Terça, 19 de setembro de 2023
Arte: Comunicação/MPF
Ela foi condenada a 14 anos e 8 meses de reclusão, além de 720 dias-multa, por fraude contra o INSS
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de uma advogada denunciada por estelionato contra a Previdência Social e uso de documento falso. Ela foi condenada a 14 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, bem como ao pagamento de 720 dias-multa, por forjar atestados carcerários, certidões de nascimento e CPFs para o recebimento indevido de auxílio-reclusão, em Formiga (MG), entre 2014 e 2018.
Segundo a denúncia do MPF, o prejuízo financeiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento de benefícios indevidos ultrapassa R$ 1,4 milhão. A advogada, especialista em direito previdenciário, foi presa durante a Operação Papillon, da Polícia Federal, deflagrada em abril de 2019, e denunciada pelo MPF em maio do mesmo ano.
O juiz da 2ª Vara Federal de Divinópolis (MG) acolheu os argumentos do MPF quanto à autoria dos crimes pela advogada, o que foi comprovado por meio de depoimentos e provas obtidas no curso das investigações. Entre os documentos apreendidos, constavam diversos protocolos e requerimentos para o INSS, certidões de nascimento, além de atestados carcerários para auxílio-reclusão.
