Terça, 21 de julho de 2026
ECA faz 36 anos sob uma permanente ameaça de retrocesso
A Coalizão pela Socioeducação é uma articulação nacional que reúne 53 organizações da sociedade civil, coletivos, frentes estaduais pelo desencarceramento, defensoras e defensores públicos, mecanismos de prevenção e combate à tortura, pesquisadoras(es) e especialistas comprometidas(os) com a defesa dos direitos humanos de adolescentes e jovens inseridas(os) no Sistema Socioeducativo
Brasil de Fato (DF)
13.jul.2026
às 2:34 pm
Levantamento da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania) informa que há 13 unidades socioeducativas locais no DF, onde estão distribuídos 357 adolescentes em cumprimento de medidas de privação ou restrição de liberdade. | Crédito: Marcelo Casal | Agência Brasil
Adolescente ganha visibilidade no sistema socioeducativo, mas permanece quase invisível no percurso que o antecede
Neste 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos. A data deveria representar a celebração de uma das principais conquistas democráticas do país. No entanto, também exige reconhecer uma contradição que acompanha o Estatuto desde sua criação: quanto mais o Brasil falha em implementá-lo, mais surgem propostas para enfraquecê-lo.
O ECA promoveu uma mudança na forma como o Estado brasileiro deveria se relacionar com a infância e a adolescência. Crianças e adolescentes deixaram de ser tratados como objetos de tutela, controle ou repressão e passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, pessoas em desenvolvimento e prioridade das políticas públicas.
