Terça, 5 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) publicou uma nota técnica em que se opõe ao projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil (PL 442/91). Em 24 de fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta, que seguiu para o Senado.
Os procuradores-gerais argumentam que a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho, entre outros, acarretará no aumento de crimes como lavagem de dinheiro e violência. Além disso, alertam para o risco que a legalização trará à saúde mental das pessoas que são viciadas em jogos de azar, que poderá ser agravado com a aprovação do projeto de lei.
“O CNPG se posiciona, com veemência, contra a legalização dos jogos de azar no nosso país. Parece evidente que sua concretização trará mais custos do que benefícios, imagem clara da desproporcionalidade política ‘econômica’ estampada nas justificativas constantes do projeto em análise”, explicam.
