Após despejo truculento pela PM, movimento retoma imóvel que abriga vítimas de violência
O imóvel, localizado no Guará, região administrativa do DF, foi ocupado há cerca de um mês pelo coletivo, que transformou o lugar em um espaço de acolhimento e apoio para mulheres em situação de violência doméstica, interrompendo um abandono de mais de 10 anos da área, que é pública e pertence do GDF.
A reocupação está amparada por uma decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, proferida também na terça, em que concede liminar pela permanência da ocupação. No despacho, o magistrado reconheceu o trabalho desenvolvido pela Casa Ieda Santos Delgado e criticou a postura do governo Ibaneis Rocha, que agiu prontamente para acabar com uma ocupação social pacífica enquanto fecha os olhos para ocupações ilegais de particulares em áreas nobres da capital, notadamente o Setor de Mansões Park Way (SMPW).
"A parte autora demonstra que exerce atividade de elevadíssimo interesse social, relativa ao abrigamento e proteção de mulheres em situação de especial vulnerabilidade. Para tanto, ocupou um imóvel público que estava notoriamente abandonado e em processo de deterioração avançada. Após a ocupação, o Distrito Federal, que se recusa a exercer o poder de polícia sobre invasões de particulares em áreas públicas no Lago e no SMPW, afetou inédita eficiência para exigir a remoção da organização social, sob a premissa de que já desenvolve políticas públicas suficientes e adequadas de proteção a vulneráveis, o que notoriamente não condiz com a verdade", argumentou o juiz.
