Quarta, 2 de outubro de 2024
Protesto contra o Massacre do Carandiru / © ARQUIVO/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
==============
Os 69 PMs foram condenados por júri popular mas receberam indulto de Bolsonaro; agora os crimes podem prescrever
Gabriela Moncau
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 02 de outubro de 2024
Ao menos 111 pessoas foram mortas na Casa de Detenção do Carandiru em 2 de outubro de 1992
Nesta quarta-feira (2), quando se completam 32 anos da mais emblemática chacina do sistema prisional brasileiro, os 69 policiais militares (PMs) condenados pelo Massacre do Carandiru gozam do indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) em 2022, em um dos seus últimos atos à frente da presidência.
Enquanto aguardam em liberdade que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade deste indulto natalino, é possível que os crimes prescrevam.
A Corte foi acionada pela Procuradoria Geral da República (PGR) ainda no apagar das luzes de 2022, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a validade do indulto de Bolsonaro, por considerar os crimes de lesa humanidade.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Luiz Fux assumiu a relatoria da ação. Procurada pelo Brasil de Fato, a assessoria do STF confirmou que não há, no entanto, data prevista para o julgamento.
Até o momento, vale a decisão do último 7 de agosto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou constitucional o indulto aos PMs. Enquanto isso, o tempo corre. Em média, o crime de homicídio qualificado prescreve em duas décadas. Quando os acusados têm mais de 70 anos, como é o caso de alguns dos policiais envolvidos no massacre de 2 de outubro de 1992, o crime caduca em uma década.
Dos cerca de 350 PMs que atuaram no episódio que deixou ao menos 111 homens mortos no pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo, 74 foram condenados. Os cinco júris populares que os sentenciaram a penas que, nunca cumpridas, variam de 48 a 624 anos de prisão aconteceram entre os anos de 2013 e 2014. Neste meio tempo, cinco dos policiais morreram.
O tenente-coronel Ubiratan Guimarães foi quem comandou as tropas do Massacre do Carandiru. Em 2001, foi condenado a 632 anos de prisão pelo assassinato de 102 detentos, mas também não chegou a cumprir pena.
Em 2006, eleito deputado estadual de São Paulo pelo PTB, Ubiratan passou a ter foro privilegiado. Neste mesmo ano, o TJ-SP o absolveu. Pouco tempo depois, em setembro, Ubiratan Guimarães foi assassinado dentro do seu apartamento.
