Sexta, 11 de outubro de 2024
Mais de 100 pessoas aguardam, em condições precárias, refúgio no Brasil ou em outros países
Foto: MPF
Do MPF
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), realizou, nesta terça-feira (8), uma inspeção técnica para verificar a situação dos imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos. Na visita ao local, o órgão do Ministério Público Federal (MPF) constatou a presença de 109 pessoas, entre homens, mulheres e crianças, que não obtiveram permissão de entrada no Brasil e permanecem, em condições precárias, em áreas internas do aeroporto. Trata-se de estrangeiros de diversas nacionalidades, principalmente de países africanos e do sudeste asiático, que não foram admitidos como refugiados, mas também não foram devolvidos à sua nação de origem.
Além de membros do MPF, acompanharam a diligência da PFDC, representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, e da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). A partir das informações colhidas no local, a PFDC analisará medidas a serem tomadas para auxiliar na situação das pessoas retidas. “É necessário que, de um lado se assegure a humanização desses espaços, para que essas pessoas possam aguardar o desfecho de suas situações jurídicas e, principalmente, é necessário que os órgãos competentes, no caso o Comitê Nacional para os Refugiados vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se pronuncie e receba os pedidos de refúgio, como determina a legislação brasileira”, ressaltou Nicolao Dino, procurador federal dos Direitos do Cidadão.
Em área de acesso restrito, onde estão alojadas essas pessoas inadmitidas, a comitiva percebeu condições degradantes: pessoas deitadas no chão, com camas improvisadas feitas por mantas oferecidas pelas empresas aéreas, algumas com forros de papelão. O local é frio, com ar-condicionado funcionando ininterruptamente e luzes brancas acesas 24 horas por dia. Em um espaço onde está uma parte dos refugiados, há apenas um banheiro com chuveiro de água fria. Em outra área, onde estão mais de 70 pessoas há banheiros sem chuveiros. Além disso, foram observadas várias pessoas adoecidas, possivelmente gripadas ou resfriadas, sem uso de máscara ou observância de medidas sanitárias adequadas.
De acordo com o procurador da República André de Carvalho Ramos, coordenador do Grupo de Trabalho Migração e Refúgio da PFDC, a atuação para solucionar essa crise humanitária deve ser pautada na promoção de direitos dos migrantes “Em primeiro lugar, é preciso assegurar um tratamento digno a essas pessoas aqui no aeroporto, com uma infraestrutura mínima compatível com a dignidade humana”, destacou. A comitiva verificou que mulheres e crianças estão alocadas em boas condições no chamado “hotel de trânsito” do aeroporto, com custos cobertos pelas companhias aéreas.
Cabe ressaltar que o local designado aos que aguardam autorização para entrar em território brasileiro é de responsabilidade da GRU Airport, empresa que administra o aeroporto. Cabe a ela zelar pela saúde dessas pessoas, com o apoio das companhias aéreas que as trouxeram. Durante a diligência, a comitiva questionou os refugiados e muitos afirmaram o desejo de ingressar no território brasileiro, mas relataram que não têm acesso ao procedimento para reconhecimento do status de refugiado. Queixaram-se da falta de informações, de transparência e do longo prazo de espera para alguma definição.
Também presente na visita, o procurador da República Guilherme Rocha Gopfert, que conduz uma investigação no âmbito do MPF sobre a situação legal dessas pessoas, destacou a necessidade de analisar as situações de migração nesse contexto. “As pessoas que desejam se refugiar no Brasil, devem ter os meios garantidos para isso. Aquelas que estão aqui, mas querem ser refugiados em outros países, devem ser possibilitados de seguir viagem. Também há casos de se verificar se há existência de contrabando de migrantes”, ressaltou.
Grupo de Trabalho Interinstitucional - Após a inspeção técnica, ainda no aeroporto, foi realizada uma reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional GRU, composto pelo MPF, pelo Ministério da Justiça, pela Defensoria Pública da União, pelo Município de Guarulhos e pela Acnur. Na ocasião, foi ressaltada a importância de uma nova proposta de fluxos de pedidos de refúgio, com objetivo de diminuir o tempo de espera dos imigrantes na área restrita. Dados que pessoas têm ficado retidas até 40 dias nesses locais insalubres.
A PFDC registrou que é nítida a violação aos direitos humanos, diante da situação precária das instalações, da alimentação e da violência psicológica. “Trata-se de uma questão humanitária. É o nosso dever pensar coletivamente, de acordo com o papel de cada instituição, na busca por soluções efetivas”, frisou Dino.
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