Quinta, 30 de abril de 2026
VERGONHA
Congresso derruba veto de Lula sobre PL da dosimetria e alivia penas de golpistas
Votação foi marcada por embates entre governo e oposição sobre condução do processo legislativo e impactos da proposta
Brasil de Fato — Brasília (DF)
30.abr.2026
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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), liderou a derrubada do veto presidencial | Crédito: Carlos Moura/Agência Senado
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que beneficia os condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares condenados por tentativa de golpe de Estado.
A votação foi realizada primeiro na Câmara dos Deputados. Foram 318 votos pela derrubada do veto, 144 pela manutenção e 5 abstenções. No Senado, o veto também foi rejeitado, com 49 votos pela derrubada e 24 a favor da manutenção, consolidando a decisão do Congresso Nacional.
A votação foi realizada primeiro na Câmara dos Deputados. Foram 318 votos pela derrubada do veto, 144 pela manutenção e 5 abstenções. No Senado, o veto também foi rejeitado, com 49 votos pela derrubada e 24 a favor da manutenção, consolidando a decisão do Congresso Nacional.
Com a decisão, as penas dos condenados pelos atos golpistas, de Bolsonaro e dos que articularam a tentativa de golpe de Estado podem ser reduzidas, já que as punições pelos diferentes crimes não podem mais ser somadas.
Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as penas pelas condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, que tem pena de quatro a oito anos de prisão, e a de tentativa de golpe de Estado, que tem pena de quatro a 12 anos, podem ser somadas.
