Quinta, 4 de dezembro de 2025
Dino proíbe liberação de emendas para Ramagem e Eduardo Bolsonaro
Deputados estão fora do país e pediram o teto para emendas parlamentares: R$ 40,2 milhões
Brasil de Fato —Brasília (DF)
4.dez.2025
Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro estão fora do país e tentaram pedir emendas de orçamento| Crédito: Montagem com fotos de Marcelo Camargo e Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proibiu nesta quinta-feira (4) a liberação de emendas para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). De acordo com o magistrado, os congressistas estavam “exercendo o mandato à distância”, algo que não é permitido no regimento do Legislativo. Por conta disso, eles não poderiam pedir dinheiro público para projetos.
O Brasil de Fato denunciou a apresentação dos pedidos feitos pelos deputados e ouviu de especialistas que a liberação de emendas parlamentares para os dois era algo “imoral” e que, de acordo com as normas do Congresso, deveria ser proibido pelo Legislativo.
Os dois deputados pediram o teto do valor para as emendas: R$ 40,2 milhões para projetos. Essas emendas foram registradas quando os dois deputados já estavam fora do Brasil e deveriam ser aprovadas até 18 de dezembro, quando os deputados votarão o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15/2025CN).
Dino tomou a decisão a partir de uma ação movida pelo Psol. Na decisão, o ministro afirmou que “não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”.
A proibição para as emendas dos parlamentares foi classificada como um “impedimento de ordem técnica”.
Alexandre Ramagem: condenado e foragido
Considerado foragido pela Justiça brasileira, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), deputado Alexandre Ramagem, foi condenado há 16 anos de prisão em novembro deste ano no julgamento que trata da tentativa de golpe de Estado. Ele está fora do país desde setembro deste ano.
Apesar de estar há meses fora do país, o parlamentar continua gerando custos aos cofres públicos. Somente em cota parlamentar, Ramagem utilizou em outubro mais de R$ 20,8 mil. O benefício serve para despesas do exercício do mandato.
Ele ainda usa um imóvel funcional da Câmara, mas os custos não são divulgados. Soma-se a isso a verba de gabinete, no valor de quase R$ 154 mil.
Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, organização que monitora os gastos públicos, já havia criticado em reportagem do Brasil de Fato a proposta de destinação das emendas e afirma que há um descontrole na apropriação do orçamento público a partir dessas medidas.
“A situação é agravada quando parlamentares que já perderam o mandato ou estão na iminência de perder o mandato, ou sequer estão em território nacional têm para si a prerrogativa de se apropriar desses recursos”, apontou o especialista.
Eduardo Bolsonaro: réu no Brasil e autoexilado nos Estados Unidos
Tentando exercer o mandato à distância sem êxito, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos (EUA), desde fevereiro deste ano. Nesse período, o parlamentar ficou afastado a partir de julho, por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período.
Durante esse ano, Eduardo se reuniu com o governo estadunidense para tentar impedir a prisão do pai, Jair Bolsonaro (PL). Como resposta, Trump chegou a taxar em 50% produtos brasileiros, o que causou irritação no setor empresarial do Brasil.
A Câmara ainda cobra do parlamentar uma dívida de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas no mês de março. Das 55 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 40, o que equivale a mais de 72,7%.
No final de outubro, o Conselho de Ética da Câmara arquivou o processo disciplinar instaurado contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. Apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o pedido de cassação partiu do argumento de que o deputado atacou as instituições democráticas e tentou influenciar autoridades estrangeiras a imporem sanções ao Brasil.
Eduardo também é réu em um processo que investiga uma suposta articulação de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, na tentativa de influenciar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por golpe de Estado.
Atualmente o salário do parlamentar no valor de R$ 46.366,19 está bloqueado. A medida atendeu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o mesmo acontece com o deputado federal Ramagem e com a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O Brasil de Fato questionou os gabinetes dos deputados sobre o envio dos pedidos de emendas quando ambos estavam fora do país e sem exercer os mandatos. Até o fechamento da reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto para as manifestações.
Como funcionam as propostas de emendas individuais
Uma emenda de apropriação de despesa individual é o mecanismo pelo qual cada parlamentar pode direcionar parte do orçamento público para iniciativas, obras ou programas específicos, normalmente voltados aos estados ou municípios que representa.
Depois que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é aprovada pelo Congresso, o Poder Executivo passa a ter a obrigação de executar essas emendas individuais, o que inclui empenhar e liberar os recursos previstos, salvo nos casos em que exista algum impedimento técnico ou legal devidamente justificado.
Editado por: Maria Teresa Cruz
