Quarta, 23 de outubro de 2024
Do TJDF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que foi vítima de tortura praticada por policiais militares. A decisão reconheceu a responsabilidade do Estado pelos atos de seus agentes.
Em julho de 2015, o autor da ação, então menor de idade, foi abordado em sua residência por policiais militares sob a suspeita de envolvimento em um sequestro. Ele relatou que foi retirado à força de sua casa e submetido a agressões físicas e psicológicas, o que incluiu socos, chutes e uso de armas de eletrochoque. As lesões sofridas foram comprovadas por exame de corpo de delito.
Os policiais envolvidos foram condenados criminalmente pelo crime de tortura e perderam seus cargos públicos. Com base nesses fatos, o homem ingressou com ação de indenização por danos morais contra o Distrito Federal, sob alegação de ter sofrido traumas físicos e psicológicos decorrentes das agressões.

