✊ Lutando pelo Brasil que a gente quer

Domingo, 19 de julho de 2026

17 de julho de 2026  Ceará aprova lei para data centers apesar de alertas de órgãos de direitos humanos A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em regime de urgência, o PL 69/2026, que flexibiliza o licenciamento ambiental para data centers. A votação ocorreu mesmo com recomendações do Conselho Nacional de Direitos Humanos, do sistema de Justiça e de órgãos estaduais pedindo mais tempo para debate e participação social. Nós manifestamos profunda preocupação. O futuro digital do Ceará não pode ser construído às escondidas. Transparência e participação não são obstáculos ao desenvolvimento, são condições para que ele seja justo. Idec SAÚDE  Saúde suplementar precisa de controle social forte Estivemos na 380ª reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando o segmento de usuários. Defender a presença de consumidores no CNS e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é garantir que suas demandas sejam ouvidas. Reforçamos a importância da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) e defendemos o enfrentamento de questões estruturais: a diferença de regulação entre planos coletivos e individuais, a regulação dos cartões de desconto e o combate a retrocessos. Seguiremos ocupando esses espaços para que a saúde suplementar sirva ao interesse público, e não ao contrário. LinkedIn Direitos precisam sair do papel e chegar à vida das pessoas. Fortaleça quem faz isso acontecer. SERVIÇOS FINANCEIROS 5 anos sem regras As apostas online foram legalizadas em 2018, mas só começaram a ser regulamentadas em 2024. Durante cinco anos, o mercado operou sem critérios, fiscalização ou limites. Apresentamos no Senado dados de um levantamento inédito no Reclame Aqui. Analisamos 600 reclamações contra 30 plataformas e encontramos publicidade enganosa, bloqueio de contas sem justificativa, retenção de prêmios e relatos de dependência. Pessoas venderam carros, pegaram empréstimos e perderam o controle. A regulamentação tardia priorizou debates econômicos, mas deixou a proteção das pessoas em segundo plano. A aposta pode parecer individual, mas o preço é coletivo. LinkedIn TELECOMUNICAÇÕES E DIREITOS DIGITAIS  Livro correalizado pelo Idec no Prêmio Jabuti A obra "Proteção de dados pessoais em serviços de saúde digital", realizada em parceria com a Fiocruz e o Intervozes, é semifinalista da 3ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico, na categoria Ciência e Cultura — enfermagem, saúde coletiva e serviço social. O livro reúne análises baseadas em uma pesquisa feita entre 2021 e 2022 sobre digitalização e tratamento de dados na saúde, tendo a LGPD como referência. Nós celebramos a indicação. É o reconhecimento de um trabalho coletivo que une ciência, defesa de consumidores e direito à privacidade. A produção acadêmica e a divulgação científica são essenciais para ampliar o debate público e fortalecer a proteção de direitos. Prêmio Jabuti  Anúncios na Copa sem dados de transparência Levantamento da BBC mostra que as 10 maiores bets do Brasil dispararam centenas de anúncios no Facebook e Instagram durante a Copa, sem divulgar gastos, público-alvo ou alcance. A ausência desses dados impede a sociedade de verificar se a publicidade está sendo direcionada a menores de 18 anos, como manda a lei. Nós alertamos: a falta de transparência dificulta o monitoramento de um setor que já causa superendividamento, perda de renda e impactos à saúde mental. O argumento de que os dados são "estratégicos" não pode se sobrepor à saúde pública. A publicidade de bets precisa de regras tão rígidas quanto as do tabaco e transparência não é favor, é condição para que a sociedade possa fiscalizar. BBC Brasil  Biometria facial falha mais com idosos Estudos mostram que a taxa de erro saltou de 1% para até 5% após os 70 anos. O envelhecimento altera os traços usados pelos algoritmos, e a maioria dos sistemas não foi treinada para lidar com rostos mais velhos. Além disso, a falta de dispositivos, o acesso limitado à internet e baixo letramento digital agravam a exclusão. Nossa campanha “Quem vê cara não vê permissão” aborda justamente esse problema. Quando a biometria trava, o acesso a serviços essenciais, como bancos, benefícios e documentos fica comprometido. O governo oferece alternativas no gov.br, mas elas ainda são insuficientes. É preciso garantir que a digitalização dos serviços não deixe ninguém para trás. Exame ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL  Copa não combina com ultraprocessado A campanha global "Tirem o Refrigerante de Campo" pede à Fifa que encerre a parceria com a Coca-Cola. Mais de 100 organizações, incluindo nós, alertam que associar bebida açucarada ao esporte é sportswashing: usar a paixão pelo futebol para normalizar produtos que causam obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares. Para cada aumento de 250 ml no consumo diário de refrigerante, o risco de obesidade cresce 12% e o de diabetes tipo 2, 19%. A Fifa precisa decidir se está do lado da saúde ou do lucro. A Copa é do povo, não da indústria. O futebol merece mais. Agência Brasil ALERTA DE GOLPE USANDO O NOME DO IDEC  Cara comunidade, muita atenção! Alguns associados relataram que receberam mensagens por e-mail e WhatsApp com a assinatura do nosso Gerente Jurídico, Christian Tarik Printes, informando que há valores a receber decorrentes de processos judiciais patrocinados pelo Idec. Informamos que nenhuma mensagem enviada pelo Idec, por qualquer meio de comunicação, referente a pagamento das ações judiciais ou de adesão do Acordo de Planos Econômicos é assinada diretamente por ele. Desconfie sempre e denuncie. Em caso de suspeita, entre em contato com o Idec. Não responda o remetente, não clique em links e não faça qualquer pagamento que possa ser requisitado. Seu voo atrasou e a companhia aérea não está dando suporte nem soluções? Atraso de voo é um problema recorrente nos aeroportos brasileiros. Mas se isso acontecer, a companhia aérea tem o dever de minimizar o desconforto das pessoas consumidoras e cumprir algumas regras estabelecidas para isso. Saiba quais são elas e como reclamar. EXIJA SEUS DIREITOS Se precisar de orientação especializada para exigir seu direito de alguma empresa, nosso atendimento pode te ajudar. Associe-se!  Chega de publicidade que adoece Já reparou como a publicidade de ultraprocessados está em todo lugar? Milhões de reais são investidos para moldar desejos, opiniões e hábitos alimentares. Mas o que esses anúncios escondem são os riscos à saúde. Nossa campanha "Publicidade que Adoece" pressiona para que ela seja regulamentada no Brasil. A falta de regulação limita a escolha livre e informada das pessoas consumidoras. Você pode apoiar essa causa assinando a petição e acompanhar os próximos passos. Publicidade de comida de verdade não precisa de truque. Apoie!  Cozinha ensina autonomia, cuidado e escolha Quando crianças e adolescentes participam do preparo das refeições, a comida ganha história, afeto e significado. Cozinhar ensina matemática, leitura, coordenação e, principalmente, autonomia. Não se trata de perfeição, mas de presença, escuta e repetição. Autonomia na cozinha é autonomia para a vida toda e começa com gestos simples como, lavar uma fruta, mexer uma panela ou até perguntar o nome de um tempero. Idec Conte com a gente para explorar um conteúdo relevante — e conte o que você achou. AVALIE ESTA EDIÇÃO DEIXE SEU COMENTÁRIO EU APOIO O IDEC “A ajuda do Idec foi fundamental, e por um preço bastante acessível, que é o valor da mensalidade para ser associada. Nós, consumidores, precisamos de orientação, e o Idec é muito importante nesse sentido” EDNALVA MARIA ANDRADE DE SOUZA ALVAREZ Ela conseguiu que o Bradesco Seguros cancelasse reajuste abusivo por mudança de faixa etária usando nossa orientação. Você acha importante ter uma organização que defenda seus direitos frente a bancos, empresas e serviços públicos? APOIE A CAUSA DO CONSUMIDOR Acompanhe nossas redes, compartilhe e aumente o impacto do nosso trabalho! Produzimos conteúdo gratuito para empoderar os consumidores a exigirem seus direitos.           Compartilhe essa newsletter diretamente com amigos e familiares:                ALIMENTAÇÃO | FINANCEIRO | SAÚDE | TELECOMUNICAÇÕES | MOBILIDADE | ENERGIA | SUSTENTABILIDADE

Nós respeitamos seu direito a privacidade. Caso não queira mais receber nossas mensagens  Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Av. Marquês de São Vicente, 446 - Salas 411/412 - Barra Funda - São Paulo, SP 01139-000 Brasil Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada e você fique por dentro de todas as novidades, adicione o e-mail info@email-idec.org.br ao seu catálogo de endereços. O Idec respeita a sua privacidade. Conheça nossa política de privacidade.