Sexta, 22 de março de 2024
Casa do Artesão em Planaltina, Brasília, DF —Foto divulgação/ Setur
Do MPDF
Após ação civil pública, o Ministério Público consegue a determinação judicial para a recuperação de patrimônio histórico de Planaltina, uma importante vitória para o patrimônio histórico cultural
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) conseguiu que a Justiça determinasse a reconstrução dos dois pavimentos da atual Casa do Artesão. A decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios foi favorável à ação civil pública impetrada pelo MPDFT.
Com a sentença, o Governo do Distrito Federal deverá recuperar os dois pavimentos do imóvel, de acordo com a descrição do Inventário do IPHAN e não apenas um, como defendia. Os desembargadores entenderam que “o acórdão foi claro ao estabelecer que é dever do estado impedir a destruição e descaracterização do bem histórico e que o retorno do aspecto inicial se revela a melhor forma de recompor o dano causado".
