A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, a sentença que condenou os ex-governadores Joaquim Domingos Roriz e José Roberto Arruda e mais quatro pessoas por improbidade administrativa em um dos processos relacionados à operação Caixa de Pandora. Eles foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito e que atentam contra os princípios da administração pública. A sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira, 19/10.
Os dois ex-governadores, bem como Domingos Lamóglia, Omézio Pontes, Marcelo Toledo Watson, foram condenados a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio equivalente ao valor de R$ 250 mil, pagamento de multa civil no valor de três vezes ao dano causado ao erário. Os réus deverão pagar ainda, de forma solidária, a quantia de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Já a condenação de Durval Barbosa prevê a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e a perda da função pública.
