31 de março de 2012

Em fitas, Demóstenes age como sócio de Cachoeira

Sábado, 31 de março de 2012
Da Veja

Gravações da Polícia Federal, obtidas com exclusividade por VEJA, revelam novas conversas sobre negócios entre Demóstenes Torres e o contraventor Carlos Cachoeira e complicam ainda mais a situação do parlamentar

Mesmo no tolerante mundo da política brasileira, certos tipos de relacionamento costumam ser fatais para a reputação de homens públicos. Um congressista usar do cargo para defender interesses privados em troca de benefícios materiais é inaceitável em qualquer ambiente que preze minimamente os valores republicanos. A situação torna-se ainda mais insustentável quando o congressista pilhado nesse tipo de comportamento é, aos olhos do grande público, o mais ardoroso defensor da moral e dos bons costumes. Coloque-se do outro lado da relação promíscua um contraventor acusado de comandar uma máfia especializada em jogos ilegais e negócios suspeitos com o poder, e abrem-se para o congressista os portões dos mais profundos círculos infernais de Dante — os da fraude e da traição. Estrela da oposição, intransigente defensor da ética e crítico ferrenho do comportamento dos colegas, o senador Demóstenes Torres é um político nessas circunstâncias, que só pioram para ele à medida que se revela a natureza de sua relação com o contraventor goiano Carlinhos Cachoeira, que está preso. Leia a íntegra clicando aqui.

O balonista e a professora

Sábado, 31 de março de 2012
Havia certa vez um homem navegando com seu balão, por um lugar desconhecido. Ele estava completamente perdido, e qual grande foi sua surpresa quando encontrou uma pessoa. Ao reduzir um pouco a altitude do balão, e chegar a distância de 10 metros do chão, ele gritou:

- Hei, você aí, onde eu estou? 

E então a jovem respondeu:
- Você está num balão a 10 metros de altura!
 
Então o homem fez outra pergunta:
- Você é professora, não é?
 
A moça respondeu:
- Sim...puxa! Como o senhor adivinhou?
 
E o homem:
- É simples, Você me deu uma resposta tecnicamente  correta, mas que não me serve para nada...
 
Então a professora pergunta:
- O senhor é governador do Distrito Federal, não é?
 
E o homem:
- Sou...Como você  adivinhou???
 
E a Professora:
- Simples: o senhor está completamente perdido, não sabe fazer nada e ainda quer colocar a culpa no professor.

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Essa histórinha está correndo na rede nesses dias de greve dos professores do DF.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Anvisa suspende uso e venda de lote do analgésico dipirona sódica

Sexta, 30 de março de 2012
Da Agência Brasil
Carolina Pimentel, repórter
 
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a partir de hoje (30) o uso e a venda de lote do analgésico dipirona sódica solução oral, de 500 mg/ml, fabricado pela empresa farmacêutica Hipolabor.

A vigilância sanitária determinou a suspensão da distribuição, venda e uso do lote 0710/10 do medicamento porque testes da Fundação Ezequiel Dias (Funed) constataram teor de dipirona sódica abaixo do informado pela fabricante.

Quem comprou medicamento desse lote deve parar o consumo, segundo recomendação da Anvisa. A empresa farmacêutica terá de recolher as unidades que ainda restam no mercado.
 
Publicada no Diário Oficial da União, a medida é definitiva e válida em todo o território nacional.

Polícia Federal quer saber porque mãe de Demóstenes pôs um nome tão feio

Sexta, 30 de março de 2012
A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar porque Demóstenes foi batizado com este nome. Uma das hipóteses investigadas é que Demóstenes estaria querendo juntar dinheiro justamente para mudar de nome. “Desde pequeno ele se revoltou com esse nome. Na escola ele era chamado de Demo”, disse um policial.
 
Segundo agentes envolvidos no caso, o nome de Demóstenes favoreceu muito a investigação do envolvimento do parlamentar com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. “Quando apareceu o nome Demóstenes na gravação nós soubemos imediatamente quem era. Um sujeito com esse nome não pode roubar. José tem milhões, mas Demóstenes só tem um”, disse um delegado envolvido na investigação.

Fonte: Sensacionalista, um jornal isento de verdade
Marcelo Z e Otileno Junior

Ideli nega envolvimento com empresa Intech Boating

Sexta, 30 de março de 2012
Da Agência Brasil
Yara Aquino, repórter
A assessoria da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, divulgou hoje (30) nota em que nega ligação de Ideli com a empresa Intech Boating. O texto informa que a ministra não recebeu diretamente dinheiro da empresa para sua campanha ao governo do estado de Santa Catarina.

“A doação no valor de R$ 150 mil registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) feita pela empresa Intech Boating foi destinada ao Comitê Financeiro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Catarina e não à candidata Ideli Salvatti [nas eleições de 2010]”, diz a nota se referindo ao valor citado em matéria publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo que relaciona a doação feita pela empresa a um contrato para compra de lanchas assinado com o Ministério da Pesca, pasta que já foi comandada por Ideli.

Tribunal de Contas do DF suspende pregão para montagem de estruturas da festa de aniversário de Brasília

Sexta, 30 de março de 2012
Do site do TCDF

Auditores encontraram falhas na pesquisa de preço e indícios de irregularidades, como sobrepreço, restrição da competitividade e possibilidade de subcontratação integral

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal ratificou o despacho singular do relator do Processo nº 5755/2012, conselheiro Ronaldo Costa Couto, que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 003/2012, da Secretaria de Estado de Cultura do DF, que tinha por objeto a contratação de empresa para prestar serviço de montagem de estruturas para a festa de comemoração dos 52 anos de Brasília. A licitação, com valor estimado em R$ 7.200.000, seria realizada às 14h dessa quinta-feira, 29 de março de 2012.
Ao analisar o edital, os auditores do TCDF encontraram falhas na pesquisa de custos e possível sobrepreço de R$ 810.531,17. No levantamento feito pelo corpo técnico, foram verificadas diferenças de até 93% em relação ao valor praticado pelo mercado.

O edital previa ainda a possibilidade subcontratação de 100% de alguns serviços, ferindo o art. 72 da Lei nº 8666/93 (conhecida como Lei das Licitações).
Além disso, havia uma cláusula que exigia o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal para “serviços de fornecimento de mão de obra especializada em eventos culturais de grande porte” e “serviços de segurança, limpeza, carregadores”. Esse item poderia configurar restrição da competitividade e direcionamento. O relatório da área técnica do TCDF ressalta que “essas atividades de locação de mão de obra não contemplam os profissionais regidos pelo CREA/DF”.

A Corte determinou, portanto, que a Secretaria de Cultura  elabore nova pesquisa de preços para compatibilizá-los com os de mercado, estabeleça limites para a subcontratação e exclua do edital a exigência de registro e habilitação no CREA/DF para as empresas vencedoras dos lotes relacionados à mão de obra que não faz parte da categoria abrangida pelo referido Conselho.
 
Principais falhas do edital
- Insuficiência da pesquisa de preços
- Ausência de limites para a subcontratação
- Exigência indevida de registro no CREA/DF para serviços de fornecimento de mão de obra
  
Indícios de sobrepreço
- Tendas Pirâmide - montagem, manutenção e desmontagem (63%)
- Estrutura em octanorme (37%)
- Palco Principal (60%)
- Alambrados de grades de proteção tipo alambrado (42%)
- Equipamentos de sonorização de grande porte para o Palco Principal (93%)

Governo Agnelo não está nem aí para o debate sobre salários de servidores

Sexta, 30 de março de 2012
E mais uma vez o Governo do Distrito Federal trata com desdém os professores da rede oficial

A Câmara Legislativa realizou ontem (29/3) à noite audiência pública em que foi discutida a questão de reajuste para os servidores do governo, observando os limites da LRF —Lei de Responsabilidade Fiscal.

E lá, evidenciando o desprezo do governador pelos professores e demais servidores do GDF, não compareceu Luiz Barreto, o novo secretário do Planejamento (mais uma das figuras importadas do governo federal).  Também não deu as caras o professor, ex-líder sindical, e hoje secretário de Educação, Denilson Bento. Da mesma forma, não compareceu o também professor e agora secretário de Administração, Wilmar Lacerda. Com tanta falta de interesse, seria exigir de mais que Marcelo Piancastelli, secretário da Fazenda, aparecesse. Claro que não apareceu. Já o governador, seria impossível participar da audiência, pois, depois de eleito, parece que não está nem aí para dialogar com os funcionários.

Na audiência, o diretor de Políticas Educacionais do Sinpro (Sindicato dos professores), Júlio Barros, fez duras críticas ao elevado número de secretarias do GDF. Lembrou ele que, por exemplo, a Bahia tem cinco vezes mais a população do DF, e dispõem apenas de 26 secretarias. Agnelo tem 36.

“O inchaço da máquina pública prova que a Educação não é prioridade deste governo. A ausência dos representantes do GDF nesta audiência é outra prova”, disparou o dirigente sindical.

Uma das alternativas apresentadas na Audiência de ontem para a solução do problema dos reajustes salarias é a  revisão da renúncia fiscal. A deputada Eliana Pedrosa lembrou que hoje essa renúncia, concedida a alguns segmentos empresariais, chega a R$1 bilhão, e que é exigência da Lei Orgânica do DF a revisão desta renúncia. Depois de dizer que nenhuns dos governos anteriores procederam a essa revisão, indicou que se houvesse a redução em 50 por cento, teria disponível mais R$500 milhões no cálculo da LRF.

Um lembrete do Gama Livre: O governo Agnelo pagou de publicidade diariamente (isso mesmo, diariamente) nos últimos três meses de 2011 o absurdo valor de R$ 688 mil.  Eis aí, até, uma das razões pelas quais grandes veículos de comunicação —mas não só os grandes, como também vários jornalecos e sites— não noticiam, com a frequencia exigida, as mazelas do DF. Dá até para ter nojo de como alguns meios de comunicação tratam os grevistas da educação e demais servidores. No fundo, no fundo, muita grana de publicidade rola.

Estadão: Ministério da Pesca contrata empresa e depois pede verba para campanha do PT

Sexta, 29 de março de 2012
De em "O Estado de S. Paulo"

TCU apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida na compra de lanchas 

Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo  

Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca - que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010. Leia a íntegra no Estadão.

quinta-feira, 29 de março de 2012

STF recebe denúncia contra deputado federal João Lyra (Alagoas)

Quinta, 29 de março de 2012
Do STF
Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (29), receber denúncia contra o deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL) e contra Antônio José Pereira de Lyra, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas de submeter à condição análoga à de escravo 56 dos 3.300 trabalhadores de uma empresa de sua propriedade que trabalhavam em lavoura de cana-de-açúcar no município de União dos Palmares, naquele estado. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal (CP).

A decisão, que dá início à ação penal contra os acusados pela Suprema Corte, foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 3412, relatado pelo ministro Marco Aurélio. O MPF os denunciou por supostamente sujeitarem os trabalhadores, com frequência, a jornada de trabalho superior a 12 horas por dia, inclusive em período noturno, sem respeitar o direito de descanso aos domingos. Denunciou-os, ainda, por não oferecer a eles equipamentos de segurança do trabalho contra os cortadores de cana-de-açúcar.


Da acusação consta também, entre outros, que os operários em questão – conforme  relato e autos de infração lavradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego  - seriam mantidos em condições desumanas, com alojamentos precários, sem a devida ventilação. Ademais, as condições sanitárias do local de trabalho não teriam banheiros. Também estariam sujeitos ao consumo de água não filtrada e, no campo, matavam a sede com gelo sem qualquer cuidado de higiene.

Quebrado o sigilo bancário do senador Demóstenes

Quinta, 29 de março de 2012
Do STF

Ministro Lewandowski determina providências no inquérito envolvendo Demóstenes Torres

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito (INQ 3430) apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) no Supremo Tribunal Federal, deferiu hoje (29) parte dos pedidos formulados pelo procurador-geral Roberto Gurgel, como a expedição de ofício ao Banco Central para que este apresente informações acerca de movimentações financeiras do parlamentar.
Também será expedido ofício ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), para que remeta ao STF a relação de emendas ao orçamento apresentadas por Demóstenes Torres. Ainda por determinação do ministro Lewandowski, o Departamento de Polícia Federal (DPF) deverá degravar 19 diálogos telefônicos e órgãos públicos deverão prestar informações a respeito de contratos celebrados com empresas investigadas.

O relator do Inquérito indeferiu pedido da PGR para que o Ministério Público Federal tivesse acesso automático aos dados financeiros complementares de Demóstenes Torres, por considerar que o acolhimento do pedido resultaria no afastamento do sigilo bancário de forma generalizada, sem passar pelo crivo judicial.

O pedido feito por Gurgel para que o senador fosse ouvido nos próximos dias também foi negado pelo ministro Lewandowski, que considerou a medida prematura. Pedidos feitos por pessoas físicas (senadores e jornalistas da Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo e TV Globo) e pelo Partido Democratas (DEM) que queriam ter acesso aos autos foram negados pelo ministro relator, tendo em vista que os autos contêm degravações de contatos telefônicos, que envolvem não somente os investigados, mas terceiras pessoas, que estão protegidas pelo sigilo, nos termos da Lei 9.296/96 (artigos 8º e a 10). 

O relator deferiu o pedido apresentado pela defesa do senador Demóstenes Torres para ter acesso aos autos, nos termos da Súmula Vinculante 14 do STF, e requisitou esclarecimentos à PGR acerca do pedido de desmembramento dos autos.

Nova propaganda do Sinpro desmente GDF

Quinta, 29 de março de 2012

Estado brasileiro terá que prestar contas sobre morte de Herzog à OEA

Quinta, 29 de março de 2012
Da Agência Brasil
Luciana Lima, repórter
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), notificou nesta semana o Estado brasileiro sobre denúncias referentes às circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975.

A notificação indica a abertura oficial, pela corte internacional, da investigação sobre a morte do jornalista, ocorrida dentro do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar.

O pedido de investigação foi feito por quatro entidades que atuam na defesa de direitos humanos no Brasil: o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo, e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo.

Em nota divulgada hoje (29), as quatro entidades acusam o Estado brasileiro de omissão. "Este caso é mais um exemplo da omissão do Estado brasileiro na realização de justiça dos crimes da ditadura militar cometidos por agentes públicos e privados", destaca a nota.

A denúncia foi enviada à OEA em 2011, porque as entidades consideraram que não houve por parte do Estado brasileiro o devido processamento legal do caso. "Esse caso já deveria ter sido  investigado, processado e julgado e, se for o caso, com a punição dos responsáveis. Isso não ocorreu", disse a advogada Natália Frickmann, da Cejil, uma das organizações que assinam a denúncia.

Segundo Natália, houve tentativas internas para que ocorresse o processamento legal, mas não houve resposta do Estado brasileiro. "Por isso, essa denúncia foi levada à comissão internacional, já que a Convenção Americana de Direitos Humanos determina essa obrigação", explicou a advogada.

De acordo com a denúncia, a única investigação realizada até hoje sobre a morte do jornalista foi feita por meio de inquérito militar, que concluiu pela ocorrência de suicídio, versão apresentada à sociedade e à família de Herzog.

Em 1976, parentes do jornalista apresentaram uma ação civil declaratória na Justiça Federal desconstituindo a versão do suicídio. Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo requisitou a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, mas o Tribunal de Justiça considerou que a Lei de Anistia é um obstáculo para a realização das investigações.

Em 2008, outra tentativa para iniciar o processo penal contra os responsáveis pelas violações cometidas foi feita, mas procedimento foi novamente arquivado sob o entendimento de que os crimes haviam prescrito.

Memória, verdade e justiça!

Quinta, 29 de março de 2012
Por Guilherme de Oliveira*
 
A ditadura civil-militar completa 48 anos sem que ela tenha realmente acabado. Dentre o rol de crimes, no dia 28 de março de 1968 a repressão assassinou a sangue frio o estudante Edson Luís e nós estudantes seguimos de luto e com certeza na luta. Hoje o Juntos! foi paras ruas mostrar que a juventude lutadora esta viva e jamais irá esquecer de jovens como o companheiro Edson, que foi assassinado por lutar contra a ditadura. Sua luta não acabou e nós estamos aqui para cobrar justiça. Os militares seguem comemorando o que chamam de revolução, os militantes de esquerda e aqueles que tinham a possibilidade de ser seguem desaparecidos, os agentes do terror que cometeram uma série de crimes seguem impunes. Nomes de ditadores militares são homenageados em placas de ruas e avenidas, jornais ignoram o fato de não ter existido eleições democráticas no período da ditadura e chamam os fascistas de presidentes.  O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à

Organização dos Estados Americanos (OEA), pela violação de direitos fundamentais e nada até agora foi feito. Argentina e Uruguai colocam os militares criminosos na cadeia. No Brasil o governo acena com uma tímida Comissão da Verdade que pouco pode fazer se não for combinada com a Justiça.

Todos os anos quando se aproxima o final de março os ventos do passado voltam a soprar mais fortes. Pessoas que ousaram lutar por uma sociedade mais justa, igualitária e sem que houvesse exploração do homem pelo homem, se fazem mais presentes apesar do esforço dos agentes do terror em deixar-las no passado. Militares saudosos do tempo em que a lei da bala era o código civil e penal, a burguesia nacional e as multinacionais imperialistas sentem um desconforto e um verdadeiro medo de serem julgadas e ocuparem os seus devidos lugares de assassinos na história. O medo não é sem sentido, a justiça não é sem tempo. Nada podemos esperar desta justiça burguesa que nada mais faz do que legitimar os crimes da classe dominante. A justiça é nas ruas, é na luta contra aqueles que patrocinaram e mantiveram a ditadura militar. Tão valentes se dizem nos campos de batalha, tão impunes se dizem atrás das suas fortunas, mas tão covardes se tornam quando se fala em verdade e justiça. Sabem que seus crimes conexos em nada tem conexão com o que aconteceu. Como pode o Estado permitir que para um crime de assalto se puna com estupros, assassinatos, torturas, desaparecimentos?  Que inclusive na falta de um delito, mas na desconfiança de um se aplique a pena capital? Essas respostas não devemos cobrar na justiça, a qual não tem a capacidade de julgar nem o terrorista Curió, responsável pelo assassinato de 62 militantes que seguem desaparecidos. Essas respostas devemos cobrar na luta contra o sistema, pois só derrotando o capitalismo poderemos execrar do poder terroristas como o Nelson Jobin e o Delfim Neto que seguem de mãos dadas com o judiciário e o governo.

Queremos enterrar nossos mortos, queremos saber onde os fascistas os esconderam. Queremos ainda conscientes os agentes do terror na cadeia pelos crimes que cometeram, pois não é possível que eles passem a velhice comemorando lembranças de torturas e estupros impunemente. Somos aqueles que sobreviveram, que morreram lutando contra a ditadura civil-militar. Nossos heróis apesar de não serem nomes de ruas, seguem sendo reivindicados e assim sempre serão enquanto existir um militante de esquerda vivo no Brasil.

Os militares tentaram acabar com o socialismo no Brasil, mas se esqueceram que se pode matar um homem, nunca uma causa!

Ousar lutar, ousar vencer!

* Guilherme de Oliveira é presidente do Centro Acadêmico de Comunicação Social da PUCRS e militante do Juntos!

Ex-dirigentes do Bacen, BM&F e banqueiros devolverão R$ 6 bi aos cofres públicos

Quinta, 29 de março de 2012
Do MPF
Valores representam prejuízo causado ao erário pela ajuda aos bancos Marka e FonteCindam, em 1999. Além disso, são previstas multas ainda maiores. Decisões são resultado de ações populares e de improbidade administrativa propostas pelo MPF/DF

A Justiça Federal do DF condenou o ex-presidente do Banco Central (Bacen) Francisco Lopes; cinco ex-dirigentes do órgão; a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F); o BB Banco de Investimento; os ex-banqueiros Salvatore Cacciola, Luiz Antônio Gonçalves, Roberto Steinfeld (falecido) e Fernando César Carvalho; e os bancos Marka e FonteCindam ao ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos em razão das operações de socorro empreendidas pelo Bacen em favor dos dois bancos em 1999.

O valor total a ser devolvido à União é de R$ 1.052.400.000,00 referente ao banco Marka e R$ 522.300.000,00 referente ao Banco FonteCindam, em valores históricos de fevereiro de 1999. Corrigidos, os valores podem chegar a mais de R$ 6 bilhões, além de diversas multas (veja tabela no final da matéria). As condenações referem-se às operações de socorro realizadas em fevereiro de 1999.

As decisões são resultado de duas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) em 1999 e duas ações populares ajuizadas no mesmo ano. As sentenças foram proferidas pelo juiz Ênio Laércio Chappuis, juiz federal substituto da 22ª Vara Federal do DF, no último dia 13 de março.

Ainda foi proferida sentença em outra ação popular declarando a nulidade de outras operações de venda de dólares no mercado futuro feitas pelo Banco Central do Brasil nos dias 11 e 12 de janeiro de 1999.

Histórico - Em 1999, apostas equivocadas dos bancos Marka e FonteCindam no mercado futuro de dólar, dando como certa a estabilidade do real, enquanto as demais instituições financeiras se preparavam para a alta do dólar, causaram imensos prejuízos àqueles bancos.

Sob o argumento da iminência de uma crise sistêmica, a então diretoria do Bacen realizou operações com contratos de dólares futuros a preços diferentes da cotação da então BM&F, com o objetivo de limitar o prejuízo de contratos de compra de dólares futuros e evitar perda de confiança no mercado.

Para o Ministério Público Federal e, agora, também para a Justiça, no entanto, as operações violaram dispositivos claros da legislação com o objetivo de beneficiar particulares, em detrimento das reservas do Banco Central, custeadas por toda a sociedade.

Responsabilizações - O juiz federal Ênio Laércio Chappuis, responsável pelas condenações, afirma, nas sentenças, que o Banco Central e a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) agiram com imprudência e fora dos padrões de legalidade. Ele ressalta que não foram exigidas as garantias previstas em lei para a liquidação dos contratos dos bancos Marka e FonteCindam. Ao contrário, decidiram beneficiar as instituições financeiras com as operações de socorro.

O juiz acrescenta, ainda, que o Bacen não possuía legitimidade para autorizar a operação. "Não resta dúvida de que o Banco Central não estava autorizado a atuar no mercado futuro de câmbio da forma como atuou. (...) As normas que regem essa atuação deixam uma margem bastante estreita para que o Bacen possa atuar, nesse mercado, desde que atendendo aos fins previstos nas normas. No caso vertente, ficou demonstrado que a atuação do Banco Central não se deu de forma regular."

A Justiça Federal também não acolheu as alegações trazidas pela BM&F em sua defesa. Na sentença, Ênio Laércio Chappuis afirma que a ré não utilizou os instrumentos legais que dispunha para solucionar os problemas criados pelos bancos Marka e FonteCindam e seus dirigentes, pois a utilização de tais mecanismos poderia acarretar responsabilização para a própria BM&F. "Para que pudesse se livrar da responsabilidade e do prejuízo, ante a insuficiência de garantias dos bancos, (a BM&F) entendeu por bem agir ao arrepio da lei, o que levou a encaminhar ao Banco Central a carta já mencionada anteriormente".

O juiz refere-se à carta que o presidente do Bacen afirmou ter recebido da Bolsa de Mercadorias e Futuros, alertando para a possibilidade de crise. No documento, a BM&F demonstrou preocupação em relação ao comércio de dólares no mercado futuro, informando, ainda, haver uma certa fragilidade no mercado de câmbio. Foi com base nessa carta que o Bacen justificou a elaboração e realização da operação de ajuda aos bancos.

Ainda segundo as sentenças judiciais, os agentes públicos agiram de forma consciente, cada um com seu grau de responsabilidade, no sentido de prestar aos bancos Marka e FonteCindam uma operação de socorro que não encontrava amparo na lei.

Banco Marka – As sentenças referentes ao banco Marka relatam que Francisco Lopes, então presidente do Bacen, e os ex-diretores Cláudio Ness Mauch e Demósthenes Madureira, determinaram a operação de socorro ao banco, intermediada pelo BB Banco de Investimento.

Alexandre Pundek, consultor da Diretoria de Política Monetária do Bacen, foi encarregado por Lopes de negociar diretamente com Salvatore Cacciola. Maria do Socorro Carvalho, chefe do Departamento de Operações Internacionais, manteve os contatos necessários com a BM&F para a realização da operação de socorro, determinando sua realização e aprovando-a após realizada. Tereza Grossi, chefe interina do Departamento de Fiscalização do Bacen, participou das negociações com Cacciola. Foi ela quem pediu à BM&F a carta com suposta alegação de risco sistêmico no mercado de câmbio.

Ainda segundo as sentenças, Cacciola, diretor-presidente do banco Marka, agiu de forma temerária e fraudulenta no mercado de câmbio. Com os resultados negativos, foi até o Banco Central para solicitar ajuda. "O réu Salvatore Cacciola, de forma insana, fazia suas aventuras na Bolsa de Valores buscando obter os maiores ganhos possíveis. Se obtivesse êxito o lucro seria seu. Porém se fracassasse, como de fato fracassou, então entendeu-se no direito de imputar o prejuízo na conta dos cofres públicos", afirma o juiz Ênio Laércio Chappuis em uma das sentenças.

E complementa: “É mesmo uma insanidade que alguém queira por na sua conta um tamanho privilégio. E é lamentável que os agentes do Banco Central se dignassem a aceitar essa insana pretensão de Salvatore Cacciola. Portanto, na linha da lei e da justiça, o que resta a quem agiu com tamanha falta de dignidade é a devida responsabilização."

Banco FonteCindam - Em relação ao socorro ao banco FonteCindam, os mesmos agentes públicos foram responsabilizados pela Justiça. Atribui-se a eles a prática de ato de improbidade administrativa consistente na autorização para a realização de operações ilegais de venda de dólar futuro ao banco, que causaram grave prejuízo aos cofres públicos.

Os beneficiários das operações ilícitas, também condenados, foram o banco FonteCindam e seus fundos, assim como os então responsáveis pela instituição financeira Luiz Antonio Gonçalves, Roberto Steinfeld (falecido) e Fernando César Oliveira de Carvalho.

Além disso, participou das condutas ilícitas a BM&F, também condenada pela Justiça ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos.

Outras operações do Banco Central

Ministério Público do DF Recomenda a Magela que a Sedhab realize nova audiência do Plano de Preservação de Brasília

Quinta, 29 de março de 2012
MPDFT recomenda à Sedhab nova audiência do Plano de Preservação de Brasília 

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) expediu, no último dia 26, recomendação para que o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) realize nova audiência pública referente ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), além daquela prevista para o dia 31 de março. Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a população não teve acesso a integralidade dos documentos utilizados para a elaboração do Plano.
A obrigação do GDF, segundo a recomendação, seria disponibilizar a integralidade dos documentos referentes ao tema da audiência para que a comunidade tivesse condições de participar de forma efetiva na formulação da política urbana. "Qualquer participação popular só pode ser efetiva com prévio acesso a todas as informações e estudos. A comunidade não deve ter papel de mero espectador, mas participar efetivamente da elaboração da minuta do Projeto de Lei Complementar do PPCUB", explicam os promotores de Justiça na recomendação.

Segundo a recomendação, o edital de convocação deve, ainda, informar o local físico em que todos os documentos ficarão expostos para consulta pública, pelo menos durante os trinta dias que antecedem a reunião. Isso não ocorreu, já que somente parte dos documentos puderam ser consultados, exclusivamente, pela internet. O site da Sedhab e outros meios de comunicação deveriam disponibilizar também tabela comparativa com informações sobre os usos e atividades permitidas, taxas de ocupação e altura máxima das edificações cujas alterações foram propostas, para que a população possa identificar os parâmetros urbanísticos em vigor e os propostos para os setores e lotes.

A Promotoria de Justiça requisitou à Sedhab informações, no prazo de 48 horas, sobre o cumprimento da recomendação, além das razões pelas quais os documentos referentes à minuta do Projeto de Lei Complementar do PPCUB não foram disponibilizados, na íntegra, para consulta por parte da população.

O objetivo da Prourb é garantir o respeito às normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do DF, no Estatuto da Cidade e no Pdot, bem como incentivar a participação popular em todas as fases do processo, por meio de audiências públicas. O que não impede posterior análise acerca da inconstitucionalidade do Plano de Preservação, que incluiu diretrizes de uso e ocupação do solo, transmudando-se em um verdadeiro plano diretor para a área tombada, o que pode implicar em diversos ultrajes ao tombamento, caso o texto venha a ser aprovado da forma como está. 

Fonte: MPDFT

"Toma lá dá cá" vergonhoso

Quinta, 29 de março de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Blog do jornalista Fernando Rodrigues mostra que a Presidente Dilma decidiu liberar em abril R$ 2,5 milhões em emendas para cada parlamentar da base governista, o que permitiu a aprovação rápida de matérias de interesse do governo. No Senado, foi aprovada a privatização da previdência dos servidores públicos, e na Câmara, a Lei Geral da Copa.

Para maiores informações sobre estes 2 projetos, ver as edições anteriores deste Boletim, de 1/3/2012 e 8/3/2012.

Servidores promovem Seminário no Senado sobre a privatização da Previdência

Seminário promovido por diversas Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional lotou o auditório Petrônio Portela com representantes de diversos representantes de importantes entidades da sociedade civil: MOSAP, CONLUTAS, ANDES, FENAJUFE, ASFOC da Fiocruz, ASSIBGE, CNESF, CONDISEF, CUT, entre outras, que também participaram da importante marcha que conseguiu mobilizar mais de 10.000 pessoas na Esplanada dos Ministérios.

Parlamentares prestigiaram o evento: deputados federais Ivan Valente, Chico Alencar, Paulo Rubem Santiago e João Dado. O Senador Randolfe Rodrigues justificou que estava entre os pouquíssimos que rejeitavam o projeto no plenário do Senado, para onde o projeto foi remetido diretamente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O PLC-2 (PL-1992) acabou sendo aprovado por "VOTAÇÃO SIMBÓLICA", uma estratégia usada para poupar o desgaste pessoal dos senadores que historicamente fizeram discursos contra as privatizações e agora aprovam rapidamente a privatização da previdência dos servidores públicos através de obscuro projeto que remete as principais decisões para uma futura e desconhecida regulamentação.

O Seminário contou com a participação da Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida - Maria Lucia Fattorelli - que inseriu o debate da privatização da Previdência dos servidores públicos no contexto da crise financeira internacional, destacando a necessidade dos bancos privados internacionais desovarem grandes quantidades de derivativos sem lastro - os denominados "ativos tóxicos" que compõem a "bolha" que estourou desde 2008. Corremos o risco de que esse enorme Fundo de Pensão, previsto para ser o maior da América Latina, recepcione esses papéis podres; vão empurrar para os servidores títulos da questionável dívida brasileira, que a CPI demonstrou estar repleta de ilegalidades e ilegitimidades, explicou Fattorelli.


A Delegacia Sindical de Brasília transmitiu o seminário em tempo real: http://www.dsbrasilia.org.br/unafisco/?ac=noticia&id=692


Dívida dos Estados com a União

Hoje, na Câmara dos Deputados, foi realizada reunião do Grupo de Trabalho da Dívida dos Estados com a União, que contou com exposições dos secretários da Fazenda de Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro. Os expositores e parlamentares presentes na reunião citaram os estudos de João Pedro Casarotto, da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, que mostram a necessidade de rever o endividamento desde o início, inclusive questionando a legalidade destas dívidas.

Foi proposto o questionamento judicial da prática de “juros sobre juros” - que fez a dívida dos estados explodir, e é vedada pela Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal – e da atualização monetária da dívida pelo “IGP-DI positivo”, ou seja, desconsiderando-se os meses nos quais este índice tenha se mostrado negativo, violando-se a própria lei 9.496/1997, que normatiza as dívidas dos estados com a União.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho ficou marcada para o dia 11 de abril, quando os deputados elegerão as propostas para resolver o problema das dívidas dos estados.

Dilma apela à fisiologia de sempre
Blog do Fernando Rodrigues - 28.03.2012 - 20:16

Luiz Estevão é condenado a 4 anos de prisão por sonegação fiscal

Quinta, 29 de março de 2012
Do TJDF

Presidente do Brasiliense é condenado a 4 anos de prisão por sonegação fiscal

O presidente do Brasiliense, Luiz Estevão, foi condenado pela 1ª Turma Criminal do TJDFT a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semi-aberto, por crime contra a ordem tributária (art. 1º, inc. I e II, da Lei nº 8137/90). A condenação em grau de recurso reformou a decisão de 1ª Instância que absolvia o réu por falta de provas.

Luiz Estevão foi denunciado pelo MPDFT por sonegação fiscal referente à Fazenda Santa Prisca, de sua propriedade. Narra a denúncia que "o acusado, no período compreendido entre abril de 1997 e fevereiro de 2000, suprimiu tributo de ICMS aos cofres do Distrito Federal, omitindo informações às autoridade fazendárias e fraudando a fiscalização tributária, ao inserir elementos inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, bem como por deixar de atender às exigências da autoridade fiscal no prazo por ela estabelecido".


Na 1ª Instância, o juiz da 1ª Vara Criminal de Planaltina considerou verdadeiros os argumentos do réu de que na época dos fatos não estava à frente da administração da fazenda. Em juízo Luiz Estevão declarou que nesse período desempenhava mandato de parlamentar e não se envolvia na administração das empresas, cuja responsabilidade foi declinada ao seu genitor Lino Martins Pinto e a Fernando Murgel.


Na sentença, o magistrado afirmou: "Importante destacar que o crédito tributário foi inscrito na dívida ativa sob a CDA nº 5.011.048.586-6, com a respectiva ação ajuizada pela Fazenda Pública para a execução do valor que é devido ao Fisco, não podendo se cogitar de hipótese de ausência de responsabilização do réu pela quantia devida aos cofres públicos. Contudo, a responsabilidade fiscal em nada se confunde com a penal, a qual exige a comprovação de uma conduta dolosa do réu, com a intenção deliberada de suprimir ou reduzir tributo, conforme exige o art. 1º da Lei nº 8.137/90".


O MPDFT impetrou recurso e conseguiu a reforma da decisão pelo voto da maioria da Turma Criminal. Dois desembargadores consideraram que as provas eram robustas o suficiente para apontar Luiz Estevão como o responsável pela prática de crime contra a ordem tributária. O relator do recurso, no entanto, julgou acertada a sentença recorrida por considerar também que as provas contra o réu não eram irrefutáveis, mas foi voto vencido.


De acordo com o entendimento da maioria: "A fazenda de propriedade privada está registrada em nome do réu, cabia a ele prova irrefutável, não somente oral, acerca da transferência dos poderes da administração dela para terceiros, o que não foi feito. Apesar de o réu mencionar que havia procuradores constituídos, não apresentou qualquer documento comprovando o alegado. Além disso, durante o inquérito policial, foi requerido a cartórios extrajudiciais o envio de todas as procurações lavradas pelo réu e nenhuma dessas versam sobre a fazenda em tela. Insta consignar que o exercício de mandato eletivo não impõe o afastamento da administração de propriedades particulares. E, no caso em apreço, somente para frisar, tratava-se de propriedade rural do réu que desenvolvia atividades agrícolas".


Como a decisão colegiada se deu por maioria, ainda cabe recurso à Câmara Criminal do TJDFT.
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Nº do processo: 2003051009680-4

Como está não pode ficar

Quinta, 29 de março de 2012
Do Blog do Hélio Doyle

            O governador Agnelo Queiroz já deve ter conhecimento dos números da última pesquisa realizada pelo instituto O&P Brasil. E não deve estar nada satisfeito: apenas 16,3 dos brasilienses aprovam seu governo depois de um ano e três meses de gestão. O governo de Agnelo é desaprovado por 65,3% (quase dois terços do eleitorado) e 18,3% nem o aprovam nem o desaprovam.
 
            A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 25 de março e mostra outros números que preocupariam qualquer administrador. Os que acham que o governo está sendo “ótimo” e “bom” são, respectivamente, 1,1% e 8,1% do eleitorado, somando 9,2%, o menor índice obtido em quatro pesquisas realizadas pelo mesmo instituto. Em maio de 2011, o “ótimo” e o “bom” somavam 19%, mas nos meses seguintes só houve queda. Já “ruim” (15,9%) e “péssimo” (43,5%) somam 59,4%. Leia a íntegra no Blog do Hélio Doyle

Millôr e a imprensa

Quinta, 29 de março de 2012
“Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados.” (Millôr Fernandes)

Vanderli, da Seplan, admite que dinheiro da Educação está sendo utilizado em outras áreas

Quinta, 29 de março de 2012
Do Blog do Washington Dourado

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira ]28/3] a Subsecretária Adjunta da Secretaria de Planejamento, Vanderly,  admitiu que os 285 milhões do Fundo Constitucional, e que faz parte da fatia do FC destinada à Educação, estão sendo utilizados pelo GDF como custeio de despesas de outras áreas, como o auxílio alimentação dos servidores públicos. É importante lembrar que este recurso é carimbado, deveria ser utilizado apenas na Educação, mas como foi dito pela própria Subsecretária, está bancando custeio de todos os servidores, o que é ilegal.

Ou seja: o Governo Agnelo tem sim como usar este recurso ou parte dele para atender as reivindicações da categoria. Esta mudança é simples e basta apenas um decreto do Governador. Se bem que todos andam afirmando que nesta questão financeira quem dá a palavra final é a Vanderly, não o Governador.
GARANTINDO A VERSÃO DA CATEGORIA

Durante a entrevista da Subsecretária eu e o Luiz, também diretor do Sinpro, exigimos dos jornalistas presentes a nossa versão sobre o tema. Na hora fui entrevistado por todos, onde rebati com toda força os argumentos do Governo e afirmei que usaremos todas as as possibilidades para defender os recursos da Educação. Agora vamos ver se a imprensa vai mesmo repercutir nossa fala.
Por: Washington Dourado
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CLIQUE no link e leia as matérias
G1: GDF diz não poder remanejar verba para repassar a professores
Jornal de Brasília: Governo diz que proposta dos professores de utilizar o Fundo Constitucional do DF é ilegal

“Fui tratado como cachorro”, diz ex-funcionário da Arena Amazônia

Quinta, 29 de março de 2012
Da Pública Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo


Por Andrea Dip

Após denúncia ao Ministério Público, trabalhadores da Arena Amazônia fazem paralisação e são demitidos. A Pública falou com dois ex-funcionários da obra. Ambos falam em descaso e assédio.
  
O mecânico V. (que não quer se identificar por temer represálias de seus ex-patrões), 43 anos, trabalhou durante um ano e um mês nas obras da Arena Amazônia em Manaus. Hoje, move um processo contra a empresa Andrade Gutierrez por danos morais. Ele entrou em contato com a Pública após a publicação da entrevista com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Jorsinei Dourado, a respeito da denúncia de 500 trabalhadores da Arena sobre maus tratos sofridos no emprego.
V. diz que hoje toma remédios controlados para depressão e ansiedade, além de ter ficado com danos irreversíveis na coluna devido a uma lesão que sofreu na obra por carregar muito peso: “Mandaram quatro mecânicos embora e eu tive de fazer o trabalho deles sozinho” conta. Ele também diz que quebrou o dedo em um acidente de trabalho e, além de não ter sido socorrido, descobriu que não tinha convênio médico – apesar do valor correspondente ao benefício ter sido descontado do salário durante todos o período em que trabalhou lá: “Quando fui questionar a chefia sobre isso, fui demitido” lembra V., que hoje faz  entregas com sua pick up para sobreviver.
“Não tenho curso superior, mas sei como o ser humano deve ser tratado e lá eu fui tratado como cachorro”

E Patrício não apareceu

Quinta, 29 de março de 2012
Causou estranheza a ausência do deputado Patrício, presidente da CLDF, na Audiência Pública realizada ontem (28/3) pela manhã, e que se estendeu até o início da tarde, no auditório da Casa. A audiência discutiu o PDOT —Plano Diretor de Ordenamento Territorial— e lá estava presente um pequeno grupo de militares da PM e dos Bombeiros.

Os militares tentavam reverter a tendência de não aprovação no PDOT da pretensa “regularização” dos “becos” do Gama, até porque isso —a regularização— seria inconstitucional. Não tiveram o apoio, sequer, da presença do presidente da casa que foi eleito deputado distrital com o apoio fechado dos integrantes das duas corporações militares.

Emenda pior que o soneto


Quinta, 29 de março de 2012 
Por Ivan de Carvalho
A legislação que proíbe dirigir sob o efeito de álcool e certas drogas é praticamente letra morta desde ontem. Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o bafômetro – que é específico para detectar álcool – e o exame de sangue são os únicos meios que podem provar a embriaguez ao volante. A decisão não tratou de drogas, mas, pela lógica da decisão, seu uso só poderia ser provado pelo exame de sangue.

             A decisão foi adotada no julgamento de um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que absolvera um motorista que havia se recusado a fazer o teste do bafômetro. A decisão é apenas para o caso específico, mas representa uma clara sinalização para todos os casos similares no país.
           
 Uma polêmica foi aberta durante o julgamento, quando o desembargador convocado Adilson Macabu alegou que somente o bafômetro e o exame de sangue poderiam ser usados como meio de prova para determinar se o acusado tinha no sangue um teor de álcool superior ao permitido por lei para efeito de dirigir veículo.
         
   O placar do julgamento foi de quatro votos contra três. O grupo minoritário de ministros do STF, liderado pelo relator, ministro Marco Aurélio Belizze, defendeu incluir outros possíveis meios de prova da embriaguez, a exemplo do exame clínico do motorista e o depoimento de testemunhas. Mas Adilson Macabu argumentou contrariamente, no sentido de descartar todos os meios de prova como ineptos para medir o teor alcoólico no sangue, exceto o teste do bafômetro e o exame de sangue.
Houve empate na votação, por três votos contra três, e o voto de minerva, dado pela presidente da Terceira Seção do STJ, ministra Maria Thereza Assis Moura, desempatou descartando os demais meios de prova e, portanto, admitindo apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue.
A Terceira Seção do STJ decidiu tendo em conta o princípio constitucional e do Direito Penal de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Assim, ninguém é obrigado a fazer o teste do bafômetro ou submeter-se a um exame de sangue. Quanto ao exame clínico e o depoimento de testemunhas, podem até evidenciar embriaguês, mas não podem fornecer uma prova material e nem quantificar com precisão quanto álcool está circulando no sangue, de modo a se saber com segurança, sem nenhuma dúvida, se ultrapassava o mínimo legal e em que medida. Ou até se existe algum álcool envolvido.

Assim, para o tipo de caso examinado pelo STJ – quando há uma quantidade limite de álcool que não pode ser ultrapassada sem constituir crime, mas há uma pequena quantidade permitida – se o motorista se nega a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, ele esta totalmente livre da acusação de dirigir embriagado. E se causa um acidente, estará livre, por falta de provas, da agravante por dirigir alcoolizado. A não ser, como ressalvou um dos julgadores, que se mude a lei.

Está sendo tentada uma emenda pior do que o soneto. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Jonas Donizette, do PSB, condiciona a emissão da carteira nacional de habilitação à concordância prévia do condutor, em se submeter, sempre que solicitado, a testes ou exames para identificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas em seu organismo. Pela proposta, o condutor fica obrigado a assinar o termo de autorização prévia tanto na emissão da primeira habilitação quando nas renovações.

Boa intenção? Até pode ser, mas uma proposta abestada e autoritária. Violência, mediante chantagem, contra aquele princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. O projeto, se transformado em lei, será inconstitucional e também desconhecerá um princípio básico do Direito Penal. A chantagem: só recebe a CNH se assinar o termo, o que representaria uma renúncia forçada a um direito constitucional e princípio fundamental do Direito Penal ou uma renúncia ao direito a habilitar-se para dirigir veículo.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Inquérito que envolve senador Demóstenes está sob relatoria do ministro Lewandowski

Quarta, 28 de março de 2012
Foi distribuído hoje (28) para a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski o Inquérito (INQ) 3430, cujo pedido de abertura chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, envolvendo o senador Demóstenes Torres. O processo aguarda análise quanto à decretação ou não de segredo de justiça.

Fonte: STF

Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista

Quarta, 28 de março de 2012
Do STJ
Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem atestar o grau de embriaguez do motorista para desencadear uma ação penal. A tese serve como orientação para as demais instâncias do Judiciário, onde processos que tratam do mesmo tema estavam suspensos desde novembro de 2010.

De acordo com a maioria dos ministros, a Lei Seca trouxe critério objetivo para a caracterização do crime de embriaguez, tipificado pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É necessária a comprovação de que o motorista esteja dirigindo sob influência de pelo menos seis decigramas de álcool por litro de sangue. Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488/08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os dois testes.

“Se o tipo penal é fechado e exige determinada quantidade de álcool no sangue, a menos que mude a lei, o juiz não pode firmar sua convicção infringindo o que diz a lei”, afirmou a ministra Maria Thereza ao definir a tese.

MPF/MA denuncia esquema de montagem de licitações em secretarias estaduais

Quarta, 28 de março de 2012
Do MPF
Entre os denunciados está a ex-secretária e ex-deputada federal, Terezinha Fernandes
 
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou a ex-deputada federal Terezinha das Neves Pereira, conhecida como Terezinha Fernandes, e mais cinco pessoas por envolvimento em esquema de montagem de licitações envolvendo a Secretaria Estadual do Trabalho e Economia Solidária (Setres), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes) e as empresas Solar Consultoria de Eventos Ltda. e Sinergia Gestão e Cidadania.

A denúncia é fruto de uma investigação levada a cabo pelo MPF/MA, Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) no Estado do Maranhão em convênios firmados pela Secretaria Estadual do Trabalho e Economia Solidária (Setres) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes) com o o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos anos de 2006 e 2007, que totalizaram quase R$ 3 milhões.

A denuncia trata, especificamente, das fraudes nos convite n. 15/2007, 16/2007 e 17/2007/SETRES/MA, durante a gestão da então Secretária da Setres, Terezinha das Neves Pereira. Além dela, também foram denunciados o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Júlio Gonçalves Simões, o assessor de planejamento, Marcelino Santos de Amorim, e os proprietários das empresas vencedoras das licitações fraudulentas, João de Jesus Costa e  Ana Paula Soares Silva, da empresa Solar Consultoria de Eventos, e Gilberto Freire Santana, do Instituto Sinergia Gestão e Cidadania.

MPF/BA: empresário e despachante são condenados por contrabando, facilitado por auditor da Receita

Quarta, 28 de março de 2012
Do MPF
O empresário Jorge Ubiratan Nery dos Santos, o despachante José Raymundo da Silva e o auditor da Receita Federal Daniel Uteonílio Alves foram denunciados pelo MPF/BA por sonegação de impostos na importação de produtos e adulteração de preços nas notas fiscais
A 17ª Vara da Justiça Federal condenou, no último dia 21 de março, o empresário Jorge Ubiratan Nery dos Santos e o despachante José Raymundo da Silva por contrabando com continuidade delitiva, além do auditor fiscal da Receita Federal Daniel Uteonílio Alves por facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, também com continuidade delitiva. A ação penal contra os três foi oferecida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em 2008, por sonegação de impostos na importação de produtos de informática e adulteração de preços nas notas fiscais no ano de 2004.