“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 18 de junho de 2026

MPDFT recomenda reestruturação das Farmácias de Alto Custo do DF

Quinta, 18 de junho de 2026

Do MPDFT

Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde aponta déficit de profissionais, longas filas, insuficiência de senhas e problemas estruturais nas unidades da Asa Sul e Ceilândia

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde (SES) a adoção de medidas para melhorar o atendimento nas Farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conhecidas como Farmácias de Alto Custo. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira, 15 de junho, após a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) identificar falhas estruturais e operacionais que têm comprometido o acesso da população a medicamentos de alto custo.

quinta-feira, 16 de abril de 2026

Ginecologia: MPDFT quer recomposição de médicos e garantia de atendimentos

Quinta, 16 de abril de 2026

Ginecologia: MPDFT quer recomposição de médicos e garantia de atendimentos

SES terá o prazo de 60 dias para apresentar diagnóstico do déficit de profissionais e 45 dias para encaminhar plano emergencial para recomposição da força de trabalho na especialidade

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) expediu recomendação à Secretaria de Saúde (SES) para que apresente diagnóstico atualizado do déficit de médicos de ginecologia e obstetrícia, no prazo de 60 dias. A SES também deverá encaminhar ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) plano emergencial para recomposição da força de trabalho de médicos da especialidade, assegurando a continuidade da assistência na Rede Materna e Infantil e atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos, dentro de 45 dias. A recomendação foi expedida na última sexta-feira, 10 de abril.

Conforme a Prosus, a medida foi tomada em razão da formação de expressivas e persistentes “filas” nas especialidades de ginecologia e obstetrícia, inclusive com tempo de espera incompatível com a gravidade clínica.

quarta-feira, 21 de agosto de 2024

SAÚDE PÚBLICA —85% das Unidades Básicas de Saúde do DF têm problemas sérios de infraestrutura, aponta TCDF

Quarta, 21 de agosto de 2024
Porta de entrada do SUS, UBSs apresentam infiltrações, pisos e paredes danificadas, e falta de insumos e profissionais

Bianca Feifel
Brasil de Fato | Brasília (DF)

Fiscalização do TCDF foi realizada em 27 UBSs do DF - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

Mais de 85% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Distrito Federal apresentam problemas sérios de infraestrutura. É o que aponta o Tribunal de Contas do DF (TCDF), após fiscalização realizada em 27 unidades. O relatório foi divulgado pelo órgão nesta terça-feira (20), na UBS 14, em Ceilândia, onde o Tribunal identificou estrutura de atendimento improvisada e falta de acessibilidade.

A auditoria foi realizada com o objetivo de avaliar a eficácia da Política de Atenção Primária à Saúde do DF. Das unidades visitadas pela equipe de fiscalização, apenas 14% foram consideradas boas em relação à estrutura. Em mais de 85% das UBSs foram observadas inadequações como infiltrações, paredes ou pisos danificados. A equipe também encontrou cobertura danificada e telhado exposto.

A falta de espaço adequado para armazenamento de medicamentos, insumos e equipamentos também é uma realidade na rede pública de saúde do DF. Em 74% dos locais visitados, os móveis eram inapropriados para guarda destes materiais. Em muitos casos, os itens estavam guardados em corredores, consultórios e banheiros.

60% das UBSs analisadas têm menos da metade dos ambientes recomendados pelo Ministério da Saúde, o que leva ao compartilhamento desses espaços, outro problema identificado pelo TCDF. Em 92,5% das unidades, a sala de observação era a mesma utilizada como sala de coleta laboratorial, de curativos, de procedimentos, de observação e, em alguns casos, de vacinação também.

quarta-feira, 14 de agosto de 2024

Prosus do MPDFT recomenda ao GDF a regularização de serviços de transplantes de órgãos. DF NÃO possui centro transplantador próprio para fígado, coração, tecidos e de medula óssea adulto e pediátrico

Quarta, 14 de agosto de 2024

Distrito Federal não possui centro transplantador próprio para fígado, coração, tecidos e de medula óssea adulto e pediátrico

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou, nesta segunda-feira, 12 de agosto, que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) amplie os serviços de transplante de órgãos, tecidos e de medula óssea (TMO) na rede pública de saúde. Atualmente, o Distrito Federal não possui centro transplantador próprio para fígado, coração e TMO adulto e pediátrico. Os serviços disponíveis são realizados por meio de contratos com hospitais privados. O prazo para resposta é de 30 dias.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede ainda que a SES-DF priorize as contratações dos serviços complementares para cessar os pagamentos sem suporte contratual. De acordo com a Prosus, os pagamentos ao Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF), que oferece, exclusivamente, os transplantes de fígado, coração e TMO autólogo adulto, são realizados por meio de reconhecimento de dívida, pois o contrato teve a vigência expirada em 2022.

O promotor de justiça Marcelo Barenco explica que “a Constituição Federal permite a contratação complementar de serviços privados, desde que excepcionalmente e realizada mediante contrato regular.”

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

sexta-feira, 10 de novembro de 2023

MPDF quer apurar responsabilidade de gestores em morte de bebês na rede pública; se essas mortes não decorrem do caos na saúde pública do GDF, acontece por quê?

Sexta, 10 de novembro de 2023


Do MPDF —Publicado em 10/11/2023

Após Promotoria requisitar instauração de inquérito policial para investigar mortes de bebês que necessitavam de atendimento cardíaco especializado, PCDF determinou que investigação seja realizada pela Coordenação de Repressão a Homicídios

A Corregedoria da Polícia Civil determinou que uma delegacia especializada, a Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa, fique responsável pelas investigações relacionadas à morte de bebês que precisavam de atendimento cardíaco especializado, no período entre 2021 e 2023, na rede pública de saúde. A decisão foi tomada após a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde (Pró-Vida) ter requisitado a instauração de inquérito policial, em outubro deste ano, para apurar a possível responsabilidade dos gestores da saúde no Distrito Federal, na morte das crianças.

O Ministério Público verificou indícios de omissão injustificada do fornecimento de leitos, regulação, insumos e materiais para realização de cirurgias cardíacas pediátricas. A Polícia Civil considerou alta e de extrema complexidade a quantidade de óbitos apontada pela apuração iniciada pela promotoria.

A investigação quer esclarecer a conduta dos gestores do sistema e da regulação cirúrgica, diante de denúncias dos familiares sobre possíveis desobediências a ordens judiciais que determinavam o fornecimento da atenção cirúrgica diante do risco iminente de morte dos bebês. As diligências iniciais requisitadas envolvem a identificação dos gestores da Secretaria de Saúde (SES), Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde e do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal - Fundação Universitária de Cardiologia - à época dos fatos.

segunda-feira, 24 de abril de 2023

MPDF (Prosus) se reúne com deputado distrital para discutir situação da saúde no DF. Não há serviço de PS pediátrico no Gama; no HRSM há de 20 a 25 leitos fechados e em condições de receber crianças; cozinha do HBase sem reforma determinada. Um caos na saúde do DF

 Segunda, 24 de abril de 2023

MPDFT e Legislativo buscam soluções para promover melhorias diante da precariedade dos hospitais públicos

Do MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de sua Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), recebeu na última quinta-feira, 20 de abril, o deputado Distrital Gabriel Magno (PT) para discutir os problemas na gestão da saúde no Distrito Federal. Além do deputado, participaram da reunião os promotores de Justiça Vinícius Bertaia, Clayton Germano, Marcelo Barenco e Hiza Lima. Todos concordaram que a situação precária dos hospitais da região requer medidas urgentes e constantes para solucionar as dificuldades enfrentadas, como falta de leitos, desgaste nas cozinhas e falta de transparência na destinação de verbas.

Vinicius Bertaia explicou que o Hospital de Santa Maria é objeto de atuação constante da Prosus. "Nós já fomos lá, em uma inspeção no dia 15 de março, e fomos informados de que há em torno de 20 a 25 leitos fechados em plena condições de receber crianças. Eles afirmaram que havia a necessidade de um aditivo contratual, o que não é um empecilho extremo, mas que a Secretaria tinha interesse em destiná-los como leito de retaguarda das UPAs. Nós pedimos, em reunião com o secretário adjunto que reavaliem essa destinação, pois temos crianças sendo entubadas em locais não preparados para o procedimento enquanto aguardam uma UTI pediátrica, ou sendo remanejadas para locais distantes de sua residência. Tendo leitos à disposição, não nos parece razoável que sejam negados a crianças durante a sazonalidade", relatou o promotor. 

"Fomos novamente à cozinha do Hospital de Base e não houve andamento na reforma determinada. A parte da obra que cabia à empresa terceirizada Salutar (banheiros) já está quase pronta. Já o restante da cozinha, que era o mais grave, permanece da mesma forma, até mesmo com baratas no chão. Um dos refrigeradores de proteína animal estava degelando. Não há serviço de pronto socorro pediátrico no Gama. Na região sul, sobrecarga no Hospital de Santa Maria, além de o entorno todo buscar atendimento naquela região. É uma situação preocupante. Então toda a colaboração que o poder legislativo prestar contribui para mudar este cenário", acrescentou Bertaia.