DESCASO —Entenda por que a assistência social está tão caótica no Distrito Federal

Terça, 14 de junho de 2022

Fila na unidade do CRAS no Itapoã: fila para atendimento no CRAS é de cerca de 200 mil pessoas no Distrito Federal atualmente - Reprodução/TV Globo

Falta de servidores, estrutura precária e aumento da miséria explicam situação

Pedro Rafael Vilela

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 14 de Junho de 2022

Cenas lamentáveis de pessoas passando a madrugada em filas para serem atendidas em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Distrito Federal dominam o noticiário local nas últimas semanas.

Unidade pública de assistência social, o CRAS se destina ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. Entre os serviços mais demandados pela população, está a inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para o recebimento de benefícios sociais, como Auxílio Brasil, cartão Prato Cheio e outros.

O caos que se viu em CRAS de diferentes regiões administrativas da capital tem algumas explicações. Primeiro, a demanda de fato aumentou exponencialmente nos últimos anos, em meio à crise econômica decorrente da pandemia, que arrastou ainda mais gente para uma situação de miséria e fome.

Ao mesmo tempo, ao buscarem a assistência social, essas pessoas em situação de vulnerabilidade encontraram um sistema despreparado, com pouco mais de um terço do número de servidores necessários e uma estrutura física totalmente inadequada e insuficiente para atender o público com dignidade.

Caos na saúde pública do DF —MPDF (Prosus) e Defensoria querem garantir medicamentos contra câncer no Hospital de Base (IgesDF), situação é caótica, sim.

Sexta, 27 de maio de 2022

MPDF (Prosus) e Defensoria querem garantir medicamentos contra câncer no Hospital de Base

Ação civil pública foi ajuizada para obrigar o Iges a repor estoques no prazo de dez dias

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF ajuizaram ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para regularizar os tratamentos contra o câncer na rede pública. O objetivo é garantir que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) reponha, no prazo de dez dias, os estoques de todos os medicamentos e insumos de uso oncológico que são necessários para o tratamento quimioterápico no Hospital de Base; a garantia do estoque de segurança em, no mínimo, três meses de abastecimento; a manutenção da regularidade, planejamento e fluxo eficiente do estoque de medicamentos e insumos e a prestação de informações atualizadas sobre todo o processo.

Além disso, o MPDFT e a Defensoria Pública pedem, na ação, que o Distrito Federal supervisione ativamente o Iges no cumprimento das medidas solicitadas, além de providenciar subsidiariamente a reposição dos materiais, em caso de descumprimento por parte do Instituto.

Entenda

De acordo com a ação, estão em falta no hospital quatro quimioterápicos essenciais (carboplatina, cisplatina, oxaplatina e ciclofosfamida); dexametasona (pré-medicação de todas as quimioterapias); cimetidina e dexclorfeniramina (ambas utilizadas no preparo de grande parte dos protocolos quimioterápicos), além de materiais como adesivo filme, curativos, cateteres, agulhas e luvas. Também está demonstrada a falta de recursos humanos.

O MPDFT argumenta que o tratamento do câncer conta com “ lei federal específica, com prazos de tratamento estabelecidos pela própria legislação de até 60 dias para início do tratamento”. A Prosus ressalta ainda que “o Iges/DF, que administra o Hospital de Base, recebe recursos públicos na ordem de R$ 107.526.613,17 mensais, devendo honrar a obrigação contratual de fornecer serviços de alta complexidade em oncologia”.

Entre janeiro de 2021 e abril de 2022, a Defensoria patrocinou o ajuizamento de 242 ações individuais relacionadas à assistência oncológica. Para a Promotoria, isso revela “um problema social grave e que demanda solução coletiva, inclusive pelo custo desproporcional que a solução individual pela via jurisdicional impõe”.

Fonte: MPDF