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(Millôr Fernandes)
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quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Direitos do cidadão —Após atuação do MPF, Justiça condena quatro pessoas a pagar R$ 11 milhões por desmatamento

Quarta, 25 de setembro de 2024
Indenizações foram calculadas com base na emissão de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento de mais de 13 mil hectares

Foto: Polícia Federal
Do MPF
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou quatro pessoas por danos ambientais florestais e climáticos ocasionados pelo desmatamento ilícito em áreas inseridas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, em Boca do Acre (AM), distante 1.555 km da capital Manaus. Os valores a serem pagos pelos condenados em indenizações somam mais de R$ 11 milhões.

A área de desmatamento consolidado totalizava 13.921,98 hectares até 2018, com diversos registros de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) sobrepostos ao PAE Antimary. Além da obrigação de recuperação da região degradada e proibição de utilizar a área, os quatro réus deverão pagar indenização por danos materiais, indenização por danos climáticos e indenização por danos morais coletivos.

Calculados de acordo com a área de cada CAR e a quantidade de liberação de equivalência em dióxido de carbono (CO2e) — medida que expressa a quantidade de gases de efeito estufa em termos equivalentes da quantidade de dióxido de carbono (CO2), levando em conta o potencial de aquecimento global —, os valores somam mais de R$ 11 milhões em indenizações a serem pagas. “É a primeira vez que réus são sentenciados com quantificação monetária do dano por emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e essa é mais uma maneira de combater essa prática ilegal”, destacou o procurador da República Rafael da Silva Rocha.