Quarta, 27 de junho de 2018
O sistema da dívida pública brasileira consome anualmente cerca de 40% do orçamento público federal apenas para pagamento de juros e amortizações. Em contraposição ao orçamento da saúde e educação que contam com cerca de 4% do orçamento cada uma.
================
Da CNBB
A Comissão Especial para o Ano do Laicato
lançou, nesta terça-feira, 26 de junho, na sede da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) uma publicação – com círculos bíblicos e textos de
estudo intitulada: “Auditoria da Dívida Pública: vamos fazer? – Brasil: realidade de
abundância e cenário de escassez”, elaborada em parceria com o
movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Dom Leonardo Steiner saúda os presentes.
Foto: Assessoria de Imprensa CNBB
O bispo auxiliar de
Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, defendeu que este é
um debate que os cristãos precisam disseminar para a sociedade. “Dentro do Ano
do Laicato, esta cartilha quer ser um gesto muito concreto de nossa presença na
sociedade realizando o debate da dívida pública”, disse.
A coordenadora do Conselho Político de
Auditoria da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, uma das autoras da
cartilha, presente no lançamento, explicou como está estruturada a publicação e
como se formou o sistema da dívida pública brasileira que consome anualmente
cerca de 40% do orçamento público federal apenas para pagamento de juros e
amortizações. Em contraposição ao orçamento da saúde e educação que contam com
cerca de 4% do orçamento cada uma.
Segundo Maria Lúcia, este sistema é perverso
em razão de tirar os recursos das áreas sociais para assegurar os lucros do
sistema financeiro. Em 2015, por exemplo, os bancos no Brasil lucraram 20%
enquanto o Produto Interno Bruto teve queda de 3,8%. O sistema da dívida
pública, na avaliação da especialista, transfere as riquezas do setor público
para o setor privado, o que explica a grande contradição de o Brasil ser a 9ª
economia do mundo mas ostentar os piores índices de distribuição de renda e de
desenvolvimento humano.
“Mobilizar a sociedade brasileira para
realização da Auditoria da Dívida Pública é um dos legados do Ano Nacional do
Laicato”, afirma o bispo de Caçador (SC), dom Severino Clasen, presidente da
Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato na introdução da cartilha. O Ano
Nacional do Laicato foi lançado pela CNBB em novembro de 2017 e visa despertar os
católicos, cristãos leigos e leigas, para uma ação concreta de cidadania que
possa transformar a realidade brasileira, como gesto de caridade cristã,
vivenciando a “Igreja em saída” que o Papa Francisco anunciou em sua Exortação
Apostólica “Alegria do Evangelho”, ainda em 2013.
Esse Ano especial foi decisão da 54ª
Assembleia Geral da CNBB, realizada pelos bispos de todo o Brasil em abril de
2016, em Aparecida (SP), registrada no Documento 105 – “Cristãos Leigos e
Leigas na Igreja e na Sociedade: sal da terra e luz do mundo (Mt 5, 13-14)”.
Círculos bíblicos – Segundo dom Severino o subsídio está organizado em cinco
círculos bíblicos, cinco textos de estudo e cantos se destina à capacitação de
cristãos leigos e leigas dos grupos, pastorais, movimentos, equipes e serviços
das comunidades e paróquias católicas, bem como de outras igrejas cristãs e
pessoas de boa vontade para que durante o mês de agosto e setembro possam
“multiplicar esse saber com os estudantes [do ensino médio], passando de sala
em sala, para que eles criem juntamente com suas mães e pais e a comunidade,
nas escolas públicas e particulares, Comitês Populares pela Auditoria da Dívida
Pública Brasileira.
A
previsão constitucional para realização da Auditoria está no artigo 26º do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988,
transcrito abaixo: “Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da
Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame
analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento (…)
brasileiro.”
Luiz
Henrique, representante do Conselho Nacional do Laicato, afirmou que o Ano do
Laicato não pode terminar na Festa de Cristo Rei, em novembro. Para ele, o
debate proposto, dependendo da capacidade de mobilização, pode ser um
importante legado que aponta para um debate sobre as raízes da injustiça social
no Brasil.
Os interessados em adquirir a cartilha podem acessar o site das edições da CNBB: www.edicoescnbb.com.br
Os interessados em adquirir a cartilha podem acessar o site das edições da CNBB: www.edicoescnbb.com.br