EUA perseguem Raul Castro por não suportarem a grandeza da Revolução Cubana!

Sexta, 29 de maio de 2026

EUA perseguem Raul Castro por não suportarem a grandeza da Revolução Cubana!

29 de maio de 2026

Do 

Beto Almeida*

É infame. odiosa e repugnante a acusação inventada pelos EUA contra o General Raul Castro, líder da Revolução Cubana, desde a primeira hora, junto com seu irmão, o Comandante Fidel Castro, cujo centenário se comemora em inúmeros países em todo o mundo. O governo Trump, com sua política fascista expansiva, tem por objetivo destruir o máximo possível, em todo o mundo, todas as obras civilizatórias que orgulham a Humanidade. Dentro disso, está o ataque à Venezuela Bolivariana, a criminosa agressão militar à Revolução Islâmica do Irã, as sanções contra a Rússia, a China, a Nicarágua, e a sádica vontade de destruir a Revolução Cubana. Por isso arremete contra seu Símbolo, o General Raul Castro, às vésperas de seu aniversário, quando se comemora toda uma trajetória de inteira dedicação à Revolução.

A espetacular notícia de mais um lançamento de vacina em Cuba, agora a HEBERSaVax, abrindo enormes esperanças em toda a Humanidade na luta contra o câncer, soa como uma resposta a tanta infâmia por parte dos EUA em sua indecente perseguição a Raul Castro. Tanta grandeza de Cuba na dedicação à ciência que beneficia à Humanidade, é uma resposta a tanta baixeza que vem do imperialismo norte-americano que, ao inventar falsas acusações contra Raul Castro, confessa seu ódio por toda a obra da Revolução Cubana, à qual o general dedicou-se integralmente.

É evidente que o mais poderoso imperialismo de hoje não pode suportar que, depois de mais de 6 décadas de bloqueio contra Cuba, uma pequenina Ilha Caribenha, que obviamente não ameaça de nenhuma forma aquela potência belicista, esteja resistindo com dignidade e surpreendendo o mundo com novas conquistas na área da ciência em luta contra o sofrimento trazido pelo câncer em escala mundial.

Cassisp: BRB deve suspender débitos automáticos nas contas de servidores

Quinta, 28 de maio de 2026

Cassisp: BRB deve suspender débitos automáticos nas contas de servidores

Do MPDFT —Publicado em 28/05/2026

Há indícios de irregularidades na captação de associados e de cobranças sem consentimento

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve, nesta quarta-feira, 27 de maio, liminar que determina a suspensão imediata de qualquer débito automático nas contas de clientes do BRB que tenham como beneficiária a associação Centro de Assistência e Integração dos Servidores Públicos (Cassisp). A decisão deve ser cumprida em até 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50 mil por débito.

A ação civil pública foi ajuizada após investigação da Prodecon apontar indícios de irregularidades na captação de associados e de cobranças sem consentimento. A Cassisp e o BRB celebraram convênio de débito automático em 2024, o que permitia os descontos nas contas dos servidores sob a justificativa de mensalidades associativas ou de planos de assistência jurídica. A associação usava autorizações precárias obtidas por telefone, sem comprovação de identidade ou consentimento real das vítimas, muitas das quais idosas.

Brasil desmatou uma Fernando de Noronha por dia para expansão do agro em 2025, apesar de redução de 20% na destruição de florestas

Quinta, 28 de maio de 2026

DESERTOS VERDES

Brasil desmatou uma Fernando de Noronha por dia para expansão do agro em 2025, apesar de redução de 20% na destruição de florestas

País registrou queda pelo segundo ano seguido, mas ainda perdeu quase 985 mil hectares de vegetação nativa

Brasil de Fato — São Paulo (SP)

Rodrigo Chagas

Expansão agropecuária responde por quase a totalidade da área desmatada no Brasil

O agronegócio derrubou, em média, uma área equivalente ao arquipélago de Fernando de Noronha por dia em 2025. Embora o país tenha registrado redução de 20,6% no desmatamento em relação ao ano anterior, a perda de vegetação nativa seguiu em escala expressiva: foram 984.794 hectares devastados ao longo do ano, o equivalente a cerca de 2.698 hectares por dia, o equivalente a quase 27 km². Noronha tem 26 km².

Do total de vegetação nativa destruída, 99% se deu por conta da expansão agropecuária.

Os dados fazem parte do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD 2025), da rede MapBiomas, divulgado nesta quarta-feira (27). Pela primeira vez desde o início da série histórica do levantamento, em 2019, a área total desmatada ficou abaixo de 1 milhão de hectares em um único ano.

Vitória —Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 hora

Quinta, 28 de maio de 2026

Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas

Texto prevê transição gradual, garante manutenção dos salários e estabelece dois dias de descanso

Brasil de Fato — São Paulo (SP)

28.maio.2026

Redação

PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada em dois turnos na noite desta quarta-feira (27) | Crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

IA: o que propõe o Papa

IA: o que propõe o Papa

Leão XIV intervém, com peso político e simbólico, numa disputa crucial e ainda indefinida. Seus pontos: domínio das big techs é ilegítimo; dados, algoritmos, programas e infra-estruturas, são parte do Comum; Estados precisam intervir

                         Tecnologia em Disputa

Por James Görgen

Publicado 27/05/2026 às 18:33 - Atualizado 27/05/2026 às 19:00

Foto: Igreja Católica da Inglaterra e País de Gales / Flickr

Título original:

Neemias digital

Do OUTRASPALAVRAS

Em 25 de maio, o Papa Leão XIV publicou sua primeira encíclica social, Magnifica Humanitas. Não se trata de mais um documento religioso sobre os “perigos da tecnologia”. Estamos diante do mais consequente tratado de geopolítica e economia política da IA publicado por um Estado nacional em pelo menos uma década. Os governos e empresas farão bem em lê-lo como tal.

A escolha da data não é decorativa. Ao lançar a encíclica no aniversário da Rerum Novarum (1891), de Leão XIII, o atual pontífice inscreve-se numa linhagem precisa. Onde o predecessor enfrentou a questão operária da Revolução Industrial, Leão XIV propõe-se a enfrentar as res novae da revolução digital. A operação é simbólica e doutrinária ao mesmo tempo.

O Papa enquadra a encruzilhada em duas imagens bíblicas. De um lado, a Torre de Babel, empreendimento centralizado e homogeneizador que dispensa o transcendente. De outro, a “via de Neemias”, reconstrução partilhada das muralhas de Jerusalém, em que cada comunidade edificou seu trecho coletivamente. A escolha desta segunda imagem para o título deste artigo é deliberada, pois Neemias é a metáfora exata do que precisamos construir contra as Babéis digitais erguidas hoje no Vale do Silício, em Shenzhen e nos data centers que se espalham pelo mundo.

Condenado por injúria racial também deverá indenizar vítima

Quarta, 27 de maio de 2026

Condenado por injúria racial também deverá indenizar vítima

Do TJDFT

por RS — publicado em 27/05/2026

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)  manteve a condenação de um homem pelo crime de injúria racial. O réu foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e, além disso, deverá indenizar a vítima por danos morais.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o caso ocorreu em abril de 2024, em Arniqueira, no Distrito Federal. Durante uma discussão entre vizinhos, a vítima, que trabalhava no local  e realizava reparos, repreendeu o acusado por xingar uma mulher; em seguida, o réu teria ofendido a honra da vítima com expressões de cunho racial.

Júri de Brasília condena homem a 50 anos de prisão por feminicídio praticado na presença do filho da vítima

Quarta, 27 de maio de 2026

Do TJDFT

por BEA — publicado em 27/05/2026

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Uederson Aparecido Ananias de Moura a 50 anos, 1 mês e 16 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado da companheira, em contexto de violência doméstica.

O Ministério Público solicitou a condenação do réu por homicídio qualificado, com base no Código Penal e na Lei Maria da Penha. A defesa, por sua vez, pediu a desclassificação do crime para lesão corporal seguida de morte e, de forma subsidiária, a absolvição do réu ou a retirada das qualificadoras.

🥪 O lanche da tarde acabou ou só mudou de forma?

Quarta, 27 de maio de 2026

Entre uma reunião, um ônibus lotado e a sensação de que o dia nunca acaba, muita gente tem trocado o lanche da tarde por café, biscoitos e snacks rápidos. Mas será que estamos deixando de lado um momento importante da nossa alimentação? Nesta edição, nós refletimos sobre rotina, praticidade e o direito de comer com tempo e qualidade.

O lanche da tarde existe? Ou a rotina engoliu mais uma refeição? Por muito tempo, o lanche da tarde fez parte da rotina alimentar de muitas famílias brasileiras. Café passado na hora, fruta cortada, pão com manteiga, bolo simples, tapioca ou até as sobras do almoço divididas entre quem chegava da escola ou do trabalho. Era um momento de pausa, encontro e recarregamento no meio do dia. Mas a vida cotidiana mudou e a nossa relação com as refeições também.

🌎🌿 No Dia da Mata Atlântica, conheça uma resposta quilombola à crise climática

Quarta, 27 de maio de 2026

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No Dia Nacional da Mata Atlântica, te convidamos a celebrar o Vale do Ribeira, região entre São Paulo e Paraná que abriga o maior remanescente contínuo desse bioma, hoje reduzido a cerca de 10% de sua cobertura original.

É nesse território que comunidades quilombolas, parceiras do ISA há quase 30 anos, protegem florestas, nascentes, biodiversidade e modos de vida que ajudam a regular o clima e a água. Mesmo diante de ameaças, violações de direitos e maior vulnerabilidade aos eventos extremos, essas comunidades seguem produzindo respostas concretas para a crise climática.

Terça, 26 de maio de 2026

O chá de Xi Jinping com Trump não contemplou Yizhou

Da antiga Yizhou à Taiwan contemporânea, entenda a formação histórica da China e a projeção global de Xi Jinping

Por

Pedro Augusto Pinho

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 MONITOR MERCANTIL - OPINIÃO - 26 de maio de 2026

Trump aperta a mão de Xi Jinping (foto Xinhua)

A espécie humana, como a identificamos, teve origem na África, espalhando-se pelo Oriente Médio e pela Ásia até o sudeste asiático e a Indonésia. Não eram exatamente como os homens atuais, pois se deslocavam pelas próprias pernas e necessitavam de dentes e aparelhos mastigadores adequados à sua alimentação. Também se miscigenaram com outros hominídeos em diferentes estágios de evolução, alguns dos quais sequer vieram a constituir espécies classificadas pela antropologia.

Faz-se esta referência técnico-científica para que, mais uma vez, a soberba e a arrogância europeias não tentem diminuir a relevância da África e da Ásia para a humanidade.

“A importância da China”, escreveu o professor Jacques Gernet, da Universidade de Paris, em 1972, para a primeira edição de Le Monde Chinois, na coleção Destins du Monde, “se faz notar no passado e no presente”; “foi a inspiradora de larga parcela da humanidade, dando-lhe sua escrita, suas técnicas, suas concepções do homem e do mundo, e suas instituições políticas”.

Terça, 26 de maio de 2026

Campanha reforça ações de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes

MPDFT —Publicado: 26/05/2026

Ação tem o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre segurança, canais de denúncia e situações de risco 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) lançaram, nesta segunda-feira, 25 de maio, a campanha “Reencontrar - Quem ama, não espera. Avisar rápido salva”. A iniciativa, que visa orientar estudantes sobre comportamentos de autoproteção, capacitar pais e responsáveis para a prevenção e difundir os canais de denúncia nos casos de desaparecimento, foi apresentada a aproximadamente 700 estudantes do Colégio Cívico-Militar Centro Educacional (CED) 07 de Ceilândia. 

A data do lançamento foi escolhida como forma de marcar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas e o Dia Distrital da Criança Desaparecida. A ação será realizada em 25 escolas nas regiões administrativas com maior registro de casos de desaparecimento. Dessas, oito receberão palestras sobre prevenção ao desaparecimento e orientações sobre como agir em situações de risco, entre 25 e 29 de maio.

Tentativa de feminicídio: homem acusado de atacar ex-companheira no Gama vai a júri

Terça, 26 de maio de 2026

Tentativa de feminicídio: homem acusado de atacar ex-companheira no Gama vai a júri

Do MPDFT
Publicado: 26/05/2026

Caso será o primeiro julgamento de feminicídio no Gama sob a vigência da nova Lei do Feminicídio

O Tribunal do Júri do Gama realizará, nesta quarta-feira, 27 de maio, o julgamento de Geir Souza de Jesus, acusado de tentar matar a ex-companheira a facadas, no Setor Sul do Gama. O caso será o primeiro julgamento na circunscrição sob a vigência da nova Lei do Feminicídio (Lei nº 14.994/2024), que o tornou crime autônomo no Código Penal e aumentou as penas para esse tipo de violência.

'Ataque terrorista' —Kremlin critica Ocidente por não condenar ataque de Kiev em escola; 21 crianças morreram em Lugansk

Segunda, 25 de maio de 2026

'Ataque terrorista'

Kremlin critica Ocidente por não condenar ataque de Kiev em escola; 21 crianças morreram em Lugansk

BdF visitou o local do ataque em comitiva de correspondentes internacionais organizada pela chancelaria russa

Brasil de Fato — Moscou (Rússia)

25.maio.2026

Marco Fernandes E Serguei Monin

Escombros do prédio do dormitório onde 21 estudantes foram mortos em ataque ucraniano com drones, em Lugansk

As equipes de resgate concluíram, no último sábado (23), as operações de busca no local do bombardeio das Forças Armadas da Ucrânia em um dormitório estudantil em Starobelsk, na região de Lugansk. De acordo com o serviço de imprensa do Ministério para Situações de Emergência da Rússia, os corpos de 21 vítimas foram encontrados.

🌳👩🏽‍🏫Hoje na História Socioambiental: leve a Semana do Extrativismo para as salas de aula

Segunda, 25 de maio de 2026

Taciano,

Em maio de 2014, a primeira Semana do Extrativismo reunia cerca de 30 participantes no Gabiroto, polo central da Reserva Extrativista Rio Xingu, no Pará. Entre extrativistas, organizações da sociedade civil, empresas e instituições públicas, nascia ali um espaço de diálogo sobre economia da sociobiodiversidade, proteção territorial e políticas adequadas à realidade da Terra do Meio.

Durante três dias, o grupo avaliou experiências iniciadas desde 2008 e debateu caminhos para fortalecer arranjos produtivos, tecnologias locais, comercialização e políticas públicas. Na pauta estavam produtos como borracha, castanha, óleos de babaçu, andiroba e copaíba, farinhas, frutas e sementes florestais.

Justiça determina que plano de saúde autorize tratamento nutricional

Domingo, 22 de maio de 2026

Justiça determina que plano de saúde autorize tratamento nutricional

Imagem ilustrativa

Do TJDFT

por BEA — publicado 22/05/2026

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que obrigou a Amil a autorizar e custear tratamento nutricional prescrito a um paciente em estado grave. O colegiado negou o recurso da empresa e confirmou a determinação de 1ª instância. 

O caso envolve um paciente com distrofia muscular de Duchenne e quadro de desnutrição grave. Diante da piora do estado de saúde e da perda significativa de peso, a médica indicou o tratamento nutrição parenteral, realizado com a aplicação de nutrientes diretamente na corrente sanguínea, por meio de um acesso venoso. Esse tipo de terapia é indicado quando a alimentação comum não é suficiente para manter o estado nutricional.

Domingo, 24 de maio de 2026

O exemplo de Getulio Vargas.

O presidente Getúlio Vargas (foto: reprodução)

Henrique Matthiesen*

As eleições de 2026 tendem a representar um dos momentos mais decisivos da vida nacional desde a redemocratização. Não estará em disputa apenas a sucessão presidencial ou a composição das forças partidárias. O que se confrontará diante do povo brasileiro serão dois projetos antagônicos de país. De um lado, a defesa da soberania nacional, da reindustrialização, da ciência, do desenvolvimento econômico e dos direitos sociais. Do outro, uma extrema direita marcada pelo entreguismo, pelo obscurantismo cultural e pela submissão política aos interesses estrangeiros.

Nesse debate histórico, torna-se indispensável revisitar a dimensão estadista de Getúlio Vargas. Vargas governou em um dos períodos mais turbulentos da história mundial. Viveu a crise de 1929, o avanço do fascismo europeu, a Segunda Guerra Mundial e a reorganização geopolítica do planeta. Em meio a um mundo em combustão, compreendeu que o Brasil jamais deixaria de ser uma nação periférica enquanto permanecesse dependente da exportação primária e subordinado economicamente às grandes potências.

VAI DE GRAÇA —Tarifa Zero contabilizou 37,8 milhões de acessos no transporte público do DF

Domingo, 24 de maio de 2026

VAI DE GRAÇA

Tarifa Zero contabilizou 37,8 milhões de acessos no transporte público do DF

Programa aumentou em cerca de 70% o fluxo de passageiros aos domingos e feriados na capital federal

BRASIL DE FATO — Brasília (DF)

Kennedy Cruz

Seminário na CLDF reuniu pesquisadores, gestores e movimentos sociais para discutir os impactos da gratuidade no transporte do DF. | Crédito: João Pedro Carvalho/Agência CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta quinta-feira (21), o 2º Seminário de Tarifa Zero no DF para avaliar os impactos do primeiro ano do programa “Vai de Graça”, que garante transporte gratuito aos domingos, feriados e datas específicas no sistema de ônibus e metrô da capital. O encontro reuniu pesquisadores, gestores públicos, representantes de movimentos sociais e usuários do transporte coletivo para discutir os efeitos econômicos, sociais e estruturais da política implantada em março de 2025.

Dados apresentados pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) mostram que o programa contabilizou cerca de 37,8 milhões de acessos gratuitos no período analisado. Desse total, 89% ocorreram no sistema rodoviário e 11% no metrô. A média de passageiros aos domingos saltou de 271 mil para 461 mil usuários, crescimento de 70% em comparação ao período anterior à implantação da gratuidade.

Crise na saúde —Ministério Público de Contas pede suspensão de convênios na área de saúde por suspeita de irregularidades

Sábado, 23 de maio de 2026

Crise na saúde

Ministério Público de Contas pede suspensão de convênios na área de saúde por suspeita de irregularidades

Representação aponta possível sobreposição de serviços e falhas na execução dos contratos avaliado em R$ 31 milhões

Brasil de Fato — Brasília (DF)

Kennedy Cruz

Crédito- Sandro Araújo/Agência Saúde.Jpeg

Órgão de controle questiona modelo adotado pela gestão distrital e pede análise urgente do TCDF.

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pedindo a suspensão imediata de três convênios firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e o Instituto Esporte e Vida (IEV). Os contratos somam R$ 31.670.601,20 e têm como objetivo a execução de serviços assistenciais especializados em ortopedia.

A medida cautelar foi apresentada com base em indícios de sobreposição de objetos, risco de quarteirização, antieconomicidade e possível conflito de interesses. Segundo o MPCDF, a principal irregularidade identificada é a sobreposição de serviços entre os três ajustes.

A armadilha nada inocente da “Educação Financeira”

Sábado, 23 de maio de 2026

A armadilha nada inocente da “Educação Financeira”

Num país de salários achatados e juros obscenos, quem lucra com eles – e empobrece as maiorias – busca transferir a responsabilidade para o suposto “descontrole” dos endividados. Exame de uma manobra cínica e de seus métodos

OUTRASPALAVRAS                                                             Mercado x Democracia

Por Rafael Guerra de Oliveira

Matéria publicada originalmente no OUTRASPALAVRAS em 22/05/2026

Imagem: Créditos/Maurenilson

EMEF e OLITEF: a fábrica de pequenos investidores

A Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (OLITEF) ensina crianças a investir, mas não explicita que os juros que elas recebem são pagos pelo conjunto da sociedade. Ela foi lançada em 20241, como iniciativa do Tesouro Nacional em parceria com a [B]³, com apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Banco Central do Brasil (BC), para os estudantes da educação básica (nível 1: 6° e 7° ano; nível 2: 8° e 9° ano do Ensino Fundamental II; e nível 3: 1° a 3° série do Ensino Médio).

Sua criação insere-se no contexto de consolidação das políticas de educação financeira no Brasil, especialmente após a institucionalização da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), formalizada pelo Decreto nº 7.397/2010 e posteriormente reformulada. É coordenada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), a qual é composta por três núcleos – (i) quatro órgãos reguladores do mercado financeiro, (ii) quatro ministérios e (iii) quatro representantes da sociedade civil, renovados a cada três anos. Seu documento orientador estabelece como eixos centrais a promoção da educação financeira e previdenciária e o desenvolvimento de competências para decisões individuais “conscientes”. Entre seus objetivos declarados estão: Promover a educação financeira e previdenciária; Aumentar a capacidade do cidadão para realizar escolhas conscientes; Contribuir para a eficiência e a solidez dos mercados financeiro, de capitais, de seguros e de previdência.

A articulação entre política pública educacional e fortalecimento do sistema financeiro não é neutra. Quando a ENEF estabelece como meta contribuir para a “solidez dos mercados”, a educação é acoplada a um projeto de racionalidade financeira, isto é, o enunciado desloca o processo educacional para dentro da lógica do sistema financeiro. Não se trata apenas de formar cidadãos capazes de compreender a economia, mas de estruturar comportamentos compatíveis com o funcionamento dos mercados. Nessa perspectiva, quando a política educacional passa a integrar explicitamente a estratégia de fortalecimento do mercado financeiro, a neutralidade pedagógica torna-se, para dizer o mínimo, questionável.

SUS: é preciso “virar tudo de cabeça para baixo”

Sábado, 23 de maio de 2026

SUS: é preciso “virar tudo de cabeça para baixo”

Com críticas ao avanço do setor privado e ao distanciamento dos movimentos sociais, participantes da mesa “40 anos da 8ª Conferência: Legados, rupturas e possibilidades”, reforçam: a defesa da saúde pública exige enfrentar as desigualdades estruturais do país

OutraSaúde

SUS

Por Glauco Faria

Matéria originalmente publicada no OutraSaúde em 22/05/2026

Créditos: Argel do Valle

O professor associado do Departamento de Política, Gestão e Saúde, da Faculdade de Saúde Pública da USP, Carlos Botazzo, vivenciou de perto um dos marcos fundamentais da história da saúde pública no país. Mas, ao relembrar a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) no primeiro dia do seminário que celebra seus 40 anos em São Paulo, o pesquisador foi além da nostalgia e alertou que o SUS nasceu de um anseio democrático, mas foi assentado sobre um Estado que nunca rompeu com seu passado autoritário.

Na mesa 40 anos da 8ª CNS: Legados, rupturas e possibilidades, Botazzo conta que chegou à conferência de 1986 após ser preso pela ditadura e trabalhar em Moçambique, onde ajudou a erguer um sistema de saúde pós-independência. Ao voltar ao Brasil, encontrou um país em transição conciliatória. “A Lei da Anistia foi parcial. Tinha o ‘jeitinho brasileiro’ e a esquerda pensava: não fazer agora, porque depois a gente corrige. E nós não corrigimos nunca”, criticou.

Para ele, a ditadura é uma realidade contínua nas periferias, materializada na militarização. “É uma aberração que um país livre tenha uma polícia de intervenção. Polícia militar é para quando se suspende o Estado de Direito”, pontuou, lembrando que a própria USP foi palco da repressão.

STF confirma: júri julgará ex-soldado por feminicídio em unidade militar

Sexta, 22 de maio de 2026

Do MPDFT

Ministro Gilmar Mendes negou HC e ratificou a necessidade de preservar a competência constitucional do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-soldado Kelvin Barros da Silva, mantendo a decisão que determina o seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Brasília. A decisão, publicada em 18 de maio, consolida o entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que já havia obtido parecer favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o crime de feminicídio, mesmo cometido em quartel, fosse julgado pela justiça comum.

Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes reforçou que a condição de militar da ativa não é suficiente para atrair a competência da Justiça Castrense quando o crime tem motivação estritamente pessoal e de gênero. O magistrado destacou que o feminicídio se insere em uma dinâmica de violência estrutural "incompatível com a lógica da função militar e alheia à finalidade institucional das Forças Armadas".

Maranhão regulamenta lei que proíbe ultraprocessados nas escolas, em linha com a Campanha “Comer Bem na Escola”

Sexta, 22 de maio de 2026

Maranhão regulamenta lei que proíbe ultraprocessados nas escolas, em linha com a Campanha “Comer Bem na Escola”

Com participação ativa na regulamentação da Lei de Alimentação Saudável nas Escolas do Maranhão, Idec reforça mobilização nacional para restringir ultraprocessados no ambiente escolar

Alimentação

Matéria postada originalmente no site do Idec em 21/05/2026

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) celebra a assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 11.196/2019, do Estado do Maranhão, que estabelece diretrizes para promoção da alimentação saudável e restringe a comercialização e o consumo de alimentos ultraprocessados e açucarados no ambiente escolar. O Instituto participou ativamente de diferentes etapas do processo de construção e regulamentação da norma, contribuindo tecnicamente para sua implementação ao longo dos últimos anos.

Desde o segundo semestre de 2024, o Idec vem atuando em articulação com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Caisan-MA), com apoio do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) do GEPPAAS e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em debates técnicos sobre a regulamentação da lei, incluindo mecanismos de implementação, fiscalização e sanções previstos no decreto.

TJDFT obriga plano de saúde a custear cirurgia de varizes

Quarta, 21 de maio de 2026

TJDFT obriga plano de saúde a custear cirurgia de varizes

Do TJDFT

por BEA — publicado en 21/05/2026

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que obriga plano de saúde a autorizar e pagar uma cirurgia para tratamento de varizes indicada à paciente. O colegiado negou o recurso da empresa e confirmou a sentença que determinou a cobertura do procedimento e de todas as despesas relacionadas.

Quinta, 21 de maio de 2026

Relatório e resolução conjunta propõem aprimoramento das políticas de acolhimento no DF

Documento sistematiza encaminhamentos construídos coletivamente durante seminário e reafirma compromisso intersetorial com crianças, adolescentes e jovens acolhidos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresenta o relatório que sistematiza os encaminhamentos e propostas construídos a partir do Seminário “Interface das Políticas Públicas no Atendimento às Crianças, aos Adolescentes e aos Jovens em Serviço de Acolhimento no Distrito Federal”, realizado em outubro de 2025 e promovido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (PJIJ) em parceria com o Conselho de Assistência Social do DF (CAS) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O documento reúne contribuições de diferentes órgãos e atores da rede de proteção social.

Banco Central: “Autonomia” ou Privatização?

Quarta, 20 de maio de 2026

Banco Central: “Autonomia” ou Privatização?

Avança, no Senado, proposta “modernizadora” apoiada por bancos, mídia e direita. Efeitos: atar o BC aos rentistas. Isolá-lo, por orçamento nababesco, dos dramas do país. Tirar de funcionários a força necessária para enfrentar a oligarquia financeira

OUTRASPALAVRAS                       Mercado x Democracia

Por Pedro Paulo Zahluth Bastos

Publicado 20/05/2026

Crédito: Reprodução/The Economist

Título original:

PEC 65 ou: como capturar o Banco Central chamando de modernização

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou, em 20/5, o exame do substitutivo do Senador Plínio Valério à PEC 65/2023. A proposta, contudo, continua a tramitar – e persistem, portanto, as ameaças nela implícitas. O texto pretende conferir ao Banco Central autonomia orçamentária e financeira, permitindo que a autarquia financie suas despesas com “receitas próprias”, fora do orçamento aprovado pelo Congresso. Depois de dezoito meses de tramitação, 21 emendas e oito versões de parecer, a redação atual abandona a expressão “empresa pública” — que constava do texto original assinado por quarenta e dois senadores em novembro de 2023, com Vanderlan Cardoso, Ciro Nogueira, Davi Alcolumbre, Rogério Marinho, Sergio Moro, Hamilton Mourão e Flávio Bolsonaro entre os primeiros signatários. O texto final passa a definir o BCB como “entidade pública de natureza especial”. Apresentada como concessão substantiva às críticas acumuladas desde 2024, a mudança é cosmética, como demonstra a Nota Técnica 22 do Transforma/Fundação Friedrich Ebert (FES Brasil), publicada esta semana, da qual este artigo retoma os achados centrais.

O primeiro problema é que as “receitas próprias” que financiariam o BCB resultam de apropriação indébita de recursos da União: os ditos lucros de senhoriagem. A senhoriagem resulta do monopólio estatal de emitir moeda que não paga juros. Comecemos pela aritmética. Sob a Lei n.º 13.820/2019, os resultados positivos do BCB são transferidos ao Tesouro para abater dívida pública federal. No período 2017-2025, a senhoriagem — medida pela taxa de juros nominal sobre a base monetária — somou R$ 210,2 bilhões em valores constantes de dezembro de 2025. No mesmo período, a despesa administrativa do BCB no Orçamento Geral da União — folha de pessoal, custeio, investimento — somou R$ 43 bilhões. A diferença, R$ 167,2 bilhões, é o que a PEC pretende usar para financiar o BCB. O valor é equivalente, em valores acumulados, a aproximadamente 1,5% do PIB anual médio do período — ou, em termos de impacto anual médio, cerca de 0,17% do PIB ao ano. É essa magnitude que está em jogo quando se discute “autonomia financeira”.

Petrobras: o que não se deve comemorar

Quarta, 20 de maio de 2026

Petrobras: o que não se deve comemorar

No primeiro trimestre do ano, empresa lucrou mais que suas concorrentes internacionais e alcançou recorde de produção. No entanto, por decisões políticas, seus ganhos seguem capturados por grandes fundos externos, e sua capacidade de investimento está achatada

OUTRASPALAVRAS                           Mercado x Democracia

Por Paulo Kliass

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em meio aos escândalos da campanha de Bolsonarinho e as especulações em torno da convocação de Neymar para a seleção de futebol, os noticiários de economia dos grandes meios de comunicação tratavam com muito destaque os resultados financeiros da Petrobrás durante o primeiro trimestre de 2026. Ainda assim, as manchetes exibiam um desempenho extraordinário: a empresa estatal brasileira figura em primeiro lugar no ranking das maiores do mundo em termos de lucro para o período janeiro/março deste ano. Os ganhos líquidos foram de US$ 6,25 bilhões, superando outras grandes companhias internacionais, a exemplo da Shell (US$ 5,69 bi) e da Exxon Mobil (US$ 4,18 bi).

Estes números do desempenho na esfera econômica e financeira guardam uma relação direta com o aumento observado na capacidade operacional e produtiva da empresa. Assim, durante o mesmo período acima mencionado, a Petrobrás bateu novo recorde. A produção média de óleo, líquidos de gás natural e o próprio gás natural alcançou a marca recorde de 3,23 Mboed (milhões de barris de óleo equivalente) por dia. Esse valor é 3,7% acima do último trimestre de 2025 e 16,1% acima do primeiro trimestre do ano passado.

Ocorre que a lógica da atuação das grandes petroleiras privadas internacionais terminou por prevalecer na condução estratégica de nossa empresa estatal. Isso se concretizava na prioridade em atender aos interesses dos grandes acionistas do grupo, ao invés de utilizar o potencial econômico da mesma para atuar como instrumento fundamental para o processo de desenvolvimento econômico, social e ambiental de nosso País. Depois da crise institucional de 2016 e do golpeachment contra a Presidenta Dilma Roussef, teve início um grande movimento para promover a destruição da Petrobrás.

Petrobrás sempre resistiu às tentativas de sua destruição.