Sábado, 18 de março de 2023

"Acesso à educação é um direito de todas as pessoas" - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
DECRETO DA EXCLUSÃO
Artigo | O direito à educação e o acesso a escola para todos não é negociável
"Na Educação Inclusiva não se almeja a separação de sujeitos, muito pelo contrário"
Andréa Medrado*
Brasil de Fato | Brasília (DF)
17 de Março de 2023
Fomos surpreendidos, no dia 14 de março, com a notícia de que o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública para tratar sobre o Decreto 10.502.
Para quem não sabe o Decreto 10.502, também conhecido como "decreto da exclusão", consente a segregação de alunos com deficiência. Um ato, claro, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que em várias oportunidades dizia que “alunos com deficiência atrapalhavam a turma e nivelavam por baixo os demais.”
O "decreto da exclusão" ficou suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, e mesmo assim, foi utilizado como justificativa para que algumas escolas públicas e privadas, negassem a matrícula e outros direitos dos alunos com deficiência.
Mas no dia 01 de janeiro de 2023, assim que tomou posse, o presidente Lula fez um revogaço de decretos e o decreto 10.502 estava na lista. A revogação dele foi resultado de uma intensa mobilização social e de várias entidades e gestores que trabalham com a educação.
