Segunda, 22 de outubro de 2018
Do MPF
Manoel e Ricardo Brasil, Pedro Iskin e Ana Carlier integram organização criminosa responsável por desvio milionário na Saúde do Rio de Janeiro
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), a manutenção da prisão preventiva de quatro envolvidos na operação S.O.S., que apura o desvio de recursos públicos na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Em parecer enviado ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a PGR opina pela rejeição dos habeas corpus em favor dos empresários Manoel Brasil e seu filho Ricardo Brasil, acusados de organização criminosa, formação de cartel, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também pede que seja negado o pedido da servidora pública Ana Luíza Carlier, suspeita de cometer os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, além de Pedro Iskin, pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) – que detalhou por meio de provas e depoimentos de colaboradores o envolvimento dos acusados –, a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva dos quatro. A medida foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e, posteriormente, por decisão monocrática do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa questiona no Supremo esta última decisão. No parecer, a procuradora-geral justifica a necessidade de rejeição dos recursos por contrariarem a Súmula 691 do STF. Segundo a norma, não compete ao Supremo conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Sob a justificativa de ofensa a esse dispositivo, lembra a procuradora-geral, Gilmar Mendes tem reiteradamente negado seguimento a semelhantes habeas corpus. Em junho deste ano, por exemplo, o ministro manteve preso preventivamente um acusado de furtar R$ 140. Já em outubro de 2017, decisão de Gilmar confirmou a prisão preventiva de um homem que portava 85,5g de maconha, e, em outro caso, manteve presa uma pessoa flagrada com 6,3g de crack.“Os exemplos são vários e os casos acima indicados – cuja gravidade, aliás, é notoriamente inferior à retratada nos presentes autos – são apenas uma pequena amostra deles”, enfatizou Raquel Dodge. Além disso, salienta que a decretação da prisão preventiva, confirmada pela segunda e terceira instâncias, foi motivada com base na garantia da ordem pública e no risco da reiteração dos crimes, caso os réus fossem postos em liberdade.
Organização criminosa – A operação S.O.S., desmembramento das operações “Fratura Exposta” e “Ressonância”, apura fraudes ocorridas na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, ocorridas por meio de contratos ilícitos firmados entre o governo e a Organização Social Pró-Saúde. Os fatos se referem à prática de diversos crimes por uma mesma organização criminosa, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, com apoio do seu ex-secretário Sérgio Côrtes e do empresário Miguel Iskin.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema criminoso era idealizado para dificultar o rastreamento do dinheiro pelos órgãos de controle. Integrantes vinculados à Secretaria de Saúde indicavam as empresas fornecedoras que seriam contratadas pela Pró-Saúde, responsável pela administração de hospitais no Rio de Janeiro, a partir de 2013. Como contrapartida desse favorecimento, Ricardo Brasil, com auxílio de Paulo Câmara, se comprometeu a devolver a Miguel Iskin 10% do que recebia. Os funcionários da Secretaria de Saúde garantiam o orçamento repassado à organização social, de modo a privilegiar o repasse aos fornecedores comprometidos com o pagamento das vantagens indevidas.
A Pró-Saúde atuava como intermediária para que os recursos da Secretaria de Saúde fossem desviados para o empresário Miguel Iskin. Segundo relato do colaborador Ricardo Salvador, os recursos oriundos do estado correspondiam a 50% do faturamento nacional administrado pela entidade beneficente, que chegou a dobrar em apenas dois anos: saltando de R$ 750 milhões, em 2013, para R$ 1,5 bilhão, em 2015.
Manoel Brasil – Manoel Brasil juntamente com o filho Ricardo Brasil, e Paulo Câmara, eram os responsáveis de fato pelas seguintes sociedades contratadas pela Pró-Saúde: Aditus Advisor Assessoria e Consultoria Empresarial, Canal das Compras Soluções Comerciais e Martens Consultoria (Polisolutions Tecnologia e Sistemas). Por meio dessas pessoas jurídicas, eles receberam da Pró-Saúde R$ 60 milhões entre 2012 e 2014. “O fato de Manoel Brasil ser um dos responsáveis por determinar transferências do caixa da Pró-Saúde em benefício próprio e de terceiros, comprova que não só tinha ciência da ilicitude dos contratos que assinava, como também assumiu os riscos dos atos de seu filho Ricardo Brasil e Paulo Câmara”, afirmou Raquel Dodge.
Ricardo Brasil – O papel de Ricardo Brasil na organização criminosa consistia em direcionar as contratações da Pró-Saúde a fornecedores previamente selecionados pelos funcionários da Oscar Iskin, empresa pertencente a Miguel Iskin, mediante o pagamento de propina de 10% do valor dos contratos. Entre 2012 e 2014, Ricardo teria recebido, por intermédio de empresas, R$ 30 milhões.
Pedro Iskin – Filho de Miguel Iskin, responde pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Era integrante do terceiro núcleo do segmento da organização criminosa operante no setor de saúde no Rio de Janeiro, sendo responsável pela pessoa jurídica OS RAD (Imagio Diagnóstico) junto a Alexandre Simões e Leonardo Dallalana.
Ana Carlier – Supervisora dos contratos de gestão na Secretaria de Saúde, Ana Luíza Carlier não só implementava as determinações da cúpula da organização, transmitindo aos gestores da Pró-Saúde quais os fornecedores seriam beneficiados, como efetivamente recebeu vantagens indevidas como contrapartida a liberar recursos. De acordo com a denúncia, ela recebeu propina de R$ 450 mil, em três oportunidades distintas, entre o segundo semestre de 2014 e fevereiro de 2017, pelos gestores da Pró-Saúde.
