Entenda o que é securitização e os riscos que ela representa

Quinta, 25 de janeiro de 2024

Da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD)

Entenda o que é Securitização e os riscos que ela representa. A securitização que vem sendo implementada na esfera pública implica em “cessão de fluxo de arrecadação” devido ao seguinte cenário: ao pagarmos nossos tributos por meio da rede bancária, o dinheiro não é repassado integralmente aos entes federados (União, Estado, município). Em vez disso, é direcionado para uma Conta Vinculada a esse esquema de securitização, resultando no desvio do fluxo de arrecadação de tais entes. Essa conta, por sua vez, transfere uma parte do valor diretamente ao investidor privilegiado que comprou papéis financeiros gerados pelo esquema (debêntures), enquanto o ente federado permanece alheio ao controle dessa parte da arrecadação transferida durante o fluxo do dinheiro pela rede bancária, deixando de receber essa parte desviada, pois, é claro, não há transparência, tampouco auditoria dessas transações que ocorrem sob sigilo bancário (saiba mais aqui).

Diferentemente da securitização praticada na esfera privada, onde os investidores assumem os riscos de solvência dos créditos, na esfera pública não há risco para os privilegiados que têm acesso às debêntures emitidas no esquema. Isso cria uma dinâmica de “ganha-ganha” para o setor privado em detrimento da população: ganha com o recebimento; ganha com o não recebimento, pois o Estado garante!

É crucial assegurar que todos os tributos pagos pelos contribuintes e demais receitas públicas arrecadadas pelos entes federados sigam regularmente o caminho do orçamento, sem desvios antecipados.

Faça sua parte, e com 1 clique envie esta mensagem diretamente ao Governo Federal, que infelizmente planeja enviar projeto ao Congresso prevendo a “securitização” !

#SecuritizaçãoNão #ACD #AuditoriaCidadã

BC quer autonomia total, que resultaria na explosão dos juros e da dívida

Quarta, 3 de janeiro de 2024

Da Auditoria Cidadã da Dívida

No final do ano passado, o jornal Valor Econômico comentou sobre uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), prevendo que o Banco Central, além dos poderes que já conquistou, agora avance na direção de umaautonomia total. Articulista do jornal afirma, sem nenhuma base que sustente a afirmação, que a autonomia traria controle à dívida.

Mas, diz a lógica, que o efeito é justamente o contrário. Apesar da grande imprensa dizer que o projeto de autonomia total do Banco Central deveria impedir um aumento na dívida pública, na realidade, a concessão de mais autonomia a este órgão só contribui para a explosão da dívida. Isso pode ser conferido em artigo em que a ACD já alertava para os riscos da autonomia do BC. Saiba mais aqui.

Vale destacar que o perigo é iminente. A PECprevê a autonomia administrativa e financeira do Banco Central, tornando-o um órgão com poderes irrestritos e sem qualquer obrigação de prestar contas à sociedade. Um poder paralelo controlando a economia de um país gigantesco.

Por outro lado, também destacamos que a explosão da dívida não tem ocorridopara financiar investimentos sociais, mas para pagar os próprios juros da dívida, já que o COPOM tem liberdade (e com a PEC teria mais liberdade ainda) para manter os maiores juros reais do mundo, à revelia da vontade da população, sob a falsa justificativa de combater a inflação. Inflação essa, é preciso pontuar, que nada tem a ver com demanda aquecida (que no conto de fadas do BC deveria ser combatida por meio de altas taxas de juros).