Quinta, 12 de setembro de 2024
PL de 1998 está desatualizado e é seletivo ao favorecer lojistas e punir ambulantes, avalia parlamentar
Redação
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 12 de setembro de 2024

Pessoas participaram de eventos culturais no Eixão neste domingo (8) - Foto: Jorge Monicci
O Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), apresentou um Projeto de Lei que visa resolver a recente controvérsia entre ambulantes e o Departamento de Estradas e Rodagens do DF (DER). O impasse surgiu após a remoção de comerciantes e o cancelamento de eventos culturais no Eixão do Lazer, no último dia 1º.
A proposta sugere a suspensão da aplicação da Lei nº 2.098/98 durante a realização do Eixão do Lazer, evento que ocorre aos domingos e feriados. A norma original proíbe “a distribuição, a comercialização e o consumo de bebidas, com qualquer teor alcoólico, em estabelecimentos comerciais localizados em terminais rodoviários ou rodoferroviários e às margens das rodovias sob jurisdição do Distrito Federal”.
Comerciantes, trabalhadores e frequentadores envolvidos com as atividades do Eixão do Lazer aguardam que o Governo do Distrito Federal (GDF) decida sobre o Plano de Uso e Ocupação do Eixão para regulamentar as atividades comerciais e culturais no local. A preocupação dos trabalhadores e comerciantes é que o plano de ocupação possa não contemplar suas necessidades, especialmente considerando as restrições impostas pela legislação de 1998.
Embora o deputado reconheça a importância da lei para a segurança nas rodovias, ele argumenta que a venda de bebidas já ocorre em postos de gasolina e lojas de conveniência, inclusive nos horários em que Eixão não está fechado. “A proibição atualmente só prejudica os ambulantes, vendedores de cerveja artesanal e baristas”, afirma Ricardo Vale.
