Sexta, 12 de junho de 2026
MANOBRA ELEITOREIRA
Redução da maioridade penal é medida eleitoreira sem impacto na segurança pública, diz especialista
Especialista em políticas públicas destaca que legislação atual já prevê responsabilização de menores infratores
Brasil de Fato — São Paulo (SP)
Postado originalmente no Brasil de Fato em 11.jun.2026 - 17:38
Discussão sobre maioridade penal no Congresso tem propósitos eleitoreiros | Crédito: Marcello Casal/Agência Brasil
O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, não tem eficácia comprovada e tem profundo caráter eleitoreiro.
A análise é de Lucas Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
“A força que tem movido essa matéria no Congresso e na opinião pública é parte de um imaginário que as pessoas têm de que o encarceramento de crianças e adolescentes vai gerar mais segurança, o que não procede. Ela é uma proposta alegórica e tem relação com esse período eleitoral. E, ao mesmo tempo, é popular, tem aceitação por 65% como mostram algumas pesquisas”, explica. “Mas ela não surte efeito, ela não se sustenta.”
