Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

STF: Planalto deve enviar ao Congresso propostas orçamentárias do Judiciário e do MPU sem alterações

Sexta, 31 de outubro de 2014
Do MPF
Segundo mandado de segurança proposto pelo MPF, cortes efetuados pela presidente Dilma Housseff violavam a independência e a autonomia administrativa e financeira das instituições

O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta sexta-feira, 31 de outubro, liminar que assegura que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Ministério Público da União (MPU) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015. A decisão atende pedido (MS 33.186) feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 5 de setembro deste ano.

Juiz Sérgio Moro aponta desafios do sistema Judiciário no combate ao crime

Sexta, 31 de outubro de 2014
Na manhã desta quinta-feira, 30, a programação científica do 31º ENPR trouxe palestra do juiz federal Sérgio Moro. Titular da Vara Federal especializada em lavagem de dinheiro e crime organizado de Curitiba (PR), o magistrado tornou-se referência no combate a crimes financeiros ao conduzir o julgamento do caso Banestado. Ele auxiliou também a ministra Rosa Weber no julgamento do Mensalão e, atualmente, está à frente dos processos da Operação Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná.
O magistrado abordou as falhas do sistema judiciário brasileiro com base em sua experiência profissional e pessoal. "Nosso sistema é falho e muitos dos grandes crimes contra a administração pública acabam não tendo um final que nós esperaríamos no sentido mais básico da justiça criminal", disse.

Para exemplificar o que ele classifica como um cenário desalentador, o juiz federal citou o julgamento da Ação Penal nº 470, o famoso Mensalão. "Chegamos ao ponto de ver um caso em que o sistema funcionou, no sentido de que pessoas responsáveis por crimes graves foram julgadas e punidas, ser qualificado como ponto fora da curva", lamentou.

De acordo com ele, eventos como o Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR) são fundamentais para promover debates e soluções no sentido de "tentar fazer com que esses casos criminais bem sucedidos sejam regra e não exceção".
Moro criticou ainda a cultura dos tribunais de prestigiar a presunção da inocência. Segundo ele, é uma "patologia" do Judiciário admitir que sempre após um julgamento condenatório haja recurso. "A ideia é que, a partir do julgamento condenatório de primeira instância, a sentença já pudesse ser aplicada e, certamente, em casos excepcionais, com a possibilidade de aguardar o recurso quando houvesse plausibilidade", explicou. Isso seria uma tentativa de resgatar a eficácia do julgamento de primeiro grau.

Fonte: ANPR

Conselho de Ética da Câmara julga representação do PSOL e aprova perda de mandato do deputado Luiz Argôlo

Sexta, 31 de outubro de 2014
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu pela perda de mandato do deputado Luiz Argôlo (SD/BA) por quebra de decoro parlamentar, em reunião realizada na terça-feira (28). Foram 13 votos pela cassação e 4 contra. O pedido de abertura de investigação foi feito pelo PSOL, em maio deste ano.
 
O deputado baiano foi citado em reportagens da revista Veja e do jornal Folha de S.Paulo, que denunciaram o envolvimento de Argôlo com o doleiro e contraventor Alberto Youssef e estabelecimento de negócios suspeitos, com transferências bancárias de mais de R$ 200 mil.

Secretaria de Saúde do DF: processo de aquisição de equipamentos de digitalização de mamografias está parado há quase um ano; MPF quer garantir eficácia no diagnóstico do câncer de mama

Sexta, 31 de outubro de 2014
Do MPF
Recomendação do MPF/DF quer garantir eficácia no diagnóstico do câncer de mama

Inquérito civil público apurou que processo de aquisição de equipamentos de digitalização de mamografias está parado há quase um ano

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou recomendação ao secretário de saúde do DF solicitando a finalização, em 90 dias, do processo de compra do sistema de digitalização dos serviços de radiologia, principalmente para o diagnóstico de câncer de mama. O pedido considera que a licitação iniciada em 2011 para adquirir os equipamentos está paralisada há quase um ano, prejudicando pacientes que aguardam mais do que deveriam para um realizar exame eficaz, especialmente para a identificação e análise da doença nos seios que evolui rapidamente.

MPF/Pará pede revogação da prisão do cacique Elton Suruí

Sexta, 31 de outubro de 2014
Do MPF
Para o MPF, não estão presentes os requisitos mínimos que justifiquem a prisão preventiva

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou à Justiça Federal de Marabá pedido de reconsideração para que seja revogada a prisão preventiva decretada contra o cacique Elton Suruí, preso nessa quarta-feira, 29 de outubro, no sudeste do Pará e levado para Belém. Para o MPF, não estão presentes os requisitos mínimos que justifiquem a prisão preventiva. Nem o MPF, nem a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram ouvidos pelo juiz federal Heitor Moura Gomes, que decretou a prisão.

Mensalão do PT: Empresa de Marcos Valério é condenada por litigância de má-fé a pagar R$ 4 milhões ao BB e à Visanet

Sexta, 31 de outubro de 2014 
Do TJDF
O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou a DNA Propaganda e seus sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, por litigância de má-fé, a pagarem de forma solidária montante de cerca de R$ 4 milhões ao Banco do Brasil S/A - BB e à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet. A sentença foi dada na ação de cobrança ajuizada pela DNA e seus sócios contra o banco público e a Visanet. 

A autora afirmou que entabulou com o BB contrato de prestação de serviços de publicidade, em 23/09/2003, englobando todo o grupo econômico, inclusive a Visanet. Relatou que, a despeito da regular prestação dos serviços contratados, recebeu uma correspondência do banco, informando sobre a rescisão unilateral do contrato e a suspensão dos pagamentos ainda em curso. Na missiva, o BB alegava ter efetuado vários pagamentos à empresa sem ter tido a devida contraprestação dos serviços publicitários. Diante desses fatos, a autora pediu na Justiça a condenação do banco ao pagamento da dívida, que segundo afirmou, equivaleria ao montante de R$ 12.947.436,09.

Ministério Público consegue liminar para suspender lambança do governo Agnelo que prevê dispensa de relatório de impacto de trânsito

Sexta, 31 de outubro de 2014
A multa para cada empreendimento que for licenciado sem a apresentação de RIT e laudo de conformidade será de R$ 500 mil.
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Prourb obtém liminar para suspensão dos efeitos do decreto que dispensa relatório de impacto de trânsito
  
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), obteve decisão liminar, na quinta-feira, dia 30, que suspende os efeitos do Decreto nº 35.800/14. Essa norma dispensa a apresentação de Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para todos os Polos Geradores de Tráfego (PGTs) licenciados até 31 de dezembro de 2010 e deixa de considerar o laudo de conformidade como condição necessária para concessão da carta de habite-se.

O RIT é o estudo técnico no qual são analisados os impactos no trânsito e na geometria viária causados por grandes construções. Nesse documento são fixadas as necessárias medidas mitigadoras ou compensatórias a serem adotadas pelo empreendedor, a fim de garantir as condições de trafegabilidade e de segurança no local.

A liminar foi proferida na ação civil pública nº 2014.01.1.161493-2, que foi ajuizada pelo MPDFT perante a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. A decisão levou em consideração que o decreto poderia trazer problemas no dia a dia da população em razão do trânsito. "Considerando o trânsito caótico que se observa no DF, na atualidade, torna-se difícil vislumbrar motivação técnica para a publicação do referido ato, especialmente porque as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade foram positivadas em 2001, não se tratando de qualquer novidade para os empreendedores da área da construção civil".

A multa para cada empreendimento que for licenciado sem a apresentação de RIT e laudo de conformidade será de R$ 500 mil.

Leia mais:
Prourb ajuíza ACP contra decreto que dispensa relatório de impacto de trânsito

Fonte: MPDFT

Metástase da corrupção e eleição da hipocrisia

Sexta, 31 de outubro de 2014
Na ausência de diferenças substanciais, o debate do 2º turno das eleições presidenciais tem sido dominado pelo esforço mútuo de desconstruir a idoneidade do adversário. As acusações recíprocas de malversação de dinheiro público e de aparelhamento do Estado não têm fim. A cada ataque corresponde um contra-ataque. O “mensalão” petista é rebatido com o “mensalão” tucano. O “propinoduto” da Petrobrás, com o generoso “trem da alegria” da Alstom. É cara e coroa.
Os candidatos defendem-se de maneira conhecida. Negam peremptoriamente qualquer malfeito e juram ir até as últimas consequências para apurar os fatos, definir as responsabilidades e punir os culpados, doe a quem doer. Até as pedras sabem que nada será feito. Os denunciados são homens-bomba. Se abrirem a boca, a casa cai.
O próprio conteúdo do debate revela a cumplicidade dos candidatos com o sistema da corrupção. Ao personalizar e particularizar os escândalos, associando-os a desvios de conduta individuais, lacunas na legislação e falhas nos procedimentos de fiscalização, o discurso sugere que a pilhagem do Estado decorre de problemas que poderiam ser corrigidas caso houvesse vontade política. Enquanto falam, Dilma e Aécio sabem que mentem. Não existe um chefe político brasileiro que não tenha à sua sombra a figura sinistra e misteriosa do “operador” responsável pelas finanças da campanha. Nas altas esferas do poder, o homem do dinheiro é conhecido e goza de grande prestígio entre os pares.
Travestida de guardiã dos interesses gerais da população e defensora da moralidade, a mídia é parte orgânica do sistema de corrupção. Sem um sistema venal e degradado de formação da opinião pública não haveria corrupção generalizada como modo de funcionamento do sistema político, pois não haveria como circular (ou deixar de circular), no momento conveniente, as denúncias, dossiês, intrigas, insinuações, ameaças e chantagens que constituem a munição pesada da guerra entre as camarilhas que disputam o poder do Estado.
A luz intensa lançada sobre os escândalos de corrupção não tem a finalidade de elucidar o problema, mas, antes o contrário, objetiva desviar a atenção para aspectos secundários e personagens de menor relevância, a fim de ofuscar as relações que explicitam as engrenagens que subordinam os homens de Estado à lógica dos grandes e pequenos negócios. Ventríloqua de interesses escusos que permanecem sempre na penumbra, a grande mídia manipula a opinião pública com informações parciais, distorcidas e descontínuas, gerando uma visão apocalíptica e moralista do problema. Ao reduzir as causas do assalto aos cofres públicos à fraqueza de caráter, a corrupção é naturalizada. A imprensa marrom – quase a totalidade de nossa imprensa – esbalda-se e transforma a indústria da chantagem num grande negócio. “Se ninguém tem compostura, então, nos locupletamos todos” – uma moral que calha bem com a degeneração da res pública.
Se houvesse realmente vontade política de enfrentar a corrupção, seria preciso mostrar à população seu caráter sistêmico e desnudar os interesses de classe que lhe dão sustentação. Para tanto, bastaria não desperdiçar as raras oportunidades abertas pelos homens bombas que quebram o pacto de silêncio e expor à população a fisiologia que rege o aparelho digestivo do sistema político brasileiro.
A propósito, os depoimentos recentes do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef são pérolas que deveriam ser bem aproveitadas. Seus testemunhos ao Ministério Público expõem com requintes de detalhes como funcionava e quem comandava o esquema de desvio de recursos na Petrobras. As primeiras lições são reveladoras:
a) A corrupção é um sistema que aprisiona os partidos políticos da burguesia e os aparelhos de Estado aos interesses do grande capital. Por trás da quadrilha que se apoderou de cinco diretorias da Petrobras, encontram-se os partidos da base de sustentação do governo federal e treze grandes empresas, entre as quais as principais empreiteiras do país - OAS, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e Camargo Correia;
b) O centro nervoso que comanda as grandes negociatas encontra-se no controle do Legislativo pelo poder econômico e no controle do Executivo pelo Legislativo. Ainda no começo do governo Lula, em 2004, uma greve parlamentar de noventa dias forçou o presidente a nomear Paulo Roberto Costa, com mandato meticulosamente definido para arrecadar recursos para os partidos da base. É a prova dos nove de que a chamada “governabilidade” requer necessariamente conivência e cumplicidade incondicionais com a corrupção;
c) A corrupção é um sistema que envolve todos os partidos da ordem, mesmo os da oposição. A propina paga a altos cardeais do PSDB para que colaborassem na operação abafa da CPI da Petrobrás no Senado Federal deixa patente que ninguém escapa aos tentáculos da corrupção. A guerra de acusações recíprocas é uma farsa. No jogo do toma lá dá cá, a arte da política transforma-se na arte da malandragem e da impostura.
O debate eleitoral da corrupção não pode ser levado às últimas consequências porque a população não pode saber que a corrupção é um pressuposto do sistema representativo. Pois a promiscuidade entre o público e o privado – seu determinante histórico – é uma das pedras angulares da organização do Estado brasileiro.
Fonte: Correio da Cidadania
http://www.correiocidadania.com.br

Lava Jato: Fornecedoras da Petrobras repassaram R$ 206 mi a empresas de Youssef

Sexta, 31 de outubro de 2014
Da Revista Veja
31/10/2014 
Os valores correspondem ao período entre novembro de 2009 e dezembro de 2013, informa o jornal 'O Globo'
Crime perfeito: em depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público, o doleiro Alberto Youssef relatou que as “doações legais” das empreiteiras foram a fórmula criada para esconder a propina
Crime perfeito: em depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público, o doleiro Alberto Youssef relatou que as “doações legais” das empreiteiras foram a fórmula criada para esconder a propina (BG PRESS/VEJA)

O Ministério Público Federal (MP) identificou depósitos de 206,3 milhões de reais provenientes de fornecedores da Petrobras nas contas correntes de três empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, pivô do bilionário esquema de desvios investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, informa o jornal O Globo nesta sexta-feira. Os valores correspondem ao período entre novembro de 2009 e dezembro de 2013 e constam em levantamento feito pelo órgão a partir de quebras de sigilo bancário dessas empresas.

Segundo o levantamento, a GDF Investimentos recebeu o maior valor: 96,3 milhões de reais. Em seguida, vem a MO Consultoria, com depósitos que somam 70,4 milhões de reais e, por último, a Empreiteira Rigidez, com 39,5 milhões de reais. Somente essa última firma repassou 21,5 milhões de reais ao grupo Labogen, composto por empresas que Youssef usava para enviar recursos ao exterior.

O executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, que assinou acordo de delação premiada após ter sido citado pelo doleiro, afirmou aos investigadores ter depositado 16,6 milhões de reais para três empresas – Auguri, Piemonte e Treviso. O dinheiro teria sido doado a campanhas políticas. Sete políticos foram beneficiados com a doação em 2010, cinco deles eram do PT. De acordo com o que Youssef disse à Justiça Federal, a Toyo Setal também fez depósitos no exterior. Nas eleições deste ano, o comitê do PR foi agraciado com 2 milhões de reais da Toyo Setal e três candidatos à Câmara pelo PT - Henrique Fontana Júnior (RS), Benedita da Silva (RJ) e Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (RJ) - receberam 150.000 reais, informa a reportagem.

"Justiceiros" defendidos por Sheherazade são presos por tráfico de drogas

Sexta, 31 de outubro de 2014
Via Brasil de Fato
Operação da Polícia Civil prendeu oito jovens na manhã de hoje (30); entre os presos, estão os integrantes do grupo que agrediu e amarrou o jovem infrator a um poste no Aterro do Flamengo (RJ), no início do ano.
 
Oito jovens de classe média alta foram presos nesta quinta-feira (30) durante operação da Polícia Civil contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Entre os presos estão integrantes do grupo que agrediu e amarrou o jovem infrator a um poste no Aterro do Flamengo, na zona sul da cidade, no início deste ano.
 
O caso teve repercussão após a âncora do “SBT Brasil”, Rachel Sheherazade, legitimar a ação com a seguinte frase: “o contra-ataque aos bandidos é o que chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite.”
 
“Aos defensores dos direitos humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido”, disse na ocasião.
 
Sherazad foi alvo de críticas nas redes sociais por emitir tal comentário que, segundo os internautas, “poderia estimular mais casos semelhantes”. Ela, no entanto, se defendeu, dizendo que foi “intencionalmente” mal interpretada e que não considerou a ação do grupo “aceitável”, mas “compreensível”. 
 
Operação 
 
As investigações da operação batizada de Chafariz, realizada na manhã de hoje, tiveram início há dez meses, quando um grupo de jovens de classe média alta decidiu sair às ruas em busca de infratores da lei para espancá-los.
 
Eles também praticavam crimes como roubo e furto de automóveis, receptação, estupro e tentativa de homicídio, além de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O grupo agia nos bairros do Flamengo, Catete e Laranjeiras.
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Leia também:

Linknet é condenada a pagar indenização de R$ 2 milhões por assédio contra gestantes

Sexta, 31 de outubro de 2014
Do TRT 10ª Região
A Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. foi condenada pela prática de assédio moral contra funcionárias grávidas e terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) no julgamento de um recurso do Ministério Público do Trabalho contra sentença de primeiro grau que não considerou a existência do assédio.

Após constatar que as trabalhadoras gestantes da Linknet eram obrigadas a ficar em salas isoladas dos demais empregados, sem desempenhar qualquer atribuição, em locais de pouca ventilação e com banheiros distantes, o MPT ajuizou Ação Civil Pública, distribuída à 9ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). O juiz de origem não viu configurado o assédio. O MPT, então, recorreu ao TRT-10 para tentar reformar a sentença e condenar a empresa.

STF nega ao PT o acesso à delação premiada do doleiro Alberto Youssef

Sexta, 31 de outubro de 2014
O pedido foi feito na antevéspera do segundo turno, depois que vazaram declarações do réu segundo as quais a presidente reeleita Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento dos esquemas de corrupção na Petrobras
 
Eduardo Militão — Correio Braziliense

O ministro relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou ao PT o acesso à delação premiada do doleiro Alberto Youssef. O pedido foi feito na antevéspera do segundo turno, depois que vazaram declarações do réu segundo as quais a presidente reeleita Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento dos esquemas de corrupção na Petrobras. O pedido dos petistas para apurar o vazamento das informações não foi analisado ainda.

O advogado de Youssef, Antônio Figueiredo Basto, disse ao Correio que também apura o repasse das informações sigilosas e negou que houvesse orientado o cliente a retificar o depoimento depois, para que o doleiro dissesse apenas que Lula não teria como ignorar o esquema pelo tamanho dele. “Isso é mentira”, afirmou. De acordo com Basto, o último depoimento do doleiro foi tomado na terça-feira da semana passada e nem sequer poderia ter existido alguma mudança de declarações. Fontes da Polícia Federal confirmaram à reportagem problemas para se tomar novos depoimentos de Youssef. Ele ainda não foi interrogado novamente desde que saiu de um hospital em Curitiba após ter queda de pressão no sábado. Basto diz que “há interesses muito conflitantes nesse processo, políticos e econômicos, que tentam anular a colaboração de Youssef”.

O doleiro será julgado pelo juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, como “acusado colaborador”, apesar de a delação premiada não ter sido homologada ainda. Segundo o advogado, a garantia foi dada pelo próprio magistrado no depoimento público prestado em 8 de outubro. Com isso, a defesa espera uma pena menor para o doleiro.

O lixo do GDF. Deixa o saco encher, cidadão

Sexta, 31 de outubro de 2014
Final de governo e a coisa vai ficando cada vez pior. É o hospital que passa a atender (????) pior o cidadão, são as obras que caem de ritmo ou simplesmente são suspensas, é a escola cada dia mais maltratada. É o caos.

Agora inventaram mais uma. Coleta de lixo residencial que ocorria diariamente de segunda a sábado vai passar a ser realizada dia sim, dia não. O cidadão, que já paga caríssimo pela taxa de lixo, agora vai ter que segurar as pontas. Melhor, o lixo.

Veja abaixo o material de divulgação distribuído pelo SLU (Serviço de Limpeza Urbana) em uma das quadras do Gama, DF. Observe que a coleta de lixo orgânico, que acontecia de segunda a sábado, agora, sabe-se lá qual é a de$culpa, será, a partir de 3 de novembro, em dias ‘saltadinhos’. O caminhão passará na terça, e a família ficará com o lixo dentro de casa na quarta; na quinta tem caminhão, e na sexta tem lixo orgânico guardado em casa, pois a coleta só volta a acontecer no sábado.

Bem, na sexta tem coleta, mas apenas a que chamam aí de seletiva, que não é outra coisa que não a de materiais recicláveis.

Uma coisa que encuca qualquer um. Qual a razão desses cortes de dias na coleta do lixo? Razão técnica, claro!

É, parece que a coleta de lixo no DF cada vez mais vira um lixo.

Dilma governará para a direita, com ou sem reforma política


Sexta, 31 de outubro de 2014
Da Tribuna da Imprensa
Igor Mendes
Chama-se na guerra manobra diversionista aquela que, fingindo uma ação num determinado ponto do terreno, engana o inimigo, possibilitando que um ataque ou uma retirada em outro ponto seja efetivamente realizada. Não é outra coisa a falácia da tal reforma política, via plebiscito, proposta por Dilma, que consegue ser duplamente mentirosa. É mentirosa, em primeiro lugar, porque no seu conteúdo não alterará nada essencial na política brasileira (da qual o sistema político formal é apenas uma parte, e não a mais importante); é mentirosa, ainda, porque nem ela própria nem Lula admitirão qualquer ruptura com o PMDB e demais “aliados” por causa disso.
Vamos por partes.
Quando falamos que o sistema político formal é uma coisa, a política é outra, queremos dizer que a forma jurídica apenas reveste a essência de classe, e essa é a decisiva. Na aparência, parlamentos democraticamente eleitos, judiciário imparcial, poderes independentes, respeito à Constituição. Na essência, são os interesses das altas esferas de poder, as confederações de industriais, os fundos de investimento, a federação dos bancos, os ruralistas, os que decidem, eles são o autêntico Poder, e todos os outros “poderes” da nossa maravilhosa República não são mais que apêndices desse poder único. Substituir o financiamento empresarial por privado, ou seja, que as campanhas passem apenas a ser turbinadas por pessoas físicas, não alterará em nada o fato de que quem tem mais dinheiro influenciará mais, mesmo porque o grosso das transações vem de desvios no Erário via caixa 2, e todo mundo sabe disso. E mesmo o clamor de que o financiamento passe a ser público, em vez de privado, não alterará esse dado, porque o Estado não é meu, nem seu, leitor, o Estado não é “do povo”, e os grupos de poder que nele estiverem mais encastelados dominarão, necessariamente, as cotas a serem repartidas. E não há muito mais o que render sobre esse assunto.
Agora chegamos ao PMDB. Foram Lula e José Dirceu que costuraram, há tempos, essa aliança com o PMDB, e se o PT quiser se manter no governo –podemos ter certeza que quererá! –não poderá abrir mão dela, ainda que tenha que jogar alguns dos seus aos leões. Aqui na eleição do Rio mesmo, Lindberg Farias, tido por muitos como afilhado político de Lula, passou vexame, completamente relegado nas eleições ao governo estadual por seu próprio partido, para o qual valeu, como sempre, a máxima de que o melhor time é aquele que está ganhando. O PMDB, que nada mais é que uma federação de oligarquias regionais, exemplo acabado de que a República Velha não terminou ainda, tem novamente a maior bancada no Congresso, o que lhe garante mais uma vez –como tem sido nos últimos vinte anos –ministérios e estatais, independente de quem receba a faixa presidencial a 1º de janeiro. Obviamente que essa “classe política”, na verdade uma casta, não votará nenhuma medida que vá de encontro aos seus próprios privilégios. E nem Dilma alcançará a sacrossanta “governabilidade” sem satisfazer, pragmaticamente, esses interesses.
O plebiscito e a reforma política são factóides pois, ainda que realizados, não alterariam em nada o caráter antipopular do Estado brasileiro, pelo contrário, poderiam dar-lhe um pouco mais de credibilidade ante uma população cada vez mais insatisfeita; mas tamanha é a decomposição, moral inclusive, da política oficial do país, que nem unidade para isso seus quadros conseguem atingir. E desse assunto, daqui a pouco, ninguém mais se lembrará...e tudo continuará sendo apenas mais do mesmo...
Exceto pelo fato de que as ruas também terão algo a dizer.

Toffoli proibiu que os ministros acompanhassem a apuração . . .

Sexta, 31 de outubro de 2014

Na apuração secreta criada por Dias Toffoli, nem
mesmo os ministros do TSE tiveram acesso aos
números

Da Tribuna da Internet
Carlos Newton
Em reveladora e estarrecedora entrevista a Beatriz Bulla, do Estadão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, confirmou que somente um pequeno grupo de técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assistiu o minuto a minuto da totalização dos votos.
De acordo com o corregedor-geral, foi por ordem direta de Toffoli que o TSE montou um esquema para manter isolados os técnicos responsáveis pela apuração, sem contato inclusive com outros membros da Corte.
E o mais inacreditável é que, ainda segundo o corregedor-geral João Otávio de Noronha, a orientação dada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, era para que os técnicos não informassem nem a ele o resultado parcial da eleição antes da abertura dos dados para todo o País.
Como todos sabem, essa abertura dos dados somente ocorreu já depois das 20 horas, quando estava assegurada a “eleição” da candidata oficial Dilma Rousseff. Esses são os fatos – verdadeiros, indiscutíveis e irrefutáveis – que marcaram as estranhíssimas inovações desta eleição presidencial, em que não houve transparência nem fiscalização.
NEM OS MINISTROS ACOMPANHARAM…
As declarações do corregedor-geral João Otávio de Noronha são inaceitáveis e assustadoras, porque jamais ocorrera no país uma eleição em que até mesmo as maiores autoridades da Justiça Eleitoral foram proibidas de acompanhar a apuração.
Antigamente, de acordo com o próprio Noronha, os ministros do TSE acompanhavam normalmente a apuração dos votos. Mas desta vez, eles só tiveram acesso aos números quando foi anunciada, de chofre, a vitória de Dilma Rouseff, pois embora se alegasse que “a eleição não estava matematicamente definida”, não havia mais a menor possibilidade de uma virada de Aécio Neves.
Esta é uma página deprimente da História Republicana, escrita primeiro com urnas eletrônicas sabidamente vulneráveis e que não foram submetidas a testes, e depois com uma apuração em sala secreta, à qual nem mesmo os ministros do TSE tiveram acesso. E fica tudo por isso mesmo, no País do Carnaval. E la nave va…
PS – Não deixem de ler a entrevista-bomba da procuradora do PDT na Justiça Eleitoral sobre a fraude das urnas eletrônicas, postada ontem (quinta, dia 30) à noite.

Cronista do samba baiano, Riachão ganha “abraço” de cantores no Pelourinho

Sexta, 31 de outubro de 2014
Do Bahia em Pauta


Saulo Fernandes, Margareth Menezes, Nelson Rufino, Batifun, Fora da Mídia, Gal do Beco e muitos outros artistas estarão no show “A Bahia Abraça Riachão”, que acontece no dia 6 de novembro, a partir das 19 horas, na Praça Pedro Archanjo, e conta com o apoio do jornal A TARDE. A homenagem acontece dias antes do grande cronista da Cidade da Bahia completar 93 anos, no dia 14.
No show, os convidados poderão cantar uma música do próprio repertório e outra do homenageado, que tem mais de 600 composições. Os ingressos custam R$ 20 e estão à venda nos postos de Classificados de A TARDE dos shoppings e na sede do jornal.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

O TSE e a descoberta do programa de fraude nas urnas eletrônicas

Quinta, 30 de outubro de 2014

Jornal GGN - Há menos de três meses, um jovem hacker recém formado pela Universidade de Brasília acessou o sistema das urnas eletrônicas no TSE e descobriu, entre 90 mil arquivos, um software que possibilita a instalação de programas fraudados: o “Inserator CPT”. A ação foi planejada pela CMind (Comitê Multidisciplinar Independente), formado por especialistas em tecnologia.
A advogada Maria Aparecida Cortiz, que participa do grupo, articulou a estratégia dentro do Tribunal Superior Eleitoral, representando o PDT, depois que o presidente da Corte Dias Toffolli anunciou que não abriria edital para testes nas urnas das eleições 2014. “Não vai fazer teste? Então vamos por um hacker lá dentro para descobrir o que tem de errado”, disse em entrevista ao GGN.
Cortiz descobriu outra brecha no sistema: além do Inserator, o programa comandado pela empresa Módulo Security S/A – conforme relato do GGN a única proprietária do serviço por 13 anos com contratos irregulares – é transmitido de Brasília para os estados por meio da insegura rede da Internet.
As denúncias de irregularidades foram enviadas ao TSE em uma petição. Entretanto, a petição não virou processo e foi arquivada por um juiz da Secretaria de Informática. Além da omissão do próprio ministro Dias Toffoli, a advogada ainda denuncia o desaparecimento de quatro páginas do documento. “É o crime perfeito. O réu julga suas próprias ações”, conclui.

Leia a entrevista completa:

PSDB pede auditoria especial do resultado das eleições ao TSE

Quinta, 30 de outubro de 2014
Andre Richter – Repórter da Agência Brasil 
O PSDB entrou hoje (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de auditoria especial do resultado da eleição presidencial. Em nota divulgada à imprensa, o partido diz que tem “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos.

Investigação nos Estados Unidos atinge a Petrobras

Quinta, 30 de outubro de 2014 
ÉPOCA obtém uma lista de pagamento de propina de uma empresa americana que operava com petroleiras de 36 países - entre elas, a Petrobras
FILIPE COUTINHO — Revista Época — 30/10/2014
A lista da investigação. A Petrobras é uma das implicadas (Foto: reprodução)

Em 2004,a gigante britânica de engenharia IMI decidiu abrir uma investigação interna para descobrir como uma de suas principais subsidiárias, a americana Control Components Inc, ou CCI, obtinha tantos contratos com petroleiras mundo afora. A CCI fornecia válvulas para plataformas de exploração de petróleo. Três anos depois, a investigação interna concluiu que os diretores da CCI, para fechar os contratos com as petroleiras, recorriam sistematicamente ao pagamento de propina. A IMI entregou voluntariamente as provas ao governo americano. Entre elas, uma lista de 236 pagamentos, descritos como suborno. Os diretores foram afastados, julgados e, há dois anos, condenados por corrupção. ÉPOCA obteve cópia da investigação americana. Ela implica gigantes estatais asiáticas – e a Petrobras.

Leia a íntegra em: 
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/10/epoca-obtem-uma-lista-de-pagamento-de-propina-de-uma-empresa-mericana-que-operava-com-petroleiras-de-36-paises-entre-elas-petrobras.html

STF garante aumento para servidor que tiver jornada de trabaho alterada


Quarta, 30 de outubro de 2014

André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) que os órgãos da administração pública têm de aumentar os salários dos servidores quando a jornada de trabalho for alterada. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a mudança da carga horária, sem alteração da remuneração, é inconstitucional por contrariar o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
A questão foi decidida no julgamento de um recurso do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS (Sistema Único de Saúde) e Previdência do Paraná (SindSaúde-PR). No recurso, médicos e odontólogos contratados pelo regime estatutário questionaram um decreto estadual, publicado em 2005, que alterou a jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais, sem aumento de salário.

Procuradoria eleitoral pede cassação de eleitos por uso ilegal de igrejas


Quarta, 30 de outubro de 2014
Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer a cassação dos diplomas do deputado federal reeleito Francisco Floriano (PR) e do recém-eleito deputado estadual Milton Rangel (PSD). Para isso, propôs três ações que atingem também três religiosos das igrejas Mundial do Poder de Deus e Universal do Reino de Deus. Todos vão responder por abuso de poder econômico em virtude de terem usado templos em atividades da campanha eleitoral, o que não é permitido pela legislação. Segundo a PRE/RJ, os réus serão julgados por buscarem votos em celebrações religiosas, e ficam sujeitos à declaração de inelegibilidade por oito anos.

Governo Agnelo? É caixão

Quinta, 30 de outubro de 2014
Que o governo Agnelo foi caixão para o DF, só alguns poucos desconhecem, como provado pelo resultado das eleições. Mas se você quer mais um prova que o governo Agnelo tem sido verdadeiro caixão, especialmente para o Gama, clique aqui e leia reportagem do Portal Gama Cidadão.

Justiça mantém bloqueio de bens dos ex-diretores do Panamericano

Quarta, 30 de outubro de 2014
Do MPF
Justiça acolhe manifestação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e volta a negar pedido de liberação de bens feito por ex-diretores e outros envolvidos na gestão fraudulenta do banco
Quatro ex-diretores do Banco Panamericano tiveram novamente negado o pedido de suspensão do arresto e sequestro de bens. O Tribunal Regional Federal (TRF3) acolheu, por unanimidade, a manifestação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) e rejeitou recursos (embargos de declaração) de Wilson Roberto de Aro, Carlos Roberto Vilani, Maurício Bonafonte dos Santos e Vilmar Bernardes da Costa.

Volta às Ruas

Quinta, 30 de outubro de 2014
Da Tribuna da Imprensa
André de Barros
“No capitalismo cognitivo, as lutas estão em cada palmo das cidades. O palco da política é nas praças, ruas e avenidas, só a luta muda a vida, só a luta legaliza, voltar às ruas é voltar à vida real.”
Depois da histórica jornada de junho de 2013, neste ano o país foi às urnas. Um Congresso Nacional extremamente conservador, proibicionista e punitivo foi eleito. Mas os eleitos não refletem as ruas. A mídia oficial de mercado tão criticada nas manifestações continua querendo pautar as lutas. Busca uma instabilidade institucional como se os manifestantes estivessem indignados, podendo ser facilmente capturados para um retrocesso golpista.

Passada a eleição, governo aumenta a taxa de juros

Quarta, 30 de outubro de 2014
Mais uma vez, passada a eleição, o governo faz questão de sinalizar claramente sua política favorável ao “mercado”. Durante a campanha eleitoral, a candidata Dilma fez questão de criticar as políticas econômicas do PSDB e Marina Silva, mostrando que altas taxas de juros e a “autonomia do Banco Central” só favorecem aos banqueiros, em prejuízo do povo. Agora, passada a eleição, novamente o governo faz questão de dar aos banqueiros ainda mais do que eles pedem. Surpreendendo o próprio “mercado”, ontem o Banco Central aumentou a taxa de juros Selic, de 11% para 11,25% ao ano, aumentando ainda mais os gastos com a dívida pública federal, que em 2014 já alcançaram a marca dos R$ 910 bilhões até 25/10, o que representa 50% de todos os gastos até esta data (conforme dados oficiais compilados no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida)
Em 2003, no início do governo Lula, o sinal para o “mercado” foi a Reforma da Previdência, que incluiu até mesmo a infame exigência de pagamento por aposentados e pensionistas. No início do governo Dilma, o primeiro sinal foi a garantia da continuidade da autonomia do Banco Central, além de um corte de R$ 50 bilhões no orçamento. Agora, antes mesmo de iniciar seu segundo mandato, o governo Dilma dá também seu primeiro sinal ao “mercado” e aumenta as taxas de juros, mesmo que a economia esteja estagnada, e os países desenvolvidos estejam com taxas de juros iguais ou próximas a zero.