Sexta, 6 de outubro de 2023
Imagem ilustrativa: Pixabay
Do MPF
Consumidores relataram indícios de falha nos equipamentos para medição da glicose no sangue, que são aprovados pela agência com base em análises apresentadas pelos próprios fabricantes
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra a decisão da Justiça Federal de Santa Catarina que negou os pedidos para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fosse condenada a realizar a avaliação laboratorial dos aparelhos de medição de glicose no sangue e dos insumos reagentes comercializados no país. Atualmente, os glicosímetros são aprovados pela agência considerando somente as análises apresentadas pelos próprios fabricantes, mas há relatos de consumidores que apontam indícios de falhas nas medições.
Para o MPF, a aferição dos equipamentos por laboratórios credenciados pela Anvisa é fundamental para defesa da saúde de milhões de consumidores com diabetes. O objetivo é que a avaliação dos aparelhos e de seus insumos consumíveis pela agência proporcione aos usuários segurança e precisão quanto aos resultados apresentados, observando-se os critérios mínimos previstos na Norma Técnica ISO 15197:2013.
