Segunda, 19 de junho de 2023
Pauta será análisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - Roque de Sá/Agência Senado
"O Estado brasileiro irá manter o povo pobre sem a devida assistência neste momento decisivo", diz documento
Nara Lacerda
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 19 de Junho de 2023
Diversos sindicatos reunidos no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram, nesta segunda-feira (19), uma carta aberta contra o Arcabouço Fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados. O documento é direcionado ao conjunto de parlamentares do Congresso Nacional e à sociedade em geral. No texto, as entidades expressam preocupações e críticas em relação às normas que fixam regras para a arrecadação e para as despesas da União.
Segundo a carta, o novo arcabouço fiscal ameaça à construção de políticas sociais. Além disso, os representantes dos servidores e servidoras afirmam que a proposta impede a reestruturação das carreiras públicas e apresenta margem de crescimento do orçamento incompatível com a necessidade de reajustes para recuperar os salários congelados ao longo dos últimos anos.
:: Relatório do Senado sobre arcabouço fiscal deve excluir o Fundeb dos limites de gastos públicos ::
"A lei do Teto de Gastos foi muito bem definida por Lula no seu discurso de posse como uma 'lei horrorosa'. Porém, para nossa triste surpresa, o governo encaminhou para o Congresso Nacional o 'Novo Arcabouço Fiscal', uma nova lei para a mesma política horrorosa, mantendo o teto de gastos e definindo uma margem de crescimento tão insignificante que coloca em risco todos os projetos sociais do governo que foram promessas de campanha. Acreditamos que o governo deveria potencializar esse momento com uma política de fim do teto de gastos, não com a criação de uma versão nova da mesma coisa", diz a carta.
