🌱 #Dia da Mata Atlântica: Celebre os Quilombos e Comunidades que Protegem a Floresta

Segunda, 27 de maio de 2024

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Hoje é o Dia Nacional da Mata Atlântica e gostaríamos de aproveitar a ocasião para celebrar os povos que cuidam desta importante floresta brasileira: os povos quilombolas, indígenas, caiçaras e extrativistas que vivem e protegem a região.

O ISA possui uma parceria de longa data com as comunidades quilombolas na bacia do Rio Ribeira de Iguape (SP), apoiando a resistência, o bem-viver e as culturas desses verdadeiros Guardiões da Floresta.

Eles manejam, protegem e restauram o território com o maior percentual de Mata Atlântica no Brasil! Provando que, pra ter floresta em pé, precisa de gente que cuide.

A Mata Atlântica ainda existe e resiste junto aos povos tradicionais.

Junte-se ao ISA na luta pela defesa das comunidades quilombolas e pela restauração da Mata Atlântica.

APOIE O ISA

ISA 30 Anos. Socioambiental se escreve junto.

Relembre a playlist em animação que conta a história da Rede de Sementes do Vale do Ribeira:

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Frederico Viegas

Instituto Socioambiental (ISA)

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Apenas 11% das escolas têm internet na velocidade certa, diz pesquisa

Domingo, 26 de maio de 2024

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Meta do governo é ter velocidade de download igual ou maior que 1 Mega

No Centro-Oeste, as escolas do Distrito Federal e as de Mato Grosso do Sul também apresentam baixa qualidade da internet. Por outro lado, as maiores velocidades estão no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás.

Publicado em 26/05/2024 - Por Agência Brasil - Rio de Janeiro

Uma pesquisa do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) mostrou que apenas 11% das escolas municipais e estaduais do país têm acesso à internet com a velocidade adequada. O levantamento foi realizado com um medidor de qualidade de conexão em 32.379 instituições públicas com mais de 50 alunos no principal turno.

O NIC.br constatou que apenas 3.640 unidades tinham internet com velocidade de download igual ou superior a 1 Megabyte por segundo (Mbps), recomendada pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do governo federal.

O supervisor de projetos de ciência de dados do NIC.br, Paulo Kuester Neto, destaca que a tecnologia da informação tem se tornado cada vez mais relevante no ambiente escolar, o que reforça a necessidade de uma conexão à rede que seja apropriada para atender a todos os estudantes.

Privatização: BRB vai vender 32,60% das ações à iniciativa privada

Sábado, 25 de maio de 2024

Banco de Brasília quer arrecadar R$ 1 bilhão, vendendo 118.3 milhões de novas ações. Iniciativa tende a reduzir o controle acionário do GDF e do Iprev-DF sobre o BRB. Parlamentar cobra mais transparência.

Por Chico Sant’Anna

Considerado a joia da coroa, ao lado da Caesb, o BRB está à venda. Pelo menos, uma fatia bem gorda dele. Depois de privatizar a Ceb, ampliar o campo de ação do IGES-DF na gestão da Saúde e colocar à venda a Estação Rodoviária, a bola da vez no programa privatista do governo Ibaneis Rocha é o Banco Regional de Brasília. Sem fazer alardes, o processo já está em curso. O banco tornou público que pretende captar R$ 1 bilhão para reforçar seu caixa. Em dezembro do ano passado, chegou a estudar a hipótese de captar o dobro: R$ 2 bilhões.

Para isso, coloca à venda o equivalente a 32,60% das ações. Serão emitidas até 17,5 milhões de ações ordinárias – as que tem direito a voto – e até 100,84 milhões de ações preferenciais para subscrição exclusivamente privada. O Governo do Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que são hoje os maiores acionistas do BRB com direito a voto, 71,92% e 16,52%, respectivamente; verão sua fatia de controle ser reduzida. Estima-se que a fatia do GDF cairá para 60%.

Leia a íntegra

Sarau no Coreto pelo Ceu da Cultura no Gama será a partir das 14h deste sábado. Vamos lá!

[Clique na imagem acima para melhor visualizá-la]

🎼SARAU NO CORETO🎶

Pelo CEU da Cultura no Gama

📋 PROGRAMAÇÃO

🌼BLOCO I (14:00 – 16:00)

Manoel Pretto (14:00 – 14:20) 

Assis NegroGato (14:20 – 14:40)

Mulheres em Cena (14:40 – 15:00) 

Felipe Vitelli (15:00 – 15:10)

Batah (15:10 – 15:30)

Gilmar Batista (15:30 – 15:50)

Claúdia Martins (15:50 – 16:00)

🌺BLOCO II (16:00 – 18:00)

Betha (16:00 – 16:20)

Leandro Netto (16:20 – 16:40)

José Garcia Caiano (16:40 – 16:50)

Vavá Pereira (16:50 – 17:10)

Ketlen Bastos (17:10 – 17:30)

Jenis Bragança (17:40 – 18:00)

🌹BLOCO III (18:00 – 20:00)

Vinícius Ricthelly (18:00 – 18:20)

Elena Sansarae (18:20 – 18:30)

Priscilla Amaro (18:30 – 18:50)

Wysslen (18:50 – 19:10)

Walter Sarça (19:10 – 19:20)

Cleber Aquiles (19:20 – 19:40)

Juan Ricthelly (19:40 – 20:00)

🌻BLOCO IV (20:00 – 21:50)

Sara Tavares (20:00 – 20:10)

Jéssica Freitas (20:10 – 20:30)

Grito Periférico (20:30 – 20:50) 

Jair Francelino (20:50 – 21:00)

Mariá (21:00 – 21:20)

Davi Oliveira (21:20 – 21:40)

N Jow (21:40 – 21:50)

🌸BLOCO V (21:50 – 0:10)

Claúcio Silva (21:50 – 22:10)

Matheus Menezes (22:10 – 22:30)

Frances Correia (22:30 – 22:50)

Osmar Rocha e Hamilton Denis (22:50 – 23:10)

Laércio Nicolau & Hélio Barreto (23:10 – 23:30)

Daniel Lins (23:30 – 23:50)

Pé de Cerrado (23:50 – 0:10)

Heresias

  Maio

25

Heresias

No ano de 325, na cidade de Niceia, foi celebrado o primeiro concílio ecumênico da cristandade, convocado pelo imperador Constantino.

Durante os três meses que o concílio durou, trezentos bispos aprovaram alguns dogmas necessários na luta contra as heresias, e decidiram que a palavra heresia, do grego hairesis, que significava escolha, passava a significar erro.

Ou seja: comete erro quem escolhe livremente e desobedece os donos da fé.

Do livro "Os filhos dos Dias", de Eduardo Galeano, L&PM Editores, 2ª edição, página 171.

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Leia também: 

Os hereges e o santo

Professora Fátima de Sousa é nova Cidadã Honorária de Brasília

Sexta, 24 de maio de 2024

                                                                                        Foto: Arthur Póvoa

Em solenidade prestigiada, a doutora e enfermeira Fátima de Sousa, que é Professora Associada da Universidade De Brasília (UnB), recebeu o Título de Cidadã Honorária de Brasília, de sua colega de profissão, a deputada Dayse Amarílio

Publicado em 24/05/2024

Uma noite de festa para a Saúde, para a academia e para os defensores do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal e do país, assim foi a cerimônia de outorga do Título de Cidadã Honorária de Brasília para a doutora e enfermeira Fátima de Sousa, que é professora associada da Universidade de Brasília (UnB) e uma combativa e atuante defensora do SUS e das práticas de saúde e da educação como elemento transformador do indivíduo e da sociedade.

A sessão solene, realizada na noite de quarta-feira, no plenário da Casa, foi uma iniciativa da deputada Dayse Amarilio (PSB), e contou com a participação de autoridades, acadêmicos, admiradores, colegas de profissão e militantes, além e amigos e familiares da Professora Fátima de Sousa.

Durante as inúmeras falas que se sucederam na solenidade, foram ressaltadas a expertise, a doçura e o poder transformador da homenageada e sua contribuição para as práticas de saúde e para a educação, no DF e no Brasil.

Na ocasião, Dayse Amarilio, bastante emocionada, destacou que seu mandato estava realizando a primeira entrega de Título de Cidadã Honorária. “Nosso mandato representa a luta por uma saúde para quem mais precisa. Acreditando que política é isso, é a ciência do bem comum de quem mais precisa. E hoje temos aqui a primeira enfermeira a receber esse Título e isso me honra muito”, afirmou a distrital.

Destaque para a profissional de saúde e educadora

Uma presença que abrilhantou mais ainda a noite foi a da deputada federal, Luíza Erundina (PSOL- SP), que em sua fala destacou a importância da concessão do Título de Cidadã Honorária de Brasília para a profissional de saúde, professora da UnB e a cidadã brasileira, que como ela, migrou da Paraíba.

“A profa Fátima de Sousa vem prestando relevantes serviços na área de saúde há muito tempo. Não apenas para Brasília, para o DF, mas também tem prestado serviço à política pública de saúde em âmbito nacional, quando criou e dirigiu o Programa Saúde da Família, que hoje é um sucesso, não apenas no Brasil, mas em outros países. Essa homenagem nos contempla, a nós paraibanos, aos parentes, na figura da profa. Fátima Sousa, que tenho a honra de cumprimentar e de me somar a essa homenagem a sua pessoa e a todos aqueles que nessa noite vem reverenciar essa brasileira, essa profissional de saúde e essa educadora que vem prestando relevantes serviços, não só ao Distrito Federal, mas a todo o Brasil na política pública de saúde”, ressaltou Erundina.

Já a ex-deputada Maria José Maninha, que também foi Secretária de Saúde do DF, disse à Profa Fátima que um Título de Cidadã Honorária não se dá por acaso, mas sim pela história da pessoa e pela contribuição do seu trabalho para uma cidade e para um Estado.

“Fátima tem essa história, ela teve esse trabalho e ela constroi mais ainda. Por isso, estou aqui, para prestar essa homenagem e dizer que, lá atrás, quando fui deputada distrital nesta Casa, eu não te dei este Título. Poderia ter dado e deveria ter dado e me sinto aqui com uma inveja tremenda da deputada Dayse, por eu não haver concedido o Título de Cidadã Honorária à Fátima de Sousa. Parabéns, Fátima”, falou Maninha.

Mulher sem fronteiras

Damiana Bernardo de Oliveira Neto, Coordenadora da Ação de Mulheres pela Equidade (AME), aproveitou a ocasião para destacar que Fátima de Souza é uma mulher que não anda sozinha e quando ela se movimenta, movimenta mulheres de todos os cantos do Brasil. “Fátima de Sousa é uma mulher sem fronteiras. Ela é uma pessoa que conhece as vulnerabilidades das pessoas, mais que isso, ela entende e acolhe. Quando ela se movimenta, ela movimenta as pessoas e não deixa ninguém para trás. Sua vida mobiliza muitas vidas. Parabéns”, disse emocionada.

Reconhecimento e responsabilidade

Em seu discurso, Fátima de Sousa disse que receber a honraria não é apenas um símbolo de reconhecimento, mas um lembrete constante da responsabilidade que carrega.

“Continuarei a defender, com toda a minha força vital, uma sociedade onde a saúde e a educação sejam, verdadeiramente, acessíveis a todos, sem distinções. Nenhum a menos. Em meio às adversidades, lembremo-nos das palavras de Conceição Evaristo: o importante não é ser o primeiro ou a primeira, o importante é abrir caminhos”, disse.

“Que este título abra novos caminhos e seja um estímulo para continuarmos trabalhando em prol do bem-estar de todas e todos os brasilienses. Agradeço mais uma vez aos que tornaram este momento possível, e reafirmo meu compromisso de seguir contribuindo, com amor e dedicação, para uma Brasília cada vez mais educadora e saudável. Recebam o abraço fraterno desta mais nova filha de Brasília. Muito obrigada pela riqueza desta homenagem inesquecível e pela oportunidade de reafirmar nossos compromissos”, concluiu.

Fonte de inspiração

Após várias falas e o discurso da homenageada, Dayse Amarilio fez a entrega do Título de Cidadã Honorária de Brasília à Profa Fátima Sousa e discorreu um pouco sobre o que ela significa para as pessoas, para o DF e para o país, ou seja, uma fonte de inspiração.

“Falar sobre a Profa Fátima de Sousa é falar sobre inspiração. Não apenas inspiração de uma enfermeira, é inspiração de uma enfermeira, de uma mulher, de uma professora e de uma pessoa que rompeu barreiras na política. Profa, a senhora disse que é preciso romper com a cultura instituída de que política não é lugar para as mulheres, e isso mexe muito comigo. As pessoas que me conhecem sabem que eu nunca planejei ser deputada distrital, mas foi algo que aconteceu na minha vida por conta da enfermagem, do SUS, da minha história. E ouvindo aqui relatos sobre a Universidade de Brasília eu me emocionei muito, pois a história da Profa Fátima inspira a história de milhares de brasileiros e principalmente de mulheres brasileiras, das mulheres da enfermagem, que são mulheres negras, periféricas. A profa Fátima inspira e nos mostra que é possível. A história dela é muito forte”, constatou Dayse.

“Me lembro de quantas vezes eu dormi na Biblioteca da UnB e nunca passou pela minha cabeça estar aqui, nem ser Professora substituta da Universidade de Brasília e me transformar numa deputada distrital. Muita gente que me acompanha sabe como a política é solitária, doída, mas hoje, com essa homenagem, ela me fez ver que vale a pena. Estamos vivendo momentos muito difíceis no DF, no qual lutamos, mas temos uma sensação de impotência muito grande. Temos uma saúde na qual, infelizmente, assistimos a peregrinação das pessoas para terem acesso ao atendimento, de dignidade, mas elas não estão encontrando. Isso nos frustra muito, pois nossa maior função nesta Casa é fiscalizar. A gente se frustra, mas hoje saio daqui revigorada e honrada por Deus, por Brasília, por estar tendo a oportunidade de conceder esse Título para uma pessoa tão importante para o DF, uma mulher que nos representa”, concluiu Dayse Amarilio.

Também estiveram na solenidade o Presidente do CASC, Técnico do Hemocentro e consultor do Ministério da Saúde, o Sr. Olávio Pereira Gomes; O Secretário Executivo do CONAS, o Sr. Jurandi Frutuoso; o presidente do Conselho Nacional De Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), o Sr. Hisham Hamida; o Coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da UnB, o Sr. Cláudio Fortes Garcia Lorenzo; o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro- DF), o Sr. Jorge Henrique; o professor Doutor da Universidade de Brasília (UnB), Chefe do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB, o Sr. Carlo Henrique Goreti Zanetti; representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABASC), a Sra. Elizabeth Alves; além dos deputados Max Maciel e Fábio Félix, ambos do PSOL e do servidor público, psicólogo, cientista político e candidato ao governo do DF em 2010 e 2014, Toninho do PSOL.

Prestígio

A mesa da solenidade foi totalmente feminina, composta, além de Erundina e Maninha, pela Doutora e Enfermeira, Professora Titular da Universidade de Brasília (UnB), Maria da Glória Lima; a Doutora e Enfermeira, Professora Titular da Universidade de Brasília (UnB), Lígia Maria da Glória Lima; a Doutora e Enfermeira, Professora Associada da Universidade de Brasília (UnB), Carla Targino da Silva Bruno e a Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN)-DF, Karina Afonseca.

*Com informações da assessoria de imprensa da deputada Dayse Amarilio

Agência CLDF

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DIZ SIM PARA QUEM?

Sexta, 24 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DIZ SIM PARA QUEM?

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 24 de maio de 2024

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ainda Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, afirmou: "A coisa mais importante, sentando na cadeira, é tentar olhar por cima, e não dentro do ruído. Há muitos ruídos de curto prazo: de economia, político. O mais importante é saber dizer não. Vão vir várias ideias e propostas que não são nem do interesse da sociedade e nem do Banco Central. Às vezes, é preciso dizer não para o Executivo. Às vezes, para o Legislativo. Que tenha a firmeza de dizer não, que tenha a capacidade de explicar a opinião e que passe transparência ao longo do tempo. Mas a capacidade de dizer não é crucial" (fonte: estadao.com.br).

São raros os reconhecimentos públicos acerca dos mais importantes e fortes poderes efetivamente existentes no âmbito das relações socioeconômicas no Brasil. A fala do atual, e ainda, Presidente do Banco Central não poderia ser mais elucidativa. Ao relevar a quem o dirigente máximo do BC deve dizer não e deixar implícito a quem a mesma autoridade deve dizer sim, ficou claro o jogo de forças existente na sociedade brasileira.

Curiosamente, sugere-se que o Presidente do BC diga não ao Executivo (leia-se, o Presidente da República) e ao Legislativo (leia-se, o Congresso Nacional composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal). São justamente os dois poderes políticos titularizados por representantes eleitos pelo povo, detentor do poder político soberano (artigo primeiro, parágrafo único, da Constituição).

Esse tipo de fala também deixa claro qual o verdadeiro objetivo das teses, ideias, movimentos ou leis definidoras de autonomias e independências para o Banco Central. Persegue-se, evidentemente, um afastamento de definições que possam conter, por menor que seja, um conteúdo popular em confronto com os sagrados e intocáveis interesses do deus mercado.

O Presidente do BC explicita, sem pudor, a quem dirige um “não”. Não fez o mesmo em relação a quem dirige um “sim”. Mas esse último é  facilmente identificado a partir da atuação da instituição que lidera. De forma sumária, recebe o “sim” do Presidente do Banco Central do Brasil o mercado financeiro, seus componentes e os instrumentos de que se vale para transferir montanhas de recursos financeiros do conjunto da sociedade para uma minoria de privilegiados.

Os tais componentes do mercado financeiro envolvem, entre outros: a) bancos e caixas econômicas; b) seguradoras; c) corretoras de valores; d) bolsa de valores; e) bolsa de mercadorias e futuros; f) entidades de previdência; g) cooperativas de crédito; h) consultores e operadores individuais e i) especuladores (camuflados de investidores).

Os principais instrumentos operados ou administrados pelo Banco Central para viabilizar a referida transferência de riqueza no âmbito da sociedade brasileira são: a) a fixação da taxa básica de juros da economia; b) operações compromissadas; c) swap cambial e d) formação de reservas monetárias.

A fixação da taxa básica de juros (SELIC), invariavelmente entre as maiores do mundo e sem razão econômica plausível, viabiliza uma movimentação anual de recursos financeiros da ordem de 1,5 trilhão de reais (fonte: aldemario.adv.br). São valores que saem das famílias, empresas e Poder Público em direção aos credores das dívidas públicas e privadas. É relativamente fácil perceber que essa massa de recursos é subtraída da dinamização das atividades econômicas na forma de produção e consumo de bens e serviços.

Esse último dado demonstra a razão fundamental para os brasileiros figurarem como a quarta nacionalidade com mais recursos alocados em paraísos fiscais. O montante em questão é estimado em cerca de 520 bilhões de dólares americanos (fonte: bbc.com).

Sem base legal conhecida, o Banco Central remunera a sobra de caixa dos bancos (já considerado o compulsório) por meio das chamadas “operações compromissadas”. A seguinte ponderação foi realizada, em 2015, pelo ex-Senador José Serra: “O custo das operações compromissadas — dívida sobre tutela do Banco Central — é outro exemplo: perto de um trilhão de reais rendendo 14,25% ao ano!” (fonte: psdb.org.br). Registre-se que nos últimos anos o trilhão já foi ultrapassado em muito (fonte: bcb.gov.br).

Os abusos nas operações de swap cambial também foram destacados pelo ex-Senador José Serra: “Tampouco pode se desconhecer a incidência de outros fatores como despesas de R$120 bilhões produzidas pela política de swaps cambiais — operações feitas para dar seguros contra a variação do dólar. (…) Limitar-se-á a liberdade excessiva de endividamento hoje existente, a qual permite ao Banco Central exercer políticas cujos custos fiscais são desproporcionais, como, por exemplo, a mencionada oferta prematura e astronômica de swaps cambiais ao setor privado, em um cenário que deveria ser de câmbio flutuante” (fonte: psdb.org.br).

A formação das reservas monetárias do Brasil é outro capítulo onde as censuras ao Banco Central são fortes e consistentes. “Ao acumular reservas cambiais, o país incorre em custos e benefícios; o acúmulo justifica-se sobretudo como um ‘seguro’, a ser usado em estado adverso. Neste texto, questiona-se o porquê de o Banco Central possuir nível de reservas tão acima do seu ‘ponto ótimo’ ” (fonte: blogdoibre.fgv.br). “Qual o problema de ter reservas em excesso? No caso do Brasil, em que os juros pagos pelo governo são atipicamente elevados em uma ampla comparação internacional, isso gera um custo fiscal de carregamento das reservas bastante ‘salgado’. Mas isso ainda é potencializado por algumas características idiossincráticas de nosso arcabouço de política monetária e fiscal” (fonte: blogdoibre.fgv.br). “Mauro Benevides Filho [Deputado Federal, PDT/CE] afirmou que, segundo os parâmetros do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), o volume de reservas internacionais poderia ser reduzido para quase US$ 200 bilhões. Isso reduziria os custos fiscais de manutenção dos títulos em dólar, mas ainda assim manteria a segurança jurídica para investidores e importadores. ‘Manter a reserva internacional além do limite que manda a teoria econômica é um custo fiscal que não tem precedente’ ” (fonte: camara.leg.br).

Destaque-se que convivemos com duras limitações para as despesas de manutenção e ampliação dos direitos sociais, representadas, entre outros, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Emenda Constitucional n. 95/2016 e pelo “Novo Arcabouço Fiscal”. Entretanto, a regulação da ação do Banco Central nos campos monetário e cambial é praticamente inexistente. Adotar leis de responsabilidade nessas searas deve ser considerado, pelos donos do poder econômico, como demonstração do mais elevado desequilíbrio mental.

E as ferramentas voltadas para a acumulação de riquezas nas mãos de poucos a partir dos recursos da grande maioria da sociedade se multiplicam. Nesse sentido, a Auditoria Cidadã da Dívida denuncia a “securitização dos créditos públicos” por intermédio do PLP n. 459, de 2017. “O sistema tem causado prejuízos como desvio do dinheiro de impostos, perda de controle da arrecadação, Parcerias Público Privadas que lesam os cofres públicos e outros mecanismos que beneficiam bancos” (fonte: auditoriacidada.org.br).

Esses componentes anteriormente destacados integram um rentismo extremamente perverso. A acumulação de riquezas (e fortunas) com base na geração de empregos e na produção de bens e serviços ficou no passado. Predomina,  atualmente, no Brasil e no mundo, o capital improdutivo. São engenhosamente criados e ancorados na institucionalidade jurídica vários mecanismos viabilizadores de um enorme fluxo de recursos financeiros da grande maioria da sociedade para uma meia dúzia de pessoas, sem relação direta com a dinamização da economia real.

Outro ponto que merece destaque na entrevista do Presidente do BC é sua afirmação de que pretende “deixar a vida pública”. Assim como todos os anteriores presidentes do Banco Central, em alguns meses teremos notícia da instalação de Sua Excelência em um vistoso posto no mercado.

É preciso pontuar que todos os governos brasileiros, incluídos o atual (Lula 3) e o anterior (Bolsonaro), são competentes gestores desses mecanismos de produção de profundas desigualdades socioeconômicas. As diferenças entre eles são cosméticas ou secundárias. A tal polarização radical e ruidosa alimenta os incautos, incapazes, por várias razões, de compreender o contexto político e econômico mais profundo em que estão inseridos.

As peripécias do presidente do Banco Central e os poderosos e mesquinhos interesses por ele cuidados somente cederão espaço diante de uma vigorosa conscientização, organização e mobilização dos interesses populares, claramente distintos e distantes do mercado financeiro e do rentismo dominante. A inversão da perversa lógica socioeconômica prevalecente não cairá do céu ou será viabilizada em um passe de mágica de algum salvador da Pátria.

Os hereges e o santo

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Do livro "Os filhos dos Dias",

de Eduardo Galeano, L&PM Editores, 2ª edição, página 170.

TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo nas eleições

Quinta, 23 de maio de 2024

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Senadores e deputados são multados em R$ 30 mil

Publicado em 23/05/2024 - Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados em R$ 30 mil por terem feito publicações nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao satanismo durante a campanha eleitoral de 2022.

Por unanimidade, os ministros consideraram ter havido propaganda eleitoral negativa contra candidato, o que é vedado pela legislação eleitoral. Os parlamentares compartilharam um vídeo em que o influenciador Victor Stavale, autodenominado satanista, diz ser apoiador de Lula.

Nas postagens, foram feitos comentários segundo os quais os apoiadores de Lula seriam ligados ao satanismo, enquanto que os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, seriam ligados ao cristianismo e ao bem.

Foram multados os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP), assim como os senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

Acionistas estrangeiros ficam com 67% dos lucros da Petrobrás em cima de altos preços aos brasileiros, aponta Siqueira

Quinta, 23 de maio de 2024

O povo brasileiro perde com o preço, perde com a inflação e não ganha nada com o pré-sal

Publicado em 23/05/2024

O vice-presidente e diretor administrativo da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Fernando Siqueira, traçou um panorama preocupante da situação do setor petrolífero no Brasil, no último painel do Seminário da Energia, realizado de 21 a 22 de maio, na Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Siqueira criticou a entrega da riqueza nacional à iniciativa privada, a falta de benefícios para a população e o alto preço dos combustíveis.

“A Petrobrás foi criada para favorecer o povo brasileiro, mas hoje ela está cobrando combustível alto e transferindo o lucro para 67% de acionistas privados, primordialmente estrangeiros. O povo brasileiro perde com o preço, perde com a inflação e não ganha nada com o pré-sal que é um campo maravilhoso, um dos maiores do mundo”, disse no painel “Perspectivas sobre o futuro da energia: Visão dos especialistas para Mato Grosso”.

Além do presidente da AEPET, também participaram das discussões o reitor da UFMT, Evandro Soares, a advogada Alessandra Panizi, e o deputado estadual Carlos Avalone.

Fernando Siqueira também denunciou a exploração predatória do pré-sal, uma das maiores reservas de petróleo descobertas nas últimas três décadas. Diferente de outros países produtores de petróleo, a riqueza brasileira está sendo escoada sem benefício para o povo brasileiro.

“A Petrobrás paga mais ou menos 1% do lucro para o Governo Federal e mais 26% de dividendos. As empresas estrangeiras pagam só 1% pro governo exportam tudo sem pagar nada. Para se ter uma ideia, na Noruega a exportação é taxada pesadamente. Na Rússia também, nos Estados Unidos o petróleo convencional não pode ser exportado. No Brasil, nós estamos exportando 1,6 milhão de barris por dia e o povo brasileiro não ganha nada com isso”.

Essa disparidade, segundo ele, contribui para o aumento da inflação, especialmente nos alimentos básicos, já que o diesel, principal insumo no transporte, está com preços exorbitantes.

“No governo anterior os preços dos combustíveis subiram em demasia. Por exemplo, o óleo diesel que é o principal combustível responsável por transporte de pessoas e produtos. Estava sendo vendido pela Petrobrás por R$ 4,5 por litro. E esse litro custa R$ 1 para ser produzido, o povo brasileiro estava sendo lesado duas vezes. O diesel é o principal combustível do transporte, com o preço elevado, sobe a inflação, impacta no preço dos alimentos básicos, que subiram 30% ao ano”, argumentou.

Bionergia como caminho

O reitor da UFMT, Evandro Soares destacou que as forças de Mato Grosso residem no agronegócio, e que a bioenergia, proveniente de culturas como o milho e a cana-de-açúcar, se torna crucial para o desenvolvimento sustentável do estado. Essa energia renovável pode gerar não apenas eletricidade, mas também ração e massa para confinamentos, agregando valor à cadeia produtiva.

Ele também apontou o potencial da bioenergia nos transportes, especialmente na navegação fluvial e na aviação. O reitor ressaltou que, embora a mobilidade elétrica ainda não esteja consolidada nesses setores, os biocombustíveis, como o hidrogênio, o etanol de milho e cana, podem ser alternativas viáveis e sustentáveis.

“Ao investir em bioenergia, Mato Grosso pode impulsionar seu desenvolvimento de forma sustentável, aproveitando seus recursos naturais e gerando valor para a economia local”.

Fonte(s) / Referência(s):

Cenário MT

Jornalismo AEPET

DISQUE 100 —Entre janeiro e maio deste ano, DF registrou 135 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

Quinta, 23 de maio de 2024

A maioria das vítimas são meninas, enquanto 68% dos suspeitos são homens - Febrasgo

Em 76% dos casos, suspeito é da família; machismo contribui para subnotificação entre meninos, apontam especialistas

Bianca Feifel

Brasil de Fato | Brasília (DF)

O Disque 100, canal de acolhimento de demandas relacionadas à violações de direitos humanos no país, recebeu, entre janeiro e a segunda semana de maio deste ano, 135 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Distrito Federal.

O número é menor do que o registrado no mesmo período de 2023, quando foram denunciados 171 casos, mas especialistas ouvidas pelo Brasil de Fato DF asseguram que a diminuição é resultado da falta de notificação, especialmente nos casos em que as vítimas são meninos.

“Não há evidências científicas de que as variações apontando menores índices [de denúncias de violência sexual] signifiquem de fato uma diminuição do número de casos. Fatores como o medo, o estigma, a ausência de meios e a falta de confiança na família levam as pessoas, e especialmente as crianças e os adolescentes, a não falarem sobre fatos relacionados à violação de sua dignidade física e moral, como a violação de seus corpos”, explicou à reportagem a vice-coordenadora do Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude da Universidade de Brasília (NEIJ-UnB), Ailta Barros.

Segundo a professora, a literatura científica aponta que cerca de 30 a 80% das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual não revelam a agressão que sofreram. Os fatores que levam ao silêncio e à omissão estão ligados sobretudo ao medo das consequências negativas para as pessoas envolvidas, já que em grande parte dos casos os agressores são familiares ou conhecidos da família.

Machismo e silenciamento

Em 63% das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes recebidas pelo Disque 100 no DF neste ano, a vítima era do gênero feminino. O maior número de casos foi registrado na faixa etária de 13 e 14 anos. Já os suspeitos são principalmente homens (68%).

EDUCAÇÃO EM SP Projeto de escolas cívico-militares aprovado pela Alesp é arcaico, ideológico e prejudica pessoas com deficiência, diz deputada

Quinta, 23 de maio de maio de 2024

Estudantes em protesto na Alesp foram agredidos pela polícia e alguns chegaram a ser detidos, mas foram liberados nesta quarta-feira (22) - Foto: Lucas Martins

Andréa Werner diz que PL não deve melhorar ensino e critica agressão da PM aos estudantes que protestaram contra medida

Redação

São Paulo (SP) | 22 de maio de 2024

O projeto de lei (PL) das escolas cívico-militares, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (21) preocupa professores, estudantes, famílias e parlamentares contrários à medida. A aprovação do PL foi marcada pela repressão da Polícia Militar contra estudantes que se manifestavam e queriam acompanhar a votação da matéria. O placar ficou com 54 votos a favor e 21 contra.

Uma das deputadas que rechaça a ideia e votou contra a conversão de escolas públicas estaduais e municipais para o modelo cívico-militar é Andréa Werner (PSB), que diz ter feito uma análise técnica da proposta.

"A gente não tem coisas boas vindo desse projeto quando a gente olha os números. No Paraná, por exemplo, que implantou as escolas cívico-militares, a média do Ideb foi 4,6. A média no Brasil, o geral das escolas públicas, é 4,9. No estado de São Paulo é 5,3", expõe, citando dados do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica, indicador do governo federal para medir a qualidade de ensino.

"As escolas cívico-militares custam o dobro, mais ou menos, por aluno, mas elas não entregam o dobro dos resultados. A gente não vai ter notas muito melhores por causa disso. Tem alguma pequena melhora na questão da frequência e na questão da evasão escolar, mas o estado de São Paulo está na média que é considerada adequada para evasão escolar", explica a deputada.

A fabricação do poder

 Maio

23

A fabricação do poder

     Em 1937 morreu John D. Rockefeller, dono do mundo, rei do petróleo, fundador da Standard Oil Company.

     Tinha vivido quase um século.

    Na autópsia, não foi encontrado nenhum sinal de escrúpulo.

Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias

(Um calendário histórico sobre a humanidade),

L&PM Editora , 2012, página 169.

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Eduardo Galeano e a falta de escrúpulo de políticos brasileiros

Quinta, 23 de maio de 2024

Se vivo estivesse ainda o escritor uruguaio Eduardo Galeano, talvez adaptasse o seu texto “A fabricação do poder” aos dias vividos na política brasiliense e brasileira.

Acredito que o texto ficaria alguma coisa mais ou menos assim:

Morreram aí uns quatro ou cinco governadores e vice-governadores de Brasília, e mais alguns presidentes da República, senadores, deputados, ministros, empreiteiros, empresários outros, banqueiros, todos nascidos no Brasil, mas não necessariamente brasileiros. Foram donos do país, reis da sacanagem, fundadores e também herdeiros das malandragens.

Tinham vivido quase meio século de espertezas, pilhagens e jogadas imorais.

Na autópsia de todos eles, não foi encontrado nenhum sinal de escrúpulo.

Mãe Cici de Oxalá e os analfabetos da oralidade

Quarta, 22 de maio de 2024

Do Pátria Latina

22 de maio de 202

José Bessa Freire*

O burburinho cessou. Fez-se um silêncio reverente quando Mãe Cici, vestida de branco, apoiada em uma bengala, mas caminhando com garbo, entrou pontualmente às 19h00 da quarta-feira (15/05) no auditório do Centro Cultural Vale do Maranhão (CCVM). Trazia seus 84 anos, sua majestade e centenas de histórias, algumas já publicadas no livro de sua coautoria “Cozinhando Histórias: Receitas, História e Mitos de pratos afro-brasileiros”. Ela era a figura central da Semana de Museus do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

Nascida no Rio de Janeiro, Nanci de Souza Silva, a Mãe Cici, filha de Oxalá – o orixá supremo, criador do universo – mudou de mala, cuia, atabaques e agogôs para o terreiro de Lauro de Freitas (BA), em 1971, levando com ela os cantos que destacam as propriedades medicinais das plantas, que ela tão bem conhece. Atualmente, a Bahia já lhe deu régua e compasso, além dos títulos de cidadã honorária e de doutora Honoris Causa pela Universidade Federal (UFBA) conforme informou Ubiratã Trindade, coordenador de Educação do CCVM na abertura do evento.

– Faltou mencionar meu pai Fatumbi – ela disse singelamente e foi logo atendida.

Fatumbi é o nome religioso do etnólogo e fotógrafo franco-brasileiro Pierre Verger, que nasceu em Paris em 1902 e renasceu no Benin no Oeste da África. Convertido ao candomblé, residiu durante 50 anos na Bahia, onde atuou como professor da UFBA e ogã do Terreiro Opô Afonjá. Organizou o Museu Afro-Brasileiro e criou a Fundação que leva seu nome com um acervo de mais de 63 mil fotografias, 11 mil delas legendadas por Mãe Cici, sua assistente de pesquisa, que cuidou dele já velhinho. Faleceu em 1996 em Salvador.

Essa mestra griô Ebomi do Terreiro Ilê Axé Opó Aganju, que já percorreu o Brasil e países da Europa, África e Caribe contando histórias afro-brasileiras, quase sempre acompanhadas de música e dança, abria agora a semana de museus na mesa “Tradição Oral, práticas educativas e dinâmicas de atualização dos sentidos”, ao lado de Dulce Ferreira, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e deste locutor que vos fala.

A letra e a palavra

Mãe Cici se dirigiu a mim, organizando a ordem das falas:

– Você começa, porque os indígenas estavam aqui antes dos europeus e dos africanos – disse. Obedeci, mas em deferência a ela comecei com o relato mencionado na crônica sobre dona Fiota da comunidade quilombola do município de Bom Despacho (MG), que discute a relação entre oralidade e escrita. Resumo aqui o que expus.

Conheci dona Fiota em março de 2006, em Brasília, durante seminário sobre a diversidade linguística. Ela se expressou na Língua do Negro da Costa, de origem Banto, conhecida como “Gira da Tabatinga”, que as crianças estavam esquecendo. Lei de 2003 sobre as culturas afro-brasileiras obrigava a Secretaria de Educação a remunerar uma professora da língua. Os quilombolas, com liberdade de escolha, elegeram dona Fiota que, após um mês de trabalho, foi em busca do seu salário. O secretário de educação invocou outra lei:

– Ah, não sabia que era a senhora. Não pago, porque legalmente não posso contratar professor analfabeto. A senhora é analfabeta. Se pagar, posso ser preso.

Ela botou o dedinho na cara dele e disse:

– Eu não tenho a letra, tenho a palavra, que é mais do que a letra.

Diante de tal argumento, ele pagou. Nem foi preso. E ela continuou ensinando as crianças de ensino fundamental e médio, combatendo o tratamento de analfabeto dado a pessoas das sociedades de tradição oral sem escrita alfabética, consideradas como carentes de escrita, quando na realidade são independentes da escrita.

A escrita alfabética assumiu o poder nas sociedades letradas, onde em todas as instituições só vale o que está escrito: na legislação, no judiciário, nas transações bancárias e comerciais, no jogo do bicho e até na palavra de Deus registrada nas Sagradas Escrituras. Quem desconhece o alfabeto e não sabe ler nem escrever é tratado como analfabeto, termo que passou a designar o ignorante, como se o registro escrito fosse a única forma de apropriação do saber.

Entrelinhas e entrefalas

Existem pessoas que podem reconhecer letras, sílabas, palavras e frases, mas não são capazes de compreender o seu significado. São leitores rasos que acreditam piamente, ao pé da letra, naquilo que está escrito, não entendem que o processo crítico de leitura é a produção de significados, que são múltiplos. Não conseguem ler nas entrelinhas e nem descobrir os vários sentidos da interpretação de um texto. São os chamados “analfabetos funcionais”.

Da mesma forma, existem pessoas que ouvem a fala, mas não sabem entender o que ela está dizendo, não leem nas “entrefalas”. Quem não sabe ler o discurso oral pode ser designado, por analogia, como “analfabeto funcional da oralidade”. Exemplifiquei com alguns casos de narrativas orais e a leitura delas feita por cientistas e indígenas

Dois grandes cientistas do séc. XIX, o botânico Martius e o zoólogo Spix, que viajaram em 1819-1820 pelo rio Amazonas, consideraram “fantasioso” o mito Tikuna de origem da vida, que fala de um único ser saído da água e do qual descendem os demais. A hipótese da ciência da época – foi antes de Darwin e sua teoria da evolução – era a de que o homem havia surgido prontinho no planeta. Por isso, os dois alemães, com arrogância abissal, desqualificaram a narrativa Tikuna.

Hoje, os biólogos ensinam nas universidades e nas escolas que toda vida existente na terra descende de um único ancestral, de um organismo unicelular que deu origem a todas as espécies vivas, visão mais próxima do mito Tikuna do que da ciência de Martius e Spix. Com todo respeito à contribuição efetiva que deram em outros campos, os dois eram analfabetos funcionais da oralidade.

Lendo oralidades

Já os Tukano do rio Negro eram alfabetizados em oralidade, como relatado pelo padre salesiano Casimiro Beksta no caso de uma criança mordida por cobra numa comunidade do alto Uaupés. Era preciso transportá-la para um hospital em São Gabriel da Cachoeira, distante três dias por via fluvial, percorrendo trechos encachoeirados de difícil navegabilidade, onde ocorriam sempre naufrágios e mortes. Um barco de pequeno porte estava disponível, mas não havia quem o pilotasse, os indigenas especialistas estavam ausentes.

–  Eu levo o barco – se ofereceu um jovem tukano.

– Você já fez essa viagem? – perguntou Casimiro.

– Eu nunca, mas os antigos fizeram o trajeto na cobra-canoa e eu conheço os wametisé – os lugares por onde a cobra-grande passou, meu avô me contou a história das casas de transformação.

A narrativa mítica, desqualificada como “invencionice” pelos analfabetos da oralidade, registra as referências geográficas, as marcas e os sinais nas pedras, nas praias, nas serras, nas ilhas e acabou sendo usada pelo jovem como um mapa de navegação. Orientado pelo mito, o jovem tukano passou por todas as cachoeiras e guiou o barco até São Gabriel. Esses lugares sagrados foram mapeados para fortalecer os saberes tradicionais sobre o território e contribuir para sua proteção e seu manejo adequado.

A sogra do Jacamim recolhida pelo botânico Barbosa Rodrigues é outra história que circula no rio Negro (AM), trata-se de um minitratado de ornitologia dos pássaros da Amazônia. Parte desse conhecimento, que foi satanizado por não se enquadrar dentro dos cânones da ciência e da religião dominantes, são aulas de botânica, zoologia, astronomia, ciências sociais e ciências humanas, como observou o botânico encantado com a capacidade de observação e o espírito científico dos indígenas.

Barbosa Rodrigues viveu no Amazonas, conheceu diferentes etnias e aprendeu o Nheengatu, que lhe permitiu registrar a ciência indígena. Sua grande sacação foi perceber, no século XIX, que numa sociedade sem escrita alfabética, mas com forte tradição oral, as histórias e cantos funcionam como enciclopédias repletas de saberes necessários para a sobrevivência e a reprodução das culturas. Outras narrativas recolhidas por Couto de Magalhães ensinam como se relacionar com a natureza, os animais e os rios.

Contação de histórias

Mãe Cici começou sua fala também de 20 minutos, contando uma história dos Wapixana de Roraima sobre o sapo que queria devorar os grilos. Depois centrou suas reflexões sobre as culturas de matriz afro-brasileira. Cantou e, na ausência de instrumento musical, usou uma colher em batidas ritmadas contra um copo.

No final, a fala sobre processos educativos e cultura popular esteve a cargo da professora Dulce Ferreira do Núcleo de Extensão e Pesquisa com Comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígena da UFMA. Mas o evento prosseguiu no dia seguinte com a Oficina de Saberes do Terreiro ministrada por Mãe Cici e Marlene Monteiro e com a mesa “Cantar, contar e festejar: elaborações sobre a vida compartilhada”.

O evento foi encerrado no terceiro dia pela Mãe Cici, uma vez mais com   Contação de histórias e contos afro-brasileiros, que não pude assistir por ter me deslocado para a Terra Indígena Awá Guajá, onde participei de uma oficina com professores bilingues, o que será objeto do próximo artigo no Taquiprati. É preciso destacar que todas as atividades da Semana de Museus foram dirigidas para a necessidade de formar letrados na oralidade.

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*José Bessa Freire

Comissão (CLP) da Câmara promoverá Audiência Pública dia 28 de maio de 2024, às 13h30 sobre Securitização (PLP 459/2017) e outros assuntos

Quarta, 22 de maio de 2024 

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promoverá uma Audiência Pública no dia 28 de maio de 2024, às 13h30, para debater os privilégios do Sistema da Dívida, os riscos associados ao esquema de Securitização de Créditos Públicos (PLP 459/2017), e a importância das mobilizações do funcionalismo público. A audiência foi requerida pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

O evento contará com a participação de especialistas e da sociedade civil, incluindo a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lucia Fattorelli, o Professor de Direito da UFMG e Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos, o advogado Dr. Cristiano Girardello, e Fabiano dos Santos, representante do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE). Também são aguardados para participar o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o Deputado Federal Alex Manente, relator do PLP 459/2017.

A Audiência Pública tem como objetivos:

– Debater a atuação do Sistema da Dívida, a necessidade de limitar os juros no Brasil e outros mecanismos financeiros que geram dívida pública sem investimentos de interesse da sociedade, prejudicando áreas sociais como Educação, Saúde e Previdência.

– Evidenciar os riscos do PLP 459/2017, que visa legalizar a Securitização de Créditos Públicos, um esquema que pode gerar dívida pública ilegal e disfarçada, desviar recursos por fora do orçamento e comprometer receitas atuais e futuras.

– Ressaltar a importância das mobilizações do funcionalismo público frente ao desmonte da estrutura do Estado e ao acúmulo de perdas salariais e de direitos dos servidores.

– Destacar a necessidade de Auditorias Cidadãs para socializar o conhecimento sobre a atuação do Sistema da Dívida, frente aos indícios de ilegalidade e ilegitimidade identificados.

A realização desta audiência é fundamental para que a sociedade e os parlamentares possam discutir e compreender os impactos dos mecanismos financeiros que influenciam a dívida pública e afetam a destinação de recursos para áreas essenciais.

Data: 28 de maio de 2024, terça-feira

Hora: 13h30

Local: Câmara dos Deputados, Brasília

PARTICIPE!