Ação do MPDFT garante retomada da ecoendoscopia na rede pública do DF

Segunda, 9 de junho de 2026

Ação do MPDFT garante retomada da ecoendoscopia na rede pública do DF

Do MPDFT
Publicado originalmente no site do MPDFT em 08/06/2026

Serviço deve ser restabelecido em até 120 dias pela SES e Iges-DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve decisão judicial que obriga o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) a retomarem a realização do exame de ecoendoscopia na rede pública de saúde no prazo de 120 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada inicialmente a R$ 2 milhões. A sentença é de 19 de maio.

A sentença, proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, é resultado de ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) em novembro de 2025. Na decisão, o magistrado concluiu que a interrupção prolongada do serviço viola o direito fundamental à saúde assegurado pela Constituição Federal.