Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 31 de outubro de 2024

ESQUERDA NO PODER —Governo Sheinbaum nacionaliza energia e a declara recurso estratégico do México

Quinta, 31 de outubro de 2024
Claudia Sheinbaum – Wikipédia

==========================



Presidenta oficializa reforma que coloca as principais empresas de energia e petróleo novamente sob controle do Estado

Gabriel Vera Lopes
Brasil de Fato | Havana (Cuba) | 31 de outubro de 2024

A partir de 1º de novembro, as duas principais empresas de energia do México, a Petróleos Mexicanos (Pemex) e a Comissão Federal de Eletricidade (CFE), recuperarão seu status de empresas públicas estatais. A medida foi anunciada depois que a presidente Claudia Sheinbaum Pardo formalizou na quarta-feira (30) as mudanças constitucionais que tinham sido enviadas pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador em fevereiro passado e que foram recentemente aprovadas no Congresso.

Com essas medidas, o atual governo da Quarta Transformação reverte parte da reforma energética que o ex-presidente neoliberal Enrique Peña Nieto promoveu há quase 11 anos e que envolveu a privatização das duas principais empresas do setor.

A presidenta explicou, durante sua habitual coletiva de imprensa diária (conhecida como La Mañanera del Pueblo), que se trata de “uma reforma muito importante, que devolve ao povo as empresas que sempre pertenceram ao povo do México e que em 2013 foram privatizadas, pois ao transformar a Pemex e a CFE em empresas estatais produtivas, na realidade elas deixaram de ser públicas e se tornaram privadas”.

Meio Ambiente. Amazônia Protege: Justiça aceita pedidos do MPF e condena réu a pagar R$ 1,2 milhão por desmatamento no Pará

Quinta, 31 de outubro de 2024
Comunicação/MPF

Condenado também terá que recuperar a área desmatada

A Justiça Federal aceitou pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e obrigou o réu Antônio José Junqueira Vilela Filho a pagar R$ 1,2 milhão em indenizações por desmatamento em Altamira, no Pará. O condenado foi processado judicialmente a partir de dados obtidos pelo projeto Amazônia Protege, iniciativa do MPF que alia tecnologia e ações jurídicas.

A condenação foi pela degradação de 134 hectares (cada hectare equivale a um campo de futebol), detectada por imagens de satélite em 2018. Outro condenado, Zelino Batisti, terá que pagar R$ 354 mil pelos danos.

Ambos também terão que recuperar a área desmatada, que teve o Cadastro Ambiental Rural (CAR) suspenso até que a recuperação seja concluída. Os condenados recorreram contra a sentença e aguardam decisão da Justiça Federal no Pará sobre os recursos.

Antônio José Junqueira Vilela Filho é réu também em outros processos, decorrentes da Operação Rios Voadores, realizada em 2016.

STF forma maioria para tornar réu deputado Gustavo Gayer

Quinta, 31 de outubro de 2024
Queixa-crime está sob análise da Primeira Turma do Supremo

Paula Laboissière — Repórter da Agência Brasil

© Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para aceitar queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela prática de calúnia, difamação e injúria em vídeo postado nas redes sociais. Se a decisão se confirmar, Gayer se torna réu.

Durante o julgamento, em plenário virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime. Para ele, a conduta em análise “não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade, pois extrapola o desempenho da função legislativa”.

“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, avaliou o magistrado.

Justiça defere realização de audiência pública para discutir segurança do "Eixão" e "Eixinhos"

Quinta, 31 de outubro de 2024
Imagem ilustrativa

Do TJDF

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF deferiu a realização de audiência pública para debater medidas de segurança e melhorias nas vias conhecidas como "Eixão" e "Eixinhos", em Brasília/DF. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em ação civil pública.

O MPDFT ajuizou ação em que solicita que o Distrito Federal e suas autarquias adotem providências para reduzir a velocidade máxima nas vias para pelo menos 60 km/hmelhorar a iluminação, assegurar a limpeza eficaz das passagens subterrâneas e garantir a mobilidade e acessibilidade dos pedestres. Alega que tais medidas visam resguardar a segurança dos usuários, como pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e motoristas.

Saúde: MPDFT ajuíza ação para que o GDF encerre intervenção no ICTDF —Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal

Quinta, 31 de outubro de 2024

Secretaria de Saúde administra temporariamente o Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal até normalização dos serviços, que já ocorreu

Do MPDFT

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou, nesta segunda-feira, 28 de outubro, ação civil pública (ACP) para que o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde (SES-DF), encerre a intervenção administrativa no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) vigente desde 2023. A ação também requer a realização de um chamamento público para selecionar uma nova entidade gestora para o ICTDF, em um prazo de até 60 dias.

Na hipótese de não cumprimento dessas medidas, o MPDFT solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil ao governo distrital, cujo valor seria destinado a projetos sociais voltados à saúde pública. Atualmente, o ICTDF é responsável por cerca de 85% dos procedimentos cardíacos e de transplante da rede pública do DF, sendo um dos únicos no tratamento de alta complexidade em cardiologia pediátrica.

Racismo religioso —Escola denuncia racismo e intolerância religiosa em vídeo publicado por deputado distrital

Quinta, 31 de outubro de 2024

Parlamentar acusou professora de obrigar alunos a realizar "rituais" e cultuar entidades de religiões afro-brasileiras

Brasil de Fato | Brasília (DF)
Gravações não autorizadas foram feitas durante aula da disciplina eletiva de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena - Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Parlamentares criticaram, durante sessão ordinária realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (29), o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP-DF) por ter exposto uma professora da rede pública de ensino. Em vídeo publicado em uma rede social na semana passada, Castro alega que a docente estava obrigando estudantes a realizar rituais e cultuar entidades de religiões de matriz africana. 

Segundo o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF recebeu uma denúncia do caso, feita pelo Centro Educacional do Lago (CEL), onde a aula foi ministrada. A escola afirma que o vídeo expressa "um preconceito claro e inaceitável" contra os cultos afro-brasileiros. 

Para Magno, a atitude de Castro representa uma forma de tentar “amordaçar professores”. “É [um vídeo] carregado de racismo, de preconceito, porque quer comparar ou tentar traduzir que religiões matriz africanas são rituais de magia ou que a professora tentou obrigar estudantes a cultuar a religião. Não foi isso que aconteceu”, afirmou o deputado. 

No vídeo publicado por Daniel de Castro, há imagens de folhas de árvores no chão de uma sala de aula e áudios que supostamente são gravações da aula. Segundo o pastor, a cena representa a realização de “rituais”, em que os estudantes eram obrigados a “cantar hinos dessas culturas” e “dizer nomes dessas entidades”. O parlamentar acusa a professora de ferir a laicidade do Estado. 

Castro afirma ainda que encaminhou denúncia contra a professora ao Ministério Público do DF (MPDFT), à Secretaria de Educação (SEEDF) e à Regional de Ensino. “Eu fiz o meu papel como cristão, pedagogo e advogado. Lá tem alunos evangélicos e eles não são obrigados a participar disso”, afirmou durante a sessão na CLDF. 

Ao contrário do que o parlamentar alega, a atividade faz parte de uma disciplina não obrigatória. “É uma disciplina que está prevista no currículo da Secretaria de Educação e nas diretrizes curriculares nacionais: ‘História e Cultura Afro-brasileira e Indígena’”, explicou Gabriel Magno. 

Na própria publicação do vídeo na rede social do pastor, há comentários de várias pessoas que se identificam como estudantes da instituição de ensino e afirmam que a disciplina faz parte da cadeia eletiva e que as imagens apresentadas estão descontextualizadas. 

“Tudo tirado de contexto! A aula da professora é para informar sobre a cultura africana. Na nossa escola somos muito bem informados sobre tudo, e por que a cultura africana não seria uma delas? E ainda mais tudo que ela está informando está de acordo com o currículo da Secretaria de Educação!”, diz um comentário.

quarta-feira, 30 de outubro de 2024

MAIS DE 1.500 CANDIDATOS DISPUTARÃO AS ELEIÇÕES NO ÂMBITO DA OAB/DF

Quarta, 30 de outubro de 2024

MAIS DE 1.500 CANDIDATOS DISPUTARÃO AS ELEIÇÕES NO ÂMBITO DA OAB/DF

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 30 de outubro de 2024

Cerca de 1.570 (mil e quinhentos e setenta) advogadas e advogados disputarão as eleições marcadas para o dia 17 de novembro de 2024 no âmbito da OAB/DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal). São 725 (setecentos e vinte e cinco) candidatas e candidatos nas 5 (cinco) chapas para a Seccional e cerca de 846 candidaturas nas chapas para as Subseções. Esses dados podem ser encontrados na seção “Eleições 2024” no site da OAB/DF (endereço: oabdf.org.br).

Essas informações surpreendem grande parte da sociedade brasiliense. São poucas as pessoas que identificam uma disputa de chapas nas eleições da OAB. Contribui para a estranheza a sensação equivocada de que a disputa eleitoral estaria circunscrita ao cargo de Presidente da OAB/DF.

Recentemente, escrevi um texto com o título A OAB PRECISA DEIXAR DE SER A INSTITUIÇÃO DO “FAÇA O QUE EU DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO”.  Nele, são mencionadas várias distorções do processo eleitoral da OAB. Foi dito que as campanhas das chapas inscritas, com honrosas exceções, são verdadeiras gincanas de festas e todo tipo de convescotes que se sucedem quase diariamente até o dia da votação.

Circula entre os advogados do Distrito Federal a estimativa de que as chapas mais endinheiradas realizarão despesas entre 10 e 15 milhões de reais, valor suficiente para equacionar os problemas financeiros da Caixa de Assistência dos Advogados do DF. Trata-se, evidentemente, de uma situação despropositada. A gestão que eventualmente surgir de uma chapa com esse nível de despesas projeta “problemas” de diversas naturezas.

Uma das mazelas da OAB, que se manifesta com força no processo eleitoral, é o presidencialismo exacerbado. Praticamente tudo o que é relevante, em termos decisórios, recai na figura do dirigente máximo da instituição nos âmbitos estaduais e federal. Portanto, não é surpreendente que os certames eleitorais sejam centrados na figura do(a) candidato(a) à presidência.

As eleições da OAB despertam a atenção da sociedade em geral por duas razões muito específicas. A primeira razão decorre da essência da profissão de advogado. Afinal, em regra, só é possível reivindicar ou defender um direito perante o Poder Judiciário por intermédio de um advogado. A outra razão reside no papel institucional, de amplo interesse social, da OAB.

Com efeito, a atuação da OAB não está circunscrita às questões relacionadas ao exercício da profissão de advogado, como prerrogativas, regime disciplinar, condições de trabalho e assuntos correlatos. Segundo o art. 44, inciso I, do Estatuto da OAB (Lei n. 8.906, de 1994), compete à Ordem “...defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

A amplitude do raio de ação da OAB é evidente. Praticamente não existe nenhum assunto relevante no seio da sociedade que não reclame algum tipo de atenção da Ordem. O principal instrumento utilizado pela OAB para dar cumprimento à competência referida são as comissões compostas por advogadas e advogados. “As Comissões são órgãos do Conselho Seccional do Distrito Federal que têm como finalidade assessorar e auxiliar a Diretoria do Conselho no cumprimento dos seus objetivos institucionais. Cada comissão possui um trabalho voltado a uma específica temática, atendendo várias questões que são abordadas pela opinião pública” (fonte: oabdf.org.br).

Atualmente, a OAB/DF conta com cerca de 120 (cento e vinte) comissões. Entre elas estão: a) da Advocacia Jovem e Iniciante; b) da Advocacia Pública dos Estados e do Distrito Federal; c) da Advocacia Pública Federal; d) da Mulher Advogada; e) de Acadêmicos de Direito; f) de Assuntos Constitucionais; g) de Combate à Corrupção; h) de Combate à Violência Doméstica e Familiar; i) de Controle de Gastos Públicos; j) de Cultura, Esporte e Lazer; k) de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; l) de Direito à Saúde e m) de Direito do Consumidor.

Cada comissão conta com um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um secretário-geral adjunto e um número variável de membros. A Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante possui cerca de 500 (quinhentos) membros, além de cerca de 30 (trinta) membros ouvintes.

No texto mencionado, destaquei que o cenário eleitoral da OAB é dominado por grandes escritórios de Advocacia. Sobram espaços secundários para os advogados sem grandes posses ou expressão. Em regra, os advogados com esse perfil são acomodados nas comissões temáticas por designação dos presidentes das seccionais e do Conselho Federal. Assim, um grupo enorme de advogados gravita candidamente em torno dos verdadeiros donos do poder interno.

Participo das eleições da OAB/DF em 2024 como candidato a Conselheiro Seccional na chapa INOVAR A ORDEM 33, tendo como candidata a Presidente a advogada Cristiane Damasceno e como candidato a vice-presidente o advogado Alexandre Queiroz. Se vitoriosa a postulação eleitoral, serei designado como titular da inédita Diretoria de Advocacia Pública. Trata-se de importante instrumento para inserir no dia a dia da gestão da OAB/DF o processo de valorização desse relevante segmento da Advocacia, qualificado constitucionalmente como Função Essencial à Justiça.

Esse é o projeto político-eleitoral mais próximo daquilo que aprendi nas eleições da OAB/DF de 2021, quando fui candidato a vice-presidente (chapa A Nossa Ordem é Democrática). Algumas das principais definições, registradas em documentos escritos e peças de propaganda, foram: a) a constituição de “um grupo plural, diverso e acessível que vai trazer de volta a OAB a quem mais precisa dela”; b) a superação da situação de “advogados prejudicados por anos e anos de uma diretoria da OAB que só governa para si e para os seus pares, escritórios riquíssimos que gastam milhões e milhões em uma campanha para cargos que oficialmente não são remunerados. As contas não batem, as contas não fecham” e c) “chega dos mesmos. Chega de duas chapas riquíssimas disputando o seu voto e não fazendo nada por você por longos 3 anos. Nossa chapa quer, pode e vai trazer as mudanças necessárias para que a OAB DF volte a ter o protagonismo, pra que sejamos a primeira voz a se levantar e ser ouvida por toda a sociedade quando algo estiver errado”.

Ainda no texto aludido, afirmei que “diante do número de advogadas inscritas na OAB, em especial na OAB/DF, e do lamentável ambiente social onde prosperam o machismo, a misoginia e o patriarcado, a candidatura de uma advogada, para a presidência da seccional do Distrito Federal, decididamente não é uma questão secundária ou de menor importância”. No ano olímpico das mulheres de ouro, a OAB/DF merece e precisa da liderança firme e competente de uma advogada experiente e com uma longa folha de serviços prestados à Advocacia.

Turismo: Nova rota internacional conectará candangos e porteños

Quinta, 30 de outubro de 2024


Novo voo Brasília-Buenos Aires se insere na estratégia de transformar o Aeroporto JK em um hub internacional, facilitando viagens do Cone Sul para todo o Brasil e para outros destinos internacionais.

Por Chico Sant’Anna

As companhias aéreas parecem estar percebendo que Brasília, por estar no centro da América do Sul, é um hub natural capaz de proporcionar conexões internacionais mais amigáveis do que os grandes aeroportos brasileiros, como Guarulhos. Se o Aeroporto JK já funciona como uma forte base, um entroncamento importante, para os voos domésticos – interligando o Norte e o Sul do Brasil –, agora essa mesma concepção pode ser propiciada em relação ao Sul da América do Sul e destinos no hemisfério Norte. Depois de inaugurar voos para o Chile, a Capital Federal se prepara para ganhar um novo voo internacional. A partir de janeiro de 2025, haverá nova opção de viagem para Buenos Aires. Serão cinco voos diretos por semana, nos dois sentidos, operados pela Gol, chegando no Aeroporto Internacional de Ezeiza da capital porteña.

O voo direto leva em média quatro horas de duração. Sem a necessidade de conexões em São Paulo ou Rio de Janeiro, o passageiro desfruta assim de uma viagem mais amigável. Atualmente, a cidade já está conectada a capital de los Hermanos, por meio da Aerolineas Argentina, que chega no Aeroparque, mais próximo ao centro.

DF é condenado a pagar pensão a mãe socioafetiva por morte de filho em ação policial

Quinta, 30 de outubro de 2024
Imgem ilustrativa

Do TJDF

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar pensão mensal a mulher, cujo filho socioafetivo foi morto por disparo de arma de fogo efetuado por policial militar em serviço. A decisão reconheceu o vínculo socioafetivo entre a autora e a vítima e estabeleceu a responsabilidade do Estado.

No processo, a autora relatou que, em 2005, recebeu a guarda de criança deixada pela mãe biológica e o criou como seu próprio filho, com todos os cuidados, educação e afeto. Em 28 de janeiro de 2022, o jovem foi morto em decorrência de um disparo de arma de fogo efetuado por um policial militar em serviço. Diante disso, a autora ingressou com ação judicial, na qual solicitou pensão mensal como forma de reparação pelos danos materiais sofridos.

✊🏼🌳 Vitória dos povos do Xingu! Gruta de Kamukuwaká ganha réplica

Quarta, 30 de outubro de 2024


Olá,

Sagrada para o povo Waurá e frequentada pelos povos do Xingu há mais de 10 mil anos para a prática de rituais, a Gruta de Kamukuwaká ganhou uma réplica.

O sítio arqueológico foi excluído do território indígena em 1961, durante a demarcação da Terra Indígena Batovi, no Alto Xingu. Sem proteção, a gruta teve uma parede inteira de inscrições rupestres depredada em ato criminoso em 2018.

Recentemente, lideranças do Xingu lideraram um pedido de alteração do traçado proposto pelo Dnit para a BR-242, que passaria por cima do local sagrado. A proposta das lideranças – aproveitar estradas que já existem na região e desviando de Kamukuwaká – foi aceita pelo Dnit em fevereiro de 2024.


No entanto, com a evidente perda cultural vivida pelos povos do Xingu, pesquisadores espanhóis e as organizações Factum Foundation e People’s Palace Projects propuseram aos indígenas uma réplica da gruta.

Inaugurada no início de outubro de 2024, ela agora serve como local de encontro e ensino para a comunidade indígena, permitindo que a cultura e a história dos Waurá sejam preservadas e transmitidas às futuras gerações.

Durante a inauguração, a Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX) ressaltou a necessidade de uma atuação mais efetiva dos órgãos governamentais para evitar vandalismos e depredações em locais sagrados. O evento contou com a presença de lideranças indígenas, representantes do Instituto Socioambiental (ISA), da Amazon Conservation Team Brasil (ACT Brasil) e de órgãos governamentais.

Confira o vídeo do Projeto Colabora e conheça mais sobre a importância deste patrimônio vivo do Xingu!



   APOIE O ISA   

Socioambiental se escreve junto.


Ivã Bocchini

Instituto Socioambiental (ISA)




terça-feira, 29 de outubro de 2024

Atos antidemocráticos: STF condena mais 14 réus pela participação nos eventos de 8/1

Terça, 29 de outubro de 2024
Doze dos sentenciados rejeitaram acordo para encerrar a ação penal e evitar cumprir pena.

Do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. Em 12 casos, são réus que, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. A decisão do Plenário foi tomada na sessão virtual encerrada na sexta-feira (25).

Segundo a denúncia oferecida pela PGR, os réus nas Ações Penais (APs) 1105, 1194, 121, 1228, 1296, 1314, 1359, 1473, 1550, 2085, 2087 e 2326 ficaram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, enquanto outro grupo se deslocou para a Praça dos Três Poderes e invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. A PGR considera que, como os crimes têm origem em uma atuação coletiva (ação multitudinária), os acusados, mesmo não tendo participado de todas as fases, dividem uma parcela da responsabilidade. 

Esses réus foram condenados a um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa (artigo 288, caput, do Código Penal), e a uma multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do CP), por estimularem as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

segunda-feira, 28 de outubro de 2024

Servidor Público: valorização e reconhecimento de quem cuida do Brasil

Segunda, 28 de outubro de 2024


Professoras Fátima Sousa

Hoje, 28 de outubro, celebramos o Dia do Servidor Público, data que se apresenta como um convite à reflexão sobre o nosso papel na sustentação do Estado brasileiro e na materialização de políticas que afetam a vida de milhões de pessoas, famílias e comunidades. Longe de ser apenas uma celebração formal, esta data nos leva a discutir a importância de um compromisso permanente com a humanização e valorização de nossa categoria profissional, que, em nossas diversas funções, tornamo-nos agentes de transformação social.

Em tempos de incertezas e mudanças, nós, servidoras/es públicos representamos o núcleo vital dos serviços essenciais, especialmente em áreas fundamentais como a educação, a saúde, a segurança, a assistência social, só para falar de alguns. Nesse sentido, é crucial reconhecermos o nosso trabalho, mulheres servidoras, que em grande parte compõem a base dessas categorias, com uma presença marcante e historicamente resiliente. Mulheres que não apenas garantem o funcionamento do Estado, mas também trazem uma sensibilidade necessária para lidar com questões complexas e emergentes.

O desafio da docência no setor público: pilar da formação social

Entre os diversos segmentos, nós, professoras e professores, nos destacamos como um dos pilares da formação social e humana. Não apenas porque produzimos e traduzimos o conhecimento, mas também iluminamos consciências críticas, comprometidas com um futuro mais equitativo. Contudo, a precariedade estrutural que marca a educação, tanto em âmbitos municipais quanto estaduais e federais, impõe desafios diários que ainda comprometem a efetividade de nossa missão.

No Brasil, o corpo docente da rede pública de ensino é formado por cerca de 2,54 milhões de profissionais, conforme os dados mais recentes do Censo Escolar 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Desse total, aproximadamente 1,5 milhão de professores atuam nas escolas municipais, que são responsáveis pela maior parte da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. As escolas estaduais contam com cerca de 940 mil docentes, principalmente nas etapas finais do ensino fundamental e no ensino médio. Já a rede federal, composta por universidades e institutos federais, emprega cerca de 100 mil docentes, segundo o Cadastro Docente do Ministério da Educação (MEC).

Esses profissionais estão presentes em todos os 5.570 municípios brasileiros, desempenhando um papel fundamental na formação de cidadãos críticos e conscientes, desde os grandes centros urbanos até as áreas mais remotas. Valorizar esses professores, assegurando condições dignas de trabalho, remuneração justa, apoio psicológico e oportunidades de desenvolvimento, é essencial para promover uma educação de qualidade e construir um futuro mais justo e equitativo para o país.

A humanização da carreira no serviço público transcende o oferecimento de boas condições materiais. Ela abarca a necessidade de resgatar o valor humano nas relações de trabalho, onde o cuidado com a saúde mental, o respeito à diversidade e a equidade de gênero devem ser elementos centrais. Servidores públicos que atuam na linha de frente da saúde, como enfermeiros, médicos, técnicos e agentes comunitários, exemplificam essa dimensão, exercendo funções que exigem não apenas competência técnica, mas também uma empatia profunda com aqueles que atendem.

A valorização desses trabalhadores, especialmente as mulheres, também é uma questão de justiça social. Muitas vezes sobrecarregadas por jornadas duplas e expectativas sociais arraigadas, as servidoras enfrentam barreiras adicionais que precisam ser reconhecidas e superadas. Por isso, pensar na humanização implica também revisar políticas de apoio, ampliar espaços de escuta e promover mudanças estruturais.

Conquistas e perspectivas: caminhos para o futuro do serviço público

O fortalecimento do serviço público depende de um olhar atento aos desafios históricos que marcam a trajetória de seus profissionais. Houve avanços na defesa de direitos, como a criação de programas de capacitação e planos de carreira, mas é necessário vislumbrar novas formas de apoio que estejam em sintonia com as transformações da sociedade. As inovações tecnológicas, por exemplo, exigem novas competências e um investimento em letramento digital, essencial para que os profissionais possam se adaptar e continuar a oferecer um serviço de qualidade.

A valorização do servidor público não se restringe ao presente. Ela aponta para um projeto de futuro em que o serviço público se torne um ambiente mais inclusivo, solidário e inovador. Para isso, é fundamental uma articulação entre governos, sindicatos e sociedade civil, de modo a construir políticas que assegurem o reconhecimento e a dignidade desses trabalhadores, abrindo espaço para novos modelos de carreira que dialoguem com a complexidade contemporânea.

Neste Dia do Servidor Público, mais do que uma homenagem, devemos reafirmar um compromisso coletivo de reconhecimento genuíno e ações concretas que assegurem um ambiente de trabalho humanizado, justo e eficiente. Que os gestores e governantes compreendam que a excelência do Estado começa pela valorização de quem o compõe e o faz funcionar, todos os dias, por meio de sua dedicação.

Essa data não é apenas um marco para celebrações, mas um ponto de inflexão para repensar o serviço público, ampliando horizontes de conquistas e promovendo um futuro em que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas. É dessa forma que construiremos um Estado mais forte, justo e solidário, capaz de atender às demandas da população e de promover um futuro melhor para todos.


===================

Professora Fáima Sousa

Paraibana, mais de 44 anos dedicados a saúde e a gestão pública; 
Professora e pesquisadora da Universidade de Brasília;
Enfermeira Sanitarista, Doutora em Ciências da Saúde, Mestre em Ciências Sociais; 
Doutora Honoris Causa;
Implantou o ‘Saúde da Família’ no Brasil, depois do sucesso na Paraíba e em São Paulo capital; 
Implantou os Agentes Comunitários de Saúde;
Dirigiu a Faculdade de Saúde da UnB: 5 cursos avaliados com nota máxima;
Lutou pela criação do SUS na constituinte de 1988;
Premiada pela Organização Panamericana de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

José Roberto Arruda (DEM-DF) recebendo dinheiro de Durval Barbosa


 https://youtu.be/NAr7K0UM5Sk?si=Jrgr4WeamImEqAHX


Caixa de Pandora: Justiça do DF condena ex-Governador e mais quatro réus em esquema de propinas

Segunda, 28 de outubro de 2024


Do TJDFT

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-Governador José Roberto Arruda, o ex-Secretário Durval Barbosa Rodrigues, o ex-Chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, a empresária Nerci Soares Bussamra e a empresa UNI REPRO Serviços Tecnológicos EIRELI por atos de improbidade administrativa. A decisão está relacionada à Operação Caixa de Pandora que investigou esquema de propina em contratos de informática com o Governo do Distrito Federal. O ex-Vice-Governador Paulo Octávio e o diretor empresarial Marcelo Carvalho de Oliveira foram absolvidos por insuficiência de provas.

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os réus participaram de um esquema de corrupção em que a empresa UNI REPRO pagava propinas a agentes públicos em troca de contratos governamentais. José Roberto Arruda teria liderado a organização criminosa com a colaboração dos outros réus. O esquema envolvia o desvio de recursos públicos e o pagamento de vantagens indevidas a servidores, o que causou prejuízos ao erário e violou princípios da administração pública.

O Juiz analisou as provas apresentadas, o que incluiu depoimentos, gravações de áudio e vídeo e documentos que comprovavam a participação dos réus no esquema de propina. "As gravações que captam as vozes e imagens dos mesmos são peças essenciais que levam a uma conexão absoluta entre a narrativa do MPDFT e a conduta ímproba daqueles réus", afirmou na sentença. As provas indicaram que os valores repassados pela UNI REPRO eram provenientes de contratos firmados com o governo e destinados ao pagamento de propinas aos agentes públicos.

Em relação a Paulo Octávio  e Marcelo Carvalho de Oliveira, o Juiz entendeu que não havia evidências suficientes para condená-los. Apesar de seus nomes terem sido citados em conversas gravadas, "não há prova suficiente de que os réus receberam vantagens indevidas dos contratos de informática", destacou o magistrado, ao absolver os referidos réus por insuficiência de provas.

Os condenados foram sentenciados ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 152.500,00, de forma solidária, além de multa civil no mesmo valor. José Roberto Arruda teve seus direitos políticos suspensos por 12 anos, enquanto José Geraldo Maciel e Nerci Soares Bussamra tiveram seus direitos políticos suspensos por 10 anos. Com exceção de Durval Barbosa Rodrigues, todos estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de 10 anos. A empresa UNI REPRO foi condenada nas mesmas sanções financeiras e também está  proibida de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais por 10 anos.

Cabe recurso da decisão.

 Acesse o PJe1 e confira o processo0048831-68.2014.8.07.0018 e 0048829-98.2014.8.07.0018

Consulte os produtos de Jurisprudência do TJDFT e fique por dentro do entendimento do Tribunal, com base em julgados relevantes, organizados por ramos do Direito.

Coluna Prestes, maior marcha militar do mundo, completa hoje (28/10)100 anos

Segunda, 28 de outubro de 2024

Revoltosos percorreram mais de 25 mil km do território nacional

© Agência Senado/Reprodução

Eduardo Luiz Correia - Repórter da Agência
Publicado em 28/10/2024 - São Paulo

Maior marcha militar do mundo, a coluna Prestes, que alguns historiadores dizem que mais apropriadamente deveria ser chamada de coluna Miguel Costa — Prestes, completa 100 anos nesta segunda-feira (28). Com 1.500 homens e mulheres, a maioria soldados de baixa patente, a marcha percorreu cerca de 25 mil quilômetros, em dois anos e meio, passando por vários estados, e jamais chegou a ser oficialmente derrotada.

Apesar de mais conhecida como Coluna Prestes por causa de seu líder mais famoso, Luís Carlos Prestes, o movimento rebelde teve também o comando de Miguel Alberto Crispim Rodrigo da Costa. Argentino naturalizado brasileiro, militar da Força Pública de São Paulo, ficou notabilizado por sua participação na Revolta Paulista de 1924, conflito entre militares de São Paulo e o governo de Artur Bernardes, embrião da coluna. Por isso, muitos nomeiam o famoso movimento como Coluna Miguel Costa — Prestes.

“Se não fosse Miguel Costa, não existiria Luís Carlos Prestes na história, pois foi a coluna Miguel Costa que salvou da fome e do frio os gaúchos de Prestes”, disse o jornalista Yuri Abyaza Costa, autor dos livros Miguel Costa, um herói brasileiro e Marchando com Miguel Costa — ação da Coluna Paulista no Interior de São Paulo, Paraná e a ligação com a Coluna Prestes. Yuri é neto de Miguel Costa.

Yuri Abyaza refere-se ao episódio quando, derrotados na Revolta Paulista pelas forças do governo federal, os revoltosos paulistas juntaram-se aos comandados por Prestes, que liderava o agrupamento no Rio Grande do Sul, que estaria com seu contingente bastante debilitado física e militarmente. A partir daí, iniciou a marcha da famosa coluna, acontecimento mais emblemático do que ficou conhecido como “Tenentismo”.

Se Miguel Costa era o estrategista militar da Coluna, Prestes, por seu lado, é lembrado pelo seu lado mais “humano” junto aos comandados, conforme depoimento do jornalista Domingos Meirelles, ao programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, exibido em 2015. Meirelles, autor do livro As Noites das Grande Fogueiras, também sobre a Coluna, disse que “Prestes era muito querido pela tropa”.

Segundo o jornalista, “ele usava alguns horários livres para alfabetizar os soldados, ficava sempre ao lado daqueles que eram vítimas de ferimentos graves e com chances remotas de sobreviver”. Meirelles lembrou ainda que, apesar de o principal adversário da Coluna ser o Exército Brasileiro, os maiores inimigos da coluna no dia a dia das batalhas foram os latifundiários, “que armando os seus capangas, incentivados pelo governo, formaram os chamados batalhões patrióticos”. “E aí é que começa realmente a desgraça dos jovens rebeldes. Esses homens do campo é que infernizaram a vida da coluna muito mais do que o Exército Brasileiro”, completou.

Mas o movimento nunca chegou a ser efetivamente derrotado. A coluna Prestes (ou Miguel Costa-Prestes) foi marcada pelo aspecto insurrecional contra o poder das oligarquias das primeiras décadas do século passado, a chamada política do café com leite, quando se revezavam na Presidência da República políticos da São Paulo cafeeira e Minas, grande produtor de leite. Também ficou conhecida pela formação de seus quadros, militares dos escalões inferiores do Exército sendo muitos deles analfabetos ou semiletrados e trabalhadores do campo.

O jornalista e historiador, especializado no período, Moacir Assunção, autor de São Paulo deve ser destruída: a história do bombardeio à capital na revolta de 1924, comentou que “a Coluna tem o lugar que merece (na História do Brasil), foi a maior marcha militar da história do mundo, com 25 mil quilômetros percorridos e a derrota de 11 generais da legalidade pelos rebeldes, permanecendo invicta durante todo o tempo e inspirando revolucionários como Mao Tse Tung e Fidel Castro, que confessam a inspiração de suas marchas na Coluna Miguel Costa-Prestes, além de ter influenciado no fim da chamada vocação agrária do Brasil, que passou a se tornar um país industrial depois da vitória da Revolução de 1930”.

domingo, 27 de outubro de 2024

ELEIÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E O DIFÍCIL FUTURO DO BRASIL

Domingo, 27 de outubro de 2024

Pedro Augusto Pinho*

ELEIÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E O DIFÍCIL FUTURO DO BRASIL

 

A menos de dez dias da eleição para Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), as pesquisas de opinião dão rigoroso empate entre Kamala Harris, do Partido Democrático, e Donald Trump, do Partido Republicano.


Porém, não é o povo quem decide a eleição nos EUA. Desde 1787, uma constituição plutocrática impõe que não haja alteração do poder naquele País, que se declara democrático.


Um sistema descentralizado e desigual determina que alguns Estados escolham por delegação que serão os representantes e determinem o vencedor da disputa. Estes delegados são, exemplificando, com os números de votos: Califórnia (54), Texas (40), Flórida (30), Nova Iorque (28), Pensilvânia (19), Illinois (19), Ohio (17), Geórgia (16), Carolina do Norte (16), Michigan (15), Nova Jersey (14), Virgínia (13), Washington (12), Indiana (11), Tennessee (11), Arizona (11), Massachusetts (11), Maryland (10), Colorado (10), Minnesota (10) Missouri (10), Wisconsin (10), Alabama (9), Carolina do Sul (9), Louisiana (8), Oregon (8), Kentucky (8), Oklahoma (7), Connecticut (7), Arkansas (6), Mississipi (6), Utah (6), Nevada (6), Iowa (6), Kansas (6), Nebraska (5), Novo México (5), Maine (4), Rhode Island (4), Montana (4), Idaho (4), Hawaii (4), New Hampshire (4), Virgínia Ocidental (4), Dakota do Norte (3), Alaska (3), Delaware (3), Vermont (3), Wyoming (3) e o Distrito de Columbia (3).


Para que o presidente seja eleito, ele precisa vencer por maioria simples, ou seja, obter os votos de 271 delegados dos 538 existentes.


Na apuração dos votos, 48 dos 50 estados adotam a sistemática “winner takes all” (o vencedor leva tudo). Há somente duas exceções nessa metodologia, que são Nebraska e Maine, com cinco e quatro delegados, como se vê na relação anterior.

A quantidade de delegados depende da participação que cada estado tem no Congresso Nacional que, por sua vez, está diretamente relacionada à densidade populacional.


E, como a firmar a importância da riqueza, os recursos colocados pelos patrocinadores das campanhas em seus candidatos são divulgados como se fossem votos conquistados.


A campanha democrata, que começou com o presidente Joe Biden e seguiu com Kamala, arrecadou mais de um bilhão de dólares até 30 de setembro e já passou de 1,6 bilhão. Trump se aproxima da marca de um bilhão, segundo dados levantados pelo jornal The New York Times.


De certo modo, estes valores indicam também que a senhora Harris, cujo marido, o advogado Doug Emhoff, judeu, atua em escritório internacional, com filial no Brasil, e que tem como clientes, majoritariamente, investidores financeiros, não ser um mero acaso a existência de ligação dos democratas com as finanças neoliberais.


Isso, no entanto, não santifica Trump. Porém a mídia, majoritariamente em mãos de grupos financeiros, procuram dar à Kamala a imagem de pessoa equilibrada, confiante em si e no futuro do País, que não agiria por impulso, pelas pressões do momento. Ao contrário de Trump, agressivo, envolvido em tentativas de morte, com palavreado menos educado, ou seja, desbocado, e provocador.


No entanto, a situação do povo americano está tão ruim que pesquisas realizadas neste final de outubro/2024, preveem o clima de violência aumentando após a eleição.


De acordo com o Departamento de Serviços aos Desabrigados e de Administração de Recursos Humanos da cidade de Nova Iorque, a população de rua cresceu de setembro de 1983 dos 4.963 sem teto, para 60.252, em setembro de 2023.


Desde o fim da II Grande Guerra, as finanças colocaram como principal objetivo a tomada do poder do mundo capitalista, então amplamente triunfante do capital industrial. O período de 1945 a 1975 foi denominado pela Academia de Economia Política da França dos “trinta anos gloriosos”.


Muitos foram os movimentos que levaram, na década de 1980, a vitória das finanças e, desde então, o mundo conheceu a deseducação, o embrutecimento, e a corrupção, as farsas e engodos.


GOLPES E ANTIPATRIOTISMO: BRASIL PROIBIDO DE SER PAÍS DESENVOLVIMENTO


O tiro no peito de Getúlio Vargas retardou, mas não impediu que as forças do atraso, os brasileiros venais e acovardados, usassem de todos os meios para puxar o saco dos EUA, que criaram a Doutrina Monroe (dezembro de 1823) para não ter qualquer país desenvolvido ao sul do Rio Grande ou rio Bravo del Norte, como os chamam os mexicanos. E tiveram no México, na Venezuela, na Colômbia, no Peru, na Argentina, no Chile e no Brasil, verdadeiros inimigos da sua própria Pátria, para se opor aos projetos de desenvolvimento e melhor nível de vida, promovendo golpes de estado, para ajudar os estadunidenses.


Já no governo de Juscelino Kubitschek (JK), ao invés de desenvolver as ferrovias neste país continental, as fechou e as desmobilizou para impulsionar a indústria automobilística estrangeira, construindo rodovias e importando petróleo. Quando um presidente tentou um golpe, que não se sabe para onde levaria o Brasil, pelos seus antecedentes de corrupção, os maus brasileiros tentaram e conseguiram dar o golpe de estado, com apoio da igreja (o irlandês Padre Peyton) e de instituições estadunidenses, para impor a subserviência ao embaixador Lincoln Gordon e ao general Vernon Walters, futuro vice-diretor da Central Intelligence Agency (CIA), que passaram a dirigir o Brasil.


No entanto, ainda existiam os tenentistas, que lutaram ao lado de Vargas, em 1930 e 1932, que promoveram, em 1967, o golpe dentro do golpe, e conseguiram promover o desenvolvimento econômico e social até 1979. Feito que levou a novo golpe, na sucessão do presidente Ernesto Geisel.


É preciso conhecer bem esta década de 1970.


Em 1968, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 9,80%; em 1969, 9,50%; em 1970, 10,40%; em 1971, 11,34%; em 1972, 11,94%; em 1973, 13,97%; em 1974, 8,15%; em 1975, 5,17%; em 1976, 10,26%; em 1977, 4,93%; em 1978, 4,97% e, em 1979, 6,76%.


Em 1973, as finanças aproveitam a criação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), em setembro de 1960, para lhes atribuir o aumento do preço do barril de petróleo, estável desde 1928, com a repartição do mundo pelas sete maiores empresas de petróleo, conhecido como o Acordo de Achnacarry (Royal Dutch Shell, Exxon, Texaco, Chevron, Mobil, Gulf e British Petroleum).


Houve também uma resposta dos países árabes ao apoio dos EUA a Israel, na guerra do Yom Kippur. No entanto, este aumento simplesmente trouxe para o barril de petróleo a correção do preço pelos 45 anos imobilizado.


Porém para o Brasil, que importava entre 800 mil barris/dia e um milhão b/d, foi um grande problema, principalmente na área dos créditos internacionais, que não só impulsionavam nosso grande desenvolvimento, como garantiam a importação do petróleo.


No campo psicossocial, surgia nos EUA, por volta de 1975, uma nova igreja que fortaleceria as finanças, a neopentecostal, e na mesma época, no Brasil, a Igreja Salão da Fé, que se transformaria em 1977 na Igreja Universal do Reino de Deus, com imensa arrecadação que era enviada para os EUA. Em 1980 aparecia outra neopentecostal, a Igreja Internacional da Graça de Deus, mostrando sua vinculação com as finanças estrangeiras.