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quarta-feira, 18 de setembro de 2024

Barroso diz que alegação de inocência de réus do 8 de janeiro é "mito"

Quarta, 18 de setembro de 2024
Foto: Joedson Alves / Agência Brasil

Ministro do STF propõe renovação de proposta de não persecução penal

Publicado em 18/09/2024 -  Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como "mito" as alegações de que os réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes.

A declaração de Barroso foi feita durante o julgamento no qual a Corte validou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) aos processos criminais que começaram a tramitar antes do Pacote Anticrime, aprovado pela Lei 13.964/19.

Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os delitos em troca de medidas diversas da prisão.