Quinta, 28 de setembro de 202
Texto critica tentativa de criminalização da luta popular e aponta abuso de autoridade de bolsonaristas
Cristiane Sampaio
Brasil de Fato | Brasília (DF)
Parlamentares contrários à CPI do MST durante coletiva nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados - Rogério Thomaz
Um grupo de 15 parlamentares protocolou, nesta quarta-feira (27), uma declaração de voto contrária ao parecer produzido por Ricardo Salles (PL-SP), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Como a atividade do colegiado se encerrou na terça (26), data final prevista para o cronograma oficial dos trabalhos da CPI, o documento não tem valor regimental. O texto foi protocolado na Câmara e lido em plenário para que conste futuramente nos anais da Casa.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que encabeçou a elaboração do documento, afirma que o grupo investiu na iniciativa pelo valor simbólico e para deixar registrado o posicionamento dos parlamentares críticos à condução da CPI. “Não é possível aceitarmos a criminalização dos movimentos que lutam por reforma agrária, em especial o MST e a Frente Nacional de Luta (FNL). Nós queríamos enfrentar essa CPI para debater uma agenda positiva sobre como melhorar as políticas públicas de apoio à agricultura familiar e a política de reforma agrária. Em nenhum momento a direção da CPI aceitou fazer esse debate”.
O petista disse ainda que o grupo que liderou a mesa da CPI não fala em nome do segmento do agronegócio. Além de Salles na relatoria, a comissão tinha como presidente o deputado Zucco (Republicanos-RS), um dos bolsonaristas mais exaltados da Câmara. “Eles representam uma minoria do agronegócio, aquele [grupo] chamado de ‘ogronegócio’, como disse o ministro [da Agricultura] Fávaro, porque são aqueles 2% que cometem crimes, desmatam e assassinam lideranças indígenas, quilombolas, sem-terra e ambientalistas.”
Além de Tatto, assinam a declaração de voto os deputados Daiana Santos (PCdoB-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Gervásio Maia (PSB-PB), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Professora Luciene (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e os petistas Padre João (MG), Camila Jara (MS), Paulão (AL), Valmir Assunção (BA), Alencar Santana Braga (SP), João Daniel (SE), Marcon (RS) e Gleisi Hoffmann (PR), esta última presidenta nacional do partido.
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O documento reitera críticas relacionadas ao que chama de “vício de origem” da comissão, que não apontou em seu requerimento de criação qual seria o foco específico das investigações, conforme determinam as regras. Ao criticar a forma como o colegiado foi conduzido nos aspectos administrativo e político, a declaração afirma que houve “elaboração tendenciosa das pautas de votação, obstrução/atraso de acesso aos documentos, centralização das atividades da CPI na figura do relator, desrespeito ao regimento interno da Casa e comportamento misógino da presidência e da relatoria contra deputadas que integram a CPI”.
Também aponta que Salles afronta o Supremo Tribunal Federal (STF) ao incluir no relatório trecho que traz supostas irregularidades no Instituto de Terras de Alagoas (Iteral) e sugerir o indiciamento dos seus gestores. No início de setembro, a Corte chancelou por unanimidade uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso que havia suspendido depoimentos dos referidos agentes públicos agendados para a CPI. Na ocasião, os magistrados afirmaram que a convocação de servidores estaduais para uma comissão parlamentar de inquérito do Legislativo federal atenta contra a autonomia dos entes federados e o pacto federativo.
